A medida permite que empresas brasileiras interessadas iniciem o processo de habilitação para vender esses produtos ao país asiático.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) incluiu em seu sistema o modelo de certificado sanitário que será exigido nas exportações brasileiras de polpas e frutas congeladas.

“Com isso, os estabelecimentos interessados já podem dar entrada no registro junto ao sistema China Import Food Enterprise Registration (Cifer), etapa obrigatória para acessar o mercado chinês”, informou o ministério.

A autorização vale para produtos obtidos de espécies de frutas já reconhecidas como alimentos pelas autoridades chinesas. Entre elas estão açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá, além de outras frutas permitidas para consumo humano no país.

De acordo com as regras chinesas, frutas que ainda não tenham sido reconhecidas como alimento permanecem sujeitas a procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação local para novos alimentos.

Orientações

O registro no sistema Cifer deve ser feito diretamente pelo estabelecimento exportador, que é responsável pela apresentação da documentação exigida.

Após a análise e aprovação pela autoridade chinesa, a empresa recebe um número de registro, requisito indispensável para realizar embarques ao país.

As exportações também deverão ser acompanhadas pelo certificado sanitário oficial acordado entre Brasil e China.

Antes de iniciar o processo de habilitação, o Ministério da Agricultura orienta os exportadores a consultarem os requisitos e procedimentos estabelecidos pelas autoridades chinesas.

Após a aprovação do registro pela GACC e a emissão do certificado sanitário pela autoridade brasileira competente, as vendas poderão ser realizadas de acordo com as exigências sanitárias e aduaneiras em vigor.

(*) Com informações da Agência Brasil

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XANGAI, 29 Jul (Reuters) – As ações chinesas fecharam em alta nesta quarta-feira, à medida que a queda dos títulos ligados à inteligência artificial foi diminuindo e os investidores passaram a se concentrar em setores voltados para o consumo.

As ações de Hong Kong também subiram, impulsionadas por empresas de plataformas de internet.

No fechamento, o índice de Xangai teve alta de 0,4%, enquanto o índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 0,7%. O índice Hang Seng, de Hong Kong, subiu 2%.

Liderando os ganhos no mercado interno estavam os chamados setores tradicionais, que ficaram atrás de seus equivalentes do setor de tecnologia neste ano. As ações do setor imobiliário subiram 3,7%, enquanto as de bens de consumo básico registraram alta de 1,3%, à medida que os investidores migraram de títulos de tecnologia com avaliações elevadas para setores do mercado com desempenho inferior.

As quedas nas ações de chips perderam força no pregão da tarde, ajudando a melhorar o ânimo nos mercados locais. O Índice CSI All Share Semiconductor caiu 1,7%, reduzindo as perdas anteriores após ter recuado quase 30% neste mês. O Índice STAR50, focado em tecnologia , recuou 0,9%.

A ampla onda de vendas de ações de hardware de IA na Ásia ocorreu em meio a uma queda de quase 6% no índice KOSPI da Coreia do Sul, fortemente influenciado pelo setor de chips, depois que os excelentes resultados trimestrais da fabricante de chips SK Hynix ficaram aquém das altas expectativas dos investidores.

No entanto, as ações da gigante chinesa de chips de memória CXMT contrariaram a tendência, subindo 12,7%.

Para agravar a pressão, o governo dos EUA anunciou na terça-feira proibições contra as importações de novos robôs e inversores de energia chineses, buscando proteger o desenvolvimento da IA nos EUA contra ameaças à segurança nacional e repatriar indústrias-chave que devem registrar um crescimento explosivo.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,49%, a 61.434 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,96%, a 25.807 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,40%, a 3.828 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,67%, a 4.600 pontos.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 5,98%, a 5.663 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 3,76%, a 40.039 pontos.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 1,57%, a 5.704 pontos.

. Em SYDNEY, o índice S&P/ASX 200 avançou 1,01%, a 9.038 pontos.

(Reportagem Redação Xangai)

Fonte: Reuters

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A corrida pela inteligência artificial deixou de ser travada apenas entre empresas de tecnologia. Com projetos cada vez mais caros, intensivos em energia e de retorno prolongado, a expansão da infraestrutura digital também começa a mobilizar algumas das maiores gestoras de recursos do mundo.

É nesse movimento que se insere a parceria anunciada na terça-feira (28) pela Meta e pela BlackRock para o desenvolvimento de um campus de data centers em El Paso, no Texas. Avaliado em aproximadamente US$ 14 bilhões, o empreendimento terá capacidade computacional de 1 gigawatt e deverá começar a operar em 2028.

Mais do que ampliar a estrutura usada pela Meta, o acordo revela um novo modelo para financiar a corrida pela inteligência artificial. Fundos administrados pela BlackRock ficarão com 80% do projeto, enquanto a companhia de Mark Zuckerberg manterá os outros 20%.

A gestora fará uma contribuição inicial de cerca de US$ 4,9 bilhões em dinheiro. A Meta, por sua vez, entrará com o terreno e ativos ainda em construção, avaliados em aproximadamente US$ 2,3 bilhões. Parte da operação será sustentada por uma emissão de dívida de US$ 12,5 bilhões.

Apesar de minoritária na sociedade, a Meta continuará no centro do empreendimento. O campus será inicialmente ocupado exclusivamente pela companhia, que ficará responsável pela construção, pela administração da propriedade e pela operação do complexo. A empresa também firmará contratos de locação de longo prazo para utilizar integralmente as instalações.

A estrutura permite à Meta garantir a capacidade computacional necessária para seus projetos de inteligência artificial sem assumir sozinha todo o peso financeiro da obra. Para a BlackRock, a parceria oferece acesso a uma classe de ativos que ganha importância à medida que a demanda por processamento, armazenamento de dados e energia avança.

O acordo também reforça a transformação dos data centers em ativos de infraestrutura comparáveis, em escala e duração, a projetos de energia, transporte e telecomunicações. A diferença é que, neste caso, a demanda é puxada pela tentativa das grandes empresas de tecnologia de desenvolver modelos de IA mais avançados e produtos capazes de alcançar bilhões de usuários.

“O desenvolvimento da infraestrutura para a superinteligência é fundamental para garantir que os benefícios dessa tecnologia sejam distribuídos a todos”, afirmou Mark Zuckerberg, presidente-executivo e fundador da Meta.

Larry Fink, CEO da BlackRock, apresentou a operação como um exemplo da capacidade da gestora de financiar projetos estratégicos ligados à inteligência artificial. A participação majoritária da empresa também sinaliza que o mercado financeiro pretende ocupar um espaço mais amplo na construção da infraestrutura que sustentará a próxima geração de serviços digitais.

Para El Paso, o projeto representa um investimento superior a US$ 10 bilhões. A expectativa é de que mais de 4 mil pessoas trabalhem na fase de construção, além da criação de aproximadamente 300 postos permanentes quando o complexo estiver concluído. Atualmente, mais de 2,3 mil trabalhadores já atuam no canteiro de obras.

Os números ajudam a dimensionar o tamanho da empreitada, mas também evidenciam uma característica dos grandes data centers: enquanto as obras movimentam milhares de empregos temporários, a operação cotidiana exige equipes relativamente menores. O impacto econômico de longo prazo, portanto, dependerá também da infraestrutura energética, dos fornecedores e dos demais negócios atraídos para a região.

A parceria entre Meta e BlackRock mostra que a corrida pela inteligência artificial começa a produzir uma aproximação cada vez maior entre tecnologia e capital financeiro. Para construir as estruturas gigantescas exigidas pela IA, as big techs já não dependem apenas de seus próprios caixas. Elas passam a dividir investimentos, riscos e retornos com gestores interessados em transformar capacidade computacional em um dos grandes ativos de infraestrutura desta década.

Fonte: Money Report

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O presidente Donald Trump renovou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, preservando a base legal que permite ao governo americano manter sanções adotadas com fundamento na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).

A renovação não cria novas penalidades nem amplia as medidas já adotadas contra o Brasil no caso do tarifaço. O uso dessa lei para sobretaxar os países foi derrubado pela Suprema Corte e, por isso, esta renovação não deve ter efeito prático sobre o Brasil no que se refere à exportação de produtos.

A decisão vai ser publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA, e atende à exigência da NEA (National Emergencies Act), segundo a qual uma emergência nacional expira automaticamente após um ano.

Ex-diretor da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azêvedo afirmou à Folha que, apesar de a IEEPA não poder ser usada para tarifar outros países, a medida estende a aplicação de sanções financeiras contra autoridades brasileiras sob essa legislação.

“A Suprema Corte derrubou todos os elementos tarifários que estavam sendo aplicados sobre a IEEPA. Agora, tudo que não é tarifa continua”, diz.

Além das tarifas, a IEEPA também é a base legal para sanções econômicas dos EUA, como o congelamento de bens de indivíduos ligados a organizações designadas como terroristas, entre elas o PCC e o Comando Vermelho.

Ao justificar a renovação, Trump reiterou as acusações feitas contra o governo brasileiro no ano passado. Segundo o documento, políticas e ações do Brasil continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

No documento, a Casa Branca relembra que a medida foi adotada para lidar “com a ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

Também diz, sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que “membros do governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que está contribuindo para a deliberada quebra do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”.

“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas que exercem sua liberdade de expressão, e a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária -com origem, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos- à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, completa o documento.

Essa lei foi usada no ano passado para que o governo Trump aplicasse uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que foi somada à tarifa de 10% anunciada no início da gestão. Ao todo, o Brasil foi sobretaxado em 50% -porém, as tarifas caíram, parte delas após a reaproximação entre Trump e o presidente Lula (PT) e, meses depois, após a Suprema Corte suspender o uso tarifário da IEEPA por Trump.

Apesar disso, o Brasil agora enfrenta outras tarifas, que foram anunciadas ao longo de julho, somam 37,5% de sobretaxas aos produtos brasileiros e são frutos de duas investigações do USTR (Escritório do Comércio dos EUA).

Na primeira delas, o Brasil foi acusado de práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e a censura das redes sociais, e por isso foi sancionado com 25% -apesar de ter uma lista extensa de exceções. A outra é a investigação em que o Brasil foi incluído, assim como outras 59 economias, por supostamente falhar no combate ao trabalho forçado.

Fonte: Notícias ao Minuto / © Getty Images

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A Shein registrou prejuízo líquido de US$ 99 milhões no primeiro trimestre fiscal de 2026, em um momento em que se prepara para realizar sua aguardada oferta pública inicial (IPO) na Bolsa de Hong Kong. As informações constam em documentos apresentados à bolsa e divulgados pelo Financial Times nesta segunda-feira (27).

Segundo a publicação, a empresa atribuiu o resultado negativo principalmente a uma perda contábil de US$ 328 milhões relacionada à reavaliação de ações preferenciais conversíveis. Ainda assim, a companhia também destacou que o aumento das barreiras comerciais impostas por Estados Unidos e União Europeia representa um risco crescente para seus negócios.

A divulgação marca a primeira atualização financeira relevante da Shein desde a decisão de listar suas ações em Hong Kong, após tentativas frustradas de abrir capital em Nova York e Londres.

Os resultados mostram uma desaceleração da rentabilidade da varejista. Depois de atingir lucro líquido de US$ 3,4 bilhões em 2024, a companhia encerrou 2025 com US$ 2 bilhões, enquanto a margem líquida caiu de 8,7% para 4,9%.

A empresa afirma que tem buscado compensar parte do impacto das novas tarifas elevando os preços dos produtos vendidos nos Estados Unidos. Em maio de 2025, Washington eliminou a isenção tarifária para pequenas encomendas internacionais, mecanismo amplamente utilizado pela Shein para enviar mercadorias diretamente da China aos consumidores americanos.

Embora os Estados Unidos continuem sendo seu principal mercado individual, sua participação na receita caiu de 30% em 2023 para 22% neste ano, refletindo tanto o enfraquecimento do crescimento local quanto a estratégia da companhia de expandir operações em outras regiões.

Na Europa, a empresa enfrenta novos desafios regulatórios. A União Europeia abriu uma investigação sobre a comercialização de produtos considerados ilegais na plataforma, incluindo itens que violariam normas de segurança e proteção ao consumidor.

O documento apresentado aos investidores também alerta para o risco de uma escalada das tensões comerciais entre a China e seus principais mercados consumidores. Segundo o Financial Times, governos europeus têm intensificado a pressão para conter a entrada de produtos chineses de baixo custo, considerados uma ameaça à indústria local.

Apesar dos esforços para diversificar sua cadeia de fornecedores, incluindo investimentos na Turquia, a Shein segue fortemente dependente da produção chinesa.

O prospecto também volta a mencionar riscos relacionados à cadeia de suprimentos e à reputação de parceiros de fabricação, sem citar diretamente Xinjiang. A região chinesa já foi alvo de críticas internacionais por denúncias de trabalho forçado, tema que dificultou os planos anteriores da companhia de abrir capital em mercados ocidentais. A Shein afirma manter política de “tolerância zero” para trabalho forçado e diz exigir que seus fornecedores utilizem apenas algodão proveniente de regiões aprovadas.

Fonte: Money Report

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Foto: Divulgação

Para o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, a soma dessas alterações cria um cenário de incerteza para uma cadeia que depende fortemente das rodovias, especialmente o agronegócio, responsável por grande parte da movimentação de cargas no país.

Segundo ele, a efetiva aplicação do piso mínimo do frete deve provocar uma mudança nos valores praticados pelo mercado, principalmente em operações de subcontratação, nas quais o valor definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem sempre é respeitado. “Com o piso sendo efetivamente cumprido e fiscalizado, o frete sobe, e isso repercute em toda a cadeia, do insumo agrícola ao produto industrializado”, explica.

Fiscalização do frete mínimo pode alterar preços do transporte
A Medida Provisória do Piso Mínimo do Frete, aprovada pelo Senado, amplia os mecanismos de fiscalização sobre operações realizadas abaixo dos valores estabelecidos pela ANTT. Entre as medidas previstas está o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação.

Na avaliação de Maia, uma fiscalização mais rigorosa tende a reduzir a prática de valores abaixo da tabela e

Foto: Divulgação

pressionar o preço médio dos serviços de transporte. “Essa mudança pode elevar o custo do frete e, consequentemente, impactar toda a cadeia produtiva. O ICMS que compõe o custo dos fretes tende a aumentar em arrecadação, mas ainda não há diagnóstico claro dos estados sobre o tamanho desse efeito”, observa.

Diesel e reforma tributária entram na composição dos custos
O segundo fator apontado pelo especialista é o fim da desoneração do diesel. A medida que reduziu a cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do combustível está prevista até 31 de dezembro de 2026.

Segundo Maia, o término desse benefício ocorre justamente no início da implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027, aumentando as dúvidas sobre o impacto final da tributação sobre combustíveis. “O vencimento da desoneração coincide com a entrada em vigor da CBS, que substitui o PIS/Cofins em 2027, e ainda não há definição sobre como o novo tributo tratará o diesel, o que amplia a incerteza sobre o custo do transporte”, afirma.

Foto: Divulgação

Além da CBS, a Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS. Embora a legislação complementar estabeleça regras específicas para combustíveis, ainda existem dúvidas sobre as alíquotas e os efeitos práticos para o transporte rodoviário. “Mesmo com um capítulo dedicado ao setor, ainda não há clareza sobre as novas alíquotas e sobre o impacto concreto para o transporte rodoviário. Quando você soma isso ao fim da isenção do diesel e ao piso do frete reajustado semestralmente, o risco é de um choque de custos em 2027”, analisa.

Falta de diagnóstico amplia risco para empresas
Além do impacto direto nos custos, o tributarista chama atenção para o risco regulatório e para possíveis disputas judiciais relacionadas às regras de atualização do piso do frete.

Segundo ele, a previsão de reajustes semestrais e a possibilidade de “correções pontuais” podem abrir espaço para

Foto: Márcio Ferreira

questionamentos sobre os critérios utilizados. “A forma como a MP prevê a atualização semestral do piso, com a possibilidade de correções pontuais definidas de maneira genérica, é exatamente o tipo de brecha que costuma virar disputa judicial. Some isso ao fato de que o benefício fiscal do diesel tem prazo para acabar, e você tem um custo represado que ainda não foi precificado por ninguém”, afirma.

Para Maia, o principal ponto de atenção é a ausência de uma análise conjunta dos efeitos dessas mudanças sobre a logística nacional. “Não há estudo consolidado sobre o impacto da MP dos Fretes em conjunto com a Reforma Tributária, o fim da desoneração do diesel e o restabelecimento da tributação sobre combustíveis. Isso pode trazer prejuízos substanciais e aumento de custos para o setor logístico e o agronegócio”, alerta.

Segundo o profissional, a combinação dos três fatores pode pressionar margens de empresas e produtores caso os impactos não sejam antecipados. “A combinação entre diesel mais caro, piso do frete reajustado e maior fiscalização tende a pressionar margens e encarecer insumos, alimentos e produtos industrializados. Sem um diagnóstico sério, o país corre o risco de descobrir esse impacto apenas quando a conta chegar”, enfatiza.

Fonte: O Presente Rural

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Segundo um relatório divulgado pela McKinsey Global Institute, o patrimônio das famílias em todo o mundo cresceu em US$ 40 trilhões em 2025.

Esse valor representa um crescimento de 7,3% em relação a 2024 — ficando acima da média de crescimento desde o início do século. Agora, ao todo, o patrimônio mundial das famílias chegou a US$ 570 trilhões .

O que impulsionou esse salto? O resultado foi puxado pelo aumento de preço das ações relacionadas à AI. Só entre 2021 e 2025, as 7 principais empresas de tecnologia dos EUA foram responsáveis por mais da metade do crescimento da bolsa.

• Apenas uma pequena parte (20%) do crescimento do patrimônio das famílias teve origem na formação real de capital — como abertura de novos negócios e aumento da contratação de mão de obra.

Esse resultado entre as famílias segue a mesma tendência de crescimento do patrimônio geral. No ano passado, as ações geraram 57% da riqueza global criada. O valor superou inclusive o mercado imobiliário, que foi o principal gerador de riqueza entre 2000 e 2024.

Para a McKinsey, isso pode indicar um desalinhamento entre o mercado de ações e a economia real — como desemprego e produtividade. Uma empresa de AI, por exemplo, pode dobrar de valor da noite para o dia por especulação, sem contratar um único funcionário a mais.

Fonte: The News / (Imagem: Sarah Grillo | Axios)

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A diminuição foi impulsionada principalmente pela melhora nos índices da Ásia, América Latina e Caribe. O país destaque foi a Índia, onde a fome caiu para menos de 10% das pessoas, mesmo com quase um quinto da população mundial.

O outro lado da moeda

Apesar da fome ter diminuído, a qualidade das refeições da população é preocupante. Cerca de uma em cada três pessoas (2,97 bilhões) ainda não tem condição de arcar com uma alimentação saudável.

Um dos fatores que ajuda a explicar esse problema são os valores. O custo médio de uma dieta saudável saiu de US$ 2,94 em poder de paridade de compra em 2017 para US$ 4,28 atualmente.

Somado a isso, a maioria dos governos tende a subsidiar cereais e amidos, não carnes, laticínios, frutas e verduras. Olhando no mapa, na África, 66% da população não tinha condição de ter uma alimentação saudável em 2025 — mais que o dobro da Ásia ou América Latina e Caribe.

Falando em alimentação saudável… Enquanto a fome diminui, dados da OMS mostram que o índice de obesidade subiu de 12,1% dos adultos em 2012 para 16,2% em 2024. Por aqui, o número de adultos com a comorbidade cresceu 118% em menos de uma década.

Fonte: The News / Foto: Reprodução Nike

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Momento Aurélio: Um empreendedor informal é quem exerce uma atividade remunerada sem vínculo reconhecido pelo Estado. No caso de quem tem o próprio negócio, isso quer dizer não ter um CNPJ nem registro como MEI.

Pense que, com mais acesso à tecnologia, os brasileiros estão trocando a carteira assinada por um negócio próprio. Acontece que a categoria mais barata para se registrar (o MEI) custa 4% da renda dos empreendedores — o que torna a informalidade mais atrativa.

Quase metade dos empreendedores informais está no setor de serviços, justamente onde é mais fácil trabalhar sem registro. Mesmo com a diferença de salários, a renda dos profissionais que não estão registrados cresceu 20% nos últimos 5 anos.

Além disso, 8 em cada 10 empreendedores informais não contribuem para a Previdência. Na prática, sem contribuição ao INSS, eles não têm direito a se aposentar, a licença-maternidade ou a pensão por morte.

Os demais informais se dividem entre agropecuária (17,2%), comércio (16,0%) e construção (16,0%). A indústria concentra só 8,5% — setor onde a carteira assinada e o CNPJ são mais comuns.

Via The News

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No fim de junho de 2026, o Tesouro Nacional do Brasil publicou um documento prevendo o futuro fiscal do país, embora ele soasse mais como uma confissão de fracasso do que qualquer outra coisa. A oitava edição do Relatório de Projeções Fiscais, emitido pela primeira vez há pouco mais de três anos, foi redigida nos usualmente áridos comunicados governamentais de transparência rotineira: cenários de referência para projeções fiscais, exercícios de sensibilidade sobre parâmetros macroeconômicos como taxas de juros e inflação, um quadro sobre como se prevê que os preços do petróleo atinjam a receita federal, e assim por diante.

O fato central, no entanto, era claro: as próprias metas fiscais do governo são inalcançáveis a partir de 2028. A aritmética do governo mostra que ele já não é capaz de atingir essas metas e, para piorar a situação, não há nenhuma medida factível capaz de fechar o rombo fiscal que se escancara sob a meta.

As metas de Brasília sobem de um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem (2027) para 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. São boas metas a se estabelecer, mas diante desses números o Tesouro projeta um cenário que já pressupõe que o estado congele tudo o que for possível: bloqueios de contingência de R$ 66,6 bilhões (US$ 13 bilhões) em 2028 e R$ 68,4 bilhões (US$ 13,37 bilhões) em 2029.

Mesmo após essa contenção fiscal, as projeções erram a meta por completo, e o déficit se amplia dramaticamente de R$ 10 bilhões em 2028 (US$ 1,95 bilhão) para R$ 80,6 bilhões em 2029 (US$ 15,75 bilhões), e para um rombo ainda maior de R$ 136,4 bilhões em 2030 (US$ 26,65 bilhões). Cortar despesas só vai até certo limite, e quando a faca raspa o osso, a estratégia talvez precise mudar.

O curto prazo enfeita o arcabouço e é de certo modo enganoso: o Tesouro espera permanecer dentro da banda de tolerância até 2027, com um déficit de 0,4% do PIB em 2026 e apenas 0,1% em 2027 (embora isso ainda fora da meta). A partir daí, o quadro muda dramaticamente.

Isso é, sugeriria o cínico, proposital, já que o período de metas realisticamente alcançáveis termina em 2028, já fora do atual mandato. A consolidação fiscal foi agendada para um mandato presidencial e uma gestão que ninguém no atual gabinete tem garantia de exercer. De certa forma, as regras fiscais compram três bons anos — e hipotecam o resto.

Estabelecida em 2023 por Fernando Haddad durante seu mandato como ministro da Fazenda (ele deixou o cargo neste ano para concorrer ao governo nas eleições de São Paulo), a regra fiscal limita o crescimento real dos gastos a 2,5% e amarra os desembolsos a uma proporção do crescimento da receita. Originalmente vendida como disciplina fiscal, ela vincula apenas a parcela discricionária do orçamento e não faz nada para enfrentar o gasto fiscal estrutural, tornando-a uma “disciplina” apenas no nome. Os próprios números do Tesouro declaram a escala da colisão que se aproxima: o gasto obrigatório que fica intocado pelo teto (aposentadorias, benefício continuado, seguro-desemprego, pisos de saúde e educação que são exigências constitucionais) cresce a 2,7% ao ano em termos reais, forçando o gasto discricionário a contrair 3,2% ao ano. Já que apenas o gasto discricionário pode ser cortado dentro do limite constitucional, apenas ele é reduzido.

Uma objeção às projeções de insuficiência fiscal é que elas seriam excessivamente pessimistas e partiriam de uma visão desnecessariamente desfavorável da economia. Não é o caso. Marcos Mendes, do Insper, observa que essas projeções pressupõem um cenário favorável, com crescimento acima de 2,5%, inflação convergindo para a meta e juros reais caindo para um terço do nível atual, de 9%. Mesmo em um cenário tão favorável quanto esse, o rombo fiscal continua a existir.

Isso não é, contudo, consequência de incompetência ou má gestão; é uma escolha. O governo adotou essas regras com um propósito político, e o cumpriu muito bem: tranquilizou os mercados sem perturbar a coalizão, comprometendo o Brasil com superávits enquanto blindava as transferências sobre as quais repousa o apoio ao presidente Lula. Ainda assim, o preço de fazê-lo é visível no preço da dívida brasileira: os juros de 10 anos estão acima de 14%; a taxa Selic (a taxa básica de juros do Brasil) está em 14,25% e figura entre as taxas reais mais elevadas do mundo. É um veredito do mercado sobre a validade da regra fiscal, e um veredito devastador.

A perspectiva econômica do Brasil vai de mal a pior quando se leva em conta a dívida bruta do governo geral: atingindo 83,5% neste ano e subindo para 87,9% até 2029, esta é uma dívida que está subindo antes mesmo de as atuais regras fiscais se tornarem, conforme projetado, insustentáveis. Ao revisar as posições econômicas do Brasil em maio, o FMI colocou de forma clara: são necessárias reformas substantivas para colocar a dívida em uma trajetória firme de queda, e a rigidez do gasto público precisa ser enfrentada.

Se o Brasil quiser olhar para outro lugar em busca do que pode acontecer caso essas reformas não sejam levadas adiante, deveria olhar para a Europa. Os contratos sociais do pós-guerra, generosos em sua indexação e humanos em sua intenção, empurraram governos para a sombria aritmética da austeridade, tanto nos anos 1970 quanto nos anos 2010. Quando a Itália desmontou a scala mobile na década de 1980, foram necessários quase dez anos e uma crise cambial para concluir o processo. Instituir mecanismos de indexação é fácil, mas desfazê-los é brutal.

Há, contudo, uma boa notícia para o Brasil: escolhas políticas não são permanentes. Por mais doloroso que seja desfazer esses arranjos, a promessa da democracia, a realidade da ação política, é que, se houver apoio suficiente para alterar uma regra que impõe restrições, essa regra pode ser desfeita. Uma regra só impõe limites enquanto existir uma coalizão disposta a fazê-la valer; e, quando essa aplicação passa a prejudicar os próprios integrantes dessa coalizão, ela rapidamente se desfaz. O alerta divulgado pelo Tesouro em junho é honesto justamente porque foi escrito por técnicos que não têm mandato político a preservar (esse é um dos benefícios das instituições independentes, que esquecemos por nossa conta e risco). O Brasil precisará de novas medidas, mas essa não é a parte difícil. A parte difícil é admitir a necessidade dessas medidas. É reconhecer que a regra fiscal nunca foi uma restrição efetiva aos gastos, mas apenas um adiamento da decisão sobre onde essa restrição realmente deveria estar. A lata que foi chutada para frente já não pode ser empurrada muito mais.

Há, no entanto, algumas boas notícias para o Brasil: escolhas políticas não são permanentes. Por mais brutal que o desfazimento possa ser, a promessa da democracia, a realidade da ação política, é que, se o povo estiver suficientemente a favor de mudar uma regra vinculante, ela pode ser desvinculada. Uma regra só vincula na medida em que a coalizão esteja preparada para aplicá-la — e quando essa aplicação se volta contra os integrantes da coalizão, a coalizão rapidamente entra em colapso. O alerta de junho do Tesouro é honesto justamente porque é escrito por servidores sem cadeira a defender (tais são os benefícios das instituições independentes, que esquecemos por nossa conta e risco). O Brasil precisará de novas medidas, mas essa não é a parte difícil: a parte difícil é a admissão subjacente à necessidade de gerar essas novas medidas em primeiro lugar. É a admissão de que a regra fiscal nunca foi uma verdadeira restrição ao gasto, mas apenas um adiamento da decisão sobre onde essa restrição deveria realmente recair. A conta que foi empurrada para o futuro finalmente chegou.

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Por Jake Scott 

Publicação original

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