Explicando: O benefício começou em maio com uma Medida Provisória, que fixou em R$ 1,12 o litro do diesel, por conta da guerra no Irã.

Em setembro, com a alta nos preços internacionais, o Ministério da Fazenda acrescentou R$ 1,00 ao abatimento. Como a medida original expirava no fim daquele mês, a equipe econômica recorreu a portarias para manter o repasse de R$ 2,12 ao longo de outubro.

O movimento trava o repasse imediato dos custos de transporte para os preços ao consumidor, mas condiciona a estabilidade das contas públicas ao cumprimento integral das receitas projetadas com o petróleo até o fechamento do ano.

Como a conta é paga? A Fazenda pretende cobrir a despesa com receitas extraordinárias ligadas ao setor de petróleo, estimadas em R$ 67,5 bilhões para 2026. O montante reúne a cobrança do imposto de exportação sobre o óleo bruto, a venda direta de excedentes da União e o recolhimento de royalties.

Fonte: The News / (Imagem: Washington Costa | Ministério da Fazenda)

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O aumento dos custos com combustíveis e a demanda pelo transporte de insumos para o plantio da safra 2026/27 influenciaram os preços dos fretes agrícolas no Brasil em setembro. Apesar das diferenças entre as regiões, os custos operacionais e a movimentação de cargas para exportação e abastecimento interno continuaram determinando o comportamento das tarifas.

Os dados constam no Boletim Logístico de outubro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado na terça-feira. O levantamento acompanha as principais rotas de transporte de grãos em dez estados brasileiros.

No cenário nacional, a movimentação de soja para o mercado externo permaneceu acima do registrado no ano passado. Entre janeiro e setembro, os embarques do grão somaram 100,1 milhões de toneladas, alta de 6,69% na comparação com igual período de 2025. As exportações de milho, por sua vez, totalizaram 19,6 milhões de toneladas, queda de 15,69% no mesmo intervalo. Segundo a Conab, o resultado está relacionado à maior oferta internacional do cereal e ao aumento do consumo doméstico.

Fretes têm comportamentos distintos no Centro-Oeste

Em Mato Grosso, mais da metade das rotas pesquisadas apresentou aumento nas tarifas em setembro, com altas de até 6,3%. A manutenção de preços elevados mesmo durante a entressafra foi associada ao mercado de milho, considerando o volume produzido na segunda safra e o crescimento do consumo interno estadual, que praticamente dobrou nos últimos cinco anos.

Em Mato Grosso do Sul, o movimento foi contrário. Os preços dos fretes recuaram no comparativo mensal, com queda de até 11,9% no trajeto entre São Gabriel do Oeste e o Porto de Paranaguá (PR). De acordo com o boletim, a movimentação conjunta das exportações de milho e soja contribuiu para reduzir a pressão sobre as tarifas.

Em Goiás, os valores variaram entre retração de 3,6% e aumento de 27,2%, conforme a rota analisada. A demanda por transporte de grãos apresentou o recuo esperado para o período, enquanto o deslocamento de fertilizantes, adubos e sementes para o plantio da nova safra sustentou a procura por caminhões em determinados trajetos. O preço do diesel também teve influência sobre os custos.

No Distrito Federal, todas as rotas monitoradas registraram alta mensal. Os maiores reajustes ocorreram nos trajetos com destino ao Porto de Paranaguá, com elevação de 5%, e ao Porto de Imbituba (SC), com aumento de 4,2%.

Bahia registra alta nas tarifas

Na Bahia, os fretes agrícolas subiram mais de 3,5% na maioria das rotas pesquisadas, com destaque para os trajetos que partem de Luís Eduardo Magalhães. O transporte de pluma de algodão e a chegada de insumos agrícolas contribuíram para o aumento da demanda por serviços logísticos.

No Piauí, a média mensal dos fretes caiu 5% em relação a agosto. No Maranhão, a movimentação de cargas agrícolas foi mais limitada, com tendência de queda nas tarifas. Nas rotas internas com origem na região de Balsas, no sul maranhense, os subprodutos do milho gerados pela produção de etanol também movimentaram o transporte rodoviário.

Tarifas recuam em São Paulo

No eixo Sul-Sudeste, São Paulo registrou redução de 7,65% no preço médio mensal dos fretes, com queda em todas as rotas incluídas na pesquisa. Conforme a Conab, a sazonalidade agrícola e o aquecimento do consumo interno de grãos contribuíram para esse comportamento.

Em Minas Gerais, a conclusão da colheita do café e o início do plantio da soja influenciaram a demanda por transporte. O deslocamento de insumos para as lavouras ganhou importância, enquanto as rotas voltadas ao escoamento para exportação apresentaram tendência de recuo.

Portos concentram embarques de grãos

As exportações brasileiras de setembro somaram 5,2 milhões de toneladas de milho e 7,3 milhões de toneladas de soja.

No acumulado de janeiro a setembro, os portos do Arco Norte responderam por 51,22% dos embarques de milho e 38,66% dos de soja. O Porto de Santos concentrou 27,57% das exportações de milho e 33,38% das de soja no período.

No mercado de derivados, Santos também liderou o escoamento de farelo de soja, com 43,35% do volume exportado entre janeiro e setembro. Paranaguá ficou na sequência, com participação de 25,82%.

Importação de fertilizantes cai 15,7%

As importações brasileiras de fertilizantes totalizaram 28,4 milhões de toneladas entre janeiro e setembro de 2026, redução de aproximadamente 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o boletim, esse foi o menor volume para o acumulado dos nove primeiros meses desde 2022. Na comparação entre setembro de 2026 e setembro de 2025, a queda foi de 27,95%.

O levantamento completo, com os dados das rotas monitoradas em dez estados, está disponível no Boletim Logístico de outubro de 2026 da Conab.

Fonte: O Presente Rural com Conab

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O evento contou com a participação do secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos; da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá; e do presidente do IBGE, Márcio Pochmann. 

As iniciativas integram a preparação do próximo levantamento censitário, que atualizará as informações sobre a estrutura produtiva do campo brasileiro. Durante a apresentação, também foram detalhados os procedimentos do Censo Experimental, previsto para o período de 3 de novembro a 4 de dezembro de 2026. A etapa permitirá testar sistemas metodologias, logística e processos de trabalho antes da operação nacional. 

Foto: Shutterstock

Durante o evento, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, destacou a importância do levantamento para a formulação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. “Esse ato público de fazer um levantamento de tudo aquilo que acontece no campo brasileiro é importantíssimo para todas as políticas públicas e para tudo aquilo que é desenvolvido para a agricultura e a pecuária brasileiras. Que o trabalho possa trazer os dados tão necessários para que tenhamos o retrato fiel do que é o campo brasileiro, do que é desenvolvido por todos os produtores rurais, de todos os tamanhos, em propriedades de diferentes dimensões e em todas as atividades. Esse raio-X é absolutamente fundamental”, afirmou. 

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, ressaltou a contribuição histórica dos censos para o conhecimento da realidade brasileira e a relevância das informações para compreender as transformações do setor agropecuário. Segundo ele, os dados também contribuem para subsidiar estudos e análises relacionados às relações comerciais do país e à evolução da agricultura e da pecuária nacionais. 

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, enfatizou a relevância das informações para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de sua aplicação na elaboração de políticas públicas. “Eu sei da importância desse Censo Agropecuário, não só para as políticas públicas, mas também para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação deste país. Na Conab e na Embrapa, precisamos muito desses dados. São várias áreas e projetos em que nos baseamos nessas informações para comprovar ou não nossas hipóteses. Com as novas tecnologias, cresce a necessidade de utilizar dados e gerar informações com rapidez, mas precisamos de dados precisos para subsidiar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e as políticas públicas”, afirmou. 

Cadastro Prévio de Estabelecimentos Agropecuários

O Cadastro Prévio de Estabelecimentos Agropecuários foi desenvolvido pelo IBGE para permitir que produtores rurais e instituições parceiras contribuam para a atualização da base cadastral do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. O preenchimento poderá ser realizado de outubro de 2026 a agosto de 2027, por meio da página oficial do cadastro, mediante acesso com uma conta gov.br. 

Foto: Gilson Abreu

A ferramenta tem finalidade exclusivamente estatística e não substitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou outros registros de imóveis rurais.  

Além dos produtores rurais, cooperativas, associações, sindicatos rurais e escritórios de contabilidade poderão participar da atualização cadastral por meio de perfil institucional. Conforme os procedimentos definidos pelo IBGE, essas entidades poderão registrar estabelecimentos vinculados ou encaminhar informações consolidadas. 

As informações cadastrais contribuirão para organizar o trabalho de campo, identificar os estabelecimentos que deverão integrar o levantamento e preparar a coleta nacional. Os dados produzidos pelo Censo permitirão analisar a estrutura produtiva rural e subsidiar a elaboração de estudos e políticas públicas para o setor. 

Censo Experimental prepara a operação nacional

Previsto para ocorrer de 3 de novembro a 4 de dezembro de 2026, o Censo Experimental testará, em condições reais de campo, os procedimentos planejados para o levantamento nacional de 2027. A etapa abrangerá sistemas tecnológicos, logística, treinamento das equipes e metodologias de coleta. 

As localidades selecionadas contemplam diferentes realidades territoriais e produtivas: Rio Claro (SP); Barra do Bugres (MT), incluindo as Terras Indígenas Umutina e Figueiras; e Cururupu e Mirinzal (MA), com atividades na Reserva Extrativista Cururupu e no Território Quilombola Santa Tereza. 

Foto: Gilson Abreu

Os testes permitirão avaliar a aplicação dos instrumentos de coleta e identificar eventuais ajustes necessários antes da realização do Censo em todo o país. Paralelamente, o IBGE promoverá Testes de Ambientação em 24 unidades da Federação para avaliar equipamentos, sistemas, fluxos operacionais e procedimentos de supervisão. 

Levantamento nacional previsto para 2027

Com o lema “Juntos vamos colher a maior safra de dados do Brasil”, o 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola deverá alcançar cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todos os municípios brasileiros. A operação também prevê a geração de aproximadamente 35 mil empregos temporários. 

O levantamento atualizará as informações sobre a estrutura produtiva do campo, tendo como referência o Censo Agropecuário de 2017. Entre os temas abrangidos estão as características dos estabelecimentos, as atividades desenvolvidas e a organização da produção agropecuária, florestal e aquícola. 

Foto: Divulgação

Os resultados servirão de base para a formulação e a avaliação de políticas públicas, o planejamento setorial e a produção de estudos sobre a realidade rural brasileira. 

A participação do Mapa na apresentação das iniciativas reforça a articulação institucional com o IBGE e a Embrapa para a produção e o uso de informações estratégicas destinadas ao desenvolvimento da agropecuária nacional. 

Também participaram do evento o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Eric Moura; o secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Alexandre Sialdini; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Isopo Porto; e o secretário adjunto de Política, Agrícola Wilson Vaz. 

Fonte: Agência IBGE

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De acordo com o estudo, a desvalorização do real é hoje um dos principais fatores capazes de impulsionar os resultados dessas empresas. Como grande parte das receitas é gerada em dólar, enquanto parcela relevante dos custos permanece em reais, movimentos do câmbio podem ter impacto significativo na geração de caixa e na rentabilidade do setor.

Entre os destaques, o BTG Pactual cita Suzano e Gerdau como suas principais preferências dentro da cobertura. A avaliação leva em conta características consideradas defensivas, como exposição relevante ao dólar, estruturas de capital robustas e capacidade de geração de caixa mesmo em um ambiente econômico mais desafiador.

O relatório também chama atenção para a qualidade financeira das grandes exportadoras brasileiras. Segundo os analistas, empresas como Vale, Suzano e Gerdau possuem classificação de grau de investimento, acesso a financiamentos internacionais e exposição limitada às taxas de juros domésticas, fatores que contribuem para reduzir o impacto de um cenário de juros elevados por mais tempo.

No caso da Suzano, o banco destaca a forte geração de receitas em dólar e a capacidade da companhia de capturar ganhos com uma eventual desvalorização do real. Já a Gerdau é apontada como uma empresa com perfil internacional relevante, com aproximadamente 75% do EBITDA vindo da América do Norte.

A Vale, por sua vez, continua enfrentando desafios relacionados ao mercado global de minério de ferro, mas o BTG observa que a companhia mantém baixa exposição à economia doméstica e pode se beneficiar de um aumento da demanda por ativos considerados mais defensivos.

Na visão do banco, o setor de recursos básicos segue convivendo com desafios estruturais em mercados como minério de ferro, aço e celulose. Ainda assim, a combinação entre receitas em moeda forte, balanços sólidos e menor dependência do consumo interno coloca as grandes exportadoras brasileiras em uma posição relativamente favorável dentro do mercado acionário nacional.

Fonte: Money Report

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Na 4ª semana de outubro de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,7 bilhão e corrente de comércio de US$ 15,2 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 8,5 bilhões e importações de US$ 6,8 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 29,31 bilhões e as importações, US$ 21,9 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,4 bilhões e corrente de comércio de US$ 51,17 bilhões.

No ano, as exportações totalizam US$ 314 bilhões e as importações, US$ 244,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 69,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 558,1 bilhões. Esses e outros dados foram apresentados nesta segunda-feira (26/10), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Nas exportações, comparadas as médias até a 4ª semana de outubro/2026 (US$ 1,832 bi) com a de outubro/ 2025 (US$ 1,432 bi), houve crescimento de 27,9%. Em relação às importações houve crescimento de 21,1% na comparação entre as médias até a 4ª semana de outubro/2026 (US$ 1,366 bi) com a do mês de outubro/2025 (US$ 1,128 bi).

Assim, até a 4ª semana de outubro/2026, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 3.198,14 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 465,57 milhões. Comparando-se este período com a média de outubro/2025, houve crescimento de 24,9% na corrente de comércio.

Exportações e importações por Setor

No acumulado até a 4ª semana do mês de outubro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 58,05 milhões (18,9%) em Agropecuária; de US$ 190,59 milhões (55,9%) em Indústria Extrativa e de US$ 143,04 milhões (18,4%) em produtos da Indústria de Transformação.

No acumulado até a 4ª semana do mês de outubro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 5,37 milhões (24,4%) em Agropecuária; de US$ 21,2 milhões (43,5%) em Indústria Extrativa e de US$ 209,2 milhões (19,9%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Agência Gov

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Dando uma passada pelos números, a empresa teve um prejuízo de R$ 81 bilhões no primeiro semestre deste ano. O número assusta, mas a maior parte dele são questões técnicas de contabilidade.

O prejuízo “real” mesmo, com investimento em infraestrutura e tecnologia, foi de cerca de US$ 9 bilhões.

Passando para a parte boa, a empresa registrou uma receita de US$ 16 bilhões no mesmo período. Entre abril e junho, a receita cresceu 1.368% em relação ao mesmo período de 2025.

Na prática, o cenário para o IPO ainda é ambíguo. De um lado, a empresa apresenta um rápido crescimento, mas ainda precisa provar que consegue superar os prejuízos.

Saindo dos números, um dos pontos que mais chamou a atenção foram os avisos de segurança. A Anthropic alertou para os riscos da AI agir de maneira inesperada e fora do controle humano.

A expectativa é que o IPO aconteça já em novembro, arrecadando cerca de US$ 100 bilhões com a venda das ações. A companhia deve ser avaliada entre US$ 1,5 tri e US$ 1,75 tri — o que pode fazer ser a maior abertura de capital da história.

Fonte: The News / (Imagem: Don Feria | AP)

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Ogoverno federal pretende conceder até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) para investimentos nos próprios negócios. A iniciativa, chamada Pix MEI, foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de outubro, mas ainda não está em funcionamento.

Segundo reportagem publicada pelo portal Economia Real nesta segunda-feira (26), informações de que o governo já teria definido as regras e as datas dos depósitos ganharam força nas redes sociais. Entretanto, não existe cadastro aberto, calendário de pagamentos ou liberação imediata do benefício.

O programa integra o Prospera MEI, pacote de medidas que também prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e mudanças nas regras para pequenos empreendedores.

Durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo explicou que o objetivo é oferecer recursos diretamente aos trabalhadores, sem a obrigação de devolução.

“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou o ministro.

O que é o Pix MEI de R$ 5 mil?

O Pix MEI é uma proposta de incentivo financeiro para que microempreendedores individuais possam adquirir equipamentos, ferramentas e outros materiais necessários ao funcionamento de seus negócios.

Diferentemente de um empréstimo bancário, o dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, não precisará ser devolvido pelo beneficiário.

Durante o anúncio do programa, Lula explicou a finalidade da iniciativa.

“Vamos criar um Pix de até R$ 5 mil. Essa é a injeção para vocês [MEIs] que estão com um pequeno aperto para comprar uma coisa nova possam comprar. Não é empréstimo. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional”, disse o presidente.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o objetivo é financiar investimentos que ampliem a capacidade produtiva dos pequenos negócios.

Entre os exemplos apresentados pelo governo estão a compra de equipamentos para salões de beleza, melhorias em estabelecimentos de alimentação e a aquisição de veículos utilizados em serviços de entrega.

Quem terá direito ao Pix MEI?

O governo ainda não publicou o edital com todas as condições para participar do programa.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a seleção deverá priorizar mulheres empreendedoras e microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40.500.

A previsão é atender aproximadamente 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030, com acompanhamento técnico de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Isso não significa que todos os trabalhadores cadastrados como MEI receberão automaticamente R$ 5 mil.

Os interessados precisarão cumprir os critérios que serão definidos pelo governo e participar do processo de seleção quando as inscrições forem abertas.

Também não há confirmação de que todos os contemplados receberão o valor máximo anunciado.

Quando o Pix MEI será pago?

A previsão é que os primeiros pagamentos sejam realizados em 2027, mas o governo ainda não divulgou o mês de início dos repasses.

O Ministério do Empreendedorismo trabalha com a expectativa de publicar o edital até o fim de 2026.

O governo estima investir R$ 5 bilhões no programa ao longo de quatro anos, entre 2027 e 2030.

A iniciativa ainda depende da definição das regras operacionais, dos critérios de seleção e da previsão dos recursos necessários no orçamento federal.

Como se cadastrar para receber o Pix MEI?

Ainda não é possível fazer a inscrição.

As regras de participação, os documentos exigidos e os prazos deverão ser apresentados pelo Ministério do Empreendedorismo por meio de edital.

Até a publicação dessas orientações, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo federal.

Mensagens que prometem a liberação imediata do dinheiro, solicitam pagamento de taxas ou direcionam os empreendedores para páginas desconhecidas devem ser tratadas com cautela.

Não há anúncio oficial de cobrança de qualquer valor para participar do programa.

O Pix MEI faz parte da nova lei dos microempreendedores?

O Pix MEI integra o pacote Prospera MEI, mas não foi criado automaticamente pela lei sancionada por Lula em 21 de outubro.

A legislação trata de medidas como o perdão de dívidas tributárias federais, a ampliação do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de até dois empregados.

A nova regra prevê que o teto de faturamento anual dos microempreendedores passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O perdão das dívidas federais abrangidas pela legislação terá efeitos a partir de janeiro de 2027, observadas as condições estabelecidas pelo governo.

Já o Pix MEI permanece em fase de estruturação e depende da divulgação de regras específicas para começar a funcionar.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Reprodução

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Segundo o banco, o mercado deve acompanhar de perto os primeiros sinais da nova administração, especialmente a formação da equipe econômica e as diretrizes para a política fiscal. O documento destaca que a percepção sobre a condução das contas públicas será determinante para o comportamento dos juros, do câmbio e dos investimentos no país.

Na avaliação do BTG, a reeleição tende a provocar um aumento das taxas de juros de longo prazo e uma desvalorização do real frente ao dólar, o que pode dificultar um ciclo mais acelerado de redução da taxa Selic pelo Banco Central. O relatório observa que as expectativas para a inflação e para a trajetória fiscal seguirão no centro das atenções dos agentes econômicos.

O banco também afirma que o mercado de ações brasileiro pode enfrentar um período de maior volatilidade nas próximas semanas. A leitura é que empresas ligadas ao mercado doméstico tendem a sentir mais os efeitos de juros elevados, enquanto companhias com receitas atreladas ao dólar ou maior exposição ao mercado internacional podem apresentar desempenho relativamente melhor.

Entre os segmentos destacados pelo BTG estão exportadoras dos setores de mineração, papel e celulose, petróleo, agronegócio e indústria. O relatório cita nomes como Vale, Gerdau, Suzano, PRIO, WEG e Embraer entre as empresas que poderiam se beneficiar de um cenário de câmbio mais depreciado.

O estudo também chama atenção para empresas com baixa alavancagem financeira e atuação em setores considerados defensivos. Seguradoras e companhias de consumo básico aparecem entre os destaques do banco para enfrentar um ambiente de juros mais altos e crescimento econômico mais moderado.

Como parte da análise, o BTG resgata o comportamento dos mercados após as eleições de 2018 e 2022. O levantamento mostra diferenças importantes na reação dos investidores em cada período, especialmente em relação aos juros de longo prazo, ao desempenho da Bolsa e às expectativas para a política econômica.

Para o banco, a evolução da agenda fiscal e a capacidade do governo de transmitir previsibilidade econômica serão fatores-chave para definir o rumo dos ativos brasileiros ao longo dos próximos meses.

Fonte: Money Report

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Reeleito neste domingo, 25, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará mais quatro anos na Presidência da República. O cenário que o espera, porém, é bem diferente do de 2023: um Congresso com mais peso da direita, uma dívida pública em alta e a necessidade de achar recursos para as promessas feitas na campanha.

Durante a disputa, Lula defendeu manter a política econômica, ampliar os programas sociais e dar ao governo federal um papel maior na segurança pública. Também prometeu avançar na redução da jornada de trabalho, criar o Pé-de-Meia para universitários e lançar medidas de alívio ao endividamento das famílias. Tudo isso dependerá de negociações com partidos fora de sua base tradicional e de decisões sobre o Orçamento.

O Congresso será o primeiro obstáculo

Na próxima legislatura, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá 121 deputados federais e 28 senadores. O PT terá 70 deputados e nove senadores, e a federação que forma com PCdoB e PV somará 88 cadeiras na Câmara.

Com esse desenho, a oposição ganha força nas votações importantes, sobretudo nas que exigem mudanças na Constituição. Sozinho, o PL terá senadores suficientes para barrar propostas de emenda constitucional, que precisam de ao menos 49 votos favoráveis no Senado.

Para formar maiorias, Lula terá de negociar com MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e outras legendas. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, também ajudarão a medir sua capacidade de articulação.

Neste cenário, agenda do novo mandato será fortemente condicionada pelas negociações com o Legislativo.

Pressão por ajuste fiscal

As contas públicas estarão entre as primeiras questões a exigir uma resposta do governo. A dívida pública se aproxima de 83% do PIB, e o avanço das despesas obrigatórias reduz o espaço para novos investimentos. O Brasil apresenta um dos maiores níveis de endividamento soberano entre as grandes economias da América Latina, segundo a agência de classificação de risco Moody’s.

Em seu próximo mandato, Lula encontrará uma dívida pública significativamente maior, juros elevados e pouca margem para cortar despesas sem apoio do Congresso, segundo relatório da Moody’s Ratings.

A estabilização da dívida e a recuperação da credibilidade fiscal serão o principal desafio de crédito soberano para Lula a partir de 2027. Segundo uma projeção do Tesouro Nacional de abril citada no relatório, a dívida do governo geral deve alcançar aproximadamente 86% do PIB no próximo ano e atingir um pico próximo de 88% em 2029, antes de iniciar uma queda gradual.

A agência calcula que seria necessário um ajuste capaz de produzir superávit primário de 2% a 3% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida do governo geral e o PIB.

O tamanho do ajuste contrasta com déficits primários recentes próximos de 0,5% do PIB e com déficits fiscais nominais estimados entre 8% e 9% do PIB, pressionados pelos elevados custos de financiamento.

A dificuldade não está apenas no tamanho da dívida. De acordo com o relatório, mais de 90% dos gastos do Orçamento são obrigatórios. Mudanças relevantes nessa estrutura dependem do Congresso, por conta das emendas parlamentares, e, quando envolvem mandatos constitucionais de gastos, como o mínimo da educação e saúde, podem exigir aprovação de PECs.

O Congresso também controla aspectos considerados cruciais do processo orçamentário pela agência. Segundo a agência, deputados e senadores podem modificar propostas de gastos, bloquear aumentos de impostos e condicionar apoio a compromissos regionais ou setoriais. Na avaliação da Moody’s, a combinação entre a rigidez do Orçamento e a polarização política continuará sendo uma das principais restrições à consolidação fiscal.

Na campanha, Lula defendeu manter o arcabouço fiscal e reduzir o déficit de forma gradual, até chegar a um superávit primário de 1,3% do PIB em 2030. A estratégia combina crescimento econômico, investimento público e mais arrecadação por meio de uma tributação mais progressiva.

No entanto, será preciso discutir as regras que fazem os gastos crescerem automaticamente. Entre os pontos de pressão estão:

a valorização do salário mínimo;
os gastos previdenciários;
os pisos constitucionais de saúde e educação;
as emendas parlamentares.

Economia

Lula pretende manter a aposta em investimentos públicos e incentivos à indústria, com destaque para o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil. O governo também seguirá com a reforma tributária sobre o consumo, que entra em fase decisiva em 2027, quando o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na tributação da renda, o presidente defende mais progressividade, com maior contribuição das faixas mais altas.

Outra prioridade é o endividamento das famílias: no segundo turno, Lula prometeu uma nova rodada de renegociação de dívidas e medidas específicas para microempreendedores individuais. O custo e a forma de financiamento dessas ações serão decisivos para saber se elas são viáveis.

Antes das eleições, Lula anunciou o Desenrola 3.0 com a meta de acabar com R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A proposta prevê que a União compre os débitos das instituições financeiras com desconto de 90%, o que representaria um custo de R$ 15 bilhões para o governo. O programa será voltado a famílias com dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio. Poderão entrar na renegociação débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.

Programas sociais e educação

A ampliação de benefícios deve ocupar lugar central na agenda. Entre as promessas está o Pé-de-Meia Universitário, que prevê pagamentos de R$ 700 por mês, durante dez meses ao ano, além de depósitos anuais de R$ 2.500 em uma poupança liberada ao fim da graduação. A medida exigirá novos recursos e a definição dos critérios de acesso.

Lula também quer manter o Bolsa Família, expandir o Minha Casa, Minha Vida e preservar os reajustes reais do salário mínimo. Na saúde, promete dar seguimento ao Agora Tem Especialistas, ampliar o atendimento especializado e reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias no SUS.

Jornada de trabalho e segurança pública

Uma das primeiras tarefas será regulamentar a redução da jornada, após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 em outubro. A mudança constitucional prevê a transição para a semana de 40 horas, sem corte de salário e com dois dias de descanso. Caberá ao Executivo resolver questões de implementação e eventuais adaptações para setores específicos.

As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A partir desse prazo, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Na segurança pública, o presidente quer ampliar a atuação da União contra o crime organizado e criar um ministério exclusivo para o tema. A ideia se liga à PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar a cooperação entre União, estados e municípios.

A PEC da Segurança prevê:

Coordenação do governo federal no plano de defesa nacional: A União poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios. O plano é criar um sistema unificado de informações sobre criminalidade.

Ampliação do papel da PF e criação da Polícia Viária Federal: A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal. No caso da PF, a PEC diz que diz expressamente que o órgão poderá investigar crimes ambientais, organizações criminosas e milícias privadas que tenham impacto interestadual ou internacional e exijam repressão coordenada.

Guardas Municipais como forças ostensivas: Para atender um pleito dos prefeitos, o texto fixa que as guardas municipais podem realizar o policiamento ostensivo. O texto segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Corregedorias com autonomia: A PEC determina que todos os órgãos de segurança, incluindo Guardas Municipais, terão instâncias independentes para fiscalização, para combater eventuais desvios, abusos e corrupção, com a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. Serão instituídas ouvidorias públicas autônomas nos três níveis da Federação, para receber denúncias, elogios e sugestões da sociedade sobre a atuação das forças de segurança.

Constitucionalização dos Fundos: O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também foram contemplados no texto que, se aprovado, deverá impedir contingenciamentos e garantir recursos para investimentos.

A tramitação dependerá de acordos com governadores e parlamentares, principalmente sobre a divisão de competências.

A relação com o Congresso pode travar outras propostas que envolvam mudanças constitucionais ou aumento de despesas.

STF e oposição fortalecida

O governo terá de lidar com uma oposição mais forte no Senado. A bancada ampliada do PL poderá influenciar votações sobre indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), investigações parlamentares e propostas que afetem o funcionamento do Judiciário.

Lula poderá buscar apoio dos partidos de centro com negociação política e a distribuição de cargos no governo. Isso, porém, exigirá concessões a legendas que nem sempre compartilham as prioridades econômicas e sociais do PT. O Congresso fortalecido também amplia o poder de barganha dos presidentes da Câmara e do Senado, em especial nas discussões sobre emendas e execução do Orçamento.

O que esperar dos primeiros meses

As primeiras decisões do novo mandato deverão indicar como Lula pretende responder à pressão fiscal e governar com uma base parlamentar minoritária. O chefe do Executivo terá de definir prioridades entre novas despesas sociais, investimentos e contenção de gastos, além de negociar para que os embates com o Congresso não paralisem sua agenda.

Lula volta ao cargo com experiência na gestão federal e boa relação com dirigentes partidários, mas enfrentará uma oposição mais numerosa e cobranças sobre o rumo das contas públicas. A escolha da equipe econômica, os acordos para o comando do Congresso e as primeiras propostas de Orçamento mostrarão o espaço de que ele dispõe para cumprir o que prometeu.

Por Mateus Omena

Publicação original

Fonte: Money Report

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Fonte: The News

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