O Governo do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n° 13, que define novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a educação, o documento determina os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior. 

Para integrar as ações de expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) e fortalecer a modalidade de ensino, o programa incluiu dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, ambos pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para gerar, assim que todos estiverem prontos, mais de 155 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política visa atender regiões que não contam com a cobertura da EPT ou que registram baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população. 

A Resolução também determina que as instalações das novas sedes dos campi Belford Roxo e São Gonçalo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), sejam reenquadradas como obras de consolidação, mantendo em 111 o número de novas unidades em implementação. O Novo PAC investe R$ 1,4 bilhão para garantir que os campi de institutos federais possuam a infraestrutura completa, qualificando a oferta do ensino, da pesquisa e da extensão. Para isso, os recursos são alocados na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e, como no caso das duas novas sedes, em instalações definitivas. 

Já para a educação superior, a Resolução prevê a elaboração de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde sua concepção, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em andamento. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, além de mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais. 

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. A política abrange diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, e prioriza a retomada de obras paralisadas, bem como a conclusão de projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após 2026. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Superior (Sesu) 

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Os estudantes pré-selecionados nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil do primeiro semestre de 2026 têm até a próxima segunda-feira (11) para validar as informações da inscrição junto à faculdade onde foram aprovados.

A documentação pode ser enviada presencialmente ou de forma digital, conforme as regras de cada instituição. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da conta Gov.br.

Após a validação na instituição, os candidatos ainda passarão pela etapa de contratação junto ao banco responsável pelo financiamento.

Quem não foi convocado nesta chamada entra automaticamente na lista de espera, com novas convocações previstas entre os dias 15 e 29 de maio.

Fonte: Metro 1 /

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ara apoiar as equipes das secretarias de educação na organização do trabalho pedagógico no cotidiano escolar, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta terça-feira, 5 de maio, o webinário “CNCA: Identificação de Lacuna de Aprendizagem e Acompanhamento do Progresso dos Estudantes”. O encontro integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e contou com coordenadores, gestores e professores com foco na alfabetização. O evento foi transmitido ao vivo no canal do MEC no Youtube. 

O foco do evento foi a definição de estratégias de ensino mais adequadas às necessidades reais dos estudantes, contribuindo para o avanço das aprendizagens e para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças. Durante o webinário, foram apresentadas orientações práticas para identificar lacunas no ensino e para acompanhar o progresso dos estudantes ao longo do ciclo de alfabetização promovido pelo CNCA. Além disso, também foram debatidas estratégias para a análise das produções dos estudantes, a organização de intervenções pedagógicas mais ajustadas e o acompanhamento contínuo das aprendizagens, considerando os diferentes ritmos e necessidades das turmas. 

O webinário contou com a presença da coordenadora-geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica do MEC, Luciana Castro; da mestre em educação pela da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Ângela Aguiar; e da professora doutora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Patrícia Torres. 

Na ocasião, Luciana Castro explicou que a Secretaria de Educação Básica (SEB) é responsável pelo monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada desde o início da implementação da política há três anos. Na página do Compromisso, disse ela, é possível encontrar uma aba de monitoramento e avaliação, para conhecer os resultados e aprimorar as ações. Nesse sentido, os coordenadores, gestores e, principalmente, os professores têm um papel decisivo para alcançar as crianças e garantir a alfabetização na idade certa. 

Castro destacou o sucesso do programa que já conta com 66% das crianças alfabetizadas em todo Brasil e que o MEC faz o monitoramento macro da política, para conhecer os indicadores e os resultados em relação aos eixos de formação do Compromisso.  

“Queremos saber quantos professores participaram de formação, qual o percentual de participação dos estudantes nas avaliações estaduais, quantos Cantinhos da Leitura foram implementados nas escolas. Então, a gente vai monitorando, acompanhando esses dados e evidências, para saber como a política está se encaminhando. Este é um monitoramento macro: o articulador estadual vai fazendo seu papel junto ao território em articulação com os articuladores regionais, até chegar nos articuladores municipais até chegarmos na escola”, destacou. 

CNCA – O Compromisso tem como finalidade assegurar o direito à alfabetização para os estudantes até o final do 2° ano do ensino fundamental. A política foi lançada em 2023 e tem como foco recuperar o processo de aprendizagem das crianças que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. Por meio da iniciativa, o MEC busca a promoção da equidade educacional, levando em consideração os aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.  

As metas do Compromisso são direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) / Foto: Divulgação MEC

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 5 de maio, o Edital nº 30/2026, que abre a seleção para o segundo ciclo do projeto Acelera NIT Brasil. O edital completo, com todos os critérios, etapas e orientações para participação, está disponível na página do projeto. O objetivo é ampliar a maturidade e a capacidade operacional dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), responsáveis por gerir políticas de inovação e transferência de tecnologia nas universidades federais do país. 

As inscrições estarão abertas até 29 de maio, por meio de formulário eletrônico. O resultado está previsto para 30 de junho, com início das atividades em agosto. As propostas devem contemplar, ao menos, um dos temas considerados estratégicos pelo edital, alinhados às missões da Nova Indústria Brasil, como: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; complexo econômico-industrial da saúde; transformação digital da indústria; bioeconomia e transição energética; infraestrutura e mobilidade sustentáveis; e tecnologias para soberania e defesa. 

O edital prevê a seleção de até 12 NITs, distribuídos em três níveis de maturidade, classificados como nascente, intermediário e consolidado. O investimento total é de R$ 2,2 milhões, com valores que podem chegar a R$ 250 mil para NITs iniciantes, R$ 160 mil para nível intermediário e R$ 120 mil para núcleos consolidados. Além do financiamento, os selecionados participarão de um ciclo de aceleração, com formação e desenvolvimento de planejamento estratégico. 

Podem submeter propostas os NITs de instituições que não foram selecionadas no primeiro ciclo do programa. Cada instituição poderá inscrever apenas uma proposta, que deverá estar formalmente constituída e vinculada a sua política de inovação. Os participantes também deverão indicar uma fundação de apoio para gestão dos recursos e apresentar contrapartidas institucionais, que podem ser financeiras ou não financeiras.  

O Acelera NIT Brasil, em conformidade com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, combina três frentes principais: trilhas de formação; acompanhamento personalizado; e aporte financeiro. Realizada em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a iniciativa tem apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

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A estratégia envolve a atuação integrada dos Núcleos Territoriais de Educação, equipes gestoras, profissionais de apoio e representantes estudantis, que se articulam para ampliar o alcance da iniciativa. A mobilização busca garantir que nenhum beneficiário deixe de acessar o recurso, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade.

O Dia D representa um movimento coletivo de engajamento da rede estadual, com foco na garantia do direito ao benefício para todas as famílias aptas. A iniciativa reforça a importância da participação ativa dos responsáveis no processo de retirada dos cartões, etapa essencial para a utilização do auxílio financeiro.

Atualmente, o Bolsa Presença atende 366.821 estudantes, com investimento superior a R$ 51 milhões. O repasse é realizado mensalmente, sempre no dia 15, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e condicionado à frequência regular dos estudantes, o que contribui diretamente para o desempenho escolar.

Cada núcleo familiar recebe R$ 150 por mês, com adicional de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado e frequente. Instituído por legislação estadual, o programa se consolida como política pública permanente de enfrentamento à evasão e promoção da inclusão educacional, reafirmando o compromisso do Governo da Bahia com o acesso e a continuidade dos estudos.

Fonte: Tita Moura – Ascom/SEC

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O questionário foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e deve ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a PNIPI. Lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, a política busca garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. 

A ação estratégica acontece em meio à celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças pequenas. Com base em evidências científicas, a legislação reforça que a primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o presente e o futuro da sociedade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC  

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A internacionalização é uma das diretrizes da USP, que possui mais de 1.900 convênios com instituições internacionais e recebe mais de 3 mil pessoas de todos os continentes, entre estudantes, docentes e pesquisadores. Para falar sobre esse tema, o Grupo de Estudo Carreira Docente de Impacto do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promove no dia 15 de maio, a partir das 14h (horário de Brasília), a conferência on-line Perspectivas de cooperação nacional e internacional da USP.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. O evento será exclusivamente on-line e transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem o formulário disponibilizado no chat da plataforma durante a transmissão.

O palestrante será o presidente do Escritório Internacional da USP (Aucani), professor Carlos Gilberto Carlotti Junior. O órgão tem como objetivo cultivar, manter e criar relacionamentos de cooperação nacional e internacional que promovam o fortalecimento mútuo e o enriquecimento do ensino, pesquisa e extensão universitária.

Carlotti é neurocirurgião e tem graduação, mestrado e doutorado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. É docente da FMRP-USP, membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e integrante do Conselho Superior da Fapesp. Na USP também exerceu os cargos de pró-reitor de Pós-Graduação e reitor.

Também vão participar do debate os membros permanentes do Grupo de Estudo Carreira Docente de Impacto, relação que inclui, além de professores e pesquisadores de diversas unidades da USP, integrantes de instituições como a Global Initiative on AI for Health da Organização Mundial da Saúde (OMS), Academia Brasileira de Ciências, Academia Mundial de Ciências para o avanço da ciência em países em desenvolvimento (TWAS), Fapesp, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Illinois Urbana-Champaign e Harvard Medical School.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br

Sobre o grupo

Parte considerável dos docentes de universidades públicas não refletem de maneira aprofundada sobre maximização dos impactos de suas carreiras. Além disso, as universidades públicas devem contribuir para o avanço do conhecimento científico – inclusive com temas que constituem os grandes desafios da sociedade atual – e dos métodos de ensino, extensão universitária, gestão e internacionalização a partir da indução de projetos que estimulem avanços em áreas de fronteira a partir de uma abordagem transdisciplinar e considerando a necessidade cada vez mais urgente de maior engajamento entre universidades públicas e sociedade. Neste contexto, o Grupo de Estudo Carreira Docente de Impacto tem como objetivo fomentar estudos, discussões, reflexões e inspirações acerca de como docentes de universidades públicas podem aumentar o impacto e a excelência de suas carreiras. Saiba mais na página do grupo.

Fonte: Jornal da USP / USP possui mais de 1.900 convênios com instituições internacionais e recebe mais de 3 mil estudantes, pesquisadores e professores de todos os continentes – Foto: wirestock/Freepik

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Por Redação

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, na edição desta sexta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE), a quinta chamada do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. A medida convoca 159 novos candidatos aprovados para a função de professor da Educação Básica. Os novos profissionais irão integrar as unidades da rede estadual sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Com esta publicação, sobe para 2.042 o número de professores convocados em 2026.

A contratação reforça o quadro de educadores da SEC, garantindo o funcionamento das atividades escolares e assegurando a continuidade do ensino em todas as unidades, além de evitar prejuízos ao calendário letivo dos estudantes.

Nas escolas, os professores serão responsáveis por conduzir o plano pedagógico e zelar pelo aprendizado dos alunos. O escopo de atuação inclui a preparação dos jovens para exames decisivos em suas trajetórias acadêmicas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

CARGA HORÁRIO E PRAZOS

Os novos professores cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, com remuneração correspondente a R$ 3.256,70. O contrato de trabalho terá duração inicial de 36 meses, com a possibilidade de prorrogação por um período equivalente.

Os candidatos convocados devem encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Dentre estes estão o diploma de conclusão do curso exigido para a função, RG e CPF, comprovante de residência e declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas. 

O prazo estipulado para a entrega da documentação obrigatória será de dez dias úteis, compreendido entre os dias 4 e 15 de maio de 2026. Além do envio eletrônico, os convocados devem realizar a entrega presencial dos documentos, em original e fotocópia, para conferência. 

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26 – Salvador precisam comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para o interior do Estado devem comparecer às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.

Foto: André Fofano / SEC

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Podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

• Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 
• Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; 
• Nota na redação superior a zero; 
• Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos; 
• Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido.  

Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, que é a modalidade que reserva de 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro atualizado. Ao serem pré-selecionados pelo Fies Social, poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais do curso.  

Todos os candidatos devem se certificar de que possuem condições de atingir a frequência mínima exigida, que é de 70% de presença, e concluir o curso já no primeiro semestre de 2026, conforme a opção de curso, turno e local de oferta escolhidos no momento da inscrição, uma vez que, de acordo com o edital, o financiamento é válido exclusivamente para o referido período. Ou seja, não haverá postergação da pré-seleção da vaga para semestres letivos futuros.  

O resultado da chamada única será divulgado no dia 7 de maio. Entre os dias 8 e 11 de maio, os pré-selecionados na chamada única devem validar as informações declaradas na inscrição diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera – Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.  

Classificação e modalidades de concorrência – A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para: 

1. Candidatos sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
2. Candidatos sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; 
3. Candidatos com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; 
4. Candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores. 

Confira o cronograma de inscrição:  

Inscrições: 22 a 29 de abril   

Resultado da chamada única: 7 de maio   

Validação na CPSA da instituição: 8 a 11 de maio  

Período da lista de espera: 15 a 29 de maio    

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

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O objetivo é apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação, apresentando os resultados do Ciclo I da avaliação formativa do MEC, realizada em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), por meio da Plataforma de Avaliação; discutir os achados em matemática; e oferecer subsídios técnicos e pedagógicos para análise dos dados, planejamento de intervenções e apoio ao CNCA na organização de processos sistemáticos de gestão pedagógica orientados por evidências, contribuindo para o fortalecimento das ações de acompanhamento e para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.   

O encontro é voltado a professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas das secretarias de educação municipais e estaduais, especialistas em educação e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). 

Durante o webinário, serão apresentados os resultados do Ciclo I da avaliação formativa do MEC e as estratégias para o planejamento e o acompanhamento das ações pedagógicas, a partir da análise de dados educacionais no âmbito do CNCA. A intenção é promover maior coerência entre diagnóstico, intervenção e monitoramento das aprendizagens.  

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.  

O CNCA não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

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