Por Lizzy Maria

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em duas das apurações.

Uma das principais denúncias contra o prefeito do município é de irregularidades na execução de um contrato milionário firmado com a Cooperativa COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O valor total do contrato, que tem vigência até o próximo sábado (8), é de aproximadamente R$ 9,5 milhões. 

Em outro inquérito a promotoria investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de recursos públicos oriundos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) na manutenção de vias e logradouros públicos e obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação, onde apesar dos pagamentos efetuados não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. 

Do mesmo modo, o MP-BA avalia a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA), uma vez que não existem provas da execução das atividades previstas no contrato celebrado com o Instituto Chocolate mesmo que o pagamento já tenha sido realizado. 

Também é objeto de análise supostas irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação e uso indevido de verbas para abastecimento. Foram relatados gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e utilização indevida da frota municipal

No âmbito da saúde pública, são analisadas evidências de duplicidade nos contratos, prorrogações sucessivas injustificadas, falta de transparência sobre pagamentos e prestação do serviço, fracionamento indevido do objeto e possível vínculo ilícito entre os prestadores contratados. 

Por fim, a promotoria investiga pagamentos recorrentes com verbas municipais a um mesmo servidor público para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas, avaliando a regularidade formal das contratações e a existência de conflito de interesses.

Fonte:Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a punição do tenente-coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, condenado em novembro do ano passado por participação no chamado “núcleo 3” da trama golpista. A decisão foi tomada depois que o militar cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo previa a prestação de 340 horas de serviços comunitários, o pagamento de R$ 20 mil em multa e a participação em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. Resende Júnior havia sido condenado a três anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, por ter participado de uma reunião em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

Segundo as investigações, ele integrava um grupo de WhatsApp do qual também fazia parte o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no qual os membros defendiam abertamente uma ruptura institucional após a eleição de 2022. Em uma das mensagens encontradas pela Polícia Federal, Resende Júnior afirma que, se o então presidente acionasse o artigo 142 da Constituição, “não haverá quem segure as tropas”.

O tenente-coronel também se referiu a Moraes como “cabeça de ovo” em uma das mensagens, lida pelo próprio ministro durante a análise da denúncia da PGR na Primeira Turma do STF no ano passado. “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?”, diz o trecho.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Por Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou neste sábado (1º) a Operação Perjúrio. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Salvador e Feira de Santana, tendo como alvos quatro advogados investigados por esquemas de fraude processual.

A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar documentos falsificados, como comprovantes de residência e procurações adulteradas, para instruir centenas de ações judiciais em larga escala, com foco em demandas contra instituições financeiras. Segundo o MPBA, o esquema envolveu movimentações financeiras atípicas que somam aproximadamente R$ 723 milhões entre os anos de 2019 e 2025.

As apurações apontam que a fraude operava por meio de uma estrutura articulada entre profissionais da advocacia e empresas dos ramos de consultoria, cobrança, recuperação de crédito e manutenção de eletrônicos. O grupo utilizava boletos emitidos por terceiros e dados clonados em processos distribuídos em diversas comarcas baianas, além de mecanismos para ocultar a origem e a destinação dos valores obtidos.

O material apreendido durante o cumprimento dos mandados passará por análise pericial do Ministério Público para aprofundar o mapeamento das condutas e individualizar a responsabilidade dos envolvidos. Os investigados respondem por suspeita de estelionato, associação criminosa, falsificação documental e lavagem de dinheiro.

Foto: Reprodução / MP-BA

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O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.479, aprovada pelo Congresso Nacional, que institui o chamado “Pix Pensão”. A nova legislação altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que o pagamento de pensões alimentícias fixadas em decisão judicial seja realizado de forma automática diretamente entre contas bancárias. A medida entrará em vigor em julho de 2027, um ano após a sua publicação.

Antes da nova lei, o repasse da pensão dependia exclusivamente de uma ação voluntária do devedor, que precisava fazer transferências manuais, pagar boletos ou ter o valor descontado em folha de pagamento. Com a alteração, o valor mensal determinado pelo juiz passará a ser debitado de forma automática da conta do devedor e creditado na conta do beneficiário ou de seu responsável legal.

A operacionalização será feita eletronicamente pelo sistema bancário sob a regulação do Banco Central do Brasil. Para o recebimento, não é preciso abrir uma conta específica, bastando que a conta indicada no processo seja de uma instituição regulada pelo Banco Central. Diferentemente de um agendamento de Pix comum, o titular da conta não poderá cancelar ou alterar o repasse, sendo possível modificá-lo apenas por meio de uma nova decisão judicial.

Antes da nova lei, o repasse da pensão dependia exclusivamente de uma ação voluntária do devedor, que precisava fazer transferências manuais, pagar boletos ou ter o valor descontado em folha de pagamento. Com a alteração, o valor mensal determinado pelo juiz passará a ser debitado de forma automática da conta do devedor e creditado na conta do beneficiário ou de seu responsável legal.

A operacionalização será feita eletronicamente pelo sistema bancário sob a regulação do Banco Central do Brasil. Para o recebimento, não é preciso abrir uma conta específica, bastando que a conta indicada no processo seja de uma instituição regulada pelo Banco Central. Diferentemente de um agendamento de Pix comum, o titular da conta não poderá cancelar ou alterar o repasse, sendo possível modificá-lo apenas por meio de uma nova decisão judicial.

QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

O mecanismo automático pode ser requerido a qualquer momento do cumprimento da sentença por beneficiárias de pensão alimentícia, mães ou responsáveis legais com a guarda de menores, e pessoas que já possuem um título executivo judicial da obrigação alimentar.

O acesso ao “Pix Pensão” ocorre dentro do próprio processo judicial. A parte interessada deve solicitar ao juiz a aplicação da cobrança via transferência automática por meio de um advogado, da Defensoria Pública ou do Ministério Público. É obrigatório informar nos autos os dados bancários de quem paga e de quem recebe (agência, conta e chave Pix) para que o magistrado expeça a ordem eletrônica de agendamento do débito.

Para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, o auxílio jurídico gratuito pode ser buscado nas Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal ou nos Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de Direito.

E SE A CONTA NÃO POSSUIR SALDO

A lei estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da obrigação caso não haja dinheiro na conta na data de vencimento. O sistema bancário bloqueará (tornará indisponíveis) ativos financeiros do devedor em outras contas bancárias ou aplicações, sempre no limite do valor exato da parcela devida.

Quando houver saldo disponível, a quantia será imediatamente retida e transferida. O devedor que não realizar o pagamento também continuará sujeito a penalidades como prisão civil, protesto em cartório e inclusão nos cadastros de inadimplentes.

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

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Por Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro Alexandre de Moraes se tratam de “referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro”. O comentário vem em resposta ao discurso do argentino durante a convenção que anunciou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência. Em tom de crítica, Milei se referiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes como “lixo careca”.

Em nota, o ministro afirmou ainda que o tribunal “deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”. “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, completou o ministro.

Javier Milei foi um dos convidados que discursaram na convenção do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência neste sábado (25) em São Paulo. O presidente argentino chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “lixo careca” após ter negada uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do G1.

Na última semana, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro para que ele recebesse a visita do argentino, mas o pedido foi negado. Estimado Jair, mando-lhe um abraço à distância. Tenho certeza de que, quando os obstáculos burocráticos forem superados, poderemos nos reencontrar e dar um abraço pessoalmente, querido Jair Bolsonaro”, comentou o presidente argentino.

Foto: Reprodução/ Victor Piemonte/ STF

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Por: Plínio Teodoro – Quinta, 23 de julho de 2026

As três notas fiscais – duas delas canceladas – no valor de R$ 1,5 milhão emitidas pelo escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro às empresas Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A. e a Contábil Correa Contabilidade & Auditoria LTDA, do contador Rogério Lourenço Novo, expõe um elo que entrou na mira do Ministério Público de São Paulo e liga o filho “01” de Jair Bolsonaro a um suposto esquema conduzido pelo grupo ligado a Daniel Vorcaro nos processos de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., a Emae, conduzidas pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) entre abril e julho de 2024.

Segundo informações tornadas públicas nesta quinta-feira (23) pelo site Metrópoles, o escritório Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, que tem o senador como único sócio, emitiu duas notas fiscais de R$ 500 mil para a Copenhagen em 7 de abril de 2025. Uma das notas foi cancelada no mesmo dia. A outra foi cancelada em 9 de abril.

Naquela mesma data, o escritório emitiu uma terceira nota de R$ 500 mil, desta vez para a Contábil Correa. Não há registro de que esse documento tenha sido cancelado. Flávio alega que as notas seriam por serviços por meio de uma relação “completamente legal e privada”.

No entanto, uma informação sobre o único dono das duas empresas, Rogério Lourenço Novo, coloca o caso no centro das investigações sobre um novo escândalo que liga Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master com privatização da Sabesp e Emae por Tarcísio de Freitas.

A Copenhagen foi criada em 1º de novembro de 2024, poucos meses antes da emissão das notas pelo escritório de Flávio Bolsonaro – em 09/04/2025 -, com capital social de apenas R$ 40 e funciona no mesmo endereço da Contábil Correa, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Apesar dessa estrutura reduzida, a Copenhagen recebeu aproximadamente R$ 58 milhões do Banco Master, segundo apurações da Folha de S.Paulo e do Metrópoles. O valor coloca a companhia entre as dez empresas que mais receberam recursos da instituição financeira.

A empresa também aparece relacionada ao Fundo Estônia, administrado pela Trustee DTVM, gestora apontada nas investigações como custodiante de ativos ligados a Daniel Vorcaro. O fundo seria controlado por Tercio Borlenghi Junior, empresário investigado ao lado de Vorcaro por suspeitas de manipulação de mercado.

Atores da privatização e cargos na Ambipar

Único dono da Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A. e da Contábil Correa Contabilidade & Auditoria LTDA, a quem as notas emitidas por Flávio Bolsonaro foram direcionadas, o contador Rogério Lourenço Novo é membro efetivo do Conselho Fiscal da Ambipar, empresa que está no centro do escândalo das privatizações da Emae e da Sabesp, por Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo.

A Ambipar ainda tem Tercio Borlenghi Junior, do Fundo Estônia, como um dos principais conselheiros da Administração, colocado ao lado da presidenta, Alessandra Bessa Alves de Melo.

Borlenghini foi eleito para o Conselho Fiscal em 30 de abril de 2025, com mandato de dois anos. Já Lourenço Novo foi alçado ao conselho fiscal em 30 de março deste ano, com mandato de 1 ano.

Levantamento realizado pela Fórum mostra que Lourenço Novo consta como dono ou sócio de ao menos 10 empresas registradas na Receita Federal desde 1999. A Contábil Correa Contabilidade & Auditoria Ltda, que teria recebido R$ 500 mil de Flávio Bolsonaro, foi aberta em 31 de julho de 2015.

Já a Copenhagen e Assessoria e Consultoria, uma sociedade anônima fechada, foi criada em 1 de novembro de 2024 e tem como e-mail de contato um nome com domínio @trusteedtvm.com.br, da Trustee DTVM, administradora da rede de fundos, alvo da representação feita ao Ministério Público de São Paulo sobre a conexão entre Banco Master e as privatizações de Tarcísio.

Em despacho para providências preliminares sobre a ação, a promotora Cíntia Marangoni pede à Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo – órgão privatista do governo Tarcísio – informações sobre o contrato e cita tanto a Ambipar, quanto à Truste DTVM.

“Expeça-se ofício à Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, com cópia integral do presente, para que, no prazo de 30 dias, preste informações circunstanciadas sobre os fatos narrados na notícia de fato, notadamente quanto ao procedimento administrativo relativo à privatização da EMAE, esclarecendo se, antes da homologação do leilão e da formalização da alienação da EMAE, teve conhecimento de informações relativas à AMBIPAR, ao FUNDO PHOENIX, ao BANCO MASTER, à REAG, à TRUSTEE DTVM ou a outros agentes financeiros, bem como esclarecer as providências adotadas para verificar a capacidade econômico-financeira, a origem dos recursos e a idoneidade da estrutura empregada na aquisição”, diz o ofício, revelado pela Fórum na terça-feira (21).

Vorcaro e a privataria bolsonarista em SP

Segundo a denúncia, feita pelo deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo Paulo (Alesp), o banco Master, de Daniel Vorcaro, teria atuado intensamente na estruturação e no financiamento de grupos empresariais interessados na privatização da EMAE e da Sabesp.

Após receber doação de R$ 2 milhões do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, em sua campanha ao governo do Estado, Tarcísio de Freitas iniciou seu governo visando as privatizações.

A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix sagrou-se vencedor do leilão das ações estaduais da EMAE, pelo valor aproximado de R$ 1,04 bilhão, superando levemente a proposta da EDF. O fundo foi constituído em 20/03/2024, menos de um mês antes do certame, e teve como principal lastro ações da AMBIPAR.

Segundo Donato, as ações foram infladas em mais de 700% em uma ação estruturada realizada pelo presidente do Conselho de Administração da Ambipar, Carlos Augusto Leone Piani, que ficou no cargo até 24 de setembro de 2024.

Conforme o Parecer Técnico da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pagamento da aquisição de controle da EMAE foi viabilizado pelo Banco Master, via Trustee, por Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior, fundador e controlador da Ambipar, por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A..

Além disso, após ser privatizada, a EMAE elegeu como presidenta Karla Maciel Dolabella, que antes liderava a área de fusões e aquisições do Banco Master. Membro do Conselho de Administração da Light, Karla Maciel renunciou em dezembro de 2025 aos cargos de CEO e de diretora de Pessoas e Sustentabilidade na Emae por “razões de foro pessoal”.

A renúncia aconteceu na esteira das investigações de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal e em meio à transferência do controle da EMAE para a Sabesp, em outro movimento recheado de indícios de fraudes.

Sabesp

Em julho de 2024, o governo Tarcísio de Freitas abriu mão do controle da Sabesp vendendo ações de uma das maiores empresas de saneamento do mundo por um valor 44% abaixo do real, segundo especialistas do Observatório Nacional das Águas (Ondas), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU).

“Tarcísio de Freitas privatiza a Sabesp. E quem compra a Sabesp? A Equatorial. Quem era o presidente do Conselho Administrativo da Equatorial? Carlos Piani, que também a acumulava a presidência do conselho administrativo da Ambipar”, diz Donato no vídeo, que originou a ação.

Um mês após deixar a presidência do Conselho da Ambipar e da Equatorial, Piani assume, em outubro de 2024, a presidência da Sabesp. E segue no posto até os dias atuais.

“Julho a setembro de 2025: Nelson Tanure pega R$ 160 milhões de reais do Caixa da Emae e compra CDBs podres do Banco Master. Outubro de 2025: Tanure não quita o empréstimo com a XP Investimentos que lhe permitiu comprar a Emae. A XP executa a dívida e assume o controle da Emae. Imediatamente depois, a Sabesp privatizada, comandada por Carlos Piani, compra a Emae da XP”, conta Donato.

“Resumindo, Carlos Piani, que no início estruturou uma operação fraudulenta para comprar a Emae, agora fecha o círculo e leva para dentro da Sabesp privatizada a Emae, uma empresa estratégica para gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Novembro de 2025: Banco Master é liquidado pelo Banco Central e esse esquema todo começa a ser investigado. Tarcísio, não adianta esconder, as suas relações com o Banco Master estão todas aqui”, conclui Donato no vídeo.

https://www.instagram.com/donatopt/?utm_source=ig_embed&ig_rid=AXBElJVWOBkM0kUTIRr9lXw

Na ação, Donato detalha a participação de Zettel, que doou R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões para Jair Bolsonaro em 2022.

Segundo a representação, o cunhado de Vorcaro e pastor da igreja Lagoinha, de André Valadão, foi uma das peças do Banco Master na parceria para aquisição da EMAE, envolvendo Nelson Tanure, a AMBIPAR, a REAG gestora de fundos e a Trustee DTVM, administradora da rede de fundos pertencentes a esses atores.

“Todos são hoje investigados no âmbito das Operações Carbono Oculto e Compliance por lavagem de dinheiro para o PCC e por fraudes financeiras e contábeis”, relata o documento, que inclui um fluxograma sobre o grupo.

MP abre investigação preliminar

No última dia 15 de julho, o Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Social, instaurou uma notícia de fato para tomar providências preliminares sobre a ação que investiga suposto elo com o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro, no processo de privatização da Emae e Sabesp.

“O objeto ora delimitado consiste em apurar, em caráter preliminar, a existência de elementos mínimos acerca de eventuais atos de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público estadual, violação aos princípios da Administração Pública, frustração da competitividade, deficiência deliberada de diligência administrativa, conflito de interesses ou favorecimento indevido de particulares nos processos de privatização da EMAE, desestatização da SABESP e posterior aquisição do controle da EMAE pela SABESP”, diz o despacho assinada pela promotora Cíntia Marangoni no último dia 15 de julho.

No ofício, a promotora pede informações à Sabesp, Emae, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo Tarcísio para iniciar a análise da denúncia.

“A atuação desta Promotoria de Justiça deve concentrar-se, nesta fase, na verificação de eventual lesão ao patrimônio público estadual, violação dolosa de deveres funcionais, frustração da competitividade, favorecimento indevido de particulares, conflito de interesses e eventual utilização de entidades submetidas ou anteriormente submetidas ao controle estatal em benefício de determinado núcleo privado”, afirma ainda a procuradora, que deu prazo de 45 dias para o envio das informações.

Após o recebimento das informações ou decurso do prazo de 45 dias, a promotora decidirá se há justa causa para instaurar o inquérito civil.

Fonte: Revista Forum / Tarcísio privatizando a Sabesp, Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro com o governador paulista (Gov SP / Reprodução / Eduardo Knapp Folhapress)

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A professora Marta não consegue esquecer o que ela descreve como a situação mais agressiva pela qual passou em seus 50 anos de vida e 26 de magistério. Em março de 2023, ela foi ameaçada de morte pelo pai de um aluno do 1º ano do ensino fundamental.

“Ele ligou na escola e falou que ‘ia matar aquela vagabunda'”, lembra a professora de uma escola municipal da Zona Oeste de São Paulo, que preferiu ter seu nome verdadeiro preservado nesta reportagem.

“Como onde trabalhamos é uma comunidade, essas coisas não podem ser negligenciadas, porque a lei ali é diferente.”

Ela conta que o pai do aluno era conhecido por “ter um certo cartaz na comunidade” (ou seja, ter envolvimento com o crime, ela explica) e estava insatisfeito com a performance escolar do filho, que, com 6 anos, tinha dificuldade para entender a lição de casa e não estava se adaptando bem à transição do ensino infantil para o fundamental. A família culpava a professora pelos problemas.

Marta soube da ameaça de morte pela coordenadora da escola, quando estava já em seu segundo emprego, em outra escola da região. Naquela noite, ela conta que fez um boletim de ocorrência na polícia, acompanhada apenas pelo marido.

“Passei a noite na delegacia e me senti muito sozinha, não teve ninguém da gestão junto comigo”, relata a professora.

“No dia seguinte, eu não podia voltar à escola, então fui ao médico. Contei todo o ocorrido à psiquiatra, e ela me afastou imediatamente.”

Com medo, Marta optou por não representar criminalmente contra o agressor. A Prefeitura a afastou da escola onde ocorreu o fato, e ela completou o ano letivo em outra unidade.

“Então, minhas perdas não foram tantas, mas meu problema psicológico foi horroroso, porque eu não sabia com quem eu estava lidando”, diz a professora, que mora próximo à comunidade onde fica a escola.

“O meu quarto tem uma vidraça na frente, e eu cheguei a pedir para meu marido para trocar de quarto, porque achava que poderia sofrer alguma agressão. Fiquei com pânico de dormir.”

O caso da professora paulistana não é um fato isolado. Uma pesquisa do Centro do Professorado Paulista (CPP) com 1.144 professores revela que 65% dos entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão em sala de aula ou no ambiente escolar.

A violência verbal é a mais comum, representando 71% das agressões, seguida pela psicológica e moral (58%), a institucional (27%) e a física (19%).

O Brasil também lidera o ranking de violência contra professores em levantamento feito em 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ouviu 280 mil professores e diretores de escola de 55 países.

No país, 47% dos professores relatam ser intimidados ou abusados ​​verbalmente por alunos como uma fonte de estresse, ante uma média global de cerca de 18%.

O tema da violência contra educadores voltou ao debate público após o caso da professora Michele Ramos, de São José dos Campos, que registrou um boletim de ocorrência depois de alunos colocarem uma lâmina de vidro em seu copo de água durante a aula em uma escola municipal.

A BBC News Brasil procurou a Secretaria de Educação e Cidadania de São José dos Campos para saber as providências tomadas em relação ao caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Múltiplas formas de violência

A psicóloga Renata Paparelli, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), trabalha com o atendimento clínico de professores vítimas da violência da rede municipal de São Paulo.

Ela afirma, a partir de sua experiência, que os professores estão sujeitos a múltiplas formas de violência em seu cotidiano. “Costumamos dizer que tem a violência da escola, a violência na escola, e a violência contra a escola”, diz Paparelli.

A violência da escola, explica a psicóloga, é a que resulta de políticas públicas pouco afeitas às características da população a ser atendida.

“Elas vêm de cima para baixo, incorporando projetos sem oferecer as mínimas condições para a realização deles”, diz a psicóloga.

“Um dos exemplos, na maior parte das escolas ou em muitas escolas, são os projetos de inclusão dos PCDs [pessoas com deficiência] nas salas de aula regular. Longe de ser contra essa ideia, mas sabemos todos que é preciso que haja condições para essa implantação.”

A violência na escola é a mais conhecida e que, com alguma frequência, chega ao noticiário, diz Paparelli. “São os alunos contra os educadores, e também a gestão pouco aberta ou impotente diante das demandas dos educadores”, exemplifica.

Por fim, a violência contra a escola abrange as depredações do patrimônio escolar e a desvalorização da escola como instituição importante para a educação de crianças e adolescentes. “A escola e seus educadores vêm ganhando cada vez menos espaço prestigiado [na sociedade]”, observa.

O Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es da Universidade Federal Fluminense (Onve-UFF) tem ainda acompanhado nos últimos anos o avanço da perseguição contra professores, uma forma de violência que se expressa em práticas como censura, tentativas de intimidação, exposição nas redes sociais e assédio jurídico.

Segundo estudo realizado pelo grupo com mais de 3 mil educadores, 61% dos professores da educação básica e 55% do ensino superior dizem já ter passado por esse tipo de violência.

Soco no peito e dedo decepado

Citada pela professora da PUC-SP como uma das formas de violência no ambiente escolar, a falta de estrutura e pessoal suficiente para atender aos alunos com deficiência na educação regular pública está no centro de alguns dos episódios de violência física vivenciados por professores.

Pedro, de 40 anos e professor em uma escola municipal no bairro de Santana, na Zona Norte de São Paulo, foi agredido com um soco por um aluno com autismo.

O caso ocorreu em 2024, em um dia em que o grêmio da escola realizava uma atividade sobre o Dia do Orgulho LGBTQIAP+.

“Era um aluno com deficiência, mas que tinha esses acessos de agressão, e não sabemos exatamente, mas parece que ele frequentava esses fóruns de extrema direita, e tinha muito ódio quando se falava sobre questões como feminismo, orgulho LGBT, etc”, conta Pedro, que teve sua identidade preservada nesta reportagem.

“Ele foi para cima das alunas que estavam realizando a atividade, eu intervi para evitar que elas fossem agredidas, e acabei tomando um soco”, lembra o professor. “Os alunos e inspetores depois ajudaram a contê-lo.”

“Quando cheguei em casa e fui tomar banho, vi a marca da mão dele no meu peito. Eu fiquei bem, bem triste.”

Pedro fez um relato do episódio à escola e recebeu a opção de se afastar com uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento enviado ao INSS para informar sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

“Mas eu pensei ‘não, vou encarar e voltar’. Porque, muitas vezes, quando acontecem esses casos de colegas que são afastados por essas situações, fica difícil voltar depois.”

A professora Michelle Bernardes está nesse momento afastada há quase três meses, após um episódio ainda mais grave do que o de Pedro, e também envolvendo um aluno com deficiência.

Educadora em uma escola municipal na Zona Leste de São Paulo, ela teve o dedo médio da mão direita parcialmente decepado em sala de aula, enquanto tentava organizar a turma em que um aluno com deficiência intelectual passava por uma crise de desregulação emocional, atirando carteiras e cadeiras ao chão.

“Para protegê-lo e proteger os estudantes que estavam na sala, e os estudantes que estavam fora, no corredor, eu fui para a porta da sala de aula segurar, ficar ali, e orientar os estudantes”, contou Michelle, em vídeo publicado no Instagram.

Em meio à confusão, o estudante chutou a porta da sala de aula, que bateu na mão da professora, resultando na amputação de um de seus dedos.

“Eu pensei, ‘caramba, quebrei meu dedo’. Mas não foi só uma quebra, ele foi de fato decepado. Não sei como não desmaiei, mas estava preocupada com o estudante que precisava de regulação e com os demais, que estavam apavorados”, relatou a professora.

“Uma estudante conseguiu pegar o resto do dedo no chão e me deu, fomos para a UBS do lado da escola, que me atendeu com todo cuidado”, completou.

Agora, Michelle se recupera após passar por duas cirurgias e aguarda que o dedo ferido cicatrize para poder começar a fisioterapia e devolver alguma funcionalidade ao que restou do membro parcialmente amputado.

“Então, passo por uma dor individual, que estou tendo que trabalhar comigo, e uma dor coletiva, pois não desejo que nenhum estudante e nenhum educador passe pelo o que eu estou passando”, diz a professora, à BBC News Brasil.

“O estudante não tem culpa por ter se desregulado, é um estudante com deficiência”, afirma.

“Mas precisamos urgentemente de políticas públicas que incentivem e auxiliem com qualidade a presença de todos os estudantes nas escolas, inclusive os estudantes com deficiência, os estudantes autistas, os estudantes neurodivergentes.”

Questionada sobre como responde aos casos de violência contra professores, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirmou que “promove a cultura de paz e a prevenção das violências nas unidades educacionais por meio de iniciativas como o Programa Entre Nós, as Comissões de Mediação de Conflitos (CMCs) e ações formativas em parceria com o Instituto Vladimir Herzog”.

Quanto às críticas à falta de estrutura nas escolas para atendimento aos alunos com deficiência, a pasta disse em nota que “fortalece a educação inclusiva com a ampliação de professores especializados e de apoio à inclusão nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs)”. E que o número de Auxiliares de Vida Escolar (AVEs, profissionais que prestam apoio a alunos com deficiência) aumentou 144% na rede a partir de abril deste ano, somando atualmente 2.937 profissionais.

Os efeitos da violência na saúde mental dos professores

Renata Paparelli, da PUC-SP, observa que os professores sujeitos à violência sofrem de problemas de saúde mental diversos, como burnout (esgotamento em resposta ao estresse crônico no ambiente de trabalho), depressão e transtorno do estresse pós-traumático.

“O transtorno do estresse pós-traumático está relacionado com a violência e com a ameaça continuada de violência, ou com a violência explícita nessa violência física”, afirma.

“São muitos casos que recebemos de educadoras que sofreram violência de alunos, quer seja mordida, arremesso de materiais, ameaças explícitas, ameaças veladas, bem como ameaças de familiares ou da gestão da escola”, relata.

“A violência psicossocial continuada — a bronca, o grito — também pode desencadear quadros de estresse pós-traumático e está relacionada com casos de burnout, na medida em que o professor é colocado numa situação muitas vezes na rede pública, em que ele tem que dar conta de tudo, em instituições em que tudo falta. É a violência da falta de condições de trabalho.”

A psicóloga observa que, não à toa, os professores estão entre as categorias profissionais que mais se afastam do trabalho por problemas de saúde mental.

Números obtidos pelo Centro do Professorado Paulista referentes apenas aos professores estatutários (aqueles aprovados em concurso público para a carreira do magistério) da rede estadual de São Paulo revelam que, em 2024, foram concedidas mais de 42 mil licenças por transtornos mentais e comportamentais para professores, ou mais de 115 por dia.

Em 2025, até o mês de setembro, foram mais de 25 mil licenças por problemas de saúde mental, segundo os dados da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Governo do Estado de São Paulo.

Paparelli diz que a trajetória dos professores vítimas de violência em geral começa com afastamentos por períodos curtos.

“Mas, depois, esses afastamentos já não dão mais conta. Aí começam os afastamentos mais prolongados, até o quadro de readaptação funcional”, observa.

A readaptação funcional é um direito do professor que, por algum problema de saúde, não pode mais trabalhar em sala de aula, passando a exercer outras funções dentro da escola.

“Mas é muito comum que essas pessoas não tenham nada para fazer. A pessoa está mal de saúde mental e é condenada ao isolamento e à humilhação cotidiana de não fazer nada”, diz a psicóloga.

Em relação à saúde mental dos professores, a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo afirma que realizou 55 grupos de avaliação entre 2025 e 2026, com a participação de 1.043 servidores.

Ainda segundo a pasta, “no mesmo período, o Programa de Orientação e Proteção em Saúde Mental dos Servidores (Rede Somos) acolheu 720 servidores e promoveu 2.228 ações de saúde.”

‘É preciso estreitar laços entre escola e comunidade’

Diante desse quadro, as soluções para o problema da violência contra professores dividem representantes da categoria.

O Centro do Professorado Paulista, por exemplo, defende uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que alunos possam ser responsabilizados em casos de violência.

“Temos que entender que o ECA é de 1990, e a criança e o adolescente de 1990 são diferentes da criança de hoje”, argumenta Ana Carolina Soares, advogada do CPP.

“Tem que existir algum tipo de limite para o aluno dentro da unidade escolar, em proteção do professor”, diz Soares, que defende ainda a corresponsabilização dos pais.

Roberto Guido, presidente interino da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), vê a proposta de mudança do ECA com descrença e avalia que, para reduzir a violência, é preciso melhorar as condições de trabalho dos educadores e estreitar laços entre escola e comunidade.

“A escola não é uma ilha, portanto, a violência que assistimos no conjunto da sociedade também está presente na escola”, diz Guido.

“A ausência de diálogo com as comunidades contribui muito para o aumento da violência nas escolas. Quando você tem uma escola integrada na comunidade, esses problemas de violência e indisciplina são minimizados.”

Renata Paparelli, da PUC-SP, tem avaliação similar. “Uma escola precisa de equipe e de condições de trabalho, precisa de uma quantidade razoável de alunos por sala, com professores que possam também ter uma jornada de trabalho razoável e não indecente, para que consigam estabelecer relações com a comunidade, e possam pactuar não violência com a comunidade”, afirma.

“O que a gente vê, dadas as condições extremamente precarizadas de trabalho docente, é uma estrutura escolar que alimenta esse abismo entre os educadores e a comunidade — tanto as famílias, quanto os estudantes. Uma escola que vai perdendo sentido para os estudantes.”

Ela alerta ainda que a violência contra professores não é uma exclusividade da escola pública.

“Na escola particular não temos muitos dados, porque você não entra nas escolas particulares para fazer pesquisa. Mas precisamos evitar a impressão de que a rede pública é complicada e a rede privada é uma maravilha — só não temos muitos dados da rede privada por conta dessa característica.”

Fonte: BBC Brasil / Foto: Getty Images

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A clínica STerapia, sediada no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, passou a ser investigada formalmente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob a suspeita de comercializar canetas emagrecedoras em desacordo com as normas sanitárias.

A abertura do procedimento preparatório, assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13) e representa um desdobramento direto da Operação Peptídeos, deflagrada pela Polícia Civil em março deste ano.

O foco da apuração policial e ministerial recai sobre um esquema estruturado para a venda clandestina de medicamentos voltados ao tratamento de diabetes tipo 2, cuja alta procura se deve ao uso estético para a perda rápida de peso.

Segundo os autos, os produtos eram amplamente ofertados ao público sem a exigência de prescrição médica e armazenados ou distribuídos fora das diretrizes de controle preconizadas pela legislação de saúde.

A portaria instaurada pelo órgão estadual visa esmiuçar a responsabilidade civil e criminal do estabelecimento soteropolitano.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução/Freepik

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Por Redação

Dois homens suspeitos de aplicar o golpe do bilhete premiado contra uma idosa foram presos em flagrante, na sexta-feira (3), em Salvador. A dupla é investigada por estelionato, crime praticado mediante fraude para obtenção de vantagem financeira ilícita.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos capturados são naturais do Rio Grande do Sul. Os nomes não foram divulgados, mas eles têm 34 e 38 anos.

Ambos foram detidos quando equipes da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) faziam diligências no bairro da Pituba, área nobre da capital baiana.

Após serem encontrados, os homens foram conduzidos à unidade policial, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecem custodiados e à disposição da Justiça.

A investigação segue em andamento, enquanto a polícia busca identificar e localizar uma mulher também suspeita de participar da na ação criminosa. Os investigadores verificam ainda se há outras vítimas e mais comparsas envolvidos no golpe.

Foto: Divulgação Ascom/PCBA

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Por José Marques | Folhapress

A Polícia Federal antecipou a operação desta sexta-feira (3) contra suspeitos de ligação com tráfico internacional após as sanções do governo dos Estados Unidos anunciadas na última quarta-feira (1º).
 

A decisão que autorizou a operação já estava nas mãos da PF desde 2 de junho, mas a corporação ainda apurava determinados endereços dos alvos. Ainda de acordo com a corporação, a ação para prender um empresário suspeito de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital) acabou sendo prejudicada pela decisão americana.
 

A antecipação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pelo chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção), Dennis Cali, em café da manhã com jornalistas, em encontro realizado após da operação. Rodrigues reclamou da decisão dos EUA de designar o PCC e o Comando Vermelho de organizações terroristas.
 

Segundo a cúpula da PF, algumas confirmações a respeito da localização de investigados ainda estavam em curso quando os EUA anunciaram as sanções e, por isso, a ação teve que ser antecipada.
 

Andrei criticou, no evento, a classificação pelo governo americano das facções criminosas como grupo terrorista, e disse que o entendimento é um “erro grosseiro tecnicamente”.
 

“Não posso entrar em detalhes operacionais, em razão do sigilo da investigação, mas, de fato, se não houvesse essa designação, talvez o desfecho fosse outro e a gente teria localizado essa pessoa, mas, infelizmente, não foi localizado, então houve um prejuízo à investigação”, afirmou Andrei, em café da manhã com jornalistas.
 

Também disse que não deve existir uma “glamourização das facções criminosas”, com atribuição de todas as ações a determinada facção. Na visão dele, essa é uma supervalorização das ações desses grupos.
 

Nesta sexta, a PF prendeu a secretária Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, que trabalhava para o empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada, ambos alvos de sanções do governo americano.
 

A prisão se deu no âmbito de uma operação deflagrada contra suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Shimada também é alvo da operação, mas até aqui é considerado foragido.
 

O advogado que defende o empresário disse que deverá se pronunciar mais tarde. A reportagem tenta localizar a defesa de Stella.
 

Batizada de Operação Exchange, as diligências incluem o cumprimento de 11 mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Todos foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo e miram endereços na capital paulista, em Santos, Praia Grande e em Santana de Parnaíba.
 

A decisão que decretou as prisões e autorizou as buscas decretaram também o sequestro de bens, valores e criptoativos dos investigados até o valor de R$ 10,4 bilhões.
 

Segundo a PF, os suspeitos mantinham um sistema estruturado para a movimentação de recursos e operavam por meio de transferências ilícitas de criptoativos e outros meios, como a movimentação de recursos em espécie.
 

Ainda de acordo com a corporação, a investigação aponta para operações bancárias de alto valor, repasses entre pessoas físicas e jurídicas e outras atividades financeiras.
 

A representação policial que pedia a prisão dos suspeitos foi enviada à Justiça em março, e a decisão foi dada em junho. A PF esperava executar a operação assim que confirmasse a localização de todos os suspeitos.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Divulgação / PF

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