Por Fernanda Rick

Um medicamento revolucionário capaz de impedir a infecção pelo HIV e também de ampliar opções terapêuticas para pessoas que vivem com HIV multirresistente está no centro de uma polêmica internacional. O lenacapavir, antirretroviral injetável de ação prolongada aprovado recentemente pela Anvisa para prevenção, promete transformar a prevenção da infecção pelo HIV: basta uma aplicação subcutânea a cada seis meses para proteger contra o vírus que ainda mata milhares de pessoas todos os anos. Ao mesmo tempo, a molécula também representa uma alternativa importante para pessoas em tratamento com poucas opções disponíveis devido à resistência a outros antirretrovirais.

Mas há um problema central: o preço. A farmacêutica Gilead está cobrando o equivalente a R$ 150 mil por ano (US$ 28 mil). Para o tratamento de pessoas que vivem com HIV multirresistente, o mesmo medicamento foi lançado por US$ 42.250 nos EUA, algo em torno de R$ 211 mil. O valor é tão alto que inviabiliza o acesso mesmo em países ricos e, na prática, exclui países como o Brasil, onde vivem milhares de pessoas que seguem em situação de vulnerabilidade para o HIV. Com preços nesse nível, a inovação deixa de ser uma conquista da saúde pública e passa a funcionar como privilégio de mercado.

Enquanto isso, estudos apontam¹ que o custo real de produção do medicamento com margem de lucro de 30%, seria de apenas US$ 25 a US$ 40 por ano. A distância entre esse custo estimado de produção e o preço praticado hoje pela Gilead escancara o verdadeiro problema: não se trata de um limite científico ou produtivo, mas de uma inovação aprisionada por barreiras patentárias e por uma lógica de mercado que transforma um avanço com potencial de salvar vidas em um produto de luxo.

O lucro acima da vida

Embora o lenacapavir tenha sido desenvolvido com apoio de investimentos públicos e de doadores internacionais, a Gilead segue mantendo controle quase exclusivo sobre sua fabricação e distribuição. Em acordo anunciado com o Global Fund, a empresa se comprometeu inicialmente a fornecer o medicamento em volume suficiente para alcançar até 2 milhões de pessoas, ao longo de três anos, sem lucro para a companhia, em países apoiados pelo Fundo. Em abril de 2026, esse compromisso foi ampliado para 3 milhões de pessoas até 2028. Trata-se de uma oferta claramente insuficiente diante da escala da epidemia e do potencial transformador da tecnologia.

Diante da magnitude da epidemia, alcançar 3 milhões de pessoas até 2028 está muito aquém do necessário. A UNAIDS estima que 1,3 milhão de pessoas contraíram HIV em 2024 e que cerca de 630 mil morreram por causas relacionadas à AIDS no mesmo ano. Nesse contexto, a oferta limitada de lenacapavir já seria insuficiente por si só. Mas a situação é ainda mais grave diante do desmonte da ajuda internacional: estudos recentes alertam que os cortes de financiamento podem empurrar o mundo para milhões de novas infecções e até milhões de mortes adicionais relacionadas ao HIV até 2030. Um medicamento com potencial transformador não pode permanecer restrito justamente quando a resposta global mais precisa dele.

Países de renda média como Brasil, África do Sul e Índia, centrais para o enfrentamento global da epidemia, foram deixados de fora dos acordos de licenciamento voluntário. A exclusão atinge de forma especialmente grave a América Latina, uma das regiões do mundo em que as novas infecções por HIV seguem em crescimento: segundo a UNAIDS, houve aumento de 13% entre 2010 e 2024. Ainda assim, países latino-americanos que participaram dos ensaios clínicos do lenacapavir – como Brasil, Argentina, México e Peru – foram excluídos do processo. Em vez de uma estratégia ampla, imediata e orientada pela equidade, prevaleceu uma política seletiva, que fragmenta o acesso, exclui países que participaram dos estudos clínicos e transfere para os sistemas públicos de saúde o custo (proibitivo) de proteger suas populações.

Patente: barreira invisível do acesso

A crise do lenacapavir não é um caso isolado. O atual regime de patentes, reforçado por regras comerciais internacionais, tem produzido barreiras recorrentes ao acesso a medicamentos essenciais, inclusive quando estão em jogo tecnologias capazes de salvar vidas. No Brasil, cresce a pressão para que o Estado adote uma resposta concreta. Organizações da sociedade civil, ativistas e especialistas em saúde pública defendem que o país utilize todos os instrumentos legais disponíveis para enfrentar o monopólio sobre o lenacapavir, inclusive a licença compulsória.

Trata-se de uma medida legal e legítima, prevista em acordos internacionais e na lei brasileira. Não seria novidade, o precedente existe. Em 2007, ao decretar a licença compulsória do efavirenz, o Brasil demonstrou que a proteção da saúde pública pode prevalecer sobre interesses privados: o medicamento passou a ser adquirido por uma fração do preço antes praticado pela multinacional, com impacto direto sobre a sustentabilidade do tratamento no SUS.

Quebrar patentes é legal, justo e salva vidas

O Brasil já provou, como no caso do efavirenz, que pode exercer soberania em nome da saúde pública. A licença compulsória, conhecida como quebra de patentes, prevista em tratados internacionais como o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio e reafirmada pela Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, é um instrumento legal que permite enfrentar monopólios quando o interesse público exige ampliar o acesso a medicamentos.

A urgência desse debate aumentou com os cortes recentes no financiamento internacional da resposta ao HIV. Modelagens publicadas no Lancet HIV indicam que a retração da ajuda externa pode resultar em 770 mil a 2,9 milhões de mortes relacionadas ao HIV e em milhões de novas infecções adicionais até 2030. Em paralelo, um estudo mais amplo publicado no The Lancet estimou que o desmonte da ajuda humanitária dos Estados Unidos pode provocar mais de 14 milhões de mortes evitáveis até 2030, incluindo 4,5 milhões de crianças menores de cinco anos.²

Em paralelo, um artigo publicado no The BMJ sustenta que a atual política dos Estados Unidos está alimentando uma emergência de saúde pública de importância internacional, que reforça a gravidade do cenário global e o argumento de que países podem precisar recorrer à licença compulsória para proteger suas populações.³

Nesse cenário, países como o Brasil precisam demonstrar autonomia para proteger suas populações. Diante da combinação entre crises globais, retração do financiamento internacional e persistência de barreiras patentárias, a licença compulsória deixa de ser uma hipótese abstrata e passa a se afirmar como medida concreta de saúde pública.

O que podemos fazer para mudar esse cenário

Em 14 de abril de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a implementação do lenacapavir no SUS. O debate evidenciou que, embora o país tenha participado dos estudos clínicos e já exista registro sanitário na Anvisa, seguem em aberto questões decisivas sobre preço, incorporação no SUS, produção local e transferência de tecnologia.

Esse tipo de discussão mostra, de forma concreta, como é possível atuar desde já para ampliar a equidade no acesso e garantir que a inovação chegue, de fato, a quem mais precisa. A boa notícia é que há instrumentos disponíveis desde já. Cabe ao Estado brasileiro decidir se vai apenas assistir à reprodução da desigualdade ou agir para transformar uma tecnologia promissora em direito efetivo.

A aprovação do lenacapavir marca uma nova era na prevenção do HIV. Mas se o acesso continuar restrito aos que podem pagar, esse avanço será apenas mais um símbolo da desigualdade que ainda marca a saúde global. Não basta celebrar a ciência. É preciso garantir que suas descobertas cheguem a quem mais precisa. O lenacapavir pode evitar milhões de novas infecções – mas para isso, precisa deixar de ser um privilégio e se tornar um direito.

A sociedade civil, a academia e os movimentos sociais já vêm cumprindo seu papel ao denunciar exclusões, produzir evidências e pressionar por alternativas. Agora, cabe ao Estado brasileiro agir com coragem – como já fez no passado – e lutar pela equidade no acesso à saúde. Porque nenhuma patente vale mais que uma vida.

Referências:

1 https://www.theguardian.com/society/2025/jun/17/hiv-ending-drug-lenacapavir-manufacture-cost-per-patient-gilead; https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5293409

2 https://www.thelancet.com/journals/lanhiv/article/PIIS2352-3018(25)00074-8/abstract; https://www.reuters.com/business/healthcare-pharmaceuticals/usaid-cuts-may-cause-over-14-million-additional-deaths-by-2030-study-says-2025-07-01/

3 https://www.bmj.com/content/392/bmj-2026-089474/rr

Fonte: Outra Saúde

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Por Tânia Maria de Araújo e Deivisson Vianna Dantas dos Santos

O dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O dia foi escolhido em alusão à explosão na mina Farmington (Estados Unidos) que matou 78 trabalhadores. Para ampliar o escopo dessa data se criou, no Brasil, a campanha Abril Verde com o intuito de fortalecer a cultura da prevenção dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.

Neste ano, a luta por trabalho mais digno e seguro, sem risco à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, ganhou um novo foco: o tempo de trabalho. Mais do que a duração da jornada, entra em pauta a forma como o tempo de trabalho é organizado, revelando seus impactos diretos sobre a saúde. No centro desse debate, emerge a discussão sobre as demais esferas da vida: o tempo destinado ao cuidado da família, ao autocuidado, ao lazer, ao relaxamento e, em sentido mais amplo, à própria experiência de viver plenamente – aspectos diretamente relacionados à preservação e promoção da saúde mental.

O tempo de trabalho sempre foi um terreno central de disputa nas relações capitalistas, na medida em que sua extensão e intensidade impactam diretamente as condições de vida da classe trabalhadora. Dois importantes estudiosos do mundo do trabalho, Christophe Dejours¹ e Ricardo Antunes² destacam que a intensificação das jornadas e a redução dos períodos de descanso produzem formas renovadas de sofrimento psíquico. A fragmentação do tempo livre e a dificuldade de desconexão do trabalho limitam a recuperação psicofisiológica e comprometem a construção de vínculos sociais, elementos essenciais para o equilíbrio da vida cotidiana. Nesse sentido, o tempo não é apenas uma variável quantitativa, mas um elemento qualitativo da experiência social, atravessado por relações de poder e por formas de controle cada vez mais difusas.

Assim, jornadas de trabalho que consomem todo o tempo de vida das pessoas, como a jornada 6×1 (6 dias de trabalho por 1 dia de descanso), são prejudiciais à saúde, em particular, à saúde mental. O dossiê do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT)³, bem como a Norma Técnica do DIEESE⁴ demonstram que a escala 6×1 compromete a recuperação física e emocional, mesmo quando a carga horária semanal se mantém nos limites legais, pois reduz a frequência de descanso e fragmenta o tempo livre.

Outros estudos na área^5,6 também apontam que jornadas extensas e com poucos períodos de recuperação estão associadas a sintomas de exaustão, alterações cognitivas e desânimo persistente, elementos centrais no desenvolvimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Ou seja, em termos fisiológicos e psicossociais, há evidências robustas de que o aumento das horas de trabalho eleva o risco de esgotamento em relação não linear, mediado sobretudo pela privação de sono e pela insuficiência de descanso. No entanto, a discussão não se esgota na extensão da jornada: a forma como o tempo fora do trabalho é garantida e vivenciada constitui dimensão central para a saúde e o bem-estar.

A literatura contemporânea, portanto, interpreta a escala 6×1 como um dispositivo de intensificação e precarização. A redução do tempo de não-trabalho limita a reprodução social e enfraquece vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental. Como argumenta a produção recente sobre o tema, a combinação entre longas jornadas e escalas restritivas gera “precariedade subjetiva”, marcada por fadiga crônica, esgotamento e sensação de perda de controle sobre o próprio tempo. Essa leitura dialoga com tradições clássicas da crítica do trabalho, que vinculam a extensão da jornada ao desgaste físico e mental e ao empobrecimento da vida social.

Em diversos países, políticas de redução da jornada e ampliação do descanso têm sido adotadas como estratégia de proteção à saúde. Experiências comparadas indicam que modelos com mais dias de descanso e menor carga semanal tendem a melhorar indicadores de bem-estar, reduzir estressores laborais e aumentar a satisfação no trabalho, sem implicar prejuízo à produtividade. Esse conjunto de evidências sustenta a ideia de que a organização do tempo de trabalho é variável central para a saúde coletiva e para saúde mental da população trabalhadora.

Desse modo, a ampliação dos dias de descanso implica reconhecer o valor do tempo socialmente livre — aquele destinado às relações afetivas, ao cuidado de si e dos outros, ao lazer e à participação na vida coletiva – como fator fundamental para uma boa saúde. Esse tempo, longe de ser residual, é fundamental para a construção do sentimento de valorização, de cidadania e de autonomia. A superação de modelos como a escala 6×1 não apenas reduz o desgaste físico e mental, mas também reabre possibilidades concretas de prazer, realização e reconhecimento de si, elementos indispensáveis à saúde mental e à dignidade no trabalho.

Entretanto, observa-se que o grande capital, de modo explícito ou velado, articula-se com setores da saúde, frequentemente ocultando tal associação. Vende-se a ideia de que o adoecimento de pessoas nada tem a ver com o trabalho, sendo apresentado como resultado exclusivo de desbalanços fisiológicos e de neurotransmissores. Prega-se, assim, que a solução para o aumento deste tipo de sofrimento mental estaria em mais oferta de atendimentos clínicos individuais. Predomina a ideia de que o sofrimento vivido pelos(as) trabalhadores(as) é oriundo de questões limitadas ao indivíduo, embora a literatura indique determinantes mais amplos e estruturais.

É exatamente por isso, que não basta a produção de conhecimento sobre o tema: são necessárias ações, mobilização e luta política. Se abril é um mês de alerta para os diversos problemas relacionados ao trabalho, incluindo a saúde mental, o 1^o de maio deve ser reafirmado como um dia de luta pelo fim da escala 6×1. A superação desse modelo não é apenas uma questão organizacional, mas um imperativo de saúde pública e de justiça social.

Referências

1. DEJOURS, C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
2. ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.
3. CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS E DE ECONOMIA DO TRABALHO (CESIT/UNICAMP). O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1. Campinas: Instituto de Economia da Unicamp, 2025. Disponível em: https://pesquisa.ie.unicamp.br/wp-content/uploads/sites/62/2025/10/Artigo-11.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
4. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica. Nota Técnica nº 286. São Paulo: DIEESE, 2025. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2025/notaTec286Jornada.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
5. ARAÚJO, T. M.; PALMA, T. DE F.; ARAÚJO, N. DO C. Vigilância em Saúde Mental e Trabalho no Brasil: características, dificuldades e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 10, p. 3235–3246, out. 2017.
6. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Working time and work-life balance around the world. Geneva: ILO, 2018.

Fonte: Outra Saúde / Manifestantes se reúnem em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1 na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Com o tema “Papel da Fiocruz nas ações de ciência, tecnologia e inovação em saúde na Bahia”, o encontro reuniu dirigentes das unidades da instituição em 11 estados brasileiros.

Durante a mesa de abertura, Paulo Barbosa ressaltou a importância da parceria entre a instituição e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na formulação de estratégias para o enfrentamento de problemas de saúde pública e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós gozamos do privilégio de poder ter uma relação muito próxima da Fiocruz, que tem nos ajudado muito em vários aspectos, sobretudo, no âmbito da pesquisa. A produção científica da Fiocruz nos ajuda muito, nos orienta a tomadas de decisões e ajustes de políticas, sobretudo em pesquisas sobre populações vulnerabilizadas, como a saúde da população negra, LGBTQIA+ e várias outras populações historicamente vulnerabilizadas”, afirmou.

Em sua fala, o subsecretário também destacou iniciativas em andamento e perspectivas de novas ações conjuntas futuras, como a formação em gestão e regulação de pesquisas na área da indústria farmacêutica, voltada à Bahiafarma; a capacitação de epidemiologistas de campo; e o apoio a estudos em anatomopatologia e biologia molecular, especialmente nas áreas de transplantes e doenças infectocontagiosas. Ele ainda citou o desenvolvimento de terapia retroviral para interromper a transmissão vertical do HTLV.

“Com essa união entre academia, produção científica e a atividade nossa da Sesab, a gente tem certeza que quem lucra é a população, porque o que a gente discute é a ampliação da equidade, é incorporação de novas tecnologias capazes de nos ajudar no enfrentamento dos grandes problemas de saúde pública”, concluiu Paulo Barbosa.

Fonte: Sesab / Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA

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As hepatites virais seguem como um problema relevante de saúde pública, com impacto direto não só na saúde individual, mas também no sistema de saúde e na economia. “Estamos falando de doenças silenciosas, que muitas vezes só dão sinais em fases mais avançadas, quando já há comprometimento do fígado. Isso torna o diagnóstico precoce e a prevenção ainda mais importantes”, explica Patrícia Almeida Hepatologista, doutora pela USP e membro da Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH).

Entre os tipos mais comuns estão as hepatites A, B e C. A hepatite A tem transmissão fecal-oral e costuma ter evolução aguda. Já as hepatites B e C são transmitidas principalmente por contato com sangue contaminado, relações sexuais desprotegidas ou objetos perfurocortantes, podendo evoluir para formas crônicas.

“Quando não tratadas, as hepatites B e C podem levar a complicações graves como cirrose e câncer de fígado. E o grande problema é que muitos pacientes convivem com o vírus sem saber”, alerta.

Vacinação abaixo da meta preocupa

Apesar da existência de vacinas seguras e eficazes contra as hepatites A e B, a cobertura vacinal ainda está aquém do ideal no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2021, a cobertura da segunda dose da vacina contra hepatite B em crianças menores de um ano foi de 77,8%, abaixo da meta de 90%. Já para hepatite A, a cobertura ficou em 64,8% entre crianças e adolescentes, também distante do recomendado.

As hepatites virais continuam a representar uma ameaça significativa à saúde pública no Brasil. Somente em 2024, o país registrou mais de 34 mil casos da doença e cerca de 1.100 mortes diretas.

“Esses números são preocupantes porque indicam uma população ainda vulnerável. A vacinação é a principal ferramenta de prevenção e precisa ser ampliada com urgência”, reforça a especialista.

Atualmente, a vacina contra hepatite A é aplicada em duas doses, enquanto a vacina contra hepatite B segue esquema de três doses. Ambas oferecem proteção eficaz e duradoura. Já a hepatite C ainda não possui vacina disponível, o que torna o diagnóstico e tratamento ainda mais essenciais.

Impacto vai além da saúde individual

A baixa cobertura vacinal e o grande número de casos não diagnosticados podem resultar em aumento de internações, complicações graves e custos elevados para o sistema de saúde.

Além disso, o estigma ainda associado às hepatites virais contribui para o atraso no diagnóstico e no tratamento. “Muitas pessoas evitam falar sobre o tema ou buscar ajuda por preconceito ou falta de informação. Isso precisa mudar. Informação também é uma forma de prevenção”, destaca Patrícia.

Alerta global e necessidade de ação imediata

O novo manual da OMS reforça que eliminar as hepatites virais como problema de saúde pública até 2030 é possível, mas depende de ações coordenadas entre governos, profissionais de saúde e população.

“A gente tem vacina, tem tratamento e tem conhecimento. O que falta, muitas vezes, é ampliar o acesso e conscientizar a população sobre a importância de se prevenir e se testar”, finaliza a hepatologista.

Fonte: Medicina SA / Foto: SES-MG / Divulgação

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Nesta terça-feira (28), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), gestores e técnicos apresentaram iniciativas que marcam um novo momento no combate ao vetor. Um dos principais destaques é a expansão do método Wolbachia, tecnologia que utiliza mosquitos Aedes aegypti infectados com uma bactéria naturalmente presente em outros insetos e capaz de reduzir significativamente a transmissão dos vírus. Esses mosquitos não desenvolvem os vírus da dengue, zika e chikungunya e, por isso, não transmitem as doenças. A estratégia busca, ao longo do tempo, substituir a população de mosquitos transmissores por mosquitos com menor capacidade de transmissão.

Já aplicada em algumas cidades brasileiras, a tecnologia deverá ser ampliada de três para 40 municípios. Na Bahia, a proposta inicial contempla Vitória da Conquista, Camaçari e Feira de Santana, com possibilidade de expansão conforme os resultados obtidos. A ação envolve desde a produção dos mosquitos até a liberação controlada em áreas urbanas, aliada ao monitoramento contínuo e a ações educativas.

Outro ponto relevante é o investimento de R$ 183,5 milhões em tecnologias para o combate ao mosquito, além da implantação do Centro de Operações de Emergência (COE) para arboviroses. A estrutura permitirá o monitoramento diário da situação epidemiológica e respostas mais rápidas, especialmente em estados prioritários, como a Bahia. Também avançam as ações de apoio ao manejo clínico, com ferramentas digitais que auxiliam na identificação precoce de casos graves, além do reforço no diagnóstico, com a distribuição de milhões de testes rápidos em todo o país.

As estratégias integradas seguem como pilar central, com destaque para os mutirões em áreas indígenas e o uso do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), ferramenta essencial para identificar focos e orientar as ações de controle. Outro avanço importante é a chegada da vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan e já distribuída no estado. Neste primeiro momento, o imunizante está sendo destinado a profissionais da Atenção Primária à Saúde, ampliando a proteção de quem atua na linha de frente.

Apesar dos avanços, especialistas reforçam que a principal forma de prevenção continua sendo a eliminação de água parada. Medidas simples, como manter caixas d’água fechadas, limpar calhas e evitar recipientes que acumulem água, seguem fundamentais para reduzir os casos. O enfrentamento às arboviroses exige esforço coletivo, com integração entre governo, profissionais de saúde e população para conter a transmissão e proteger vidas em todo o estado.

Durante a reunião da CIB, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) apresentou e pactuou importantes ações estratégicas para o estado. Entre os destaques, está a homologação da incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) às Equipes de Saúde da Família, possibilitando o recebimento de incentivo financeiro por municípios baianos. Também foi apresentado o uso dos Vacimóveis como estratégia para ampliar a cobertura vacinal nos territórios, facilitando o acesso da população aos imunizantes. Outro ponto pactuado foi o fortalecimento da atuação dos pontos focais municipais para Emergências em Saúde Pública, com definição de perfil e alinhamento do papel estratégico desses profissionais na resposta a surtos, epidemias, desastres e situações de desassistência.

A reunião também trouxe um panorama atualizado do cenário epidemiológico da sífilis na Bahia e da situação das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), reforçando a importância do monitoramento contínuo e da atuação integrada da vigilância em saúde.

Com Informações da Sesab

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Dados recentes do Ministério da Saúde apontam queda de aproximadamente 26% nos casos no primeiro trimestre de 2025, resultado de estratégias de vigilância, fortalecimento da atenção primária e ações específicas em áreas prioritárias. Ainda assim, especialistas alertam que a malária segue profundamente associada a desigualdades territoriais, barreiras de acesso à saúde e condições socioambientais.

A geografia da malária no Brasil

A malária apresenta distribuição desigual no território brasileiro. Cerca de 99% dos casos concentram-se na Região Amazônica, abrangendo estados como Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Nessas regiões, a transmissão está associada a fatores como ocupação territorial, desmatamento, garimpo, migração populacional e presença de comunidades com menor acesso a serviços de saúde.

Populações indígenas, ribeirinhas, assentamentos rurais e áreas de garimpo estão entre os grupos mais vulneráveis. Dados recentes mostram redução de casos em áreas específicas de vigilância, incluindo garimpos e assentamentos, indicando impacto positivo das estratégias de monitoramento.

Em contraste, regiões como Sudeste, Sul e Nordeste concentram principalmente casos importados, geralmente relacionados a viagens para áreas endêmicas.

No Sudeste, outro desafio se destaca: a baixa suspeição clínica. Como a malária é menos frequente nessas regiões, os sintomas podem ser confundidos com dengue, viroses ou outras febres infecciosas, atrasando o diagnóstico e aumentando o risco de gravidade.

Quem são os mais afetados

O perfil epidemiológico da malária no Brasil evidencia maior incidência entre homens em idade produtiva, especialmente entre 20 e 59 anos.

Especialistas associam esse cenário à exposição ocupacional, sobretudo em atividades como garimpo, agricultura, extrativismo e deslocamentos frequentes para áreas de mata.

Do ponto de vista étnico-racial, populações pardas e indígenas concentram parcela importante dos casos, refletindo desigualdades históricas de acesso a serviços de saúde, diagnóstico e tratamento.

Outro grupo de atenção são gestantes, especialmente no terceiro trimestre da gravidez, quando a malária pode aumentar o risco de complicações maternas e fetais.

O desafio do diagnóstico precoce

A malária tem cura e o tratamento é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim, um dos principais entraves para o controle da doença continua sendo o tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico.

Febre, calafrios, dor de cabeça e mal-estar podem ser confundidos com outras infecções, principalmente em áreas fora da Amazônia.

A recomendação é que o tratamento seja iniciado idealmente nas primeiras 48 horas após os sintomas, reduzindo o risco de complicações graves e interrompendo a cadeia de transmissão.

Em regiões remotas da Amazônia, a distância geográfica, a dificuldade de transporte e a escassez de profissionais treinados para diagnóstico microscópico dificultam esse processo.

Tafenoquina e o avanço no tratamento

O Brasil vem ampliando o acesso a novas estratégias terapêuticas, incluindo a incorporação da tafenoquina no Sistema Único de Saúde.

A medicação representa um avanço importante no tratamento da malária causada pelo Plasmodium vivax, permitindo esquema em dose única para prevenção de recaídas.

No entanto, o uso da tafenoquina exige a realização prévia do teste de G6PD, exame que identifica uma deficiência genética relacionada ao risco de anemia hemolítica.

A ampliação dessa tecnologia para municípios do interior e regiões remotas ainda representa um desafio logístico e estrutural para a rede pública.

A meta de eliminação até 2035

O Plano Nacional de Eliminação da Malária estabelece metas ambiciosas para os próximos anos, incluindo a interrupção da transmissão autóctone e redução progressiva dos casos até 2035.

Entre os objetivos intermediários estão a eliminação dos casos por Plasmodium falciparum, redução expressiva da transmissão local e manutenção de zero óbitos evitáveis.

Especialistas destacam que a sustentabilidade dessas metas depende da continuidade dos investimentos em vigilância, acesso ao diagnóstico, proteção ambiental e fortalecimento das equipes de saúde em territórios vulneráveis.

Informação que salva vidas

Apesar dos avanços, especialistas reforçam que a malária continua sendo uma doença sensível à desigualdade social e ao acesso à informação.

A conscientização sobre sintomas, a busca precoce por atendimento e a qualificação dos profissionais de saúde são fatores essenciais para evitar mortes e reduzir a circulação da doença.

Mais do que combater o mosquito transmissor, controlar a malária exige presença contínua do sistema de saúde nos territórios mais vulneráveis.

Com Informações do Site Medicina SA

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Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), pela aprovação do Projeto de Lei 232/24, da deputada Rosangela Moro (PL-SP).

Cristiane Lopes destacou a importância da iniciativa para a saúde infantil e afirmou ainda que a nova regra fortalece os direitos garantidos pela Constituição. “O projeto garante, na prática, os direitos à vida, à saúde e à dignidade das crianças”, apontou.

De acordo com o texto, os gestores de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada, deverão firmar acordos ou parcerias para otimizar o tempo de emissão do laudo final dos exames.

A triagem neonatal identifica doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas em bebês de 0 a 28 dias, permitindo intervenções que evitam sequelas e mortes.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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O encontro reuniu representantes de importantes órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e a Auditoria do SUS da Bahia, além da participação da representação sindical do UNASUS, que trouxe contribuições relevantes sobre as condições de trabalho e o fortalecimento das auditorias do SUS em todo o país.

Durante a audiência, o diretor da Auditoria do SUS/BA, Diego Aires de Souza, apresentou a estrutura administrativa do órgão, os números das principais atividades de auditoria realizadas, os projetos estratégicos em andamento e as perspectivas de futuro.

No balanço das ações, foram destacados resultados expressivos em auditorias operacionais, de conformidade, monitoramentos e avaliações, que contribuem diretamente para o aprimoramento da gestão e para a qualificação do gasto público em saúde.

Entre os principais avanços, foi evidenciado o movimento de adoção do modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model), referência internacional promovida pelo Institute of Internal Auditors (IIA), posicionando a Auditoria do SUS/BA em um patamar de excelência e alinhamento às melhores práticas globais de auditoria interna no setor público.

Também foram apresentados projetos estratégicos em execução, com impacto direto no fortalecimento da governança, como o Plano de Integridade e o Código de Ética e Conduta, além da adesão a ferramentas de Inteligência Artificial já consolidadas no TCU e no TCE-SP, iniciativas que vêm gerando valor, inovação e impacto positivo para a gestão estadual da saúde.

A audiência reforçou a importância da integração entre os órgãos de auditoria, do apoio institucional e do fortalecimento das estruturas de controle para ampliar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos da saúde.

A Auditoria do SUS/BA segue avançando na consolidação de um modelo de atuação alinhado a padrões internacionais, ao mesmo tempo em que implementa projetos estruturantes de alto impacto para a gestão pública, resultado do trabalho técnico, qualificado e comprometido de sua equipe, aliado ao apoio da alta gestão.

Sob a liderança da secretária Roberta Santana, a perspectiva é de contínuo fortalecimento institucional, modernização e ampliação das condições de trabalho, resultando no aprimoramento dos serviços de saúde prestados à sociedade baiana.

Fonte: Sesab

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Por Sophia Vieira

Em 2025, as unidades de saúde do Brasil atenderam 900 meninas e mulheres vítimas de violência por dia, somando 330 mil registros. A denúncia foi feita em reportagem da Folha, com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e ajuda do Ministério da Saúde. Entre 2015 e 2025, entre as 2,3 milhões de notificações de violência interpessoal registradas por unidades de saúde públicas e privadas, 71% das vítimas foram mulheres.

O perfil das vítimas atesta quais são os grupos mais vulneráveis: mulheres entre 20 e 49 anos, majoritariamente negras (pretas e pardas), com menor escolaridade e agredidas dentro de casa por parceiros ou ex-parceiros. Em mais da metade dos casos, elas já haviam buscado atendimento anteriormente pelo mesmo motivo, o que evidencia a repetição da violência e as dificuldades de rompimento desse ciclo.

Os números, contudo, ainda são incapazes de refletir a totalidade dos casos. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Senado, apenas 34% das vítimas procuram algum tipo de assistência à saúde. A pesquisadora Camila Alves, da Fiocruz, afirma à reportagem que o aumento das notificações também está relacionado à melhora na identificação e no registro dos casos por profissionais de saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde.

Essa mesma pesquisa indica que 27% das brasileiras sofreram violência doméstica e familiar em 2025. A percepção social acompanha esse cenário: 79% das mulheres acreditam que a violência aumentou no país, 67% afirmam conhecer alguma vítima e 94% consideram o Brasil um país machista.

Os dados, então, proporcionam um diagnóstico claro: a violência contra a mulher não é uma crise que cresce junto à ascensão dos “red pills” e outras vertentes masculinistas digitais, mas algo cristalizado nas estruturas de toda a sociedade. Políticas públicas de proteção e prevenção, como os protocolos estabelecidos pelo SUS são essenciais para evitar que os subsequentes episódios vão às suas consequências finais: o feminicídio.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Freepik

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Por Glauco Faria

Uma lacuna preocupante foi aberta pela Reforma Tributária aprovada em 2023, que já tem alíquotas em fase de testes e começa a entrar em vigor a partir de janeiro de 2027. Se não for corrigida, pode trazer um ambiente de insegurança em relação à origem dos recursos que financiam o sistema de Seguridade Social do Brasil, que tem como pilares as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

É o que argumenta uma análise apresentada pelo economista, doutor em política social e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), Evilasio Salvador, e pela assistente social, doutora em Política Social e professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Micheli Burginski. Segundo seus estudos, as alterações no sistema previstas pela Emenda Constitucional 132/2023 podem afetar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), já que tributos como o PIS e a Cofins, contribuições sociais destinadas à Seguridade Social segundo a Constituição, serão agregadas sob a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que inclui ainda o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Levantamento que realizamos no sistema Siga Brasil mostra que, no período de 2016 a 2024, Cofins e a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] foram as duas principais contribuições sociais que financiaram a Saúde. (…) fica evidente a forte dependência do financiamento da Saúde de Cofins, que foi extinta pela reforma tributária e chegou a representar 71,83% do orçamento pago, em 2022, na função orçamentária saúde”, apontam os autores. “As fontes 1001 (Recursos Livres da Seguridade Social) e 1002 (Atividades-Fim da Seguridade Social), originadas da Cofins e da CSLL, responderam por 83,52% dos recursos aplicados na função saúde em 2024.”

Salvador, em entrevista ao Outra Saúde, ressalta a importância de se atentar à regulamentação da reforma. “A transição tributária é complexa, pois mexe com uma segurança jurídica construída ao longo de trinta anos. Nesse processo, é fundamental deixar claras as destinações dos recursos. O modelo anterior era ruim e regressivo, onerando os mais pobres, um problema que a atual reforma não resolve”, comenta, lembrando de outro aspecto daquilo que não foi modificado. Embora a nova CBS busque simplificar o sistema e aumentar a transparência, ela é classificada como um tributo regressivo – ou seja, assim como a Cofins, continua a onerar proporcionalmente mais as camadas de baixa renda, pois incide sobre o consumo.

Incertezas na arrecadação local e o desafio das prefeituras
Outro sinal de alerta sobre a CBS é o fato de o IPI compor, junto ao Imposto de Renda (IR) um dos principais mecanismos de transferência constitucional da União, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O FPE recebe 21,5% e o FPM 24,5% da arrecadação desses tributos, garantindo redistribuição de receitas, redução das desigualdades regionais e fortalecimento do equilíbrio federativo. Esses recursos são essenciais para que os entes federativos cumpram o mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde”, destacam Salvador e Burginski.

Mas não é só a CBS e o fim das contribuições sociais específicas para a área de Seguridade Social que preocupam os pesquisadores. A substituição do ISS, principal tributo municipal, e do ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também pode gerar incertezas na arrecadação local, afetando a gestão das cidades.

Na segunda mesa do ciclo Diálogos sobre o SUS, organizado pelo Instituto Walter Leser (IWL) da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a questão da responsabilidade das administrações municipais na área foi destacada como um dos desafios para a manutenção e aprimoramento do SUS, já que o município é o elo fraco desse pacto federativo do ponto de vista da capacidade de financiamento das políticas públicas.

O economista e pesquisador associado ao IWL-FESPSP, Francisco Funcia, pontua que, no caso da saúde, a União gasta, do total investido na área, 42%, e os municípios, 32% no total. O estado é o terceiro em termos de financiamento, com 26%. “O município não tem espaço para propor mais recursos para resolver essa questão. Quando dizemos que tem que ter mais apoio do governo federal e dos governos estaduais no financiamento do SUS, é um pouco por conta desse olhar estrutural da capacidade dos entes federativos.”


Tributação de produtos nocivos: arrecadação versus prevenção
Também relacionado à área de saúde na Reforma Tributária, mas sem que sua arrecadação constitua uma destinação direcionada à área, o Imposto Seletivo é outro instrumento importante para o debate. Aplicado especificamente a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, ao encarecer itens que causam doenças, como tabaco ou bebidas alcoólicas, o tributo poderia reduzir o seu consumo, diminuindo a demanda por atendimentos no SUS relacionados a essas patologias no longo prazo.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no início de abril, o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou que a minuta da proposta relacionada ao Imposto Seletivo está pronta, mas falta definir quais serão as alíquotas. Entre os cenários elaborados pela área técnica do governo estão aqueles que permitem manter a carga atual dos produtos ou alcançar metas mais ambiciosas de saúde pública.

Mais importante que a arrecadação em si, o objetivo principal é outro com esse tributo. “O tabagismo provoca cerca de 477 mortes por dia (mais de 173 mil ao ano, ou 12% de todas as mortes no Brasil) e gera um custo anual de R$ 112,2 bilhões, incluindo R$ 67,2 bilhões em tratamentos de saúde e R$ 45 bilhões em perda de produtividade, enquanto a arrecadação de impostos do setor não ultrapassa R$ 8 bilhões. O consumo de álcool, principal causa de morte e invalidez entre brasileiros de 15 a 49 anos, resulta em 12 mortes por hora, somando 105 mil por ano, com impacto econômico de R$ 20,6 bilhões, equivalente a quase 10% do orçamento do Ministério da Saúde. Já as bebidas açucaradas e outros ultraprocessados estão associados a cerca de 70 mortes prematuras por dia e, apenas em 2019, foram responsáveis por 33% das mortes prematuras por todas as causas e 22% das cardiovasculares, gerando um custo anual ao Sistema Único de Saúde (SUS) de quase R$ 3 bilhões com o tratamento de doenças provocadas pelo consumo de bebidas açucaradas, e de R$ 10,4 bilhões por ano quando considerados todos os ultraprocessados (custos diretos com tratamentos no SUS e indiretos por mortes e absenteísmo)”, apontava um manifesto divulgado em março pela ACT Promoção da Saúde.

Subscrito por ex-ministros da Saúde como José Gomes Temporão, Nísia Trindade e Arthur Chioro, além de médicos como Drauzio Varella, Margareth Dalcomo e Gonzalo Vecina, o texto solicitava “que o projeto de lei ordinária a ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional assegure, de forma inequívoca, o cumprimento de seu objetivo constitucional: desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio da elevação da carga tributária sobre esses itens”.

Propostas para proteger o orçamento e reduzir a regressividade
Em sua conversa com o Outra Saúde, Evilasio Salvador sugeriu medidas que poderiam proteger a aplicação dos mínimos constitucionais da saúde. “Como salvaguarda essencial, a regulamentação deve garantir a preservação do valor real dos pisos de saúde e educação no ‘marco zero’ da reforma. Nenhum ente da federação deveria poder aplicar um valor inferior ao praticado no ano anterior em termos reais”, defende.

O pesquisador sustenta ainda que outras medidas na área tributária deveriam ser promovidas para modificar sua estrutura regressiva, como o fim da isenção de tributação sobre lucros e dividendos, o aprimoramento da cobrança de IPVA sobre veículos de luxo como jatinhos e iates, a revisão do Imposto Territorial Rural (ITR), que “arrecada muito pouco em um país dominado por latifúndios”, a reformulação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o resgate da bandeira do Imposto sobre Grandes Fortunas.

E propõe ainda outras discussões sobre a questão. “As renúncias tributárias, que funcionam como financiamento público ao setor privado, precisam ser revistas e regulamentadas. Esse é um tabu na sociedade, inclusive para a classe média que se beneficia de deduções regressivas no Imposto de Renda, mas é um problema que precisa ser atacado”, sugere.

Outro ponto crítico, segundo ele, são as emendas parlamentares, que já representam 10% do orçamento da saúde e continuam crescendo consideravelmente. “Esses recursos deveriam ser um valor adicional, um plus para a área, e não contabilizados para atingir o piso constitucional mínimo”, argumenta.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Bárbara Quintino/Instituto Ibirapitanga

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