Deltan Dallagnol ultrapassou alguns limites em mensagens vazadas, diz especialista

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu reabrir nesta terça-feira (13) um procedimento administrativo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo veículo The Intercept Brasil.

© AP Photo / Andre Penner

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu reabrir nesta terça-feira (13) um procedimento administrativo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo veículo The Intercept Brasil.

A decisão foi tomada após um pedido de dois conselheiros do órgão. Ainda não há data prevista para que o julgamento seja realizado.

O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Sérgio Sant’Anna, procurador federal e professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes, disse que Deltan Dallagnol excedeu limites nas mensagens vazadas.

“A maturidade democrática exige que as instituições funcionem e que você não pode ultrapassar o limite da lei e muito menos da Constituição. Nós tivemos várias demonstrações ao longo desse tempo todo, e que agora estão sendo mostradas de uma forma muito clara, que alguns desses limites foram ultrapassados”, disse.

Para Sérgio Sant’Anna, o conteúdo dos diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil precisa ser apurado pelo conselho.

“Essas veiculações da chamada Vaza Jato estão mostrando uma relação no mínimo duvidosa que precisa ser apurada na sua plenitude”, afirmou.

Caso Deltan Dallagnol seja considerado culpado, um eventual afastamento só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos: o Conselho Superior do Ministério Público e CNMP.

Sérgio Sant’Anna disse que as punições podem variar desde advertências a até eventuais demissões.

“Apurando que houve algum tipo de irregularidade você vai ter aquela escala tanto de sanções mais leves quanto de sanções mais graves. As sanções mais leves são advertências, mas as sanções mais graves podem chegar à demissão”, explicou.

O procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator.

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