Pela legislação atual, que prevê ganho real pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o salário mínimo subiria a R$ 1.521 no ano que vem e alcançaria R$ 2.020 em 2030.

A proposta do governo, se aprovada, levará o piso a R$ 1.515 em 2025, uma diferença de R$ 6 -como mostrou a Folha de S.Paulo. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, segundo as estimativas do Executivo.

Como contraponto político, o governo também divulgou quanto ficaria o salário mínimo caso a atualização se desse apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa foi a política que prevaleceu na gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Só com a reposição da inflação, o salário mínimo ficaria em R$ 1.478 no ano que vem e chegaria a R$ 1.719 em 2030.

ENTENDA A NOVA REGRA DO SALÁRIO MÍNIMO

A nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção do limite for de 2%, esse será o teto de crescimento para o salário mínimo.

O percentual, porém, será um teto. Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano.

Em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,5%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB (ou seja, 1%).

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou, porém, que essa situação não deve ocorrer nos próximos anos, pelas estimativas do governo.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a regra terá um componente anticíclico. “A gente não tem isso nas projeções, mas temos que considerar. Se eventualmente [o PIB] crescer menos de 0,6%, vai ter uma regra anticíclica para o salário mínimo, que vai crescer pelo menos 0,6%”, afirmou. O percentual de 0,6% é também a correção mínima do arcabouço acima da inflação.

Segundo o secretário, a nova regra valerá até 2030. Depois, uma lei complementar deverá dispor como será a política do salário mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Caso haja atraso, Durigan não descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para mexer no piso.

O governo estima que a mudança proporcionará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Com o tempo, os ganhos serão crescentes, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.

Os técnicos do governo, porém, admitiram que o impacto pode acabar sendo menor nas contas do governo.

A equipe econômica calculou a economia de 2026 considerando que a expansão do arcabouço (e consequentemente do salário mínimo) será de 2% acima da inflação no exercício.

No entanto, projeções do próprio governo incluídas no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 indicam uma alta real de 2,5% do arcabouço em 2026, na esteira de um aumento real de 8,46% nas receitas que valem para o cálculo. Essas receitas, inclusive, ajudarão o governo a fechar o resultado dentro da meta fiscal.

Questionado sobre esse descompasso, Mello admitiu que o aumento real do salário mínimo pode acabar sendo maior em 2026 -consequentemente, a economia seria menor que a estimada.

Segundo o secretário, o cálculo da economia foi feito considerando uma arrecadação em linha com o avanço do PIB (diferentemente do cenário atual, em que as receitas exibem crescimento mais intenso do que a atividade econômica).

“Obviamente que se a receita crescer muito mais, limite do arcabouço sobe, mas aí o resultado também melhora”, disse Mello. “Isso [ganho real do salário mínimo] pode ser um pouco acima, mesmo”, acrescentou.

O subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, também afirmou que as estimativas podem mudar. “As estimativas foram feitas com arcabouço [crescendo] a 2% [em 2026]. Se o arcabouço crescer mais, sem dúvida o impacto será menor”, afirmou.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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Apesar da projeção ser menor do que a registrada em 2020 (13,7%), a entidade alerta que os esforços ainda são insuficientes para alcançar a meta. Isso porque muitos países que firmaram compromisso de emissões zero ainda não têm o plano definido, o que atrasa as metas de longo prazo estabelecidas pelo Acordo.

“A ciência é clara, assim como nossas metas climáticas. Ainda estamos longe da escala e do ritmo de redução de emissões necessárias para nos colocar no caminho de um mundo de 1,5º C. Para manter esse objetivo vivo, os governos nacionais precisam fortalecer seus planos de ação climática agora e implementá-los nos próximos oito anos”, disse Simon Stiell, secretário executivo de Mudanças Climáticas da ONU.

Em meio ao cenário, ele reforçou o convite aos países à 27ª Conferência sobre as Mudanças Climáticas (COP-27) que, neste ano, será realizada no Egito, em novembro. Segundo ele, as nações devem fazer avanços em quatro áreas prioritárias, sendo mitigação, adaptação, perda e danos e finanças.

“A COP27 será o momento divisor de águas do mundo na ação climática. Este é um momento sóbrio, e estamos em uma corrida contra o tempo. Vários dos que devem fazer mais, estão longe de fazer o suficiente, e as consequências disso estão afetando vidas e meios de subsistência em todo o mundo”, afirmou Stiell.

Fonte: SBT News

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