por Jairnilson Paim – Domingo, 8 de dezembro de 2024

Com os anúncios de cortes e mudanças tributárias feitos pelo ministro Fernando Haddad, na semana passada, as disputas em torno da política econômica do país tomam as ruas, manchetes e gabinetes. Inevitavelmente, elas se cruzam com os debates em torno dos rumos do SUS. Há paralisia no governo, frente à crescente hegemonia do financismo multinacional e a aceitação de amarras extremamente limitantes ao orçamento da saúde pública. O risco é de afastá-la ainda mais dos grandes objetivos da reforma sanitária, de “um SUS do tamanho do povo brasileiro”, a despeito das boas intenções do projeto de reconstrução.

O texto que publicamos hoje foi produzido a partir do debate “O SUS e a conjuntura nacional: qual é a nossa agenda?”, promovido como mesa final do 5º Congresso de Política, Planejamento e Gestão de Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 3 e 6 de novembro de 2024. Embora as novas mudanças do governo ainda não tivessem sido anunciadas naquele momento, o debate já se aproximava de muitas maneiras dessas questões.
A intervenção do sanitarista, professor e fundador do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Jairnilson Paim, propõe instigantes caminhos para a compreensão e o enfrentamento do problema, no sentido das linhas acima. Sua fala, editada e revisada por Outra Saúde junto do autor, pode ser lida a seguir. Bom proveito! (G. L. & G. A.)

Há algum tempo, em discussões como a de hoje sobre os desafios do SUS, busco chamar atenção para qual é o SUS que tanto discutimos. Parto da seguinte disjuntiva: queremos o SUS legal, ou formal, da Constituição Federal de 1988; ou o SUS real – fazendo um trocadilho entre realidade e o real da moeda. 

Esse último tem como referência não a saúde das pessoas, mas a saúde “da moeda”. Ele é um SUS real também no sentido de estar submetido ao clientelismo político, ao uso da saúde como moeda de troca, algo que faz muito parte da nossa experiência política no Brasil. Das duas, uma: ou é um SUS com um financiamento minguado, exclusivamente voltado para uma intervenção focalizada para os pobres – no que depender das elites brasileiras, para os pobres, qualquer coisa serve. Ou é o SUS democrático, elaborado pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira.

Uma parte desse SUS democrático, da Reforma, foi absorvida e incorporada pela Constituição e pelas leis posteriores, mas não podemos esquecer que outra parte ficou muito distante. De alguma forma, esse SUS que foi formulado e organizado na 8ª Conferência Nacional de Saúde não foi completamente resgatado do ponto de vista legal. Considerando que o tema que nos provoca aqui hoje é qual é a nossa agenda, é necessário pensar sobre isso.

Nos últimos tempos, sobretudo de 2016 para cá, tenho chamado isso que nós temos de arremedo de SUS ou simulacro de SUS – tem cabelos de SUS, nariz de SUS, boca de SUS, barba de SUS, mas não é SUS, e engana muitas pessoas. Mais recentemente, tenho chamado também de SUS reduzido, tão reduzido que teve dificuldades de enfrentar a situação da pandemia do covid-19. Mesmo encolhido, vale lembrar que ele conseguiu mobilizar forças e movimentos sociais distintos, como a Frente Pela Vida e determinados governadores do Nordeste – que criaram diversas possibilidades para se confrontar com as políticas do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro. Ainda assim, é um SUS reduzido.

Hoje, nós estamos vislumbrando a possibilidade de um SUS em reconstrução. É uma reconstrução problemática, como vamos examinar um pouco mais adiante, mas ao menos hoje podemos dizer que os dirigentes do Ministério da Saúde, a equipe da pasta e as forças aliadas têm um compromisso histórico com o Sistema Único de Saúde.

Esse é um ponto sobre o qual nós também precisamos refletir, porque o Governo tem uma agenda na área da Saúde, mas o movimento da reforma sanitária também tem. Como estamos em um congresso da Abrasco, possivelmente também precisamos explicitar mais qual é a agenda que apresentamos aqui. Para isso, nós precisamos trazer alguns conceitos teóricos, com o objetivo de conseguir examinar a realidade. Precisamos discutir a conjuntura – isto é, pôr em consideração um conjunto de fatos da política, da economia, da comunicação, etc. –, mas também ir além daquilo que é mais visível.

Elementos conjunturais: que SUS temos hoje?

Ao olhar para tudo isso, nós precisamos entender quais são os determinantes conjunturais e os determinantes estruturais dessa situação. Nesse esforço, nosso desafio é sempre ir além daquilo que é aparente. Para apresentar esse método, eu tenho uma tática de não ficar discutindo epistemologia com os alunos. Eu apelo para os poetas, e nesse caso, para um poeta que é o príncipe do samba, o Paulinho da Viola: ele diz que “a vida não é só isso que se vê, é um pouco mais, que os olhos não conseguem perceber”. 

Agora, vou trazer aqui alguns dos elementos do que se vê – mas, friso mais uma vez, também há os que não vemos claramente. Em especial quando as ferramentas que usamos não são suficientes para ir além do que os epistemólogos chamam de fenomênico, como diz o Karel Kosik em sua Dialética do Concreto.

Sendo muito sintético, podemos dizer que um sistema de saúde – e particularmente o SUS – tem uma dimensão visível, que é a sua infraestrutura: os hospitais, as unidades de saúde e as pessoas que trabalham nele. Existe também o ângulo do financiamento, que é o grande debate colocado no momento. Há ainda a organização do sistema – hoje, chegamos a ouvir que, sem nenhuma regionalização, não é possível trabalhar com o SUS. É uma reflexão possível. Existe também a questão da gestão, que cada vez mais é uma gestão privatizada, apesar de na aparência ser do SUS.

Nós temos também o modelo de atenção, que é o que mais interessa às pessoas que usam o SUS e são atendidas por ele. Esse é um espaço em que a população tem muito o que nos dizer. Se por um lado nós comemoramos várias e imensas vitórias dos SUS nesses últimos 30 anos, nós também ainda temos muitos problemas, como quando a população se sente humilhada em determinados tipos de atenção ofertados pelo SUS.  Nós desenvolvemos um certo modelo de “desatenção”, que se expressa em uma alta taxa de maus-tratos. Se queremos ter o apoio necessário para avançar em relação a esse sistema, nós efetivamente precisamos prestar atenção a isso.

Determinantes estruturais: oligopolização e financeirização

Todos esses elementos que citei traduzem aquilo que eu chamei de determinantes conjunturais. Já na economia, podemos encontrar aquilo que nós da área da Saúde muitas vezes não conhecemos – os determinantes estruturais. 

Por exemplo: recentemente, foi divulgado que, quando consideradas as operações financeiras e o controle acionário, as empresas de saúde ficam em terceiro lugar entre os maiores conglomerados do Brasil, só perdendo para a energia e as finanças. São as chamadas “Sete Irmãs da Saúde”, grandes oligopólios em que vários bilionários do país têm uma participação acionária expressiva.

Esse é um dado objetivo que nos dá a dimensão do peso político e econômico que o setor privado adquiriu nos últimos tempos. Com as fusões e aquisições, vão sendo formados oligopólios, e o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] praticamente se omite. 

Tudo isso não está acontecendo somente no “mercado”. Isso se introduz no âmbito do SUS, com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS). Nele, muitas das atividades que deveriam ser feitas pelo sistema público estão sendo terceirizadas para outras empresas, que têm muitas aproximações com as “sete irmãs”.

Existe também uma outra dimensão da determinação estrutural, que não é só uma palavra, é uma categoria de análise: a financeirização. Ela não é apenas um fenômeno do capitalismo contemporâneo. Essa categoria nos ajuda a entender um conjunto de intervenções feitas nas mais amplas esferas sociais: na velhice, no cuidado, na habitação, na educação superior, na agricultura, no câmbio e, claro, na saúde. 

Todas essas dimensões estão sendo invadidas por algo que nos parece invisível, mas que é preciso trazer para a discussão. Um esforço importante está em um livro recentemente lançado que se chama Financeirização, coordenado pela professora Lena Lavinas e com contribuições da Lígia Bahia, do Carlos Ocké-Reis, entre outros, que vai mapeando essas dimensões.

Que governo temos? Como agir frente a ele?

Ontem, nós falávamos aqui do Mario Testa, que acaba de falecer. Ele foi uma grande referência para todos nós nesse esforço de analisar conjunturas, foi capaz de identificar papeis do Estado que nem sempre nós colocávamos em foco. Nós sabemos que o Estado capitalista tem como missão central garantir a acumulação do capital. Para isso, ele tenta conter a luta de classes e as tensões sociais, seja por aparelhos repressivos ou ideológicos. Isso já se sabe há algum tempo.

O Mário, em um texto  que não foi publicado, aplicou determinados tipos de construções do seu pensamento estratégico para entender diferentes conjunturas da Argentina. Seja na conjuntura da ditadura assassina, como ele chamava, seja no Raul Alfonsín ou nos Kirchner. Ele examina como é que, em cada uma dessas situações, os papéis do Estado se manifestavam. Um deles era de articulação da classe dominante. Outro era a desarticulação da classe dominada. Hoje, esse fracionamento todo das classes subalternas por diferentes projetos é um ponto para a gente se preocupar. Um terceiro papel do Estado era o de garantir as condições para a reprodução social, e aí se expressam políticas que influenciam na vida das pessoas, nos direitos sociais: habitação, educação, saúde, ambiente, etc.

Em uma conversa com ele, eu estava criticando o governo Lula. E ele dizia: mas, Jairnilson, no governo Lula tem desarticulação da classe dominada? Eu tive dificuldade de dizer que dentro do governo Lula isso acontecesse. Então, refleti: tem espaço, portanto, para desenvolver processos políticos. Acho que aquilo que nós falávamos sobre a primeira década do século atual pode hoje ser importante. Quer dizer, o governo Lula, mesmo com essa frente tão complexa que foi forjada, não tem como pretensão desarticular as classes dominadas. Agora, as classes dominadas ou as classes subalternas, o povo, precisa, de alguma forma, se articular para poder, inclusive, ajudar o Lula nesse enfrentamento.

São conceitos que, aparentemente, podem ser muito abstratos, mas são fundamentais para uma análise de conjuntura. Nós vamos ter, portanto, uma expressão muito importante, que é a disputa do orçamento. A gente pensa que é uma briga de Educação com Saúde, com BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas é uma expressão da luta de classes. Essa disputa dos fundos públicos explicita, portanto, que quem mais paga imposto no Brasil — que são as pessoas mais pobres, do ponto de vista da tributação, que é extremamente regressiva — quando esses recursos chegam ao Estado, não voltam para ela.

Quase 50% do que se arrecada, e que vai depois para o orçamento, é transferido ao mercado financeiro:  a dívida remunera aqueles que investiram no nosso fracasso, do ponto de vista da administração pública. O que acontece, então, nesse processo? Uma precarização cada vez maior dos empregos e do trabalho.

Hoje se gera dinheiro e capital sem passar necessariamente pela produção industrial. O povo, a classe trabalhadora, para esse capital financeiro, é descartável, é dispensável. Uma das funções da saúde, que era contribuir com a reprodução da força de trabalho, é secundária para este modelo de capitalismo contemporâneo.

Para nós da Saúde Coletiva, isso é central. Esses porta-vozes do capital que lutam pela revisão dos pisos constitucionais têm ressonância no Congresso, contam com a ambiguidade do Judiciário. Uma parte apoia o Lula e outra parte, vamos dizer assim, está muito preocupada com a “fada” da confiança, com a “fada” da credibilidade. Quer dizer, é esta coisa fantasmagórica que vai explicitar qual é a política do Copom (Comitê de Política Monetária). Quais são as evidências que o Copom leva em consideração na hora de definir a taxa de juros? São três ou quatro declarações dessa turma que vão, de alguma forma, bulir com toda a vida da gente.

Hoje, nós da Saúde estamos com uma agenda que, em parte, converge com a do Governo Federal. Lula assumiu uma carta de compromisso no dia 5 de agosto de 2022, na Conferência Nacional, Livre, Popular e Democrática, com todos nós. Mas tem uma outra agenda que filtrou uma parte significativa dessa, a agenda do grupo de transição. E mais uma, que já é a do governo, com os dados de realidade — a que está em curso. Nós temos, sim, um compromisso com a agenda da reconstrução, mas nós não podemos, presidente, rebaixar as nossas demandas. Não podemos rebaixar um conjunto de princípios e de orientações que transcendem governos. Esse movimento histórico que construiu o SUS em uma parte da Reforma Sanitária tem uma agenda que vai além deste governo.

Esse é um ponto delicado. Ainda que pessoalmente muitos de nós apoiemos o governo, as nossas instituições, as nossas entidades, o nosso movimento vão além dele. Isso não significa oposição a Lula, mas sim uma forma indireta de fortalecê-lo.

A agenda dos privatistas

E tem ainda uma outra agenda, que é a do setor privado. Todos hoje “defendem o SUS”, vocês já notaram? Alguns até dizem que precisamos de uma integração maior do SUS público com o privado ou talvez uma reforma do SUS, mas todos “defendem o sistema de saúde”. É o caso de setores privados e filantrópico-privados, eminentemente financeirizados, como alguns que eu citei em relação ao Proadi-SUS.

Nós não podemos nos enganar com esse canto da sereia. Estamos diante de uma feroz competição política entre o público e o privado por recursos materiais e simbólicos. Forças políticas de centro-direita e empresários do setor de assistência à saúde, sem apoio dos movimentos sociais, oferecem a ampliação de seus mercados como um projeto para o sistema de saúde. A crise política e econômica tem sido entendida por empresários e por outros segmentos sociais como exclusivamente de natureza fiscal. A estratégia integracionista, público-privada, deriva desse frisson especulativo, como ressalta a professora Lígia Bahia.

Porém, as atividades de empresas, planos de saúde, hospitais, farmácias, drogarias e outros ramos de negócios setoriais não resolvem problemas e necessidades de saúde e nem produzem impacto em termos de evolução tecnológica e produtiva. Este alerta revela um olhar mais aprofundado sobre essa articulação público-privada. Não são dois mundos separados, eles se articulam, se reproduzem e nos enganam, para que nós pensemos que estão fazendo SUS – aquilo parece, mas não é SUS.

Reconstrução é insuficiente: projeto que queremos é outro

Em resumo: o governo Lula 3 na Saúde, apesar de todos os esforços para retomar o diálogo, a vacinação, o Farmácia Popular, o programa Mais Médicos, a Rede Cegonha, a redução de filas e assim por diante, faz uma tentativa de voltar ao que tudo isso era há 10 anos. No entanto, o que tínhamos também não era bom. A reconstrução é inteligível, mas é insuficiente.

Acredito que a Abrasco tem um papel fundamental de apontar a ausência de um projeto abrangente, uma fragilidade no desenvolvimento das políticas de saúde, uma baixa regulação da saúde suplementar, enfim, a preservação do processo de privatização.

Nós temos, hoje, pelo menos três projetos em disputa. Primeiro, o projeto mercantilista, que está aí de alguma forma sintetizado. Depois, o projeto da reforma sanitária brasileira, que está quase que submerso — e que está na hora de a gente revisitar. Por fim, aquele que eu chamaria de projeto racionalizador, que tenta realizar alguns programas com esse orçamento restrito que existe hoje. Isso pode satisfazer um governo, mas não pode satisfazer a sociedade brasileira.

Nós teremos, sim, que fazer uma defesa intransigente do SUS — mas um SUS digno. Um SUS do tamanho do povo brasileiro, um SUS com qualidade, que enfrenta efetivamente uma ideologia da fração financeira, da classe capitalista que tem acesso à mídia comercial.

Nós temos que examinar este determinante estrutural, que eu tentei esboçar com o nome de financeirização – o que não significa determinismo econômico. Há sempre um espaço da política, dos sujeitos da História, da práxis política — que vai desde a práxis reformista até mesmo à práxis revolucionária, por que não?

A nossa agenda é a radicalização da reforma sanitária brasileira. A nossa agenda é a refundação do SUS, efetivamente democrático, público, descentralizado, participativo, integral. A nossa agenda tem, sim, uma convergência com a reconstrução do governo Lula. Mas a nossa agenda tem uma preocupação central de reduzir as desigualdades, de defender o direito à saúde, de brigar pela democracia e pela emancipação das pessoas, dos sujeitos e da nossa humanidade — que também está ameaçada com o resultado das eleições dos Estados Unidos.

Muito obrigado.

Fonte: outras palavras / Foto: Roan Nascimento/Abrasco

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Rômulo Paes de Sousa, para a coluna Saúde É Coletiva – Domingo, 8 de dezembro de 2024

No mês de novembro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) realizou dois congressos científicos. Entre os dias 3 e 6 de novembro, realizamos em Fortaleza o 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde. Entre os dias 24 e 27 do mesmo mês, realizamos no Rio de Janeiro o 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia. Para os dois eventos afluíram pesquisadores, professores, alunos, profissionais de saúde, gestores e movimentos sociais vinculados à formulação, implementação e avaliação de políticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) ou a ele relacionado. Neles o número de mulheres foi dominante, indicando sua prevalência na prática profissional em nossa área. Também se registrou a diversidade dos atores que se fizeram presentes nos encontros da Abrasco para compartilhar ideias, pesquisas e experiências.

Com enfoques próprios, os dois eventos compartilharam a preocupação com as amplas e persistentes desigualdades e iniquidades no campo da saúde, ressaltando que elas precisam ser reconhecidas e confrontadas por diferentes matizes de saberes e práticas. A percepção convergente é que vivemos um quadro sanitário de complexidade crescente devido a diferentes fatores. Dentre eles, o agravamento dos efeitos deletérios das ações humanas sobre o meio ambiente e das persistentes desigualdades no perfil epidemiológico da população e no acesso aos bens e serviços públicos de saúde. Como agravante, as ações políticas do direitismo extremista contra a democracia como forma de produção de igualdade e convergência societária.

O Congresso de Fortaleza produziu uma carta que busca sintetizar os pontos de consenso dos seus 2,6 mil participantes. Observamos uma conjuntura de sobreposição de crises “que é sanitária, ambiental/climática, de insegurança alimentar, disputa pela terra e pela água, [que] têm resultado em grandes migrações populacionais, brutal piora das relações de trabalho, violência, acirramento das disputas geopolíticas entre norte global e a grande maioria do mundo, guerras e do aumento da desigualdade interna nos países.”

O Congresso do Rio, que contou com 2,7 mil participantes, publicou o V Plano Diretor para o Desenvolvimento da Epidemiologia no Brasil, que aponta uma agenda de trabalho centrada em pesquisas que “enfatizem as origens e a produção das desigualdades socioeconômicas originadas no coração do sistema capitalista e que são fortes produtoras de iniquidades em saúde. Considerando o estado atual do processo de concentração da renda e de implementação de políticas neoliberais, reforça-se a necessidade de ampliar o número de pesquisas para monitorar o impacto desses processos na pobreza, nos indicadores de saúde e na magnitude das desigualdades sociais em saúde.”

A tônica dos debates, tanto em Fortaleza como no Rio, foi que o SUS se vê confrontado por grandes ameaças internas e externas. A pandemia do COVID-19, entre os anos 2020 e 2023, estressou os sistemas de saúde em todo planeta. Os determinantes ambientais, sociais e políticos que produziram as condições ideais para a rápida expansão da pandemia continuam operando. Esses fatores se mantêm testando a nossa capacidade de prevenção de emergências sanitárias catastróficas. As desigualdades globais e nacionais exacerbam os efeitos das doenças endêmicas e epidêmicas sobre as populações vulnerabilizadas.

Os temas da saúde passaram a ter destaque na agenda de mobilização e aglutinação política de grupos radicalizados de extrema direita como: saúde reprodutiva, direitos sexuais, vacinas, determinantes das doenças, medidas de prevenção e tratamento das doenças, drogas, governança global da saúde. Obtendo acolhida junto a parte do eleitorado da titubeante direita democrática para as trincheiras da barbárie antidemocrática e anticientífica. Grupos das comunidades de profissionais de saúde têm se engajado em campanhas negacionistas, charlatãs ou regressivas quanto aos direitos humanos e sociais.

Como exemplo da atualidade do que tratamos no Rio e em Fortaleza, o noticiário dominante das duas últimas semanas no Brasil foi a exposição das entranhas do fracassado golpe militar ensaiado no final de 2022 e a aprovação na Comissão de Constituição de Justiça da PEC 164, chamada PEC do Aborto, que possibilita que os direitos reprodutivos das mulheres regridam a um marco legal anterior à 1940. Esta última notícia interessa de sobremaneira aos golpistas de 2022/23 já que permite a mudança de foco sobre a sua atrapalhada intentona. Contudo, a possibilidade de avanço da agenda regressiva dos direitos humanos não pode ser subestimada. A extrema direita está viva e luta para não afundar junto com o suspeito capitão do golpe.

Os vários debates dos congressos da Abrasco trouxeram evidências de que gestões ineptas e, por vezes, irresponsáveis pós-2016 degradaram o nosso sistema de saúde, prejudicando o funcionamento do Estado brasileiro quanto as suas intervenções em saúde e em áreas correlatas.

Considerando os desafios dos últimos dois anos, a comunidade abrasquiana reconhece que a gestão atual do Ministério da Saúde recompôs a credibilidade da autoridade sanitária federal; reestabeleceu e fortaleceu programas basilares do Sistema Único de Saúde – SUS; recuperou sua função coordenadora e articuladora junto aos entes federativos e à sociedade civil; estabeleceu um diálogo fundado na racionalidade científica com o Congresso. Realizou ainda a melhoria de oferta e cobertura de vacinas e no atendimento de a atenção primária à saúde e de procedimentos eletivos de maior complexidade. Também, efetivou a retomada da cooperação com as agências de governança global em saúde e ações estruturantes associadas ao desenvolvimento do complexo produtivo da saúde. Isso lhe qualifica para uma entrega robusta de programas inovadores na saúde, especialmente a partir de 2025.

Todo congresso da Abrasco é sempre uma celebração à ciência aplicada. Os dois congressos de novembro celebraram o ensino, a pesquisa e a prática da saúde coletiva em seus diversos campos de conhecimento. A práxis da Abrasco em seus 45 anos sempre se pautou na busca de soluções para a resolução dos problemas históricos relacionados à saúde da população, em especial dos que se encontram mais vulnerabilizados.

Para as pessoas que praticam a saúde coletiva no Brasil, o fazem comprometidas com a produção de conhecimento que contribua para o desenvolvimento soberano, equitativo, sustentável e gerador de felicidade. Os congressos reiteraram o compromisso com a democracia, com o respeito à diversidade, com as ações inclusivas, com o aperfeiçoamento da atividade humana para a construção de um futuro mais justo, eliminando as assimétricas desigualdades existentes entre países e no interior desses.

Fonte: outra saude / Apresentação no 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que aconteceu em novembro, no Rio de Janeiro. Foto: Roan Nascimento/Abrasco

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Em encontro da Abrasco e ENSP, pesquisadores traçam balanço do programa, examinam as transformações por que passou e refletem sobre seu futuro – que é essencial para a realização dos objetivos do SUS é demandará cada vez mais investimento público

Instituído pela lei 8.080 em 1990, o SUS se efetivou no território brasileiro ao longo dos anos seguintes. Antecedido pelo Programa Agentes Comunitários de Saúde em 1991, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi estabelecida em 1994 e é até hoje uma espécie de coluna vertebral do sistema de saúde pública do país e seu objetivo de universalidade. Na celebração de seus 30 anos, Rede Atenção Primária à Saúde (RAPS) da Abrasco e o Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz realizaram um seminário com autoridades de governo e pesquisadores da área, no qual se analisaram seus atuais desafios frente a um mundo que passa por complexas crises e mudanças.

Intitulado “30 anos da ESF no SUS: efeitos no acesso e na saúde da população”, o encontro virtual foi mediado pelos pesquisadores Luiz Augusto Facchini e Lígia Giovanella, vinculados às duas organizações. Para além do reconhecimento da transformação no direito à saúde causado por tal política, olhou-se para as necessidades presentes e futuras que se incorporam ao SUS.

“Reconhecemos o avanço na organização da Atenção Primária em Saúde (APS) nos municípios, é o modelo mais assertivo e que obtém mais resultados. Mas é necessário terminar de adequá-lo a características de alguns municípios. Devemos avançar na qualificação dos trabalhadores, melhorar a residência de Medicina de Família e Comunidade. Em tese, APS resolve 85% dos problemas em saúde, mas a situação do país se aprofundou. Fenômenos como a covid longa, epidemia da dengue e queimadas pesam sobre o SUS, que além disso mantém suas atribuições de sempre, linhas de cuidado, prevenção, vacina, campanhas em escola”, enumerou Cristiane Pantaleão, do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Como destacado, a Estratégia de Saúde da Família é fruto de concepções de saúde coletiva afirmadas na década de 70, com base nas experiências dos sistemas de saúde da Europa pós-guerra, tanto no bloco socialista como ocidental, sendo parte essencial da chamada era de ouro do bem estar social no continente. Aplicados ao Brasil, seus conceitos estão diretamente relacionados com a redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida.

“A Estratégia de Saúde da Família é referência regional e global na organização do cuidado em saúde para além das considerações biomédicas; 46 anos depois da Conferência de Alma Ata, os princípios da saúde coletiva são mais presentes do que nunca. A covid-19 mostrou que quem tinha estratégias como essa conseguiu responder muito mais rápido”, afirmou Julio Pedroza, coordenador de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde.

Pedroza se refere ao Congresso realizado na capital do Cazaquistão em 1978, cujo documento final entrou para a história da saúde coletiva ao afirmar os princípios básicos da Atenção Primária, basicamente uma concepção de promoção da saúde a partir da prevenção.

Após a ditadura, o Brasil substituiu seu então modelo, baseado em internações e que excluía a massa de brasileiros jogados na informalidade, pelo SUS, com foco na atuação territorial e contato permanente com a população. É o que se chama de “longitudinalidade” em saúde. Dentro disso, absorveu os conceitos de medicina comunitária, postos em marcha a partir da criação da Estratégia de Saúde da Família.

“ESF é também (os programas) Brasil Sem Fome, Ruas Visíveis, Bolsa Família”, contextualizou Felipe Proenço, atual Secretário de Atenção Primária em Saúde do governo federal. Em sua participação, tratou de colocar na mesa os planos do Estado para o setor na atual administração, em consonância com as necessidades de um país bem diferente daquele de 30 anos atrás.

“Ampliar em 25% o orçamento da APS é fundamental para garantir equipes de saúde bucal e multiprofissionais. É isso que fará os próximos anos de ESF. De abril para setembro, tivemos a conversão de 235 equipes de APS em equipes de saúde da família, com salto de 52.538 equipes para 61.262 desde o início do governo atual. A meta é uma cobertura real da população de 80% em 2026, apontando para a universalidade, com criação de 2.220 Equipes da Família por ano e 3.330 de saúde bucal”, contextualizou Proenço.

Os debatedores não ignoram os retrocessos deliberadamente promovidos no governo anterior, cujo secretário de atenção primária foi peça central, um bolsonarista mais preocupado em legislar sobre aborto, que destruiu o Mais Médicos e dessa forma afastou milhões do SUS. Mas há um mundo de mudanças climáticas, eventos catastróficos e epidemias potencializadas pelo aquecimento global para enfrentar. E, nesse sentido, além da reconstrução propalada pelo governo Lula é necessário construir “os próximos 30 anos da Estratégia de Saúde da Família”.

“Nisso entra a questão do financiamento, pois uma equipe mínima de saúde da família custa R$ 100-150 mil mensais, sem falar nas equipes multiprofissionais (nova política que começa a ser implementada e amplia o leque de profissionais de uma equipe de saúde da família), como educadores físicos, psicólogos, nutricionistas. O desafio é enorme e o financiamento aparece cada vez mais como uma questão decisiva, não só do Ministério, e sim da totalidade do país”, analisou Cristiane Pantaleão, do Conasems.

Aqui também entra a própria noção de economia da saúde, no qual o papel no Estado na geração de investimentos é central na busca pelo objetivo de universalização efetiva do acesso à saúde. Investimentos tanto em pessoal como infraestrutura física são duas bandeiras da atual política em saúde e inclusive servem como afirmação de um governo cercado por forças retrógradas que se apropriam do Estado e seu orçamento, enquanto hipocritamente professam austeridades e privatismo para a massa.

“Isso passa pela portaria 3.493, de abril, sobre o modelo de financiamento, ao se resgatar a importância do piso de Atenção Básica fixo e variável, para garantir o mínimo para as equipes considerando a vulnerabilidade dos lugares. Devemos olhar o período anterior, quando o número de equipes criadas por ano era insuficiente, não se investia em estrutura, se focalizava em indicadores que isolados não refletiam a complexidade da ESF e não se investia na formação. Agora podemos pensar nisso tudo, inclusive porque o PAC prevê R$ 7 bilhões em investimentos, que poderão construir 1.800 UBS já aprovadas (o PAC prevê um total de 3.600), o que também traz investimentos em equipamentos”, disse Proenço, que ainda incluiu a retomada do Mais Médicos, o incentivo à progressão de carreira de quem adere ao programa e também a telessaúde como aspectos fundamentais para o próximos avanços da Estratégia de Saúde da Família.

Novo presidente da Abrasco, Rômulo Paes valoriza o sucesso de uma política pública que efetivamente mudou o país para melhor e contraria as teses de “ineficiência” do serviço público. No entanto, não é tempo de acomodações em torno daquilo que já deu certo, e sim de busca pela renovação de seus sentidos, o que parece uma leitura de todo um dilema em torno do terceiro governo Lula e a conciliação de forças nem sempre conciliáveis.

“A Estratégia de Saúde da Família é uma das ações públicas do Brasil que se tornam vitrine, como Bolsa Família ou o programa de prevenção à Aids. E mostrou resiliência ao sobreviver a um governo irresponsável quanto ao papel da atenção primária em saúde. Ainda há muito a construir. Os resultados da APS são impressionantes, mas as dificuldades são grandes também”, sintetizou.

Fonte: outra saude /Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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por LISEANE MOROSINI – Segunda, 30 de janeiro de 2023

epois de quatro anos de desmonte generalizado das políticas públicas, uma questão se sobressai nesse contexto em que a esperança se soma à luta e que vai além da defesa incondicional do Sistema Único de Saúde: com o novo governo, qual é o projeto de sistema de saúde que os brasileiros querem construir? E se é preciso dinheiro, para quais programas e políticas ele deve ser destinado?

Alguns caminhos foram sinalizados nas reflexões de professores, militantes, gestores, estudantes, pesquisadores e trabalhadores da saúde no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que afirmaram que o país só será recolocado na rota da democracia por meio de um esforço conjunto, que não será pequeno. E mais: que as políticas públicas que serão implementadas têm que garantir a justiça social por meio da equidade, da liberdade, da promoção da saúde das pessoas, de coletividades e do planeta, como afirmado na carta de encerramento do evento.  

O vai e vem nos corredores do Centro de Convenções de Salvador, o encontro de ideias, as trocas de saberes, os resultados de experiências e projetos apresentados lembraram a efervescência da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), de 1986, que redefiniu o sistema nacional de saúde, estipulou o financiamento setorial e consolidou o lema saúde é democracia. As comparações foram inevitáveis já que esse foi o primeiro grande encontro do campo da Saúde no pós-pandemia de covid-19 e é uma das etapas preparatórias para a 17ª CNS, que acontecerá em julho de 2023.

No ar, havia a certeza de que as decisões que serão tomadas pelo governo do presidente Lula podem recolocar o campo da Saúde e o Movimento Sanitário no centro do desenvolvimento do país, garantindo o acesso do povo brasileiro à saúde gratuita e de qualidade, estimulando a participação social e superando desigualdades. O consenso entre os participantes é que muito há que ser feito em pouco tempo.

Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), falou sobre a importância da retomada do ciclo democrático frente à perda de recursos e reafirmou os pactos em defesa da vida, do SUS e da democracia brasileira. “Não se trata de reconstrução, pois são novos tempos e novas esperanças”, disse na cerimônia que marcou o ato político. Já Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sinalizou que é preciso “recompor o orçamento” e “resgatar tudo que foi tirado pela EC 95”.

O que foi tirado pela EC 95 ao Sistema Único de Saúde são pelo menos R$ 60 bilhões em apenas cinco anos de congelamento do investimento federal dos governos Temer e Bolsonaro. O montante dá a medida do buraco em que o SUS foi colocado, em que inúmeras políticas públicas, muitas delas reconhecidas internacionalmente, foram sufocadas ou encerradas. O ajuste fiscal vai vigorar até 2036 caso não seja revogado pelo Congresso Nacional.

Especialistas apontaram em diversas mesas redondas e rodas de conversa que a medida, aprovada em dezembro de 2016, é responsável por desidratar ainda mais o SUS, historicamente desfinanciado. Mantendo acesa a chama da democracia, também apontaram caminhos e revelaram a certeza de que, em bloco e por meio de um pacto nacional, é possível vencer as tensões e manter viva a utopia para consolidar a justiça social e políticas equitativas, buscando reafirmar o SUS como uma política central para superar as desigualdades.

Desigualdade intolerável

Gastão Wagner de Sousa Campos, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente da Abrasco, observou que os brasileiros, apesar de terem lutado pela construção democrática, o direito à saúde e o SUS, possuem uma “intolerância insuportável com a desigualdade e a iniquidade”. Ele propôs “intransigência com gentileza” para enfrentar os desafios de reconstrução do SUS em uma agenda propositiva.

Segundo Gastão, buscar o apoio da sociedade é obrigatório para criar estratégias a fim de tirar o SUS do meio do caminho. “Como fazemos avançar a Reforma Sanitária? É urgente que seja apresentada uma proposta para o SUS que traga a sociedade para junto. Como conseguiremos colocar o SUS na mente e no coração das pessoas?”, perguntou. Ele entende que será preciso desconstruir mitos que ajudaram a solidificar a narrativa da ineficiência do sistema público de saúde. “É mentira que não há dinheiro para investimento em saúde, que é impossível ter política de pessoal e que o federalismo fragmenta o SUS”, sintetizou.

A mentira, disse Gastão, está no fato de que os sistemas nacionais públicos de saúde resolvem mais problemas e com menos gastos. “Nós fizemos e sabemos fazer. Não precisamos buscar soluções no mercado privado de saúde, como as OS, que é um fator incontrolável de corrupção, um horror para os trabalhadores e para quem é atendido. Na falta de assistência, muitos gestores acham que a OS garante e amplia o acesso, mas não vai”, alertou.

Ao olhar o sistema como um todo, o sanitarista acredita que a saída é a construção de propostas interseccionais que juntem questões do subfinanciamento, da terceirização, de problemas de burocratização da gestão, de políticas de gestão de pessoal e a mudança nos modelos de atenção. “Tudo junto e ao mesmo tempo. Mas isso só vai acontecer se grande parte da sociedade achar que o SUS é importante”, ressaltou.

Gastão lembrou também que a atenção primária deve ser fortalecida pelo aumento do número de equipes de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). “A gente tinha 6 mil Nasf, deixaram para 2 mil e desordenaram o resto. Isso custa de 4 a 6 bilhões a mais no SUS [para retomar essa rede]”, afirmou, apontando a degradação da atenção primária. Além disso, o médico pediu para que o Movimento Sanitário amplie o poder do usuário e dos trabalhadores buscando falar sobre temas como humanização e política de pessoal. “Basta de gestão autoritária e automatizada”, alertou.

Saúde é desenvolvimento. Precisamos de um SUS que seja sensível ao sofrimento do povo brasileiro e essa é a grande prioridade do novo governo.Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e atual ministro das Relações Institucionais

Fortalecer o SUS

Para o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), nomeado ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2 de janeiro, todos os caminhos para fortalecer o SUS passam pela reconstrução do pacto firmado na Constituição de 1988. “O primeiro desafio é político. O Ministério da Saúde tem que liderar um grande pacto para que a saúde volte a ser um direito e o direito à vida esteja acima de qualquer outro interesse”, salientou. Para ele, é esse “pacto” — que resgata a Constituição de 1988 — que vai sustentar as mudanças institucionais, garantir o financiamento e assegurar a prioridade na agenda política do país para fortalecer e superar o subfinanciamento crônico do SUS. “Esse é um momento único e precisamos aproveitá-lo. Nunca a sociedade percebeu e falou tão bem do SUS”.

O ex-ministro da Saúde, entre o período de 2011 a 2014, no governo de Dilma Rousseff, apontou também que o povo brasileiro sofre com o represamento de filas de cirurgias e exames e com as regras do Ministério da Saúde (MS) que desmontaram a Atenção Básica e programas históricos como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Nasf e o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, ele lembrou o descaso do governo Bolsonaro diante dos desafios da saúde, como o envelhecimento da população, a insegurança alimentar e a violência urbana.

Padilha disse que o processo de transformação do SUS deve refletir sobre a formação e a valorização dos trabalhadores. Além disso, afirmou que o Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis) é fundamental nesse processo de retomada. “Saúde é desenvolvimento. Precisamos de um SUS que seja sensível ao sofrimento do povo brasileiro e essa é a grande prioridade do novo governo. Precisamos pensar no conjunto de avanços, na saúde como agente do desenvolvimento econômico e no SUS como política pública de redução das desigualdades estruturais, como o racismo e a desigualdade de gênero. Precisamos de dinheiro, mas temos de apontar para a sociedade onde o recurso será aplicado”, salientou. 

Controle social 

Maria da Conceição Silva, secretária nacional de Saúde da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e conselheira nacional de saúde, considerou que é necessário revogar o Teto de Gastos para assegurar financiamento adequado e buscar o fortalecimento do sistema público de saúde. “Todas as contas do governo [Bolsonaro] foram revogadas pelo Conselho Nacional de Saúde”, alertou. Mesmo assim, o governo manteve a programação orçamentária de 2023 num procedimento ilegal e inconstitucional, destacou Maria da Conceição.

“Mesmo países com agendas econômicas liberais investiram grandes cifras em seus sistemas para o enfrentamento da pandemia”, observou. Conceição defendeu a importância do controle social na construção do SUS. “O controle social não é apenas ‘mais um princípio’ do SUS, e sim o ‘princípio por excelência’ para o movimento popular, e dele depende a saúde do sistema”, reforçou. Segundo ela, a participação da comunidade na gestão do SUS é uma oportunidade de unir o conhecimento acadêmico, técnico e popular na execução das políticas. “O papel que o controle social exerce no SUS coloca grandes desafios para o movimento popular, principalmente nos momentos de ataques à democracia e diante de iniciativas de seu enfraquecimento para atender a interesses do ‘mercado da saúde’ e das políticas de austeridade fiscal, que pretendem a retirada de direitos sociais”.

A conselheira afirmou também que é urgente reconhecer o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade. “O racismo perpassa todas as estruturas e na saúde ele é presente em todas as instâncias”, afirmou.

Atenção Primária

Aylene Bousquat, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), analisou que é importante reforçar o modelo de atenção primária (AP) brasileira que articula dimensões individuais e coletivas. Segundo ela, o desenho da AP tem muitas potencialidades para o combate a pandemias e outras emergências sanitárias. Integrante da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, de São Paulo, a professora vê a potência da rede de atenção com a atuação nas unidades básicas de saúde e no território, especialmente por meio dos agentes comunitários e de articulações intersetoriais. “Vimos que um desempenho melhor no território levou a melhores indicadores de enfrentamento à covid”, afirmou. 

Passado o período crítico da pandemia, ela entende que há desafios a serem vencidos. Além da demanda regular de doenças, há o acúmulo de pacientes por conta da diminuição do cuidado somado aos usuários com covid longa. Nesse novo cenário, ela disse à Radis que é preciso reestruturar o cuidado e as políticas importantes. “Precisamos revogar a PNAB 2017 [Política Nacional de Atenção Básica], que andou para trás diminuindo o componente comunitário. O Previne Brasil [instituído em 2017] tem que ser suspenso para repensarmos uma nova forma de financiamento, garantindo que a AP cumpra o seu desenho para o SUS”, salientou.

Aylene assinalou que é difícil, ou quase impossível, construir o SUS sem financiamento. Ela defendeu o aumento do investimento público para 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá uma diferença de 2% da destinação atual. Dados do CNS apontam que os valores per capita investidos na saúde têm sofrido quedas desde 2012 e há um congelamento dos valores aplicados pela união como piso constitucional da saúde. “Na AP precisamos de mais de R$ 20 bilhões para aumentar a cobertura e melhorar a qualidade da atenção. Depois do financiamento, temos que ver a gestão, o planejamento e a articulação. Precisamos construir uma rede articulada, não segmentada. A Atenção Primária tem um papel importante, mas isso ainda está no papel e muito longe da realidade. Temos que caminhar para garantir uma melhor atenção à população”, reforçou.

Antes e depois 

O antes e o depois do SUS foi lembrado no café intergeracional, que reuniu participantes de gerações distintas para compartilhar experiências e trocar ideias, e foi uma das novidades trazidas pelo Abrascão 2022. No antes, disse Carmen Fontes de Souza Teixeira, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), não existia sistema e 40 milhões de brasileiros não tinham garantias de acesso aos serviços de saúde ou dependiam de serviços filantrópicos. “Em 1974, o orçamento do Ministério da Saúde era menos do que 1% do orçamento global do país. A cobertura vacinal de BCG era de 30%. Jogavam vacinas fora, pois a baixa cobertura não impedia a circulação do agente infeccioso”, afirmou numa conversa com jovens profissionais e estudantes.

A sanitarista revelou que é um grande desafio articular novamente um conjunto de forças em defesa do direito à saúde. E, para ela, a reconstrução se dará em um cenário permanente de tensões. “Para construir um projeto de nação, nós temos que encontrar o comum. Esse é um trabalho político delicado de como cada um vê e respeita o outro”, reforçou, sinalizando que a democracia é o único regime que permite esse tipo de diálogo entre diferentes.

Para ela, a luta pela saúde universal e gratuita, iniciada em 1976, com a fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), serve como espelho para projetar e pavimentar os próximos passos. “Não vamos conseguir reconstruir o país em quatro anos. O projeto civilizatório continua o mesmo, mas o projeto do capital financeiro é mais forte hoje em dia. A gente tem que conquistar uma base para sustentar o SUS”, disse.

Helena Maria Scherlowski Leal David, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explicou que o antigo sistema segmentava a pobreza — e a 8ª CNS, em 1986, foi “o ponto de virada” que congregou forças para fazer da saúde um direito de todos, no contexto de redemocratização brasileira. “O Brasil foi o único país que logrou fazer um sistema universal, mesmo com as forças contrárias. Os princípios do SUS indicam uma visão de sociedade baseada em direitos para todos os brasileiros, não em algo que eles podem comprar”, assinalou. 

Ela disse ainda que é preciso criar espaços de participação para compor o campo democrático e popular. “Não podemos ter receio da disputa de ideias. Não é disputa entre pessoas, pois essa é uma disputa fratricida. E para isso precisamos ter diálogos duros dentro do nosso próprio grupo para definir prioridades de composição de forças a fim de construir o comum”, ressaltou.

Financiamento é central

A economista Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou o papel do Estado na condução de políticas públicas e sociais — e como sua ausência pode aprofundar a desigualdade. “A EC 95 visa reduzir o tamanho do Estado nacional acabando com o Estado de bem-estar social. Precisamos discutir uma nova norma fiscal”, disse. Em sua análise, ela mostrou que o Brasil foi o único país no mundo que fixou um limite de investimentos sociais pelo Teto de Gastos.  

De acordo com Esther, qualquer expansão além do Teto é passível de criminalização. “A rigidez fiscal leva a expedientes de flexibilidade seletiva com austeridade no discurso e expansão no que interessa ao governo. É muito importante entender que equilíbrio fiscal é resultado, não causa. E que a ampliação do Estado não tem antagonismo com a situação fiscal. Ao contrário, pode ser solução para ela”, afirmou.

Já o economista Carlos Ocké Reis explicou que o problema do SUS é o financiamento, não é “gestão, eficiência, eficácia e efetividade”. Ele comparou que o gasto público do Brasil per capita na saúde é de 610 dólares, enquanto na França é de 4,1 mil dólares e no Canadá, 3,8 mil. “Para gastar mais e melhor no SUS, são necessários mais recursos financeiros e organizacionais e não menos”, declarou.

A denúncia sobre a retirada de recursos do SUS para 2023 foi feita em outubro pelo CNS. Segundo o Conselho, o valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões desde 2018. “Saúde e educação têm um piso. Direitos Humanos nem isso têm. É uma destruição em todas as áreas”, observou Esther. 

Segundo a economista, o papel do Estado deve ser repensado no mundo pós-pandemia. “No Brasil, continuamos olhando para um indicador único como se tudo fosse pensado a partir do gasto”, avaliou. “O governo federal tem capacidade para ampliar os investimentos, mas responde por menos da metade dos gastos públicos, afetando a sustentabilidade do SUS”, disse. 

Segundo denúncia do CNS, a redução no orçamento da Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena, que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%. O corte também deverá atingir o piso da atenção primária e a prevenção, o controle e o tratamento de HIV/aids e demais infecções sexualmente transmissíveis (IST), além de hepatites virais e tuberculose.

Fonte: Revista Radis

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Por Gabriela Leite – Quinta, 24 de novembro de 2022

Uma das riquezas do Congresso da Abrasco, o Abrascão, é reunir pessoas uma vasta diversidade de atores sociais, em debates decisivos para os rumos da Saúde Coletiva no Brasil e no mundo. Essa sinfonia de vozes esteve presente numa mesa realizada nesta terça-feira – Saúde Global nas Sombras da Pandemia de Covid-19 – com a presença de expositores do Brasil, Colômbia, Argentina e Venezuela. Tratava-se do lançamento da 6ª edição do Observatório Global da Saúde, organizado pelo Movimento pela Saúde dos Povos. 

Além de seu coordenador global, Román Vega, estiveram presentes os membros do MSP Matheus Falcão, que também faz parte do Cebes, e Oscar Feo, professor da Universidade de Carabobo, da Venezuela. Uniram-se a eles Livia Angeli Silva, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UFBA) e Damián Verzeñassi, diretor do Instituto de Saúde Socioambiental da Faculdade de Ciências Médicas da UNRosario, Argentina. Na variedade de sotaques, um olhar em comum: como fazer com que a Saúde seja um direito à população do Sul Global, reconhecendo seus determinantes sociais e lutando pela igualdade.

O Observatório Global da Saúde é um documento publicado periodicamente desde 2005, cinco anos após a criação do Movimento pela Saúde dos Povos. Reúne textos de autores do mundo inteiro, que analisam os sistemas de saúde e apresentam propostas baseadas no contexto global. Sua primeira edição trazia uma crítica à globalização, que falhava em trazer benefícios à redução das desigualdades, tão prometida. Nas publicações subsequentes, registrava-se a crise do capitalismo e o recrudescimento do neoliberalismo econômico, que continuava por impedir o acesso universal à Saúde e que se recusava a encarar a crise climática que despontava no horizonte. Em 2019, o roteiro estava pronto para a 6ª edição… até que veio a pandemia.

Como não podia deixar de ser, a crise sanitária causada pela covid-19 é o eixo que guia o Observatório Global da Saúde lançado em 2022, cujo subtítulo é “sob a sombra da pandemia”. Román deu o tom da urgência da publicação, ao ponderar que talvez o correto não fosse chamá-lo “observatório”, mas “acionatório”: um neologismo que carrega a necessidade da ação não-espectadora. O coordenador do MSP enxerga o documento como um instrumento que deve ajudar na luta pela saúde em todos os países onde é necessária. Oscar Feo dá um passo além, e afirma que o livro também é uma prova de que os povos já estão firmes na resistência contra o neoliberalismo. Mas frisa o fato de que, dos autores do livro, a maior parte é do Norte Global – e é preciso buscar reverter essa tendência no próximo Observatório.

A participação de Livia na mesa, inclusive saudada por pessoas que estavam assistindo, foi essencial para marcar a posição dos trabalhadores da saúde que estão em maior número: aqueles do campo da Enfermagem. Eles inclusive costumam ser a profissão mais numerosa em muitos países. Mesmo assim, estão em situação mais frágil que a de outras categorias. Livia destaca a desigualdade de condições entre os trabalhadores da saúde e enxerga a enfermagem em posição menos favorecida. Destaca que há condicionantes de gênero, raça e classe nessa disparidade – o que inclusive mostrou-se com mais clareza durante a pandemia. Mulheres, pessoas negras e pobres morreram mais que a média entre os profissionais de saúde. Todos esses são problemas globais que, para Livia, não podem ser enfrentados separadamente da luta pelo fortalecimento dos sistemas de saúde.

Em paralelo ao Observatório Global da Saúde nº 6, também foi lançado o projeto Corpoterritório, uma publicação argentina em formato de infográfico que relaciona problemas à saúde causados ao corpo humano com o extrativismo que prejudica o meio ambiente latino-americano (veja aqui). Apresentado por Damián, mostra como o avanço do desmatamento, da extração do petróleo e da mineração causam problemas não apenas para o meio ambiente como um todo, mas também são responsáveis por doenças que afetam as populações.

Fonte: Outra Saúde

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