Por Lucas Vieira

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, defendeu nesta quinta-feira (18) que o senador Jaques Wagner (PT-BA) se afaste da liderança do governo no Senado após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ao citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar afirmou a investigação precisa ser concluída “doa a quem doer”

Em publicação nas redes sociais, Correia afirmou que Wagner deve concentrar esforços em sua defesa, sem abrir mão da presunção de inocência. “Na condição de investigado, Jaques Wagner deve se afastar da liderança do governo para se dedicar à sua defesa, resguardada a presunção de inocência. A Polícia Federal está fazendo seu trabalho, e quem cometeu irregularidades deve responder por elas”, escreveu.

O parlamentar também destacou que a investigação demonstra a autonomia dos órgãos de controle durante o governo do Lula, afirmando que a Polícia Federal atua com independência. Apesar da manifestação do correligionário, Jaques Wagner afirmou que pretende permanecer no comando da liderança do governo no Senado e só deixará a função caso seja uma decisão do presidente.

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Fonte: Bahia Noticias /

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Por Redação

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, tem caráter cautelar. As informações são do O Globo.

A medida ocorre após o magistrado ganhar repercussão nacional na última semana ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador argumentou a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

Nesta quarta-feira, Láuar voltou atrás na própria decisão e restabeleceu a condenação do acusado, após acolher recurso apresentado pelo Ministério Público do estado (MP-MG).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instaurada uma investigação preliminar para apurar indícios de teratologia na decisão proferida pelo magistrado, que, segundo o órgão, teria gerado “forte consternação e indignação popular”.

Ainda conforme o CNJ, no curso das apurações surgiram desdobramentos que apontam para a suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, quando ele ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Além da medida da Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, uma operação que tem o desembargador como alvo.

Fonte: Bahia noticias /

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Por Luísa Martins | Folhapress

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de três parlamentares para que fossem reconhecidos o impedimento e a suspeição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação do Banco Master.
 

Há outro requerimento semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que continua em análise pela PGR, ainda sem definição.
 

A representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC) mencionava como justificativa para o afastamento de Toffoli a viagem de jatinho que ele fez com o advogado Augusto Botelho, que defende um diretor do Master.
 

Gonet afirmou que o caso da instituição financeira “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Sendo assim, prossegue ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.
 

Diferentemente da representação dos deputados, o ofício de Girão é mais amplo, e fala não só da viagem de jatinho, mas de outras condutas de Toffoli na relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras.
 

O senador cita, por exemplo, decisões do ministro que teriam afetado a atuação da Polícia Federal na análise das provas do processo, além de informações que apontam para a relação entre familiares do ministro e “possíveis envolvidos no escândalo”.
 

Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
 

Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
 

Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
 

Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
 

Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo –um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
 

O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.
 

Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
 

Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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O atacante Pedro, do Flamengo, está fora da relação de jogadores pela segunda partida consecutiva. O camisa 9 não viaja com a delegação rubro-negra para o duelo contra o Santos, nesta quarta-feira (16), pela Série A do Campeonato Brasileiro. A ausência reforça o clima de tensão entre o jogador e o técnico Filipe Luís.

A lista de convocados foi definida após o treinamento desta terça-feira (15). Além de Pedro, o atacante Michael também ficou de fora, mas por conta de dores no tornozelo esquerdo. O elenco embarca para São Paulo às 16h15 e, de lá, segue para Santos, onde enfrenta o Peixe na Vila Belmiro.

Sem Pedro, o Flamengo terá como opções no setor ofensivo Bruno Henrique, Luiz Araújo, Cebolinha, Juninho, Shola, Plata, Matheus Gonçalves e Wallace Yan.

Clima azedou

A relação entre Pedro e Filipe Luís se deteriorou nos últimos dias. Após já ter sido cortado da vitória sobre o São Paulo, o centroavante voltou a ser preterido, mesmo treinando com o grupo. Em entrevista coletiva no último sábado, o treinador foi enfático ao criticar o desempenho do jogador.

“O comportamento do Pedro durante a semana foi lamentável. Beirou o ridículo”, afirmou Filipe Luís. “Ele rompeu com um princípio claro da comissão: a cultura de treino. Foi uma falta de respeito com o grupo. Não tive dúvida ao deixá-lo fora da relação, porque esse tipo de atitude pode contagiar.”

Segundo o treinador, os dados de desempenho físico apontaram que Pedro teve a pior performance da semana. O atleta, por sua vez, justificou o rendimento abaixo ao relatar incômodo com o vazamento de mensagens internas do clube, nas quais um dirigente teria dito que o venderia por 15 milhões de euros. Pedro também criticou o tom adotado pelo técnico, mas nem ele nem Filipe demonstraram intenção de pedir desculpas.

Atualização do departamento médico

O Flamengo também lida com baixas importantes por questões médicas. Alex Sandro trata uma lesão na coxa esquerda e segue em recuperação. Ayrton Lucas continua sob observação por conta de um ferimento sofrido contra o São Paulo. Já Erick Pulgar realiza, no Chile, o último exame após cirurgia no pé direito. Michael, que não viaja com o grupo, permanecerá no Rio de Janeiro em tratamento.

Pedro perde espaço

Nos últimos cinco jogos do Flamengo, Pedro foi titular em apenas dois. No confronto mais recente, contra o São Paulo, o técnico apostou em uma formação com Plata e Bruno Henrique revezando entre o comando de ataque e a ponta-esquerda, enquanto Luiz Araújo atuou pelo lado direito — e foi justamente desse setor que saiu o primeiro gol rubro-negro, em belo chute cruzado.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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Isadora Teixeira – Quinta, 15 de mio de 2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nesta quinta-feira (15/5). A decisão é do desembargador Gabriel Zefiro.

Quem assume é Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República José Sarney. Ele é quem vai conduzir as próximas eleições da CBF.

Vice-presidente da confederação, Sarney entrou com pedidos na Justiça para afastar Ednaldo da presidência da entidade.

Esta é a segunda vez que Ednaldo Rodrigues é afastado da função. A primeira ocorreu em 2023, por meio de uma ação que questionava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em março de 2022, que garantiu o cargo de presidente da CBF a Ednaldo Rodrigues por um período de quatro anos.

No processo mais recente, é discutida a validade do documento que reconhece a legalidade da eleição de 2022, na qual Ednaldo Rodrigues foi eleito. A questão é se um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, tem capacidade mental para o ato, já que passou por uma cirurgia durante tratamento de câncer no cérebro, que teria causado “déficit cognitivo”.

Laudos apontariam demonstram que, desde ao menos 2018, o Coronel Nunes não estava apto mentalmente para celebrar atos da vida civil.

O desembargador Gabriel Zefiro entendeu que o não comparecimento dele na audiência marcada para 12 de maio, oportunidade na qual seria inspecionada a condição mental, foi decisivo para atestar a incapacidade mental do Coronel Nunes para celebrar o acordo.

“Indícios. É o que temos. A prova dependeria da presença do Coronel à audiência. Ele não veio, e certamente não virá jamais. Então, trabalhemos com o que temos”, afirmou o desembargador Gabriel Zefiro.

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Por g1 BA – Sexta, 24 de janeiro de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, cidade no Recôncavo baiano, que anule “todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública”.

A medida foi adotada porque a prefeita Rosilvanda Oliveira Reis (PSD) nomeou uma de suas filhas, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, como secretária municipal de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio. Além disso, Luiza foi encarregada como responsável interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Ambas nomeações foram registradas em decretos assinados no último dia 2, primeiro dia administrativo do mandato de Rose, como a gestora se apresenta. Ela foi eleita para o cargo pela primeira vez, com 64,39% dos votos.

Prefeita de Muritiba nomeia filha como secretária em duas pastas — Foto: Diário Oficial do Município

Com a repercussão do caso, o MP-BA deu 30 dias para que a prefeita reverta as medidas. Assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, a recomendação também orienta ao Município que não faça novas nomeações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.

Além disso, o texto exige que os futuros nomeados assinem declarações, confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada foi o encaminhando de um projeto de lei à Câmara Municipal da cidade. A gestão terá 45 dias para propor um texto que institua, de forma expressa, a proibição de nomeações de parentes para cargos políticos não eletivos. Em 30 dias, o município deverá ainda prestar contas sobre as providências adotadas.

O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Muritiba, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Fonte: G1 Bahia / Prefeita de Muritiba, Rose Reis, ao lado da filha, Luiza Cotrim — Foto: Reprodução/Redes Sociais

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No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

“Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.

Fonte: Agência Brasil

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A decisão de afastar Ibaneis da função pública pelo prazo de 90 dias é de autoria do ministro Alexandre de Moraes e foi publicada no último domingo, dia 8 de janeiro, horas depois de golpistas invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ibaneis é acusado de omitir e falhar com a segurança da capital federal, permitindo a atuação dos criminosos na depredação dos prédios.

O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária e tem duração de 24 horas. Com isso, os ministros terão até 23h59 de hoje para depositarem, sem debate, os votos no sistema eletrônico. Até o momento, seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor do afastamento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Fonte: SBT News

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Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília

09/01/2023 00h24 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.

Indícios de irregularidades

Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:

• os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
• não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
• parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
• Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo

Acampamento deve ser desfeito

Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Liberação de ruas e prédios

O ministro também manda bolsonaristas desocuparem todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional

Apreensão de ônibus

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros,

Além disso, determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.

Identificações e redes sociais

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultar dados de identificação mantidos pela Corte, mantido o devido sigilo, para identificar pessoas envolvidas.

Redes sociais, entre elas, Facebook, Tik Tok e Twitter, no prazo de duas horas, deverão bloquear os canais/perfis/contas detalhados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Globo

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