Por Anderson Ramos / Gabriel Lopes

As críticas ao ferry-boat não são novidade para quem utiliza o sistema para realizar a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Ano após ano o problema ganha novos capítulos, em especial durante os feriados prolongados, festas de final de ano e no verão. Há poucos dias, na virada de 2023 para 2024 a Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa que administra a operação do ferry, já foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana e entrou na mira do prefeito Bruno Reis, que prometeu interditar o sistema marítimo caso o serviço não apresente melhora.

Quem monitora a situação do ferry-boat é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão diretamente vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). E, na manhã desta segunda-feira (8), o titular da Seinfra, Sergio Brito, falou sobre as condições do sistema e das embarcações. O secretário admite que o serviço prestado pela ITS apresenta diversas falhas e que o governo da Bahia tem trabalhado para melhorar o “serviço interno”.

Apesar da vinculação com sua secretaria, Brito fez questão de destacar que a Agerba é a responsável pela cobrança das ações e operacionalização junto a Internacional Travessias. Além disso, o deputado licenciado aproveitou para rebater as críticas feitas pelo Bruno Reis e classificou o comentário do prefeito como “infeliz”.

“Eu acho que foi uma declaração muito infeliz do gestor executivo municipal. O ferry-boat todo mundo sabe, ninguém vai esconder aqui, que tem muitas falhas. Inclusive a Agerba, que tem a sua independência, tem notificado insistentemente a ITS para melhorar o serviço. Isso é um fato muito claro. O que o governo do Estado, através da Seinfra, está fazendo: em 2023 nós investimos mais de R$ 25 milhões no sistema ferry-boat com as dragagens e também os flutuantes. E abrimos uma licitação para a compra de um ferry-boat de 160 veículos, mais de mil pessoas na travessia. Isso é um investimento entre 35 e 40 milhões de reais. Com esse investimento, nós esperamos que no próximo verão, a gente possa, se não acabarmos, diminuir drasticamente essa fila”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.

“Engraçado que isso só surge na época eleitoral. Essas críticas mais contundentes que nós todos baianos já sabem da dificuldade que o sistema tem, isso não é de hoje, não é do governo Jerônimo, isso tem com governos de 1978, eu já pegava fila de 12 horas, eu tinha 17 anos de idade. Isso é uma coisa que já vem há muitos anos, mas infelizmente toda época eleitoral surge essas críticas que no meu modo de entender, ele [Bruno Reis] foi infeliz num momento. Nós do governo estamos melhorando, estamos tentando melhorar. Agora, quem é o responsável para cobrar essas ações infernas é a Agerba, ela é independente, um órgão controlador e tem que ser independente. Como secretário eu  busco insistentemente, a pedido do governador, cobrando da Agerba ações mais efetivas, mais eficazes com a ITS para melhorar o serviço. Essa é a nossa função”, acrescentou.

Em relação à aquisição de uma nova embarcação para o sistema, ele garante que o governo de Jerônimo Rodrigues quer dar celeridade ao tema e deve entregar o ferry-boat ainda no primeiro semestre do ano. Segundo o secretário, o processo licitatório está em andamento.

“Estamos em plena licitação, já passou pela análise da PGE. Já convidamos o Tribunal, o Ministério Público, a participar dessa licitação, para não ter problema, para que a população tenha esse conhecimento. Acho que agora, já no final de janeiro, início de fevereiro, vai estar mais adiantado o processo”, disse.

Fonte: Bahia Noticias

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Por Mauricio Leiro

O “possível atraso” na entrega da nova rodoviária de Salvador, que não deve ter as obras entregues em 2023, vai ser apurado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Um processo administrativo sancionatório foi aberto pela agência, para apurar eventuais irregularidades imputadas à empresa responsável pela obra. 

Os termos do contrato com o consórcio Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE LDTA, conjunto de empresas que atua na obra, irá ser apurado, “em virtude do possível atraso no início das obras do Novo Terminal Rodoviário de Salvador, início das obras sem apresentação da Apólice da Garantia Adicional, da Apólice de Seguro de Riscos de Engenharia tipo ‘todos os riscos’ e do Cronograma Físico-Financeiro, e intempestiva apresentação da primeira etapa do Projeto Executivo, havendo indícios de que teria descumprido as obrigações previstas”. 

O anúncio de abertura do processo, obtido pelo Bahia Notícias, é assinado pelo diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Martins. O motivo seria que o consórcio não estaria executando o que foi estabelecido no contrato, podendo estar sujeito, desde a multa, suspensão na participação de licitações, podendo chegar ao descredenciamento do sistema de registro cadastral. Uma comissão de servidores também foi formada para apurar as irregularidades imputadas.

O BN já havia divulgado que a salvação da execução da obra seria a celebração de um contrato com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para sustentação financeira da obra. Porém, recentemente, um indicativo negativo para o contrato teria sido dado à empresa por parte do governo da Bahia. Com a sinalização, a Sinart, empresa que compõe o consórcio, estaria mantendo a obra “em atividade mínima” e já poderia suspender a realização dos serviços ainda em junho, por conta da dificuldade financeira.   

A promessa foi de um projeto sustentável, com um investimento de R$ 120 milhões, ainda na gestão Rui Costa (PT). As vencedoras da licitação do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador (CTRS) foram a Sinart e a AJJ Participações, com a divulgação no diário oficial acontecendo em setembro de 2019. As empresas também têm o direito de explorar comercialmente o espaço. 

Além disso, o Bahia Notícias apurou com interlocutores da gestão que a Sinart aportou ao menos R$ 60 milhões durante a execução e o contrato com a Desenbahia auxiliaria em mais R$ 15 milhões para a finalização da obra. “Se a Desenbahia não fizer o aporte, eles não tem condição de entregar”, apontou um integrante das negociações. Com prazo de conclusão prorrogada, a nova rodoviária de Salvador só deveria ficar pronta em novembro deste ano. A informação foi dada pelo então secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, no final de 2022 (reveja aqui). 

Fonte: Bahia Noticias

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Entre as empresas citadas estão a CL Empreendimentos, Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, Francisco das Chagas Jacinto e a Biônica Transporte e Turismo Marítimo Regional. Elas serão analisadas por conta da não contratação de seguro para as embarcações. 

O ato descumpre uma obrigação prevista no contrato com a Agerba, que a ausência de seguro infringe uma obrigação do ato, além de ser um ilícito administrativo com sanções previstas no artigo 186 da Lei nº 9.433, que incluem multa, suspensão temporária de participação em licitações e descredenciamento do sistema de registros. 

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o contrato vigente prevê a execução das atividades de transporte através de catamarãs, diferente das lanchas utilizadas atualmente. As empresas comprariam as embarcações e o estado da Bahia faria interlocução para os aportes.

A situação já foi alvo de uma representação do Ministério Público, que conseguiu barrar a renovação da concessão em agosto do ano passado, quando o contrato de 10 anos chegou ao fim. A promotora Rita Tourinho revelou ao Bahia Notícias que terá uma reunião sobre o tema nesta semana. “A licitação está sendo discutida com o Ministério Público”, indicou. 

CAVALO MARINHO

O transporte de pessoas na região e envolvendo este tipo de embarcação já deixou vítimas. O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos completa cinco anos em 2022. O acidente causou a morte de 19 pessoas e deixou outras 54 feridas. A embarcação virou momentos após a saída do terminal de Mar Grande em direção a Salvador (veja aqui).

Em 2020, o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil condenou o engenheiro responsável técnico da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, além de Lívio Garcia Galvão Junior, dono da CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação, e a própria empresa (lembre aqui).

A Defensoria Pública da Bahia ajuizou 46 ações contra a CL Transportes Marítimos – dona da embarcação Cavalo Marinho I. Desse total, 41 ficaram na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador. Apesar disso a Justiça ainda não indenizou as vítimas do acidente.

Fonte: Bahia Notícias

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