Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil – Sábado, 18 de outubro de 2025

Os cientistas ainda tentam comprovar os possíveis danos à saúde causados pelos micro e nanoplásticos, mas a onipresença deles no meio ambiente e no organismo humano já foi estabelecida de forma robusta. É o que mostra um estudo feito por dez pesquisadores das universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Eles levantaram e analisaram outros 140 estudos feitos sobre o tema, em diversos países, incluindo o Brasil. De acordo com o professor do Instituto de Química da UFF Vitor Ferreira, apesar dos danos do plástico ao meio ambiente já serem investigados desde que foram inventados, na década de 40, as micropartículas e suas possíveis interações com animais e humanos só começaram a ganhar mais atenção nos últimos 10 anos.

“Os plásticos não são biodegradáveis, e se descobriu que esses materiais não resistem à irradiação solar e se quebram em micropartículas, que depois se quebram em nanopartículas. E essas micropartículas e nanopartículas acabam ficando na água, no solo, no ar, e entram na cadeia alimentar. Até a água que a gente bebe tem micro e nanoplásticos”, explica Ferreira, que liderou a pesquisa financiada pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os estudos reunidos na pesquisa encontraram partículas em alimentos tão diversos quanto açúcar, sal e mel. Outra grande fonte de contaminação alimentar são os peixes e frutos do mar, que ingerem ou filtram os micro e nanoplásticos do oceano e depois transferem essas cargas para os predadores, incluindo os seres humanos. 

Animais contaminados já foram encontrados da Amazônia ao Rio Grande do Sul. Além disso, nós também respiramos micro e nanoplásticos e podemos absorvê-los pela pele.

Estima-se que os humanos consumam entre 39 mil e 52 mil microplásticos por ano, número que aumenta para até 121 mil, se a via de inalação for considerada. Algumas pessoas, como as que consomem apenas água engarrafada, podem ingerir quase 90 mil microplásticos a mais. Mas, para os pesquisadores, esses números estão subestimados, por causa de limitações metodológicas: os microplásticos são relativamente fáceis de isolar e caracterizar, já os nanoplásticos, muitas vezes, não são detectados pelas técnicas tradicionais.

Depois de entrar no organismo, as partículas podem se depositar em locais como os pulmões e a boca, ou alcançam a corrente sanguínea e se acumulam em diversos tecidos e órgãos. Estudos mais recentes identificaram microplásticos até mesmo em placentas e cordões umbilicais, o que indica que podem chegar até mesmo aos fetos em desenvolvimento.

O próximo passo da pesquisa, de acordo com o professor Victor Ferreira, é estabelecer a relação de causa e efeito entre essa contaminação e problemas de saúde, para comprovar os danos das partículas, o que ele acredita que seja uma questão de tempo. 

“Por enquanto, nós só encontramos um estudo clínico que estudou coágulos formados nas artérias e detectou microplásticos em 60% deles. Pode ser que eles tenham iniciado o processo de infecção e de formação desses coágulos, agora é preciso avançar para estabelecer essa causa”, disse o professor.

Ferreira explica que a palavra plástico é utilizada para nomear diversos tipos de polímeros sintéticos, e quase a totalidade deles é produzida a partir de petróleo. Popularmente são mais associados à embalagens, mas esses materiais também estão presentes em objetos como pneus e roupas. Além dos efeitos que podem causar sozinhos, há também os aditivos adicionados durante a fabricação.

Por isso, Ferreira defende medidas urgentes de mitigação. “Primeiro é preciso ampliar a capacidade de reciclagem desse material, para que ele não seja descartado e não fique na natureza”, defende, acrescentando, no entanto, que o processo depende de ações individuais, mas principalmente das indústrias e dos governos. 

O professor lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenta, desde 2022, estabelecer um tratado internacional para acabar com a poluição plástica, mas o fim das negociações entre os países já foi adiada duas vezes.

Fonte: Agência Brasil / © Fernando Frazão/Agência Brasil

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por Helder Gomes e Merci Pereira Fardin – Sábado, 26 de outubro de 2024

Devemos ficar muito atentos ao movimento de expansão das privatizações e das Parcerias Público-Privadas (PPP) na área do saneamento ambiental. O grande capital e as agências multilaterais de financiamento (Banco Mundial, entre outras) aproveitam muito bem o momento de explicitação da crise climática, bem como da urgência que ela impõe por mudanças nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para difundir programas de reestruturação das cidades, como sinônimo de adequação aos chamados desafios do novo milênio. No entanto, o que está em jogo, de um lado, é a concorrência pelo controle das fontes de água potável pelos grandes conglomerados capitalistas, que disputam as fontes de matérias-primas em nível mundial.

De outro lado, a peleja parece mais bruta, na medida em que os novos arranjos institucionais de governança, para atração da gestão e de investimentos privados, têm sido acompanhados de exigências de várias garantias estatais, contra a elevação dos custos de transação e dos riscos associados aos novos negócios. Ao mesmo tempo, elas impõem novas formas de financiamento via mercado de títulos privados sob o domínio do capital especulativo. Precisamos procurar compreender este movimento, portanto, como um modo dissimulado de acumulação predatória, num momento em que se aprofundam as bases da crise capitalista mundial, enredando todas as decisões públicas e privadas na teia da especulação parasitária, tecida pelos grandes conglomerados multinacionais.

Mudança na Regulação do Uso da Água no Brasil

A Lei Federal 11.079/04, que passou a regular as PPPs no Brasil, foi um dos resultados forçados pelas rigorosas exigências de austeridade fiscal, que surgiram como legado do Plano Real, implantado 10 anos antes. A maior consequência dessa nova modelagem de reforma do Estado foi a perda da soberania nacional sobre a política macroeconômica e, também, em relação ao controle patrimonial das maiores empresas do país, comprometendo o futuro do parque produtivo brasileiro, que foi amplamente desnacionalizado.

É preciso termos nítido que, no caso do Brasil, as privatizações de grandes empresas estatais e o fomento a fusões e aquisições de empresas privadas já instaladas aqui, para a formação de megaempresas exportadoras, chamadas de Campeãs Nacionais, significou não apenas a transferência de patrimônio, mas, também, o deslocamento para o exterior dos centros de decisão sobre tudo que envolve a produção interna, seja na indústria, no agronegócio ou nos serviços.

No que se refere especificamente ao saneamento ambiental, cabe salientar que o modelo de PPP foi instalado no contexto de uma ampla alteração nos instrumentos de regulação do uso da água no Brasil, iniciado no final da década anterior. A partir da Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estados e municípios passaram gradativamente a modificar suas estruturas de fiscalização e controle das atividades privadas no uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos. Da promulgação da referida lei em diante, foram implantados dois instrumentos importantes: a outorga para o direito de uso e a cobrança pelo uso de grandes quantidades de água, especialmente aquelas captadas e tratadas para abastecer as moradias, assim como a que é utilizada por grandes plantas industriais e nas grandes propriedades rurais.

Entra em cena, assim, a ameaça de monopolização do controle das fontes de água no Brasil. A possibilidade de transferência do direito de uso da água a terceiros, dentro do novo marco legal implantado, promoveria a criação de um mercado de outorgas, o que fatalmente resultaria em seu controle pelos grandes conglomerados exportadores de commodities.

No entanto, esse era apenas o início de um processo de desregulação estatal vinculado à criação da política de parcerias com as empresas privadas. De lá para cá, o Banco Mundial tratou de aperfeiçoar os instrumentos de verticalização do poder de autorregulação empresarial e de transferência ainda mais radical dos serviços de saneamento ambiental, para o controle de grandes empreiteiras e demais empresas, vinculadas a grandes bancos transnacionais.

Incentivos às empresas privadas

No período mais recente, o governo federal e a maioria dos governos estaduais lançaram programas que, segundo suas justificativas estariam voltados para a incorporação da tecnologia de informação 5G para o controle de diversos serviços urbanos. Sob a denominação de Cidades Inteligentes, seguindo o modelo de Smart Cities do Banco Mundial, esses programas enfocam a “modernização” de serviços de saneamento, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, comunicação, informação, trânsito e iluminação pública. Com isso, governantes prometem modernizar os serviços por meio de Parcerias Público-Privadas e tornar a infraestrutura para os negócios mais eficientes, partindo do pressuposto de que, se são as empresas privadas as detentoras de processos de inovação, então, elas seriam as únicas capazes de implantar e difundir os sistemas baseados nas novas tecnologias de informação.

Segundo essa perspectiva, caberia aos governantes promover incentivos fiscais, assim como captar recursos das agências multilaterais (BID, Banco Mundial etc.) por meio dos bancos oficiais e ofertá-los às empresas privadas, a partir de fundos de desenvolvimento regional e local. Esses fundos passariam a ser geridos por empresas privadas especializadas na seleção de novos investimentos inovadores das chamadas Startups.

Os argumentos utilizados para justificar o novo modelo aparece como bastante convincente e coerente. No entanto, na medida em que vão sendo experimentados os primeiros projetos de concessão, via PPP, fica cada vez mais explícito que eles vêm acompanhados da autorregulação empresarial sobre o licenciamento ambiental, a medição de riscos sistêmicos, a fiscalização em relação à qualidade dos serviços prestados e ao cumprimento dos condicionantes socioambientais pactuados, bem como sobre o sistema tarifário exigido. As evidências de perda de controle social sobre as PPPs se tornam ainda mais perceptíveis quando ocorrem o aumento acelerado das tarifas, a deterioração da qualidade dos serviços prestados, a elevação dos níveis de degradação ambiental e a perda da qualidade de vida em geral.

Em meados de 2020 foi aprovada a Lei Federal nº 14.026/20, que alterou a Lei Nacional de Saneamento, 11.445/07 e tornou ainda mais verticalizado o modelo de licitações para a concessão de serviços de abastecimento hídrico e de esgotamento sanitário, forçando estados e municípios a se enquadrar no modelo de regionalização, cujo principal objetivo seria criar as condições para a prestação de serviços em bloco, a partir da fusão de unidades prestadoras de municípios, vizinhos, ou, não, dependendo do arranjo proposto.

Com a possibilidade de licitação para concessão de serviços em bloco, os governantes buscariam atrair empresas privadas com maior chance de sua adesão aos respectivos projetos de PPP ou concessão. A proposta era, portanto, viabilizar economicamente os novos arranjos empresariais de saneamento básico, ao longo do tempo, especialmente para os casos de municípios com baixa densidade demográfica. O modelo de regionalização da nova lei procurou, assim, criar as condições para a formação das Microrregiões de Saneamento, verticalizando o modelo de viabilização econômica das PPP ou das concessões para o tratamento privado da água e do esgoto em todo o país.

Na prática, as experiências concretas têm se revelado como arriscados instrumentos para colocar à disposição de empresas privadas todo o patrimônio estatal acumulado, ao longo de décadas, por meio de investimentos públicos nas atuais companhias de água e esgoto.

Arranjos atuais

Com a aceleração do endividamento público, que contou inclusive com a contribuição da modelagem anterior de financiamento subsidiado das privatizações dos serviços, o Banco Mundial tratou de impor um novo arranjo institucional de governança. A agência fundamenta no neoinstitucionalismo seu argumento sobre a necessidade de mudanças nos rumos das políticas de promoção da infraestrutura básica. Por um lado, no novo modelo, a autoregulação empresarial permitiria a redução dos riscos de desequilíbrio, mas os novos contratos de concessão deveriam conter cláusulas de garantia contra o que considera riscos vinculados ao monopólio natural dos serviços de saneamento. Tais modalidades de riscos resultariam das próprias condições operacionais em mercados incompletos, isto é, naqueles em que o preço não pode servir como elemento de ajuste, considerando que boa parte do público usuário não conseguiria arcar com a elevação dos níveis contratuais das tarifas e, em tese, os serviços deveriam ser ofertados de forma universalizante. Por outro lado, o novo arranjo institucional baseado nas PPP e concessões, numa área que exige a imobilização de grandes volumes de capital, caberia também ao Estado promover a redução dos custos de transação, via incentivos fiscais para a modalidade de financiamento via emissão de títulos privados (debêntures).

Tem sido neste contexto que o governo brasileiro vem atuando no sentido de direcionar a política de fomento às atividades de tratamento de água e esgoto. Depois de instituir a política de debêntures incentivadas, mais recentemente foram criadas outras formas de renúncia fiscal à emissão de títulos privados, por meio das debêntures de infraestrutura, as quais preveem a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros pagos pelos credores às concessionárias de saneamento.

O domínio da especulação parasitária sobre essas novas transações entre o público e o privado se revela a cada farra promovida pela banca. No Brasil, cabem ao BNDES todos os custos de avaliação dos riscos associados aos novos negócios, inclusive em relação à emissão das debêntures das concessionárias, uma vez que é o banco oficial que sai na frente na aquisição dos novos títulos privados. Com a chancela das equipes do BNDES, os custos de transação para avaliação de riscos privados na aquisição desses papeis caem a quase zero, o que motiva os festejos na mídia dos grandes bancos, pelos ganhos com a colocação dos títulos no mercado e, mais, com a possibilidade de outros tantos lucros fictícios possibilitados pela conversão das debêntures em apostas derivativas. É especulação na veia!

Fonte: Outras Palavras / Foto: Reprodução/Esquerda Diário

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Quinta, 25 de abril de 2025

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

Fonte: Agencia Brasil / Edição: Maria Claudia /Foto: Marcello Casal Jr Agencia Brasil

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Por Eduarda Pinto

Moradores de Catu, município no Recôncavo baiano, denunciaram ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (11), uma ocorrência envolvendo a falta de água e a má qualidade da mesma na região. Uma leitora do Bahia Notícias compartilhou imagens do ocorrido e afirmou que a situação na comunidade é recorrente. 

“Isso vem acontecendo, não a primeira, nem segunda, nem terceira vez. Esse final de semana agora ficamos sem água. Quando a água chegou, na segunda-feira (8), chegou do jeito que vocês viram, até através do vídeo. [Estamos] Sem poder dar banho nos filhos, fazer uma limpeza na casa, sem poder lavar os alimentos, sem poder lavar uma roupa”, afirmou. 

E completa: “Já ficamos sem água aqui cinco dias. A gente comprando água mineral e armazenando, porque se amanhã não tiver água, quando volta a gente não utiliza, não tem como utilizar água do jeito que chega, é impossível. Tive que pegar água mineral para estar dando banho na criança”, relata. Segundo a moradora, que não quis se identificar, a qualidade da água já chegou a causar sintomas alérgicos na população, como coceira. 

Ao Bahia Notícias, a denunciante informou ainda que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, responsável pelo abastecimento do de água e saneamento, já foi contatado pela comunidade, mas não houve resolução. “Inúmeras vezes a população vai em prefeitura, vai até a SAAE, a gente reivindica, mas sempre falam que estão resolvendo a situação, mas nunca melhora”, detalha. 

Quando procurada pela reportagem, o SAAE de Catu afirmou, em nota, que as constantes falhas no abastecimento se devem as “ocorrências de falta de energia e que na maioria desses eventos, o tempo de reparação da Neoenergia Coelba é muito longo, tendo ocasiões onde o reparo só foi realizado após 22 horas da abertura do protocolo de reclamação”, escreveu. O serviço ressaltou ainda que já houve reuniões com a Neoenergia Coelba, a distribuidora de energia do estado, sobre as ocorrências, mas não informaram sobre uma potencial resolução do caso. 

O órgão alegou ainda que a má qualidade da água, após a retomada, se dá pelo fato de que “grande parte da tubulação de distribuição de água da cidade foi implementada há décadas e sua maioria de ferro fundido”, levando ao secamento das tubulações e subsequente “arraste de sedimentos de tubulações, ocasionando variações na coloração da água”. Segundo a SAAE, o problema é resolvido “apenas com uma pequena descarga de água”, ao contrário do que demonstram as imagens enviadas pela comunidade.

Com relação à falta de energia elétrica, relatada pela moradora e o SAAE, a Coelba foi procurada pelo BN e alegou que as falhas no fornecimento de energia elétrica foram agravados pela chuva que atingiu a região na última semana. Em nota, o órgão confirmou que segue em contato com a SAAE em busca em resoluções para “para mitigar intercorrências na rede elétrica que atende as unidades do órgão”, além de ressaltar que já há um planejamento para aprimorar a “confiabilidade do fornecimento para as localidades”.

Confira a nota da SAAE na íntegra: 

“Pelo presente documento o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Catu vem por meio deste, prestar esclarecimentos, quanto à solicitação de informações referente à faltas de água frequentes e à qualidade da mesma, após o retorno.

Lamentavelmente o Município de Catu, vem sofrendo com constantes quedas de energia que interferem diretamente no funcionamento do SAAE, pois para a captação, tratamento e distribuição das águas utilizam-se equipamentos que dependem da energia elétrica para seu funcionamento. Em um período de 04 meses, já foram registradas 62 ocorrências de falta de energia e que na maioria desses eventos, o tempo de reparação da Neoenergia Coelba é muito longo, tendo ocasiões onde o reparo só foi realizado após 22 horas da abertura do protocolo de reclamação. Já houveram reuniões com a Coelba referente ao assunto, que declara que dá prioridade ao atendimento do SAAE, por se tratar de um serviço essencial, mas pela lógica não é isso que acontece, resultando em diversos prejuízos financeiros e morais para a Autarquia, sem contar os diversos prejuízos à comunidade.

Para qualquer empresa que administre Sistemas de Abastecimento de Água é comum a realização de manutenções, ampliações e correções nas redes de água, o que evita problemas futuros mais complexos, esses eventos também podem ocasionar desabastecimento, porém quando ocorre são planejados e essas intervenções são informadas à comunidade, para que economizem e armazenem água. Quando desabastecimento é ocasionado por falta de energia, não tem como comunicar de forma prévia, pois não há ciência de quando ocorrerão. Ademais, quando o tempo de retorno da água é superior a 8 horas, o SAAE, disponibiliza carro pipa sem custo ao consumidor, até a normalização do abastecimento.

Todo abastecimento de água de Catu é derivado de água de poços subterrâneo, sendo o município agraciado por um lençol freático de destaque a nível nacional por sua nobre qualidade, que é o Aquífero São Sebastião. Salientamos que toda água manejada pelo SAAE, seja ela bruta ou tratada, passa por análise química, física e bacteriológica e que atende aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. 

Ressaltamos que grande parte da tubulação de distribuição de água da cidade foi implementada há décadas e sua maioria de ferro fundido. Desde 2022, através de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado (CERB) foi iniciada a substituição de toda a rede antiga para tubulações de PVC, no centro da cidade, e outras áreas com recursos próprios realizando extensões e ampliações em áreas de abastecimento defasado totalizando 9.085 metros de melhoria nas redes de abastecimento de água da cidade.

No entanto, é um fato comum observado pelos prestadores de Serviço de Saneamento que após a falta de água, a depender do tempo, a tubulação pode secar e no momento do retorno, pela rede estar pressurizada, ocorrer arraste de sedimentos de tubulações, ocasionando variações na coloração da água, o que é resolvido apenas com uma pequena descarga de água, persistindo o problema o consumidor pode ligar para o atendimento do SAAE, que automaticamente desloca uma equipe para realizar a descarga na rede.”

Foto: Reprodução / UPB

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Por Redação

Os moradores de Muniz Ferreira estão enfrentando um problema recorrente de falta de água que já dura cinco dias na cidade.

Segundo informações do Blog do Valente,parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorre desde a última segunda-feira (19), e os moradores destacam que esse problema é recorrente, se repetindo ano após ano sem solução aparente.

“A população vem a cada dia crescendo e a situação piorando. Por favor, dona Embasa, nós clientes merecemos um pouco mais de respeito desta empresa que sempre nos deixa na mão. Sem contar que a falta de água é comum, aí vem as festividades: Natal, Ano Novo, Festa de Santos Reis, São João, aniversário da cidade e etc. Queremos uma resposta já e mais credibilidade, já que pagamos nossas contas em dia”, expôs uma morada.

Fonte:Bahia Noticias

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Terça, 28 de março de 2023

No Brasil, as cem maiores cidades do país perdem, em média, 36,51% da água tratada. O índice nacional é de 40,25%. O levantamento aponta ainda que os dez municípios com os piores índices chegam a desperdiçar de 52% a 77% da água produzida. Os dados são do Ranking de Saneamento 2023, divulgados pelo Instituto Trata Brasil.

A lista considera os cem municípios mais populosos no Brasil. Na primeira amostragem, o estudo qualifica os melhores e piores no Indicador de Perdas de Água. A posição de máximo desperdício é ocupada pelo município de Porto Velho, capital de Rondônia, com 77,21% de perdas na distribuição. Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, ocupa a posição oposta, com 7,90% de desperdício.

Segundo o ranking dos cem municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25% (valores considerados como adequados). Os dados mostram ainda que ¼ da amostra tem perdas na distribuição superiores a 50%. Isso significa que existe grande potencial de redução de perdas de água na distribuição nesses municípios.

Os 20 municípios do topo da lista têm, em média, 99% da população com acesso à água potável, 98% com serviço de coleta e 80% com tratamento de esgoto. Enquanto o abastecimento cobre 79% da média da população dos 20 municípios no fim da lista, a coleta de esgoto chega a apenas 29%, e o tratamento, a 18%.

Ainda de acordo com o levantamento, a falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde da população por doenças de veiculação hídrica.

Como aproveitar melhor a água

Com o intuito de quebrar a exclusividade no abastecimento de água por parte das concessionárias públicas e permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas, como reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 10108/2018.

O projeto altera a lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), a lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e a lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas). A proposta determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou de forma geral, caracterizando-se, assim, como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), as pautas de recursos hídricos precisam ser amplamente debatidas para garantir o acesso do recurso para toda a população brasileira.

“O Brasil é um país que não tem água tratada para mais da metade dos seus habitantes, o que é uma grande preocupação, e nós temos essa questão da mudança climática que precisa ser amplamente debatida para termos água disponível no nosso meio ambiente. Então, é fundamental celebrarmos e estarmos atentos à pauta do futuro para gerar a condição das pessoas terem acesso a esse bem precioso da nossa natureza”, aponta.

Segundo a consultora-executiva em sustentabilidade e bioeconomia Luciana Villa Nova, a gestão hídrica é complexa porque envolve diferentes fatores e precisa ter uma interdisciplinaridade de vários setores. Para ela, o reúso do recurso, como propõe a lei 10108/18, seria uma solução de segurança hídrica.

“Regular uma água de reúso, estimular novas formas de tratamento de água in loco diminui o custo e, ao mesmo tempo, melhora a reutilização do volume de água de forma significativa. Então, casos como o de Extrema (MG) e outros casos que vêm trabalhando, regulando água de reúso, precisam ser rapidamente implementados”, explica.

O projeto de lei 10108/18 tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. O PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

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Ministério do Desenvolvimento Regional participou, nesta terça-feira (16), do congresso, que aborda temas relacionados à participação da iniciativa privada no setor

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (16), do 8° Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido, de dois em dois anos, pela Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Neste ano, o evento tem como tema “Saneamento: a pauta do futuro”. O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, fez parte da mesa de abertura.

Os principais objetivos do ENA são debater temas que afetam a relação entre o saneamento básico e a iniciativa privada e criar oportunidade para a troca de experiências e soluções entre as concessionárias privadas de água e esgoto. Este é o primeiro encontro desde a sanção da Lei n° 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho de 2020.

Desde a nova legislação, já foram realizados 10 leilões, que viabilizaram o investimento de mais de R$ 47,3 bilhões, nos próximos 30 anos, para obras de saneamento em todo o País. Os recursos alcançam mais de 20 milhões de pessoas em 220 municípios dos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

“O novo marco regulatório veio para dar segurança jurídica no fechamento de parcerias. Isso está sendo fundamental para o avanço no cumprimento das metas de universalização de serviços, que são ousadas. Independente dessas parcerias serem públicas ou privadas, o que interessa é atrair investimentos e obter recursos para o saneamento. Essa pauta é fundamental para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou o secretário.

Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback também participou da abertura do ENA. Ele não descartou os desafios no setor, mas acredita que a autarquia vinculada ao MDR tem avançado no fortalecimento da regulação e no desenvolvimento e expansão do saneamento no país.

“Nosso trabalho é desafiador em termos de objetivos. O Marco Legal tem como meta 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ainda estamos longe, há 50 milhões de pessoas sem água e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Não há como conviver com índices tão acentuados de falta de serviço. O princípio-chave do novo marco é a universalização e cabe à ANA e a todos os reguladores infranacionais persegui-la”, destacou.

Programação

Além da abertura, realiza pela manhã, nesta terça-feira estão previstos ainda mais cinco painéis dedicados a discutir as diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos licitados; saneamento e educação; caminhos para o financiamento da universalização do saneamento; inclusão social e a experiência das mobilizações no relacionamento com os clientes; e os desafios sociais do Brasil e a universalização do saneamento.

O evento segue até quarta-feira (17), a partir das 8h30, com o painel “Desafios Técnicos – Pós Marco Legal do Saneamento”. À tarde, os participantes debaterão sobre compliance nas empresas de saneamento, seguido do painel de encerramento.

Confira abaixo a íntegra do evento:

Fonte: Brasil 61

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