Projeto prevê pagamento a professores ativos e inativos com recursos de precatórios do Fundef

Como antecipado em entrevista à Rádio Metropole na última sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto do abono extraordinário de 2025, para magistrados da Educação Básica da rede estadual. 

Na mensagem enviada nesta segunda-feira (16), à presidente da ALBA, Ivana Bastos, o governador pede que o projeto tramite em regime de urgência. O valor será calculado mediante rateio do valor equivalente a 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado por meio de precatório judicial.

Segundo o projeto, o abono tem como objetivo valorizar o trabalho dos educadores por meio da distribuição de parte dos recursos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundef. 

Terão direito os profissionais do magistério da Educação Básica da rede estadual ativos e inativos, que se encontraram na folha de pagamento de agosto de 2025. Informaçoes do Metro 1

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A compra de 63 novos carros para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi firmada com a empresa EPIC serviços e locações LTDA, que ganhará quase R$ 10 milhões com o aluguel da nova frota. No certame, o valor disposto é de R$ 9,8 milhões. 

Agora, os deputados estaduais vão passar a utilizar os carros modelo SUV, do tipo caminhonete, com sete lugares, ano 2025. Antes, os parlamentares tinham como posse os veículos modelo Corolla Cross.

A mudança é resultado de uma licitação aberta no mês de julho, e divulgada no último sábado, 16, por meio do Diário Oficial do Legislativo (DOL). O edital prevê um gasto de R$ 824 mil mensais, por um período de dois anos.

A ALBA, por sua vez, não especificou a marca que deve ser adquirida pela Casa Legislativa para o uso dos parlamentares.

Orçamento da ALBA 

O orçamento destinada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é disposto pelo Executivo, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto, que dispõe sobre as despesas de toda a gestão estadual, é encaminhada para apreciação dos deputados estaduais, e, geralmente, é votada no mês de dezembro, depois de ser discutida nas comissões temáticas.

Em seguida, a matéria segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Para este ano, foi autorizado um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo da Bahia.

Gabriela Araújo

Jornalista. Repórter de política, com experiência em assessoria de comunicação, social media e rádio. Bicampeã do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo, concedido pela Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução/Toyota

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Por Gabriel Lopes / Leonardo Almeida

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um reembolso no valor de R$ 21.688,70 referente a uma viagem realizada para Paris, na França, entre os dias 17 e 26 de maio de 2025. A despesa foi registrada no sistema de transparência da Casa, na categoria de verbas indenizatórias dos parlamentares.

Conforme os dados disponíveis, o parlamentar voou em cabine “Premium” no trecho de ida e retornou em classe Executiva, utilizando voos diretos entre Salvador e Paris, operados pela companhia Air France. A passagem foi emitida em 15 de maio, dois dias antes do embarque. Ainda segundo o documento, o ticket emitido custou U$ 3.553, pago em cartão de crédito Visa.

De acordo com apuração do Bahia Notícias, não há registro de licença protocolada por Bonfim para se ausentar das atividades parlamentares durante o período da viagem. A consulta foi feita no sistema oficial de requerimentos, ofícios e proposições da AL-BA, e nenhuma movimentação com esse objetivo aparece na aba do parlamentar.

Para efeito de comparação, a reportagem buscou nesta quinta-feira (24) os valores de passagem Salvador-Paris com partida para sábado (26), dois dias antes da saída. Na modalidade econômica com voos diretos (ida e volta), o deputado gastaria aproximadamente R$ 8.243,50. Caso os dois trechos fossem adquiridos em “classe Premium”, o valor saltaria para pouco mais de R$ 11 mil. As simulações consideraram o aeroporto Charles de Gaulle (CDG), o mesmo utilizado por Bonfim.

Durante os nove dias em que esteve fora do país, três sessões ordinárias foram realizadas na Assembleia Legislativa, e em todas elas Vitor Bonfim esteve ausente. Apenas na sessão do dia 27 de maio, quando já havia retornado a Salvador, o deputado marcou presença.

As redes sociais do parlamentar também indicaram uma interrupção nas publicações habituais. No dia 19 de maio, foi feita uma postagem mostrando interação de internautas; no dia 20, foi publicado um vídeo de uma entrevista concedida à Band Bahia, gravada antes da viagem. Já no dia 26, Bonfim voltou a postar um trecho da mesma entrevista. As publicações sobre as atividades do gabinete só foram retomadas no dia 27 de maio.

Ainda segundo levantamento da reportagem, não há registros de pautas ou agendas internacionais envolvendo outros deputados estaduais baianos nesse mesmo período.

Outro dado observado foi que, enquanto Bonfim estava em Paris, a Bahia sediava um evento de intercâmbio promovido pela agência de promoção do turismo francês, Atout France, com apoio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA). A iniciativa ocorreu nos dias 19 e 20 de maio, em Salvador, reunindo operadores e agentes de viagem da Bahia, França, Guiana Francesa, Saint-Martin e Martinica.

O evento foi parte de uma missão francesa que veio ao estado, ou seja, um movimento de intercâmbio em sentido contrário à viagem do parlamentar

Após a publicação da reportagem, a equipe de comunicação de Vitor Bonfim buscou o Bahia Notícias para esclarecer a solicitação de reembolso. Em nota, o deputado afirmou que cumpria agenda institucional a pedido da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). Na ocasião, Bonfim foi convidado para participar do World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado em Roterdã, na Holanda.

“O convite partiu da SDE, por meio do Ofício nº 110/2025, que solicitou à ALBA a autorização para a viagem internacional do deputado, destacando a importância estratégica do evento para o futuro energético do estado. O World Hydrogen é um dos mais relevantes encontros globais sobre hidrogênio verde, reunindo líderes mundiais, especialistas do setor e representantes governamentais para discutir políticas públicas sustentáveis, fomentar parcerias e atrair investimentos”, explicou o parlamentar.

À reportagem, a assessoria também enviou as documentações com os requerimentos de licença e permissão para realizar a viagem internacional. Neles constam a autorização da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Em ofício enviado à presidência no dia 3 de junho, inclusive, está o pedido de reembolso com as informações de que o parlamentar estava no World Hydrogen, o qual foi realizado entre os dias 20 e 22 de maio. Vale ressaltar que os documentos não estavam no sistema da AL-BA e nem no Diário Oficial do Legislativo, os quais foram consultados pela reportagem e onde deveria ser encontrada as informações. 

Em nota, o deputado também afirmou que realizou publicações nas redes sociais enquanto esteve no evento. Para o BN, a equipe do parlamentar enviou vídeos que teriam sido publicados em seus stories do Instagram.

“O processo de reembolso da viagem, como prevê o regimento interno da Assembleia, seguiu todos os trâmites formais exigidos pela Mesa Diretora, incluindo: Autorização prévia da Presidência da ALBA; Auditoria da Superintendência de Administração e Finanças; Apresentação de todos os comprovantes exigidos, incluindo o bilhete aéreo, inscrição no evento e o ofício da SDE solicitando a presença institucional do parlamentar. Durante a missão, o deputado compartilhou sua participação nas redes sociais e a assessoria de imprensa divulgou release à imprensa, publicado inclusive pelo site Achei Sudoeste”, disse a assessoria.

“Lamentamos a forma com que a matéria foi publicada, desconsiderando o caráter oficial da missão e os devidos esclarecimentos já divulgados publicamente”, completou.

REGIMENTO
O Deputado pode obter licença nos seguintes casos, que justificam sua ausência e evitam a perda do mandato:

• Para desempenhar missão diplomática ou de representação do Estado em caráter transitório. Esta licença não pode ser concedida por período superior a 60 dias.
• Para participar de congressos, conferências, reuniões culturais ou eventos semelhantes. Esta licença também não pode ser superior a 60 dias.
• Para exercer funções constitucionalmente permitidas. O afastamento para o desempenho de funções de Ministro de Estado e Secretário de Estado independe de licença. Ao assumir tal função, o Deputado pode optar pela remuneração parlamentar ou pela do cargo a exercer.
• Para tratamento de saúde comprovado.
• Para cuidar de interesses particulares. Este pedido deve ser submetido à Assembleia, que indicará o prazo, não excedendo 120 dias por sessão legislativa

Veja a nota de Vitor Bonfim na íntegra:

A assessoria do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) informa que o parlamentar esteve em viagem oficial à Europa, representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado na cidade de Roterdã (Holanda), entre os dias 20 e 22 de maio.

O convite partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), por meio do Ofício nº 110/2025, que solicitou à ALBA a autorização para a viagem internacional do deputado, destacando a importância estratégica do evento para o futuro energético do estado. O World Hydrogen é um dos mais relevantes encontros globais sobre hidrogênio verde, reunindo líderes mundiais, especialistas do setor e representantes governamentais para discutir políticas públicas sustentáveis, fomentar parcerias e atrair investimentos.

Durante a missão, o deputado compartilhou sua participação nas redes sociais e a assessoria de imprensa divulgou release à imprensa, publicado inclusive pelo site Achei Sudoeste, parceiro editorial do Bahia Notícias.

O processo de reembolso da viagem, como prevê o regimento interno da Assembleia, seguiu todos os trâmites formais exigidos pela Mesa Diretora, incluindo:

Autorização prévia da Presidência da ALBA;

Auditoria da Superintendência de Administração e Finanças;

Apresentação de todos os comprovantes exigidos, incluindo o bilhete aéreo, inscrição no evento e o ofício da SDE solicitando a presença institucional do parlamentar.

Lamentamos a forma com que a matéria foi publicada, desconsiderando o caráter oficial da missão e os devidos esclarecimentos já divulgados publicamente. A assessoria do deputado se coloca à disposição para prestar quaisquer informações adicionais e reforça que Vitor Bonfim, atualmente em seu terceiro mandato como deputado estadual, com trajetória iniciada como vereador e tendo sido secretário de Agricultura da Bahia, nunca esteve envolvido em qualquer situação que desabone sua conduta ou integridade.

(Atualizada às 11h23 para adicionar o posicionamento do deputado Vitor Bonfim)

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Divulgação

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“Olha o PT indicou, mas os partidos da nossa coligação dentro da Assembleia vão ter que traduzir isso, uma vontade do partido. E, caso isso aconteça, nós vamos ter que discutir agora a sucessão dele. Mas, por enquanto, a gente tem que ter calma, pra gente fazer as coisas muito bem organizadas”, disse.

Também presente na Lavagem, Rosembrg se disse  “muito feliz para cumprir a tarefa” e declarou ainda que sua candidatura não é para disputar com Adolfo. “Não estamos entrando para disputar com Adolfo”, cravou.

Nesta quarta, a líder do PT, deputada Fátima Nunes, afirmou que a definição pelo nome do deputado Rosemberg Pinto ocorreu de forma tranquila e satisfatória.

“A reunião de hoje reafirma o apoio do PT ao deputado Adolfo Menezes à Presidência, e anuncia a indicação e apoio ao nosso deputado Rosemberg Pinto à 1ª Vice-presidência. Buscamos assim ter uma Assembleia Legislativa cada vez ativa e propositiva para atender as demandas da nossa sociedade e mudar a vida de todos os baianos e baianas”, disse ela.

Fonte: Bnews

Foto: Domingos Júnior/BNews

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“Estou muito feliz com a aprovação dessa homenagem ao governador Ronaldo Caiado, que é uma grande liderança nacional e possui todas as credenciais para ser, também, o Presidente da República. Ele é uma voz firme na defesa do agronegócio e do desenvolvimento do Brasil, o que também beneficia diretamente a Bahia, um dos maiores estados produtores do país”, afirmou Sandro Régis.

Para Sandro Régis, Caiado é referência nacional pela conduta ética e a dedicação ao longo da carreira política, sendo um dos principais líderes, especialmente na defesa do setor agropecuário, que responde por um terço da economia nacional. A cerimônia de entrega da Comenda 2 de Julho acontecerá em data a ser definida.

Fonte: Bnews

Foto:  Reprodução / TV Câmara

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Sindacalista assume a vaga deixada pela nova secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)

A dança das cadeiras no primeiro escalão do governo Jerônimo (PT) tem impactos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com a deputada Neusa Cadore assumindo a cadeira da secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), o suplente Radiovaldo Costa (PT) passa a ter um mandato na Casa. 

A parlamentar, que conta com o prestígio do chefe do Executivo, foi nomeada para a nova função nesta quinta-feira (25), como consta no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A nomeação de Neusa surge após a saída de Elisangela Araújo do cargo para assumir a vaga do deputado Zé Neto (PT), que se licenciou do cargo para se dedicar a sua campanha eleitoral em Feira de Santana. 

Nas eleições passadas, Radiovaldo assumiu o posto de terceiro suplente do partido acumulando 45.042 votos válidos. O petista ficou conhecido pela sua atuação na Petrobras como sindicalista, o qual exerce o cargo de diretor.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Arquivo Pessoal

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O cargo de desembargador receberá R$39.717,69; juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19); juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84)

O anteprojeto de lei aprovado no TJ-BA teve como relator o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. A proposta será encaminhada para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para votação dos deputados estaduais. As despesas resultantes deste decreto vão correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário. 

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Fonte: Bahia Notícias

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, nesta quinta-feira (16), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a reeleição na Casa já tem o respaldo de 50 deputados estaduais. 

O pessedista ainda admitiu que o colega Rosemberg Pinto (PT) ficou descontente com a PEC. A proposta abre caminho para a reeleição de Adolfo Menezes e barraria o desejo do petista de presidir a AL-BA. 

“Colegas nossos vendo que no Brasil inteiro as Assembleias permitem [a recondução]. Então, está circulando uma lista que tem quase 50 deputados dos 62 com assinaturas para tramitar [a PEC]. O deputado Rosemberg é candidato, como Ivana [Bastos]. Todos têm direito de pleitear. E soube de Rosemberg [ter ficado descontente], mas depois ele se acalmou. Na hora, ele reagiu. Até falei?: ‘Rosemberg não faça isso’”, relatou Adolfo Menezes, em entrevista à Rádio Metropole.

Menezes relembrou que foi ele o autor da PEC para acabar a reeleição na AL-BA. Segundo ele, o projeto foi apresentado porque Marcelo Nilo (hoje Republicanos), que já tinha presidido a Casa por 10 anos, “queria ficar eternamente” no posto. 

O pessedista disse ainda que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não deve interferir na próxima eleição da AL-BA com o argumento de que é “assunto interno” da Assembleia. “Mas o governador me ter como presidente é uma maravilha, porque eu não crio problema nenhum. Não tenciono. Não levo problema. Só ajudo”, acrescentou.

Perguntado se será candidato à reeleição na AL-BA se a PEC for aprovada, Adolfo Menezes respondeu: “se a maioria quiser, eu não vou recusar”. Ele disse ainda que seu perfil aumenta a chance de terceiro mandato. “Tenho estilo de palavra dada. Palavra cumprida, de seriedade. E às vezes as pessoas [os deputados] não querem trocar. Talvez, isso tenha influenciado para eu ter o apoio”, emendou. 

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Fonte: Metro1

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Os deputados devem receber o presidente da concessionária, às 9h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia.

Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia sob risco de cometer crime de responsabilidade em caso de ausência.

De acordo com o deputado Eduardo Salles, é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência anterior, realizada em abril, e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos destas rodovias que têm causado danos à população baiana.

“Na época, foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse Eduardo Salles.

Paralelo à convocação, os parlamentares também aprovaram uma manifestação pacífica na praça de pedágio da BR-324, em Simões Filho, com panfletagens convidando os usuários desta via para a sessão no dia 28 de novembro. “O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade. O nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Essa luta é unânime entre todos os representantes da população baiana”, explicou o parlamentar. O convite será feito a todos os deputados estaduais, federais e senadores baianos, e ainda não tem data definida.

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Fonte: Bahia Notícias

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A jornalista Patricia Narriman traz as principais manchetes nacionais e internacionais no Alba News.

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