A possível redução de áreas da amazônia protegidas no Pará gerou críticas de entidades indígenas e ONGs. O futuro delas foi tema de duas discussões nesta semana, na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A mais recente, nesta quinta-feira (21), aconteceu no Supremo. A corte validou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, de 863 mil hectares nas cidades de Itaituba e Trairão. O texto reduziu os limites da unidade de conservação um, retirando dela uma área de 86,2 mil hectares, para permitir a passagem do traçado da ferrovia Ferrogrão.

O projeto da ferrovia de 933 km, também conhecida como EF-170, deve ligar Sinop (Mato Grosso) ao terminal portuário de Miritituba (Pará), cortando a região amazônica.

No dia anterior, na quarta-feira (20), o alvo foi a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. Com 1,3 milhão de hectares, ela foi criada em 2006, no primeiro governo do presidente Lula (PT), e fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim.

A casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovou um projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a flona (sigla para floresta nacional), quase 40% da sua área total. Agora, o texto passará pelo Senado e, se for aprovado, segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A aprovação se deu como parte de uma mobilização nesta semana da bancada ruralista, o mais forte no Congresso Nacional, em prol de temas que interessam ao setor.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que a medida da Câmara prioriza o interesse do agronegócio. Segundo a entidade, que reúne organizações das cinco regiões do Brasil, a “estratégia legislativa” flexibiliza leis ambientais, enfraquece mecanismos de fiscalização e aumenta a pressão sobre territórios indígenas e áreas protegidas.

A crítica se estendeu à decisão do Supremo. “O STF, ao ter formado a maioria pela redução do Parque Nacional do Jamanxim, mais uma vez coloca a questão ambiental e, principalmente, a questão indígena no cerne da disputa entre os Poderes”, afirmou Ricardo Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib.

“A gente ouviu durante o julgamento, mais uma vez, questões relacionadas não só à questão da construção da ferrovia e da constitucionalidade da redução da flona, mas também outros aspectos relacionados à exploração econômica dos territórios indígenas”, continuou o advogado.

O Instituto Kabu, que representa as terras indígenas Baú, Megranotire e Panará, afirmou que a decisão do STF gera dois tipos de pressão: a lícita, a fim de criar um modelo de desenvolvimento na amazônia para exportar commodities que afeta diretamente a vida dos povos; e a ilícita, que inclui o aumento de desmatamento ilegal, grilagem, garimpo, entre outros crimes.

“A decisão vai gerar, como consequência, mais medo, mais insegurança e mais ataques ao bem viver dos povos da amazônia, especialmente esses que estão no Arco Norte. Porém, eu não tenho dúvida que também esses povos e suas organizações vão ampliar a luta diante dos desafios que a Ferrogrão traz”, disse Melillo Dinis, advogado do instituto.

Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena na região do Tapajós, ao oeste do Pará, também criticou as decisões do Supremo e da Câmara. Ela esteve à frente da manifestação que bloqueou o acesso principal da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, realizada no ano passado em Belém.

O ato na entrada da zona azul, a área diplomática da conferência, pediu o cancelamento da Ferrogrão e o plano de hidrovias do governo, que teve seu decreto revogado após um mês de protesto de indígenas na sede da gigante do agronegócio Cargill, em Santarém, que seria beneficiada com ambos projetos.

“A Câmara dos Deputados e o STF autorizaram abrir caminho para uma ferrovia da morte. Nada disso é para benefício da população, fazem isso para o agronegócio, rasgando a Constituição, sem se importar com a morte do nosso rio e os impactos na nossa floresta”, declarou Alessandra.

Para o Observatório do Clima, rede que reúne 161 ONG ambientalistas, o projeto de lei aprovado na Câmara deveria gerar debates sérios e amplos, como a diferenciação das populações que sempre estiveram na região e os que vieram depois da flona ter sido criada.

“Trata-se de mais uma decisão irresponsável do Congresso em relação à proteção ambiental. Estão preocupados em beneficiar a regularização de áreas griladas e o garimpo”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A Aliança Chega de Soja afirmou que não houve consulta livre, prévia e informada sobre a Ferrogrão, conforme estabelecido pela convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para povos indígenas e tribais. O grupo é formado por mais de 40 organizações e movimentos sociais que se opõem à expansão do agronegócio sobre a amazônia e o cerrado.

“A maioria formada no STF é grave, mas não encerra a disputa. A Ferrogrão segue sem licença do Ibama e com estudos falhos, uma falsa solução verde vendida pelo agronegócio para atender ao interesse de empresas estrangeiras, como a Cargill”, afirmou Pedro Charbel, da aliança.

Fonte: Política Livre

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A Fiocruz integra importante relatório que apresenta, com linguagem acessível, evidências e recomendações para preservar a conectividade ecológica, climática, cultural e socioeconômica da Amazônia. Lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), o Relatório de Avaliação da Amazônia 2025: conectividade da Amazônia para um planeta vivo reúne contribuições de 145 especialistas de países amazônicos, dentre eles, o pesquisador do Laboratório Interdisciplinar de Vigilância Entomológica em Diptera e Hemiptera do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Bruno Carvalho, e a cientista Sandra Hacon, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Conectividade ecológica é a protagonista do relatório do SPA sobre a Amazônia (Arte: SPA)

Juntos, eles assinam o capítulo Conservação de ecossistemas e sua conectividade para a promoção da saúde na Amazônia, que aborda, dentre outros pontos, como o desmatamento, a fragmentação florestal, as queimadas, a expansão de rodovias, a mineração e a urbanização desordenada aproximam as pessoas de vetores, hospedeiros e patógenos. Ambos foram convidados pela iniciativa Painel Científico para a Amazônia (SPA).

Conceito central do relatório, a conectividade ecológica diz respeito à integridade dos ecossistemas, da paisagem e dos ciclos climáticos que mantêm a floresta viva e funcional, fundamentais para regular doenças e garantir a resiliência ambiental. “Quando falamos de restauração ecológica e conectividade ecológica na Amazônia, também estamos falando de saúde pública. Ou seja, em qualquer debate sobre políticas ambientais ou de biodiversidade, precisamos inserir a saúde humana também, porque está tudo interligado”, aponta Bruno.

Essa visão está alinhada ao conceito de Saúde Única, segundo o qual a saúde humana, animal e ambiental são interdependentes e inseparáveis. A perspectiva reforça que qualquer intervenção no território repercute diretamente no bem-estar das populações locais e na prevenção de novas emergências sanitárias.

“Compreender a Saúde Única é essencial para desenvolver sistemas de vigilância eficientes. A mortalidade de animais, por exemplo, pode funcionar como alerta precoce de doenças infecciosas, como na febre amarela. Além disso, o desmatamento e a fragmentação de florestas aumentam o contato entre humanos e patógenos, o que também aumenta o risco de transmissão de doenças”, explica o pesquisador.

Ao mesmo tempo, ondas de calor, secas, enchentes e fumaça de incêndios florestais intensificam problemas respiratórios, cardiovasculares e agravam desigualdades sociais, especialmente entre comunidades locais e povos indígenas. É nesse contexto que o relatório alerta para o chamado ‘ponto de não retorno’ da Amazônia. O termo se refere a um limite crítico em que a destruição da floresta desencadeia mudanças irreversíveis nos ciclos de chuva, na biodiversidade e no funcionamento do ecossistema.

O documento reforça que o risco de alcançar esse limite não é abstrato: diversos sinais já indicam perda de umidade, alterações no regime de chuvas e degradação acelerada de ecossistemas. Por isso, o texto ressalta que preservar a conectividade ecológica — restaurando florestas, fortalecendo a conservação e combatendo pressões ilegais — é essencial para impedir que a região avance para um estágio em que a floresta já não consiga recuperar suas funções naturais.

COP 30 e recomendações para ação imediata 

Composto por oito capítulos, o Relatório de Avaliação da Amazônia 2025 traduz evidências científicas em recomendações práticas para gestores, governos e organismos multilaterais. O documento também apresenta 31 ‘Chamados à Ação’, que funcionam como minidocumentos no formato de policy brief (resumo de política, em tradução literal), com orientações diretas para implementação de políticas públicas.

Bruno Carvalho não apenas coliderou o terceiro capítulo de saúde, como também é coautor de um dos Chamados à Ação, dedicado à prevenção da emergência de novos vírus pandêmicos na região amazônica. O ‘Chamado à Ação 11’, intitulado Evite uma pandemia da Amazônia, aborda as estratégias para evitar o surgimento de novos vírus com potencial pandêmico, destacando medidas como reduzir o contato humano com fauna silvestre, coibir atividades ilegais associadas ao tráfico de animais e fortalecer a vigilância integrada entre países amazônicos.

Outros Chamados à Ação tratam de temas como restauração florestal, fortalecimento da vigilância e da cooperação regional, preservação da conectividade ecológica e integração de indicadores de saúde às políticas ambientais e climáticas.

Ao levar essas recomendações à COP 30, o documento evidenciou que conservar a Amazônia e enfrentar a crise climática exige ações integradas que envolvam tanto a proteção dos ecossistemas quanto o cuidado com quem vive neles.

Linguagem acessível e participação de lideranças indígenas e locais 

Ao reconhecer que o estudo do bioma exige múltiplas vozes e perspectivas, o relatório incorpora contribuições de lideranças indígenas e locais para facilitar o diálogo entre ciência, políticas públicas e territórios.

Além de participarem como autores principais e secundários de muitos capítulos, lideranças indígenas e comunitárias também contribuíram nas etapas de consulta pública e revisão do documento, garantindo que conhecimentos tradicionais e experiências territoriais fossem incorporados às análises e recomendações.

Essa dinâmica também marcou o capítulo liderado por Bruno e Sandra. Entre os autores afiliados, esteve o médico Idjarrury Sompré, profissional indígena Kanhgág que atua no Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins. Segundo Bruno, a presença de representantes indígenas — tanto da área da saúde quanto de outras formações — enriqueceu o debate, ampliou a compreensão sobre o território e fortaleceu o compromisso do capítulo com diferentes sistemas de conhecimento.

A preocupação com a participação e a leitura diversa também orientou a forma como o capítulo foi escrito. Os autores buscaram uma linguagem clara e acessível para garantir que as recomendações chegassem a diferentes públicos.

“Nos esforçamos para evitar jargões e termos excessivamente técnicos. Este é um documento para tomadores de decisão e para o público em geral. Queremos que as mensagens sejam compreendidas por quem não está no meio acadêmico”, ratifica Bruno.

O especialista afirma que a construção coletiva do relatório proporcionou aprendizados diversos, especialmente no diálogo com lideranças locais e indígenas. Um dos pontos levantados nessas trocas foi o cuidado com expressões como ‘descoberta’ em relação a conhecimentos sobre a Amazônia.

“Um líder indígena nos lembrou que muitos dos conhecimentos que a ciência está sistematizando agora são, na verdade, saberes ancestrais. Às vezes, não se trata de ‘descobrir’ algo, mas de estabelecer um diálogo com conhecimentos que já existiam. Isso foi um exercício de reflexão importante sobre o nosso lugar como cientistas e sobre o respeito a outros sistemas de conhecimento”, contou.

Fonte: Agência Fiocruz

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*Reportagem de Samara dos Santos Machado.

Há menos de um mês para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, a artista visual e ativista Uýra está descontente.

Indígena, travesti (dois espíritos) e criada na periferia de Manaus, Uýra diz que o encontro de líderes mundiais, cientistas e organizações da sociedade civil exclui os povos originários das decisões que impactam os seus próprios territórios. Para ela, que não vislumbra soluções em curto prazo, a COP30 tem se mostrado mais um encontro de negócios.

E como podemos mitigar os efeitos das mudanças climáticas, Uýra?

“Somente a teimosia das juventudes e os movimentos populares organizados são capazes frear a destruição causada por latifundiários, garimpeiros e outros desmatadores de floresta”.Uýra, artista visual e ativista.

Foi tendo sido parte dessa juventude teimosa que Uýra conquistou espaço no cenário de arte contemporânea. Desde 2016, a artista realiza performances, instalações e projetos audiovisuais. Seu último grande trabalho foi a exposição Memórias de Alagamento, realizada no Museu de Arte Moderna de Bogotá, no primeiro semestre de 2025.

Por meio de instalações, vídeos, gravuras, stencil e fotoperformance, totalizando 6 obras inéditas, Uýra explora a água como portadora de memória, resistência e identidade indígena, denunciando a destruição ambiental e o deslocamento forçado, tanto na Amazônia quanto em centros urbanos, como Manaus e Bogotá.

“A exposição trata das múltiplas relações ambientais, sociais, culturais, políticas e espirituais que as águas possuem com os territórios da Colômbia e do Brasil”, diz ela.

O projeto contou com o apoio do Conselho Indígena Muíscas de Bosa, povo originário do território de Bogotá, e da embaixada do Brasil na Colômbia.

DIASPORA INDÍGENA

Criada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima 1, periferia da zona norte de Manaus surgida nos arredores de um território industrial construído no meio da floresta, Uýra vive no que chama de “processo público de uma autodeclaração enquanto indígena”.

Suas obras, saberes e vivências se relacionam com uma ferida antiga e pouca falada no Brasil: a diáspora indígena. O termo se refere ao processo histórico de dispersão que os povos originários realizam devido às múltiplas formas de violência que os atingem, como ameaças e assassinatos, invasão, poluição e destruição de seus territórios e abandono estatal, sendo que este último cria um vácuo de poder que retroalimento o ciclo de violência.

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Para os indígenas que são forçados a viver nos centros urbanos, a situação ainda está longe de ser digna. De acordo com uma recente pesquisa do Instituto Trata Brasil, a Amazônia Legal abriga 29 dos 50 municípios com os piores indicadores de saneamento básico do Brasil. 

Artistas da diáspora indígena costumam mesclar o conhecimento ancestral, como grafismos tradicionais, rituais de cura e cosmologias (origem, estrutura e funcionamento do universo), com novas mídias e linguagens contemporâneas, que vão desde a música eletrônica ao uso de drones para captação de vídeos.

Reação ao processo colonizador e as narrativas eurocêntricas, outro diferencial de artistas da diáspora indígena é enorme vontade de serem protagonistas de suas histórias, sejam elas de sangue, suor, amor e lágrimas.

No caso de Uýra, a performance a torna uma “árvore que anda”. Suas composições, muitas vezes com expressões de angústia e repletas de elementos orgânicos, como lama e folhas, nos levam a crer que a artista acabou de sair debaixo da terra.

“Lutar pela preservação das florestas e dos povos indígenas por meio da arte se deu pela facilidade de acessar o imaginário e o coração das pessoas, que há muito tempo estão desconectados da chamada Natureza.”Uýra, artista visual e ativista.

Graduada em biologia e mestra em ecologia, Uýra iniciou suas montações em 2011. No entanto, foi somente em 2016 que se encontrou como artista visual, ao participar de uma ocupação com outros artistas pelo retorno do Ministério da Cultura.

Três anos depois, realizava a primeira exposição em uma instituição de arte, a Galeria do Largo, em Manaus, com curadoria de Keila Sankofa e apoio de Cristovão Coutinho.

Desde então, já são mais de 50 exposições coletivas, nacionais e internacionais, e cinco exposições individuais, incluindo sua estreia no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Fora do Brasil, há destaque para a participação na Bienal Manifesta!, em Kosovo, no Leste Europeu, e obras no acervo do Museu de Arte Contemporânea de Turim, na Itália, e nos norte-americanos Institute for Studies on Latin American Art of New York, Currier Museum of Art e Los Angeles County Museum of Art.

ARTE CONTEMPORÂNEA INDÍGENA E “AS COISAS IMPORTANTES”

Uma vez que usa o próprio corpo para contar histórias, Uýra registra suas performances em fotografia e audiovisual. Neste sentido, ela estrelou o documentário Uýra – A Retomada da Floresta.

O longa narra sua viagem pela Amazônia em uma jornada de autodescoberta e interação com outros jovens indígenas sobre o papel compartilhado enquanto “guardiões das mensagens ancestrais da floresta amazônica”.

Lançado em 2023 e com direção de Juliana Curi, o filme rodou o mundo e ganhou 14 premiações em diversos festivais, de Manaus a Oslo, na Noruega. O filme também aborda como o colonialismo tentou, e tenta, apartar as sociedades tidas como civilizadas de uma visão de mundo que concebe nossos corpos como plurais e parte intrínseca da natureza que nos rodeia.

“Arte Contemporânea Indígena, como bem disse o artista e escritor Jaider Esbell, é uma armadilha para atrair curiosos. Quando eles chegam perto, nós falamos de coisas importantes.”Uýra, artista visual e ativista.

As “coisas importantes” são a luta pelo reconhecimento, proteção e preservação dos territórios dos povos originários, suas culturas e seu direito ao acesso adequado à saúde, educação e liberdade.

Por exemplo, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento da Amazônia aumentou em 8,4% de agosto de 2024 a junho de 2025, por causa de incêndios.

Além disso, ainda segue em debate as consequências do Projeto de Lei 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação“, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

Após aprovação na Câmara dos Deputados e vetos presidencial, que ainda serão analisados pelo Senado, foi criada a Medida Provisória 1308/25.

A medida cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que simplifica e acelera concessões para atividades e empreendimentos considerados pelo Poder Executivo como “estratégicos”, ou seja, que tendem a causar grande impacto.

Vale lembrar que a barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, era considerada de médio impacto. Em 2019, o seu rompimento espalhou lama tóxica por cerca de 20 municípios e contaminou rios e vegetação ao longo de 300 quilômetros, além de causar 272 mortes diretas.

FOTO DE ABERTURA: Chaos, Série Mil Quase Mortos, 2018 (foto: Matheus Belém).

Fonte: Redação Emerge Mag

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As Forças Armadas brasileiras entram nesta semana na principal fase da Operação Atlas — um grande exercício conjunto com mais de 8 mil militares coordenado pelo Ministério da Defesa, que reúne Marinha, Exército e Aeronáutica para aprimorar a atuação das Forças Armadas na Amazônia.

O exercício acontece no Amapá, Amazonas, Pará e Roraima e envolve, segundo o governo, o “deslocamento estratégico de recursos humanos e materiais de diferentes regiões do País para a Amazônia, com o objetivo de fortalecer a capacidade militar de atuação em uma das áreas mais estratégicas do Brasil”. Há também algumas etapas realizadas no Espírito Santo e Goiás.

A operação está acontecendo em um momento de aumento das tensões militares entre Estados Unidos e Venezuela, com repercussão nos demais países da região.

Há notícias da presença de aviões e navios militares americanos no Sul do Caribe neste mês. No começo de setembro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria ordenado o envio de dez jatos F-35 para Porto Rico para realizar operações contra cartéis de drogas na região do Caribe, segundo a agência Reuters.

Além disso, há relatos da presença de navios de guerra americanos deslocados rumo ao Caribe, incluindo destróieres de mísseis guiados, um grupo anfíbio, um submarino de propulsão nuclear, além de aeronaves de reconhecimento P-8 e 4,5 mil fuzileiros navais.

Os militares dos EUA atacaram barcos com supostos traficantes de drogas, que teriam partido da Venezuela. Em discursos na Assembleia Geral da ONU, os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fizeram alusões à presença americana no mar do Caribe.

Em resposta, a o governo da Venezuela ordenou que soldados da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) ensinassem a população das comunidades pobres a usar armas.

Operação programada em 2024

O governo brasileiro nega que sua operação tenha qualquer relação com as tensões entre Venezuela e EUA, e diz que a Operação Atlas já havia sido programada em 2024 para acontecer este ano.

Além do exercício conjunto das forças, o ministério diz que o foco da operação é preparar o apoio à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, que será realizada em novembro em Belém.

“Nós estamos deslocando tropas para fronteiras, pensando na COP 30, pensando em dar uma maior assistência a uma parte da fronteira mais inóspita, mais inacessível. De repente, estourou esse problema. A pessoa [diz] ‘foi lá para ajudar a Venezuela’. [Não] foi lá para não ajudar ninguém”, disse o ministro da Defesa, José Múcio, segundo a Agência Brasil.

Múcio disse que teme que a crise entre Venezuela e EUA possa chegar à fronteira do Brasil.

“Estamos preocupados, como eu disse, com a nossa fronteira, para que ela não sofra e não transforme a nossa fronteira numa trincheira. O Brasil é um país pacífico. Nós investimos em armas, nas nossas forças, para defender o nosso patrimônio. Não é de olho na terra de ninguém”, disse.

Em dezembro de 2023, o Brasil colocou tropas e diplomatas de prontidão após uma escalada de tensões entre a Venezuela e a Guiana, que disputam o controle da região de Essequibo.

‘Defesa da Amazônia’

A Operação Atlas foi deflagrada em julho e tem previsão para acabar em outubro.

O objetivo da operação é fazer com que os três braços das Forças Armadas executem um exercício conjunto “em um dos cenários mais desafiadores do país, a Amazônia” e “enfrentar na prática os desafios operacionais da região”, segundo o ministério da Defesa.

O foco da operação é a “prontidão, integração e defesa” da Amazônia.

Segundo o plano operacional divulgado pelo ministério da Defesa, está prevista a atuação de cerca de 8,6 mil militares.

A Marinha vai empregar 4.619 militares, 46 embarcações, 247 meios de Fuzileiros Navais incluindo viaturas blindadas (Astros e Clanf), além de 12 helicópteros.

O Exército participará do exercício com 3.607 militares, 434 viaturas leves e pesadas, 40 blindados (Astros, Guarani e Leopardo) e 7 helicópteros.

A Força Aérea reunirá 410 militares, 21 aeronaves (transporte, patrulha, caça e helicóptero), além de 3 satélites.

“Essa operação nos habilita a que nós avaliemos essas capacidades de deslocamento das nossas forças para qualquer local do país. Em especial estamos testando agora no teatro amazônico que é o local mais difícil para se fazer essa mobilidade”, diz o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

“Se nós conseguirmos realizar a mobilidade no teatro amazônico, será menos desafiador realizar em outros lugares.”

A operação acontece em três fases:

• Fase 1 — Planejamento integrado (30 de junho a 11 de julho): essa a etapa ocorreu na Escola Superior de Defesa, em Brasília, com o planejamento conjunto das ações das Forças Armadas. Foram definidos os procedimentos de deslocamento estratégico, os sistemas de comando e controle, além da análise de cenários e problemas simulados.
• Fase 2 — Deslocamento estratégico (27 de setembro e 1 de outubro): Esse foi o período de movimentação de pessoal e equipamentos militares em direção à área de atuação na Amazônia e na região marítima da foz do Amazonas.
• Fase 3 — Exercício no terreno (2 a 11 de outubro): Essa é a fase do exercício em si, com duração de dez dias. Ela ocorre diretamente no terreno, abrangendo os Estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, e envolve a execução das ações previamente planejadas. As Forças Armadas realizam operações táticas em campo, com atividades integradas em ambientes terrestre, fluvial, marítimo e aéreo.

“O mais comum é cada força praticar separado o seu trabalho, mas a função da Defesa é justamente integrar isso”, afirma o general de divisão Júlio César Palú Baltieri, subchefe de Operações Internacionais do ministério da Defesa.

Para a Operação Atlas, as Forças Aéreas destacaram três aeronaves de caça A-1M do Primeiro Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação da Base Aérea de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que se deslocaram para Boa Vista, em Roraima.

Há também aeronaves A-29 Super Tucano, do Primeiro Esquadrão do Terceiro Grupo de Aviação, da Base Aérea de Boa Vista.

Segundo a Força Aérea, o A-29 possui maior capacidade de permanência e menor velocidade, usado para contato visual e coordenação e ideal para cenários irregulares, enquanto o A-1M tem maior poder de fogo, maior performance e armamentos guiados, o que favorece em um cenário com maiores ameaças.

Em setembro, foi realizado no Campo de Instrução de Formosa, em Goiás, um teste de armamentos, dentro de uma etapa da operação chamada de Atlas Armas Combinadas.

Foram testados armamentos como o míssil antiaéreo Mistral, as metralhadoras .50, o míssil anticarro 1.2 AC MAX e o drone kamikaze, primeira aeronave de ataque remotamente pilotada das Forças Armadas.

Segundo a agência de notícias da Marinha, uma das novidades deste ano foi o teste com míssil anticarro 1.2 AC MAX, que chegou aos Batalhões de Infantaria de Fuzileiros Navais em junho “desenvolvido com tecnologia 100% brasileira”.

“O armamento pode atingir uma velocidade de 240 metros por segundo, tem alcance de até 2 quilômetros e capacidade de penetração maior que 300 milímetros em chapa blindada, contribuindo para deter veículos do tipo em operações terrestres”, disse a agência.

Fonte: BBC Brasil / Getty Images

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Ela foi encontrada já sem vida em seu quarto “em avançado estado de putrefação, seminua, com sinais de violência e possível estupro”, segundo documento produzido à época pela polícia local.

Mãe de duas crianças — ela havia perdido recentemente uma terceira gravidez —, filha e neta de garimpeiros, Raiele encerrava ali uma vida toda no garimpo, onde ao longo dos anos trabalhou como cozinheira, garçonete e em cabarés.

No Cuiú-Cuiú, a 11 horas de viagem do centro urbano de Itaituba, ela morava havia cerca de quatro anos. Ainda assim, ninguém deu por sua falta até que o mau cheiro vindo de um dos quartos da vila garimpeira chamou a atenção de vizinhos.

“Sempre a gente via essa questão, de mulher ser morta em garimpo. Sempre teve isso”, diz Railane da Silva Santos, de 34 anos e irmã mais velha de Raiele.

“Só que, para mim, nunca ia acontecer com a minha família. Eu nasci no garimpo, me criei no garimpo, e hoje tenho medo de viver no garimpo”, completa Railane, em entrevista à BBC News Brasil para esta reportagem e para o documentário Sexo, ouro, violência: A vida das mulheres nos garimpos da Amazônia.

O documentário estreia no canal da BBC News Brasil no YouTube nesta quinta-feira (5/12), às 12h (horário de Brasília).

A morte de Raiele em 2023 não foi o único caso recente de mulher encontrada morta e com sinais brutais de violência no garimpo Cuiú-Cuiú.

Um ano antes, Luciana do Nascimento, amiga de infância de Raiele, foi assassinada por um homem a pauladas enquanto trabalhava no local como prostituta, segundo documentos oficiais.

Os casos são exemplos extremos de uma rotina de violências a que mulheres em garimpos são submetidas.

Um problema difícil de quantificar e que ganhou escala ao longo da última década com a forte expansão da extração de minério na Amazônia. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), na maioria das vezes, as violações de direitos das mulheres nos garimpos ficam fora do radar das autoridades.

“No garimpo, as mulheres estão expostas a todo tipo de violência: física, emocional, patrimonial e também sexual, obviamente”, alerta Marcela Ulhoa, coordenadora no UNODC.

Na última década, o Brasil viveu uma explosão da mineração ilegal de ouro em sua região amazônica, em meio à alta de preços do metal no mercado internacional, à crise econômica agravada pela pandemia de covid-19 e ao afrouxamento de medidas de fiscalização durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

O território ocupado pelo garimpo de ouro na Amazônia brasileira mais do que dobrou entre 2014 e 2023, passando de 92 mil hectares para 220 mil hectares — uma área maior do que a cidade de São Paulo e equivalente a 229 mil campos de futebol — de acordo com números do MapBiomas, iniciativa do Observatório do Clima de mapeamento da cobertura e uso da terra no Brasil.

Segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 20% da produção brasileira de ouro tem evidências de ilegalidade, como a exploração em áreas de conservação ou indígenas, falta de documentação e o uso de químicos contaminantes, como o mercúrio.

Em Itaituba, garimpos como o Cuiú-Cuiú misturam áreas de exploração legal e ilegal.

Embora ações recentes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenham ajudado a controlar a expansão do garimpo, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, os preços altos do metal no mercado internacional servem de incentivo para que milhares de brasileiros continuem tentando a sorte em áreas de extração ilegal de ouro em meio à floresta.

Enquanto a atividade de garimpo continua, também segue viva a atividade de prostituição e exploração sexual nestas áreas.

Atraídas pela promessa de riqueza em regiões carentes de outras oportunidades de trabalho bem remuneradas, milhares de mulheres arriscam suas vidas.

Após meses de investigação e dezenas de entrevistas, a BBC News Brasil viajou ao epicentro do garimpo no Brasil para conhecer o cotidiano dessas mulheres. Aqui elas contam suas histórias.

‘Quando homem paga, ele quer ser dono da mulher’

Leide Dayane Leite dos Santos, de 34 anos, recebeu esse nome em homenagem à princesa Diana (1961-1997), da Família Real Britânica.

“Meu pai queria me dar um nome de princesa”, conta a mãe de sete filhos, com idades entre dois e 16 anos.

A primeira vez que Dayane foi ao garimpo, ela conta que tinha 12 anos. Foi levada por uma mulher que conheceu na orla de Itaituba num grupo de quatro meninas — as outras, ela calcula, tinham idades entre 13 e 15 anos.

Às margens do Rio Tapajós, Itaituba é o município com maior área minerada do Brasil, representando sozinho 16% de toda a área garimpada do país em 2022, segundo o MapBiomas.

É da cidade de 123 mil habitantes e ruas cobertas da poeira vermelha da rodovia Transamazônica que saem muitas das máquinas usadas nos garimpos da região — entre 2020 e 2021, Itaituba respondeu por 75% de todo o ouro ilegal produzido no Brasil, de acordo com outro estudo da UFMG.

Em sua primeira incursão ao garimpo, Dayane conta que apenas ajudou na cozinha. Mas a experiência foi interrompida de forma trágica: uma das meninas de seu grupo, trabalhando na prostituição e usuária de drogas, foi assassinada a tiros na sua frente pela cafetina, relata.

“Nós voltamos para a cidade no carro da polícia, porque éramos todas menores de idade. A menina, depois do crime, a gente descobriu que tinha 13 anos.”

Traumatizada pela experiência, Dayane levaria alguns anos para retornar ao garimpo. Aos 17, teve sua primeira experiência na prostituição.

Seu marido morreu e ela ficou com uma dívida de R$ 8 mil do enterro, uma soma impagável para sua família. “Passados 15 dias que ele tinha falecido, uma amiga me convidou para ir ao garimpo.”

“Eu fui trabalhar lá, completei meus 18 anos lá dentro. Paguei a dívida em 15 dias, o que na época dava 12 gramas de ouro. Passei quatro meses trabalhando lá, para ter dinheiro para vir embora.”

Desde então, Dayane já voltou diversas vezes ao garimpo, trabalhando como cozinheira, lavadeira, nas máquinas de extração de ouro e em bares, como garçonete e fazendo programa.

Como a maioria das mulheres que trabalham em garimpo, ela alterna períodos na cidade e outros em meio à floresta, onde tenta garantir o sustento de seus filhos.

No garimpo, o dinheiro do ouro vem mais rápido do que em outros trabalhos “mais sossegados e seguros”, diz Dayane. Mas também cobra seu preço.

“Já aconteceu de eu estar dormindo no quarto e um rapaz pular para dentro e botar a arma na minha cabeça”, lembra, explicando que havia dito um “não” para este homem mais cedo no salão.

“A mulher é muito humilhada por ser mulher de bar. Quando os homens pagam, eles querem ser donos das mulheres.”

‘Eu quero ganhar em ouro’

Natalia Souza Cavalcante, de 28 anos, viralizou nas redes sociais como um exemplo de “empreendedorismo feminino”, ao mostrar em vídeos no Instagram e TikTok seu cotidiano como dona de cabaré na região garimpeira de Itaituba.

Antes do garimpo, ela trabalhou em loja, fez faxina, foi garçonete e vendeu marmitas. Como Dayane, Natalia diz que foi trabalhar como prostituta na região garimpeira por conta de uma dívida.

“Já tinha mais de ano que meu nome estava sujo, eu tentava pagar e não dava certo. Então decidi ir para o garimpo”, afirma. “Eu não queria ir, mas foi o jeito.”

Na sua primeira ida ao garimpo, ela conta que conseguiu R$ 5 mil em um mês.

“Se eu estivesse trabalhando na cidade, ia levar cinco ou seis meses para ganhar esse dinheiro.”

Na segunda vez em que foi, Natalia conheceu seu atual marido, proprietário de um bar no local. Ela passou a ajudá-lo na administração do bar, tornando-se então “dona do cabaré”.

Bares, cabarés e comércios são os centros da vida social nas vilas garimpeiras, chamadas de currutelas. Ao redor, distantes alguns quilômetros, ficam os baixões ou barrancos onde o ouro é extraído.

São nessas clareiras na mata que em geral trabalham o dono das máquinas, os garimpeiros e uma cozinheira, vivendo em barracas de lona precárias.

Depois de dias de extração de ouro nos baixões, é hora de “despescar”.

“‘Despescar’ é quando os garimpeiro trabalham a semana, queimam o ouro e dividem quanto que cada um vai ficar e aí vão para o bar”, conta Natalia.

“Sobre o pagamento, são as meninas que decidem com o cliente: ‘Eu quero ganhar em ouro’. A gente pega uma balança, pesa o ouro e entrega para a moça”, acrescenta.

Segundo ela, as garotas ficam com o dinheiro do programa, mas o cliente paga aos donos do cabaré uma “chave”. “Funciona como um hotel, paga pelo uso do quarto, que dependendo do garimpo é R$ 50, R$ 80, até R$ 150.”

Natalia afirma que muitas das meninas que vão trabalhar no cabaré a procuram, mas às vezes ela também busca ativamente meninas novas, perguntando para as que já foram se elas têm amigas interessadas em tentar a sorte.

“Se a pessoa for de confiança, a gente manda o dinheiro da passagem ou combina com algum motorista para buscar. Se ela quiser arrumar cabelo, unha ou fazer uma marquinha [de biquíni] antes de ir, a gente manda o dinheiro. E ela paga a gente depois de fazer os ‘corres'”, explica.

Tendo ela mesma passado pela experiência da prostituição, Natalia vê algum conflito em atrair outras mulheres para a atividade?

“Às vezes a gente pensa: ‘Poxa, eu estou fazendo a menina vir para o bar, para fazer programa’. Eu já passei por aquilo e a gente sabe que não é tão legal”, reflete.

“Mas eu penso: a menina tem uma família, às vezes tem filho para criar, e muitas delas vão para ajudar a criar a criança. Então a gente aceita.”

‘Instituições têm dificuldade de enxergar essas mulheres’

Marcela Ulhoa, do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, explica que a naturalização é um dos fatores que dificultam a ação das autoridades locais no combate à violência contra as mulheres nos garimpos.

“As instituições têm dificuldade de enxergar a situação dessas mulheres pelo viés do tráfico de pessoas e da exploração sexual”, afirma.

Entre os elementos que caracterizam esses crimes, explica ela, estão o agenciamento, transporte e alojamento dessas mulheres, a situação de vulnerabilidade e o endividamento. Ela observa que esse trânsito de mulheres não ocorre só no Brasil, mas também em países vizinhos como Guiana, Suriname e Guiana Francesa, com muitas venezuelanas também envolvidas na prostituição.

“As pessoas e as instituições consideram o fato de que a mulher está ali porque quer e isso é uma barreira para o entendimento de que ela quer, mas há uma situação de vulnerabilidade muito grande por trás desse querer.”

“Hoje há um grande gargalo que é a identificação [dos crimes de tráfico de pessoas e exploração sexual nos garimpos]”, afirma a especialista.

“Você não identifica o problema, não consegue mensurar, não tem registro dele. É como se não existisse.”

Segundo a porta-voz do escritório da ONU, isso fica evidente na ausência de estatísticas sobre o trabalho das mulheres nas regiões garimpeiras.

O governo não sabe sequer quantos garimpeiros atuam no país — documento oficial recente afirma que as estimativas variam de 80 mil a 800 mil.

Questionado pela BBC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a falta de dados. A pasta, porém, enfatiza os esforços para enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual em garimpos, incluindo operações conjuntas, parcerias com organizações internacionais e campanhas de conscientização.

Já o governo do Pará afirma que a Polícia Civil do Estado apura denúncias de exploração sexual na região e realizou neste ano uma operação para investigar possíveis crimes em garimpos e promover a conscientização da comunidade.

Uma característica do trabalho atual das mulheres no garimpo é que muitas delas são atraídas por anúncios nas redes sociais, como Facebook e WhatsApp.

No Brasil, prostituir-se não é crime, mas atrair alguém para a prostituição, facilitá-la ou manter casa de prostituição são crimes previstos pelo Código Penal.

Questionada, a Meta, controladora do Facebook, afirmou que as políticas da rede social não permitem oferta ou solicitação de atividade sexual, e que coopera com as autoridades locais. O WhatsApp afirmou que, devido à criptografia, não tem acesso ao conteúdo das mensagens e não realiza moderação de conteúdo.

Marcela Ulhoa observa que há um ciclo de pobreza que se perpetua entre as gerações na Amazônia, que cria as condições de vulnerabilidade que levam as mulheres ao trabalho nos garimpos.

“Estamos falando de comunidades às vezes com 5 mil, 6 mil pessoas, onde só há o Ensino Fundamental. Não têm nem o Ensino Médio, não têm uma atividade de lazer para as crianças, não têm nada. Então a criança vai crescer e qual a única coisa que vai sobrar para ela? Trabalhar com garimpo.”

‘Eu não sei mais o que é sonho’

Raiele da Silva Santos foi uma dessas crianças nascidas e criadas no garimpo. Filha caçula de uma família de cinco irmãos, todos nascidos na comunidade do Penedo, nas margens do Tapajós.

Rosilda da Silva Carvalho, a mãe de Raiele, veio do Maranhão aos 20 e poucos anos, atraída pela irmã com promessas de riqueza nos garimpos do Pará.

No Penedo, conheceu o pai de seus filhos e um cotidiano de violência doméstica.

Após se separar, e passando dificuldades para sustentar a família, decidiu tentar a sorte nos garimpos da Guiana Francesa.

“Nós passamos quase 16 anos longe da nossa mãe”, lembra Railane, a irmã mais velha de Raiele.

“Ela foi viver a vida nesses garimpos longe, fora do Brasil, e nós ficamos com um e outro da família.”

A irmã mais velha conta que, aos 13 anos, Raiele começou a ir para os garimpos.

Antes dos 26 anos, casou-se três vezes e teve dois filhos, que também foram criados por conhecidos e parentes. Pouco antes de sua morte, estava novamente apaixonada e grávida, mas perdeu a criança ainda na barriga.

O corpo de Raiele foi encontrado no dia 31 de maio de 2023. Três dias antes, ela bebia com amigas num bar no garimpo Cuiú-Cuiú, quando um homem teria oferecido dinheiro para dormir com ela.

Ela teria dito que não, sendo levada pelas amigas já bastante alcoolizada para o quarto onde estava hospedada.

Foi neste quarto que seu corpo foi encontrado dias depois, em avançado estado de decomposição e com sinais de violência. O local mostrava evidências de luta corporal e havia presença de sangue humano em diversos objetos, conforme a perícia realizada pela polícia civil.

Um homem foi preso como suspeito pelo assassinato de Raiele. Ao serem contatados pela BBC News Brasil, seus advogados preferiram não se manifestar. Nos autos do processo, ele nega todas as acusações.

A morte de Raiele gerou uma incomum onda de protestos em Itaituba, pedindo por justiça e chamando atenção para a violência contra as mulheres na região.

O caso, porém, não ganhou a atenção da imprensa nacional ou teve qualquer repercussão para além do noticiário policial local.

A última vez em que o garimpo Cuiú-Cuiú chegou às manchetes foi no início dos anos 1990, quando o jornalista Gilberto Dimenstein (1956-2020), então da Folha de S. Paulo, revelou a realidade da prostituição de meninas nos garimpos à época.

Hoje, a prostituição infantil é menos comum na região, devido à ação das autoridades locais, mas a violência contra as mulheres segue acontecendo.

De volta ao Brasil após 15 anos nos garimpos da Guiana Francesa, a mãe de Raiele agora cuida dos dois netos órfãos.

A casa de madeira onde ela vive de aluguel em uma vila na região garimpeira de Itaituba não tem móveis na sala, apenas um tapete e uma televisão. No quarto, ela divide a cama que lhe foi doada com a neta mais velha.

“Logo que eu cheguei aqui, nós dormíamos no chão. Aí eu ganhei essa cama, agora a menina dorme comigo nela e o menino dorme na rede”, diz Rosilda.

Ela conta que tem dificuldade para dormir à noite, pensando em justiça para a filha caçula. “Vejo anoitecer, vejo amanhecer… Eu não sei mais o que é sonho.”

No celular, ela guarda as fotos brutais do corpo de Raiele, que circularam nas redes sociais após a morte da filha.

“As pessoas me perguntam: ‘Por que a senhora não apaga isso?’ Não vou apagar porque, um dia, se quiserem libertar ele [o suspeito do crime], eu tenho como mostrar o que ele fez com a minha filha”, diz Rosilda.

“A Justiça no Brasil é muito lenta.”

Mais de um ano e meio após a morte de Raiele, o caso ainda não foi a julgamento.

‘Essa vida eu não quero para os meus filhos’

Segundo Marcela Ulhoa, do UNODC, para mudar o cotidiano de violência enfrentado pelas mulheres nos garimpos da Amazônia é preciso uma combinação de conscientização das comunidades e das autoridades locais, com mais oportunidades de educação e de trabalho para as mulheres.

Ela destaca, porém, que uma política para ampliar as oportunidades para as mulheres de baixa renda na Amazônia precisa levar em conta a questão do cuidado.

“Não é só emprego, é entender que às vezes essa mulher é uma mãe solteira de cinco filhos. Mesmo que ela tenha emprego, com quem ela vai deixar os filhos? É uma questão de emprego e renda, mas é também algo muito mais complexo.”

Pensando nos filhos, Dayane quer voltar uma última vez ao garimpo. Ela planeja juntar dinheiro para um dia ter um negócio próprio, uma lanchonete na cidade.

“Eu ainda não tenho condições de realizar esse sonho. Ainda vou ter que voltar mais uns dois, três meses para o garimpo, mas eu não tenho mais saúde para trabalhar assim. Quero parar e investir nos meus filhos agora.”

Após sua experiência como “dona do cabaré”, Natalia voltou a viver na cidade, para ajudar a cuidar das duas filhas de seu irmão, morto num acidente de carro.

Com o dinheiro que ganhou no garimpo, ela construiu sua casa e comprou uma moto. Agora sonha com um dia fazer uma faculdade.

Railane, a irmã mais velha de Raiele, é mãe de três filhos e também sonha para eles uma vida longe dos garimpos.

“Eu estou aqui porque minha mãe não me passou essa visão, ela me ofereceu aquilo que ela vivia e eu aprendi a viver da mesma forma. Essa vida eu não quero para os meus filhos.”

Para os filhos de Raiele, agora sob os cuidados da avó, ela também deseja uma vida longe dali.

“Eu não quero que eles aprendam o que esse local [o garimpo] ensina. Se você vai aqui no centro, vê cabaré, homem bêbado, prostituta. Não tem como uma criança crescer com outras vontades.”

“Então talvez tudo isso tenha acontecido para a gente tentar fazer dos filhos dela algo diferente.”

Com a colaboração de Carla Rosch e Caroline Souza, da equipe de jornalismo visual da BBC.

Fonte: BBC

Foto: Reprodução

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Talvez seja devido aos longos trechos desolados no seu trajeto de 900 km através da Floresta Amazônica, sem um povoado ou até mesmo uma viva alma à vista. Ou talvez os “fantasmas” sejam as carcaças queimadas dos caminhões tombados e abandonados ao longo da estrada.

As péssimas condições da BR-319 deixam a rodovia intransitável na estação das chuvas. Mas os motoristas costumam se aventurar nos meses de verão, enfrentando as enormes crateras e sulcos da empoeirada pista de terra batida.

Às vezes, eles têm sorte. Às vezes, não. Por isso, seguro o guidão da moto com força e espero completar minha viagem com sucesso.

Apelidada de Rodovia Fantasma, a BR-319 liga Manaus, no Amazonas, à capital de Rondônia, Porto Velho. É a única ligação terrestre entre os mais de dois milhões de habitantes da capital amazonense e o resto do país.

Construída nos anos 1970 para facilitar a exploração dos recursos naturais da Amazônia, a obra gerou um fluxo de migrantes pioneiros. Eles foram atraídos de todo o Brasil pelas promessas de oportunidades e terras agrícolas baratas.

Comunidades no estilo do Velho Oeste americano logo surgiram ao longo da rodovia. Mas, sem manutenção adequada, grande parte da BR-319 logo se degradou, deixando essas comunidades isoladas e esquecidas.

Recentemente, o presidente Lula prometeu a reconstrução da BR-319. Os defensores da rodovia afirmam que ela irá ajudar a integrar os Estados do Amazonas e de Rondônia à economia nacional.

Mas seus críticos – alguns deles, no próprio governo Lula – alertam que restaurar a BR-319 irá transformá-la em uma porta de entrada para regiões antes intocadas da Amazônia. A obra irá literalmente pavimentar o caminho rumo ao desmatamento em níveis sem precedentes.

Para os viajantes aventureiros, no entanto, a BR-319 tem outro significado.

Conhecida como uma das estradas mais emocionantes e desafiadoras da América do Sul, a Rodovia Fantasma convida os amantes de aventura a testar sua coragem em um ambiente florestal extraordinário, mas extenuante.

Na estação seca, veículos 4×4 e motocicletas de aventura se juntam aos caminhões na estrada. Eles costumam transportar viajantes intrépidos, que chegam da famosa Rodovia Pan-Americana. Afinal, Porto Velho fica a menos de 300 km da fronteira com a Bolívia.

A brava viagem pela floresta termina na atraente e vibrante cidade de Manaus, conhecida pelos visitantes como o portal para ecoaventuras na floresta e expedições pelo rio Amazonas.

Poucas pessoas sabem mais sobre dirigir na BR-319 do que Flávio Bressan.

Com sua companhia de turismo Cerrado Moto Aventura, com sede em Brasília, Bressan organiza tours de motocicleta no coração da floresta amazônica, ao longo da Rodovia Fantasma.

Ele orienta os motociclistas pelo terreno difícil da floresta tropical e conta a importante história de uma região rica e diversificada que, agora, enfrenta uma encruzilhada.

Estas viagens também ajudam a mapear novas estradas e pontos de interesse para os futuros visitantes.

“Poucos anos atrás, quase não tínhamos dados sobre as estradas da Amazônia”, conta Bressan. “Apenas relatos dramatizados dos viajantes que as percorreram. Mas os trajetos não são tão perigosos quanto acreditam muitos brasileiros.”

Ele me entrega as chaves da motocicleta Royal Enfield Himalayan, que irá me levar para o coração da Amazônia.

Para Bressan, a BR-319 “ainda é um caminho desafiador, mas não é mais adequado chamá-la de Rodovia Fantasma. Você verá que a Amazônia não é tão abandonada e subdesenvolvida como dizem.”

Partida

Minha viagem de Brasília até Porto Velho me conduz pelas planícies onduladas do vasto interior do Brasil, atravessando infinitas plantações de soja e remotas cidades agrícolas.

Estou viajando sozinho, já que Bressan está conduzindo outro grupo ao longo da rodovia Transamazônica, do litoral do Brasil até o Amazonas. Mas ele ajudou na minha preparação e me alugou uma de suas motos.

A partir de Porto Velho, os primeiros 300 km em direção ao norte pela BR-319 são tranquilos. A rodovia já foi parcialmente recuperada naquele trecho.

Mas as boas condições terminam em Realidade, distrito de Humaitá, no Amazonas. Ali, o asfalto é substituído pela lama e pela terra bruta.

O distrito abriga alguns milhares de habitantes. Sua “realidade” seria hoje muito diferente se o governo brasileiro tivesse cumprido a promessa de reparar a rodovia que atravessa suas ruas.

Eu me dirijo a uma lanchonete ao lado da rodovia desgastada, onde as pessoas se sentam em cadeiras de plástico na varanda e tomam cerveja gelada em pequenos copos. A música que sai da minúscula caixa de som é abafada pelo som de agitadas conversas.

No bar, uma mulher se apresenta como Léia, a proprietária. Ela conta que se mudou para Realidade com a família em 2019, quando o então presidente Bolsonaro prometeu repavimentar a BR-319.

“Mas nunca aconteceu”, ela conta. “Cinco anos depois, ainda estamos esperando.”

A estrada asfaltada e em boas condições traria mais oportunidades para negócios como o de Léia. Ela comprou a lanchonete na BR-319 para atender os motoristas no longo trajeto entre Porto Velho e Manaus.

“No tempo seco, temos um pouco de trânsito, o que é bom para os negócios”, ela conta. “Mas, quando as chuvas chegam, não fica ninguém.”

A estação úmida cria ainda mais problemas para a comunidade, como o transbordamento dos esgotos e dificuldades para trazer suprimentos.

Léia soube dos planos do governo para melhorar a rodovia. Mas, depois de tantos alarmes falsos, ela reluta em renovar sua esperança.

“Mas seria bom”, suspira ela.

As queimadas

Na manhã seguinte, a fumaça paira sobre Realidade.

Esta é uma região de criação de gado e os fazendeiros sempre usaram o fogo para limpar grandes trechos de floresta e abrir pastos. Mas uma seca histórica transformou a Amazônia em um barril de pólvora e os incêndios saíram de controle.

Pego meu celular para filmar um homem com um chapéu de abas largas, queimando um trecho de terra ao lado da rodovia. Seus olhos encontram os meus, mas ele não diz nada.

Ao longo do dia, o sol equatorial queima lentamente o espesso véu de fumaça que cobre a floresta.

Ao meio-dia, a luz atravessa a fumaça em ondas brilhantes, lançando cores sobre as copas das árvores e a folhagem da floresta.

Samambaias gigantes, cobertas da terra marrom-avermelhada da rodovia, marcam a fronteira entre a BR-319 e a infinita floresta indomada. Suas folhas ondulam suavemente com a brisa.

Paro para tirar uma foto da minha moto sobre uma frágil ponte de madeira. Um grasnado rouco revela a presença de duas araras-azuis voando pelo céu azul claro a meia distância.

De repente, com a mesma velocidade em que se aproximou, a floresta desaparece.

As imensas árvores que formam a paisagem da floresta parecem se dispersar, formando um grande pasto. E, atrás de uma cerca de madeira, um grupo de animais me observa curioso.

“A terra aqui é barata”, conta a esposa do fazendeiro, Rosaline. Ela e o marido se mudaram de Rondônia para cá em janeiro.

Eles preferem não usar o fogo para cuidar da pastagem, mas isso não impediu que sua terra também queimasse.

“O vento traz o fogo para os nossos limites”, ela conta. “Agora, o fogo foi embora, mas a fumaça irá ficar até que cheguem as chuvas.”

Os povos originários

Ambientalistas receiam que a pavimentação da BR-319 traga grileiros, atraídos pelo fácil acesso às áreas não exploradas da Amazônia. Com isso, eles poderão abrir estradas de acesso para operações ilegais de mineração e extração de madeira.

Em pouco tempo, eles serão seguidos por fazendeiros, que irão comprar a terra barata para criar gado e plantar soja.

Calcula-se que este processo possa aumentar o desmatamento em cinco vezes, eliminando uma área de floresta maior do que o Uruguai.

Os cientistas chamam este fenômeno de efeito espinha de peixe. Ou seja, a BR-319 age como a coluna vertebral do peixe e as inevitáveis estradas de acesso ilegais são suas espinhas.

O desmatamento e o crescimento da agropecuária ao longo das espinhas do peixe provavelmente irão gerar mais queimadas, o que é uma má notícia para todos na Floresta Amazônica e fora dela. E também pode trazer resultados desastrosos para os povos originários da floresta.

Mais de 300 grupos indígenas brasileiros moram na Amazônia. Muitos deles poderão ser diretamente ameaçados pela restauração da Rodovia Fantasma, se ela for acompanhada de grileiros e aumentar o desmatamento.

A aldeia de Daiane Tenharim foi construída em terras que pertenceram ao seu povo – os indígenas Tenharim/Marmelos – por incontáveis gerações.

Hoje, ela está ligada à BR-319 por outra imensa rodovia que corta a floresta, a Transamazônica. As estradas trouxeram inúmeros problemas para Tenharim.

Servindo um refrescante copo de suco de açaí, ela explica que os idosos da aldeia sofrem problemas respiratórios relacionados à fumaça das queimadas. Mas esta é apenas a ponta do iceberg.

“Estamos lutando há anos para expulsar os invasores do nosso território”, ela conta. “Esta terra deveria ser protegida, mas o governo demora muito para responder às nossas denúncias.”

Às vezes, esta situação pode gerar conflitos. Comunidades indígenas como a de Tenharim recebem ameaças dos grileiros.

“Se a BR-319 for asfaltada, mais pessoas virão de outros Estados. Quem irá nos proteger?”, pergunta Tenharim.

“Sempre dissemos que não somos contra o asfalto, desde que as decisões não sejam tomadas sem consultar as pessoas que já moram aqui. E isso inclui os indígenas.”

O chamado “trecho do meio” da BR-319, no Estado do Amazonas, é o mais desafiador. São 400 km de chacoalhar os ossos, com sulcos profundos na pista, espalhando areia sobre a terra batida.

Aqui, as fazendas são poucas. Existe apenas a densa floresta que ameaça engolir o que sobrou da rodovia.

Cada solavanco na estrada é um teste de perícia e resistência. Mas mantenho a disposição, imerso nas emoções da minha expedição pela pista de terra batida, em meio à maior e mais importante floresta do planeta.

Em uma travessia de balsa, converso com um homem na casa dos 50 anos, dirigindo uma valiosa pick-up. Ao lado dele, está seu pai idoso. O destino é Manaus, para sua viagem de pesca anual entre pai e filho, pelos afluentes do Amazonas.

Pergunto por que eles preferem ir de carro até Manaus, em vez de pegar o avião. Quem responde é o pai: “Qual é a aventura disso?”

No dia seguinte, depois de outra manhã saltando entre os sulcos e rochas da BR-319, minhas rodas finalmente atingem o asfalto. A sensação é que estou flutuando em nuvens.

Um sorriso escapa dos meus lábios, enquanto giro o acelerador e vejo o ponteiro do velocímetro se mover.

É fácil imaginar como uma rodovia em perfeitas condições, com um piso como este, seria uma tábua de salvação para as comunidades que vivem às suas margens. Mas pavimentar o caminho para o progresso também pode gerar cicatrizes mais profundas em uma floresta já ameaçada.

Uma coisa é certa: dirigir pela BR-319 será sempre uma exuberante aventura pela floresta.

Planejando a viagem

É recomendado um veículo 4×4 ou uma motocicleta de aventura para enfrentar a BR-319.

A estação seca vai de junho a setembro e é a época do ano mais segura para a viagem. A rodovia fica intransitável durante a estação das chuvas.

A Cerrado Moto Aventura oferece diversas viagens em grupo todos os anos, partindo de Brasília. Ela também aluga motos e oferece apoio logístico para os viajantes individuais.

Inclua no seu roteiro uma parada no trecho do meio, passando a noite na pequena cidade junto à balsa do rio Igapó-Açu, no Amazonas.

Leia a versão original desta reportagem (em inglês) no site BBC Travel.

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Ao longo da BR-163, é comum encontrar facas com a mensagem “Agro é top” cravada na lâmina. No entroncamento com a Transamazônica, em Itaituba (PA), dezenas de caminhões carregados de soja esperam em um posto de gasolina, enquanto no caixa vendem-se porretes com as inscrições “Respeito”, “Diálogo” e “Direitos Humanos”

Essa é a “estrada da soja”, uma das vias mais importantes para o agronegócio na Amazônia. Liga o “nortão” de Mato Grosso aos portos do rio Tapajós, no sul do Pará. Enormes silos de grãos e centenas de bois confinados em abatedouros margeiam a rodovia.

Mas facas e porretes também fazem parte da paisagem. Há bandeiras do Brasil sobre as porteiras, outdoors em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e propagandas de clubes de tiro. Uma delas combina a imagem do político com o verde-amarelo patriota. O patrocínio é do Clube de Tiro de Sorriso (MT), cidade que mais planta soja no país. “Um povo armado jamais será escravizado”, diz a mensagem ao lado de um Bolsonaro carrancudo.

A Repórter Brasil percorreu mais de 6.000 quilômetros, principalmente em estradas de terra, para investigar o lado truculento do agronegócio e seus laços com o bolsonarismo. Essa aliança encontrou solo fértil na Amazônia, onde parte da elite local está envolvida com grilagem de terras, desmatamento ilegal e milícias rurais, e obteve no governo Bolsonaro interlocução para suas demandas. Essa investigação foi feita com apoio do Rainforest Investigation Network do Pulitzer Center.

A rota foi baseada na agenda de encontros de uma figura proeminente do chamado “agrobolsonarismo”: o ex-secretário especial de Assuntos Fundiários Luiz Antonio Nabhan Garcia. Homem de confiança do ex-presidente e um dos principais expoentes da União Democrática Ruralista (UDR), entidade linha-dura do agro, Nabhan Garcia teve papel decisivo na paralisação da reforma agrária nos quatro anos do mandato de Bolsonaro.  

Entre audiências de gabinete e viagens, os 610 compromissos oficiais de Nabhan revelam como ele abriu as portas de Brasília para políticos e produtores rurais acusados de ataques aos povos do campo, como um conhecido fazendeiro de Anapu (PA) investigado por esconder o assassino da missionária norte-americana Dorothy Stang, executada em 2005.

Nabhan também recebeu produtores multados por desmatamento e flagrados por trabalho escravo. Alinhou-se ainda a empresários investigados por financiar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, como Antônio Galvan, ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), e outros indiciados de Novo Progresso, Xinguara, Marabá e Redenção, também no Pará. 

Durante os quatro anos no cargo, o secretário de Bolsonaro buscou facilitar a vida de empresários acusados de violações. Em discurso a sojeiros de Mato Grosso encrencados na Justiça por apropriação indevida de terras públicas, por exemplo, disse ser possível “regularizar o que está irregular, às vezes”, como vai mostrar a segunda reportagem deste especial.

Já contra os sem-terra, indígenas e quilombolas, Nabhan encampou um discurso belicoso. Em tese, essas populações deveriam ser atendidas por sua secretaria, mas foram tratadas como “invasoras de terras” e deixaram de ser recebidas pelo governo. 

“Não vou aceitar viés ideológico de quem invade propriedade. O Brasil não é uma republiqueta. Quem invade propriedade comete crime”, disse Nabhan à Repórter Brasil em 2019, após ser questionado sobre como seria a interlocução do então governo com esses grupos.

Entrevistado novamente por telefone no início de agosto, Nabhan afirmou que cabe aos produtores rurais avaliarem o seu trabalho ao longo do governo Bolsonaro: “O produtor rural é quem paga a conta de tudo, quem paga a conta do governo. Quem avalia é ele”.

Ao ser informado de que a série de reportagens também vai trazer críticas sobre a política de reforma agrária em sua gestão, ele rebateu: “Não estou preocupado com quem critica ou deixa de criticar”.

Nabhan não ouviu as outras questões. Disse que precisava trabalhar e desligou o telefone. A reportagem ligou novamente, mas ele não atendeu. Foram enviadas oito perguntas detalhadas sobre esta investigação, mas ele não respondeu. Confira aqui a íntegra.

Do faroeste paulista para Brasília

Nabhan Garcia está longe de ser um formulador de políticas públicas. Técnico em zootecnia e agropecuária, mas sobretudo pecuarista e latifundiário, ele ocupou o cargo devido ao histórico à frente da UDR. A organização foi criada em 1985, no interior paulista, para se contrapor ao avanço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Nessa época, Nabhan teve seu nome envolvido em ataques a trabalhadores sem terra do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Ele foi acusado por um fazendeiro, em depoimento à Polícia Federal, de participar da contratação e do treinamento de pistoleiros que feriram oito sem-terra a bala em 1997, durante ação da entidade para desocupar uma fazenda em Sandovalina (SP). 

Nabhan, porém, não virou réu na Justiça. A denúncia chegou até a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (CPMI da Terra), instalada em 2003. Um primeiro relatório da comissão chegou a pedir o indiciamento de Nabhan e de outros fazendeiros pelos crimes, mas a articulação política de deputados da bancada ruralista conseguiu alterar o documento final e livrá-lo.

Expoente do agronegócio na política, Nabhan Garcia fez carreira como líder da União Democrática Ruralista, a entidade linha-dura no combate ao MST (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Ao longo dos 30 anos de presidência da UDR, Nabhan se aproximou do então deputado federal Jair Bolsonaro. “Desde quando o Bolsonaro entrou no Congresso, eu acompanho ele que, mesmo não sendo produtor rural, sempre defendeu o setor produtivo”, afirmou Nabhan naquela entrevista à Repórter Brasil

Foi ele quem abriu a porteira do agronegócio para o ex-presidente, percorrendo feiras e exposições agropecuárias nas eleições de 2018. A primeira viagem oficial daquela campanha foi um tour pelo interior paulista, iniciado em Presidente Prudente (SP), região de Nabhan, com desfecho na Festa do Peão de Barretos (SP).

A amizade com Bolsonaro fez seu nome ser cogitado para ministro da Agricultura do novo governo, mas Nabhan foi preterido pela bancada ruralista do Congresso, a quem costumava criticar, acusando-a de se preocupar mais com as grandes empresas do agronegócio do que com os produtores rurais. 

Restou-lhe a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e a simbólica posição de “vice-ministro da Agricultura” – inexistente na burocracia estatal, mas exibida em seu cartão de visitas e em audiências Brasil afora. 

Com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sob seu controle, Nabhan Garcia escreveria um novo capítulo da reforma agrária no país, colocando a política fundiária a serviço do Ministério da Agricultura, algo que só havia ocorrido durante a ditadura militar (1964-85) e no governo do ex-presidente José Sarney (1985-89).

Porretes vendidos em posto de gasolina no entroncamento entre a BR-163 e a Transamazônica, em Itaituba (PA) (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

O fim da reforma agrária

Na primeira semana de governo, o Incra paralisou a reforma agrária, congelando todos os processos de compra e desapropriação de terras. Era um sinal do que seriam os quatro anos seguintes.

Pela primeira vez no século, o Incra deixou de comprar áreas para a reforma agrária, o que ocorreu efetivamente nos anos de 2021 e 2022 – um dos fatores para agravamento dos conflitos no campo. 

Houve corte de quase 40% nos gastos da autarquia, que caíram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,7 bilhão, entre 2018 e 2022, segundo a plataforma Siga Brasil. O governo também reduziu investimentos na agricultura familiar, que atingiu os menores patamares em 2020 e 2021, segundo a mesma fonte de dados. 

“Ele foi escolhido a dedo para o cargo, pois era explicitamente contra a reforma agrária e os movimentos sociais, e Bolsonaro assumiu dizendo que os sem-terra eram inimigos e precisavam ser combatidos”, analisa o professor da USP Adalmir Leonidio, que pesquisou a violência fundiária no Pontal do Paranapanema.

Na gestão de Nabhan Garcia, a reforma agrária foi reduzida a um programa de distribuição de títulos de propriedade. O foco passou a ser a regularização fundiária, em detrimento da criação de novos assentamentos. “Esse programa é um retrocesso, pois coloca as terras públicas no mercado e facilita a concentração fundiária [por fazendeiros]”, avalia a presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Yamila Goldfarb. 

Vozes silenciadas: atacados pelo agronegócio, camponeses são ameaçados e vítimas de despejos ilegais. Sem amparo das forças de segurança, não podem mostrar o rosto, pois sentem medo (Fotos: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

O ‘ogronegócio’ vai a Brasília

A chegada de Nabhan Garcia ao Planalto tem ainda outro elemento: a ascensão do Movimento Brasil Verde e Amarelo no agronegócio brasileiro.

Criado como frente de oposição ao segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a articulação ganhou força durante o processo de impeachment e se alinhou a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, explica o antropólogo Caio Pompeia, autor do livro “A formação política do agronegócio” (Editora Elefante, 2021).

Um de seus principais líderes era Antônio Galvan, acusado de financiar a tentativa de golpe de estado contra o governo Lula em 8 de janeiro de 2023 – e “amigo particular” de Nabhan. Procurado pela Repórter Brasil, Galvan não retornou os contatos.

Antes de Bolsonaro chegar ao poder, Galvan e Nabhan mobilizaram fazendeiros e pecuaristas descontentes com as elites do agro, por se sentirem rejeitados por elas, avalia Pompeia.

Segundo o pesquisador, Bolsonaro viu nesse grupo marginal uma oportunidade de apoio político. Uma vez no governo, o ex-presidente encampou pautas que agradavam esses fazendeiros, como a redução de impostos rurais e a flexibilização das políticas ambientais. A esse grupo Pompeia dá o nome de “agrobolsonarismo”.

Já as elites do agronegócio, por outro lado, representadas por associações como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), mantiveram uma postura mais pragmática, segundo Pompeia, negociando pauta a pauta com o governo de extrema direita.

Fachada de comércio e clube de tiro em Marabá, no sul do Pará. Registros de armas de fogo triplicaram no estado entre 2017 e 2022, segundo a PF (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Quem definiu as diferenças entre esses dois grupos do agro de maneira menos sutil do que “agrobolsonarismo” foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante audiência na Câmara dos Deputados em maio de 2023, ela disse que o governo iria apostar na transição para agricultura de baixo carbono para tirar o agronegócio brasileiro da condição de “ogronegócio”.

Um deputado reagiu, disse que a ministra estava desrespeitando os produtores rurais com o termo ogro (monstro) e que a ministra queria somente “lacrar”. “Eu sou uma mulher preta, pobre, que chegou aqui porque ralou muito, não porque lacrou”, respondeu a ministra. 

O termo já havia sido usado anteriormente pelo diretor do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, que já foi presidente da Funai e deputado federal.

“Pensei nessa expressão para fazer um contraponto com o agronegócio, que em seu cerne não tem vinculação com expansão da fronteira agrícola, desmatamento e invasão das terras públicas. O ogro é uma parte do agronegócio que cumpre essa função”, explica Santilli. 

Esta reportagem teve apoio da Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center / A rota foi baseada na agenda de encontros de uma figura proeminente do chamado “agrobolsonarismo”: o ex-secretário especial de Assuntos Fundiários Luiz Antonio Nabhan Garcia – Fernando Martinho/Repórter Brasil

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A iniciativa apoia à execução de projetos para aumento da cobertura vegetal com espécies nativas em todos os biomas brasileiros, desde a coleta de sementes, passando por viveiros florestais até os plantios. O programa já lançou os primeiros editais abrangendo biomas como Manguezais, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.

Além disso, há alguns dias, a Alemanha pagou a última parcela ainda pendente para o Fundo Amazônia, no valor de 15 milhões de euros (cerca de R$ 88 milhões). Com isso, a Alemanha cumpre os compromissos assumidos para a proteção da Floresta Amazônica. Essa é a ultima contribuição realizada pelo governo alemão, segundo maior doador do Fundo Amazônia, com aproximadamente R$ 380 milhões em doações em valores históricos, que superam R$ 500 milhões convertidos ao câmbio atual.

A Ministra Alemã do Desenvolvimento, Svenja Schulze, em visita em Santarém (Pará) ao projeto “Floresta Ativa Tapajós”, apoiado pelo Fundo Amazônia, comentou:

“A restauração desempenha um papel importante pois ela não apenas beneficia o clima e a natureza como também gera empregos e renda para a população local, muitas vezes desfavorecida”.

Os recursos do governo alemão se somam às contribuições dos demais doadores do Fundo Amazônia, Noruega, Petrobras, Suíça, Estados Unidos e Japão, além da própria Alemanha e daqueles ainda a serem desembolsados pelo Reino Unido, e reforçam as ações do Fundo Amazônia, hoje, o maior instrumento de redução de emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal (REDD+) no mundo.

Fonte: Embaixada da Alemanha no Brasil / Foto: Photothek Media Lab

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A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública por dano climático ajuizada pela AGU, em setembro de 2023 . A quantia foi a maior já cobrada pela Advocacia-Geral em uma ação desse gênero.

Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), a AGU ressaltou na ação que o particular já havia sido autuado várias vezes pela degradação das áreas e que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa, o que gerava um montante indenizatório de R$ 292 milhões. A quantia levou em consideração cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece que cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40.

A AGU também ressaltou que o infrator utilizou motosserras para suprimir a vegetação, posteriormente efetuou queimadas para limpar o terreno e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado. Para comprovar as infrações, a AGU anexou aos autos do processo laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que o infrator confessa as atividades.

Ainda de acordo com a AGU, o dano climático causado pela supressão e queimada da vegetação amazônica é duplo, uma vez que as atividades ilícitas não só emitiram gases do efeito estufa, como também removeram do meio ambiente plantas capazes de retirar carbono da atmosfera.

Decisão

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM acatou os argumentos da AGU e determinou, entre outras medidas, que o infrator apresente um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária. O projeto deve contemplar a implementação de sumidouros de carbono, devendo-se considerar para esse fim a emissão de 901.600 toneladas de carbono e, para fins de abatimento, eventual recuperação/restauração verificada nas áreas desmatadas.

Conforme pedido da AGU, o réu também foi proibido de ter acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais, bem como proceder à aquisição, alienação, locação ou empréstimo de motosserras, tratores, correntões, e instrumentos associados, bem como de bovinos ou produtos de agropecuária. Em relação às áreas objeto de desmatamento, foi vedada prática de qualquer ato negocial que transfira as ocupações a terceiros.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a decisão é paradigmática. “Ela reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, concluiu.

A atuação da AGU foi realizada por meio da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da Procuradoria-Geral Federal, em articulação com a Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Fonte: Agência Gov / Foto: Reprodução

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O desmatamento, as queimadas, aliados às mudanças climáticas, estão entre as causas da alteração do regime hidrológico dos rios da Amazônia, que tem se tornado mais intenso nos últimos anos, levando à ocorrência de cheias e secas mais severas com menor intervalo de tempo. Um exemplo foi a seca histórica de 2023, que causou a maior queda nos níveis dos rios já registrada na região. No Rio Negro, o nível da água no porto de Manaus chegou a 14,75m, o menor nível já registrado desde o começo da série histórica, em 1902.

Conforme o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Jochen Shöngart, somente nessas duas primeiras décadas do século 21 foram registrados nove eventos de cheias severas, o mesmo número registrado em todo o século passado.

Shöngart destacou ainda que o aumento da amplitude da cheia e da vazante na Amazônia apresentou uma variação de 1,6 metro. Isso faz com que os rios tanto sequem antes do esperado, quanto o contrário. Essa alteração traz impactos especialmente nas áreas de florestas alagadas, com grandes impactos para as atividades econômicas e também para as populações ribeirinhas da Amazônia, que dependem desses recursos para a sua sobrevivência.

“O curso de inundação, que tem a sua previsibilidade e regularidade, é o principal determinante de processos geomorfológicos, ciclos biogeoquímicos, de crescimento da biota que se adaptou a esse regime, mas também controla as interações biológicas nas áreas alagadas, e até atividades econômicas das populações ribeirinhas, como agricultura e pesca”, explica o pesquisador durante debate sobre as secas e enchentes na Amazônia na 76ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém.

O pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Ayan Fleischmann destacou que esse aumento no regime de secas e cheias severas tem impactado as áreas de várzeas. Nos últimos anos, em 23% das áreas de várzeas no baixo Amazonas a duração do período de inundação aumentou mais de 50 dias por ano.

Secas

Pesquisadora faz medição e coleta de tecidos de botos mortos em lago no município de Tefé, no Amazonas – Foto: Miguel Monteiro/Instituto Mamirauá

As secas também têm sido muito extremas. Durante a seca de 2023, o Lago Tefé, no Médio Solimões, no Amazonas, secou 75%, chegando a baixar praticamente 30 cm por dia. Na região, outros lagos ficaram 90% secos.

A seca extrema na Amazônia levou a morte 209 botos no lago Tefé e em Coaraci, em razão da alta temperatura dos lagos. No dia 28 de setembro, 70 botos morreram quando a temperatura da água atingiu 39,1°C.

“Isso é muito preocupante. Especialistas em mamíferos aquáticos afirmam que se a gente encontrar três carcaças de boto em alguns dias, isso já é um alerta. Se a gente encontrar esse tanto, isso já é uma tragédia. Peixes morrendo em seca extrema é comum na Amazônia, mas boto é muito raro. Isso foi uma catástrofe sem precedentes”, lamentou o pesquisador.

Estudos realizados pelo Mamirauá, instituição ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), chegaram à conclusão de que os animais morreram por hipertemia, devido às altas temperaturas nos lagos. Medições realizadas pelo instituto em lagos da região mostraram que em mais de 25 deles foram registradas temperaturas de 37°C.

“O que aconteceu com o Lago Tefé e com os botos foi que o lago secou muito, ficou muito raso. Como a gente tem muita radiação solar, o lago aqueceu facilmente e isso gerou picos de temperatura de mais de 40 graus em toda a coluna d’água, em até 2 metros de profundidade, além disso, não tinha refúgio térmico para os animais”, complementou.

Cenário

Queimadas e incêndios em Amajari – Roraima – Foto Jader Souza/AL Roraima

Segundo Fleischmann, o cenário atual tem apresentado um contraste, com mais chuvas ocorrendo na região norte da Amazônia e menos chuvas na região sul. Em parte essa diferença no ritmo de chuvas pode ser explicada pelo maior desmatamento, queimadas e implantação de grandes projetos, como hidrelétricas, na parte sul da Amazônia. Enquanto na parte norte estão as áreas mais conservadas.

Quanto menor a quantidade de árvores para fazer o processo de evapotranspiração, a geração de vapor de água para a atmosfera, diminui o percentual de chuvas, com consequente aumento na temperatura na região.

Para este ano, o pesquisador se mostra apreensivo com a possibilidade de ocorrência de uma nova seca severa, devido a um regime hidrológico inferior ao esperado. Monitoramento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), mostra que no período de 21 de maio a 19 de junho a Bacia do Rio Amazonas apresentou quadro de chuvas abaixo do esperado em grande parte da região.

Os principais déficits foram registrados nos afluentes Purus e Madeira, que apresentam níveis abaixo da normalidade. Aripuanã, Beni, Coari, Guaporé, Içá, Japurá, Javari, Ji-Paraná, Juruá, Jutaí, Mamoré, Marañon, Napo, Tefé, Ucayali e o curso principal do Solimões também encontram-se abaixo do esperado.

Fleischmann destaca que diante desse cenário, é preciso investir em ações para mitigar o sofrimento das populações da região. Em 2023, a seca isolou milhares de pessoas, que tiveram dificuldades para ter acesso a alimentos, medicamentos e, principalmente, água potável.

“Esse é o paradoxo da Amazônia, tem muita água e muita gente passando sede”, resumiu. “A gente precisa urgentemente criar programas de acesso à água na Amazônia. Não é por que estamos na maior bacia hidrográfica do mundo que essa água é acessível para consumo humano”, alertou.

Cenas da Amazônia – Agência Brasil

Além de investimentos no abastecimento de água e tratamento de resíduos orgânicos, entre as ações apontadas como necessárias pelo pesquisador estão a construção de cisternas para captação da água da chuva, escavação de poços artesianos mais profundos, para atingir o lençol freático, e distribuição de kits emergenciais de tratamento de água.

A Amazônia tem uma imensa reserva de água subterrânea na forma de aquíferos. De acordo com o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Ingo Daniel Wahnfried, um dos principais obstáculos para estudar o Aquífero Amazônia é a complexidade do sistema, composto por camadas de diferentes profundidades, que podem variar de 20m a mais de 250m.

“Na Amazônia a gente tem diferentes aquíferos em posições diferentes, profundidades diferentes e com formações geológicas diferentes. A gente tem dispositivos aluvionares com cerca de 22 metros de profundidade, que se localizam, em geral, onde estão as comunidades ribeirinhas e, por causa disso, acabam tendo grande importância para o abastecimento dessas comunidades”, disse.

Para o professor, no entanto, antes de se furar poços para atender à população, é preciso avaliar a vulnerabilidade do Aquífero Amazônia à contaminação por metais pesados e outras substâncias, especialmente nas áreas urbanas, como nas capitais dos estados amazônicos, já que nas áreas de floresta isso não representa um problema sério.

“Aquíferos têm sedimentos que podem apresentar uma quantidade enorme de elementos químicos. A água, em contato, acaba absorvendo uma quantidade deles e pode absorver elementos que são prejudiciais à saúde. Em alguns lugares onde fizemos análises, a gente percebeu a presença de arsênio, em pequena quantidade, e também manganês, que são prejudiciais. É um processo que existe na Amazônia e precisa ser investigado”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil / Foto: © REUTERS/SUAMY BEYDOUN

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