Por Folhapress

O filme “Michael”, sobre Michael Jackson, estreou nos cinemas americanos com os melhores números já registrados para uma cinebiografia em seus primeiros dias de exibição.

O longa arrecadou US$ 97 milhões, ou mais de R$ 483 milhões, nos Estados Unidos, e US$ 217 milhões, ou mais de R$ 1 bilhão, em todo o mundo em seu primeiro fim de semana. “Michael” superou o recorde anterior de uma cinebiografia, estabelecido por “Straight Outta Compton: A História do N.W.A.”, em 2015, com US$ 60 milhões (R$ 311,4 milhões) no mercado doméstico.
 

A arrecadação de “Michael” supera também a de outro sucesso de bilheteria, “Bohemian Rhapsody”, cinebiografia do cantor Freddie Mercury e da banda Queen, de 2018. O filme arrecadou US$ 51 milhões, ou R$ 264,8 milhões, nos Estados Unidos em sua estreia, e acabou angariando US$ 910 milhões, ou R$ 4,7 bilhões, ao redor do mundo enquanto esteve em cartaz.
 

Dirigido por Antoine Fuqua, “Michael” acompanha a trajetória do cantor desde os primeiros anos no Jackson 5 até se tornar o rei do pop. O sobrinho de Michael Jackson, Jaafar Jackson, faz sua estreia no cinema no papel principal.
 

“Michael” atingiu os números apesar das críticas negativas –apenas 38% das avaliações foram positivas no site Rotten Tomatoes, por exemplo. O filme tem sido criticado por apresentar um retrato chapa-branca da vida do cantor, sem incluir as acusações de abuso sexual infantil que pesaram sobre ele no fim da carreira.
 

Segundo a Variety, o orçamento de “Michael” gira em torno de US$ 200 milhões, ou quase R$ 1 bilhão. Isso faz do filme uma das cinebiografias mais caras de todos os tempos. O longa foi financiado por Lionsgate, Universal e o espólio de Michael Jackson.

Foto: Divulgação

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Por Redação

Os americanos estão divididos entre a aprovação e a desaprovação do envio de forças militares dos Estados Unidos para capturar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Apesar disso, a maioria avalia que a operação deveria ter passado pelo crivo do Congresso norte-americano. Os dados constam em pesquisa do Washington Post, que ouviu 1.004 adultos por meio de mensagens de texto.

Segundo o levantamento, seis em cada dez entrevistados afirmaram ter acompanhado “uma boa quantidade” de informações sobre a operação. As respostas foram levemente editadas na tradução para maior clareza.

Questionados se aprovam ou desaprovam o envio de tropas à Venezuela para capturar Maduro, 40% disseram aprovar, 42% desaprovaram e 18% afirmaram não ter certeza. O resultado aponta um empate técnico, com leve vantagem para a desaprovação.

A divisão é ainda mais evidente quando analisada por orientação política. Entre os republicanos, 74% aprovam a operação. Já entre os democratas, 76% desaprovam. Entre os independentes, há mais reprovação do que apoio, além de um percentual elevado de indecisos.

Sobre a decisão unilateral do presidente Donald Trump, 63% dos entrevistados afirmaram que a operação deveria ter exigido aprovação do Congresso, enquanto 37% consideraram apropriado que Trump a tivesse ordenado por conta própria. Entre republicanos, a maioria avalia a decisão como correta, numa proporção de cerca de três para um. Democratas e independentes, por sua vez, defendem majoritariamente que o Congresso deveria ter autorizado a ação.

A pesquisa também abordou a possibilidade de Maduro ser julgado nos EUA por tráfico de drogas. Metade dos entrevistados (50%) defendeu que ele seja levado a julgamento. Outros 36% disseram não ter certeza, e 14% afirmaram que isso não deveria ocorrer.

Quando o tema é uma eventual intervenção mais profunda, a rejeição aumenta. Apenas 24% apoiariam que os Estados Unidos assumissem o controle da Venezuela e escolhessem um novo governo. Já 45% se opõem à ideia, enquanto 30% não souberam opinar.

Por fim, a pesquisa mostra consenso quase absoluto sobre quem deve decidir o futuro político do país. Para 94% dos americanos, cabe ao próprio povo venezuelano definir sua liderança. Apenas 6% acreditam que essa decisão deveria ficar a cargo dos Estados Unidos.

O levantamento foi realizado nos dias 3 e 4 de janeiro de 2026, com uma amostra nacional aleatória do Painel de Opinião da SSRS. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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O presidente americano, Donald Trump, assinou a ordem executiva que institui tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que entrarem nos Estados Unidos a partir do dia 6 de agosto.

Após dias de tensão à espera da definição do chamado tarifaço, a medida veio acompanhada de uma lista de isenções com quase 700 itens, o que trouxe alívio para setores como o de suco de laranja e o de fabricação de aeronaves.

Considerando o que o Brasil embarcou para os EUA em 2024, esses produtos somam cerca de 43,4% das exportações para o mercado americano.

Cerca de 3,8 mil itens ainda estariam sujeitos à sobretaxa de 50%.

Entre eles estão alguns produtos dos quais o Brasil é fornecedor relevante para os EUA, como café e açúcar orgânico.

As indústrias afetadas têm esboçado preocupação e calculado prejuízos diante da possibilidade de redução ou inviabilidade de exportação para os EUA.

Mas o que isso significa para o consumidor americano? O impacto deve ficar mais claro nos próximos meses.

A taxação pode, por exemplo, inibir a importação de produtos do Brasil, levando os EUA a tentar aumentar a produção interna, a buscar mercados substitutos ou, caso essas duas alternativas não sejam bem-sucedidas, a reduzir a oferta interna desses itens.

Nesse último cenário, se não houver redução da demanda, a menor oferta pode ter como consequência aumento de preços.

Em um cenário alternativo, no caso dos produtos em que o apetite de consumo dos americanos for menos sensível a aumentos de preço, as importações podem acontecer mesmo com a tarifa de 50%, que podem ser repassadas parcial ou totalmente ao cliente final.

Em uma análise publicada na segunda-feira (28/7), o The Budget Lab, centro de pesquisa da Universidade de Yale, previa, com todas tarifas anunciadas até aquela data, um aumento da inflação americana de 1,8% no curto prazo (antes de os consumidores mudarem seus hábitos em reação às tarifas, conforme o parâmetro usado pela pesquisa), o equivalente à perda de US$ 2.400 (cerca de R$ 13,4 mil) por domicílio em 2025.

A BBC News Brasil cruzou dados da lista de produtos tarifados com informações da US International Trade Commission (Comissão de Comércio Internacional dos EUA) e do Observatory of Economic Complexity (Observatório da Complexidade Econômica) para entender quais produtos podem ficar mais caros para os americanos diante da medida contra o Brasil.

Conheça 7 deles a seguir:

Café

Os EUA são o maior consumidor de café do mundo e, com exceção de pequenos cafezais no Havaí e em Porto Rico, não produzem a commodity.

O Brasil é de longe o maior fornecedor, respondendo por cerca de um terço de tudo o que é importado pelos americanos.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria BMJ Welber Barral pontuou que, justamente pela importância do café brasileiro na pauta de importação dos EUA, acreditava que o país teria dificuldade para encontrar um substituto.

A Colômbia é o segundo maior vendedor de café para os EUA e está sujeita a uma tarifa bem mais baixa que a do Brasil, de 10%.

O país é responsável, contudo, por apenas 8% da produção global da commodity, enquanto o Brasil concentra 37% de todo o café cultivado no mundo.

Assim, ainda que houvesse um eventual aumento de interesse, os colombianos poderiam ter dificuldade de suprir um aumento de demanda. O mesmo vale para o Vietnã, o segundo maior produtor do mundo, com 17% do total.

O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, chegou a falar nesta semana que produtos não cultivados em território americano poderiam entrar em uma lista global de itens isentos de tarifas. Não está claro, entretanto, quando essa decisão seria tomada e se produtos brasileiros seriam contemplados.

O café brasileiro foi destacado em uma análise recente do centro de pesquisa sobre políticas fiscais Tax Foundation que argumentava que as tarifas impostas por Trump levariam ao aumento de preços de alimentos para os americanos.

“Considerando que o café brasileiro pode ter um perfil de sabor único, produtores americanos não conseguem simplesmente produzir ‘café brasileiro’ nos EUA. Nessa situação, alguns consumidores podem optar por simplesmente pagar o preço de importação mais alto pelo café brasileiro, em vez de trocar por outro tipo”, diz o texto.

Manga e goiaba

A análise do Tax Foundation destaca o Brasil como quarto maior fornecedor de alimentos para os EUA, com US$ 7,4 bilhões em importações, atrás de União Europeia (US$ 31 bilhões), México (US$ 17,6 bilhões) e Canadá (US$ 15,6 bilhões).

Conforme os dados do Observatório de Complexidade Econômica, o país é também o quarto maior fornecedor de mangas e goiabas (que estão juntos na nomenclatura de mercadorias usada no comércio exterior) para os americanos, tendo embarcado cerca de US$ 56 milhões desses produtos ao país em 2024.

O México é o maior fornecedor, com US$ 550 milhões, seguido do Peru (US$ 96,9 milhões) e do Equador (US$ 56 milhões).

Os EUA cultivam manga em Estados como Flórida, Califórnia e Havaí, mas boa parte do consumo interno é suprido com importações. O mesmo vale para a goiaba, com cultivo modesto na Flórida, no Havaí e em Porto Rico.

Produtores brasileiros de manga afirmam que a tarifa de 50% inviabiliza as exportações e já relatam cancelamentos de pedidos.

Caso os EUA não consigam encontrar mercados alternativos onde as tarifas são menores e que consigam suprir a demanda, a menor oferta interna pode levar a um aumento de preços nos supermercados.

Na análise do The Budget Lab, a estimativa é que os preços de frutas e legumes cresçam 6,9% no curto prazo.

Carne

O Brasil é o maior exportador de carne do mundo e responde por 23% das importações americanas do produto, segundo cálculo da Genial Investimentos.

Os EUA são o segundo maior mercado para o produto brasileiro, atrás apenas da China.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) já se manifestou dizendo que uma tarifa adicional de 50% poderia inviabilizar as vendas ao mercado americano.

Ao contrário do café e de frutas como a manga, no caso da carne os EUA são também um grande produtor.

Ainda assim, a equipe do The Budget Lab estima um aumento de cerca de 1,1% nos preços da carne bovina nos meses imediatamente seguintes à vigência do tarifaço.

O custo da carne nos EUA já vinha, aliás, atingindo valores recordes neste ano, antes da implementação das tarifas.

A alta, na opinião de especialistas, se deve a uma questão estrutural: enquanto o rebanho bovino se manteve relativamente estável nas últimas duas décadas, o consumo continua a expandir.

Se a tarifa de 50% tornar de fato proibitivas as importações de países como o Brasil, a dificuldade da indústria americana de suprir a demanda pode pressionar ainda mais os preços.

Açúcar orgânico

No caso do açúcar orgânico, os EUA importam praticamente tudo o que consomem — e o Brasil foi responsável por 49% do que entrou no país entre 2023 e 2024, seguido do Paraguai (19%) e da Colômbia (13%), conforme os dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês).

A Organic Trade Association, que representa o setor de orgânicos dos EUA, alertou que o aumento de custo com as tarifas pode comprometer diversas cadeias de produção.

Para terem o selo de certificação de orgânico pela USDA, os produtos que levam açúcar têm que ser produzidos com açúcar orgânico.

Assim, itens que vão de iogurtes, sorvetes e achocolatados a kombucha e barras de cereal poderiam sofrer aumentos de preços, alerta a OTA, que citou nominalmente o Brasil em sua análise.

Chocolate

O cacau é outra commodity que os EUA praticamente não cultivam, à exceção de uma produção modesta no Havaí e em Porto Rico.

O Brasil, por sua vez, é importante fornecedor de manteiga de cacau para os americanos, uma das principais matérias-primas do chocolate.

Conforme os dados do Observatório da Complexidade Econômica, embarcou o equivalente a US$ 61,4 milhões do produto, ocupando o quinto lugar de uma lista que inclui Indonésia (US$ 308 milhões), Malásia (US$ 275 milhões), Peru (US$ 138 milhões) e Índia (US$ 88 milhões).

O preço do chocolate já vem subindo no mundo inteiro, devido especialmente ao impacto de condições climáticas adversas nas principais regiões produtoras de cacau, como o oeste da África, e a pragas como o cacao swollen shoot virus (CSSV).

Carros

No estudo de impacto potencial das tarifas do The Budget Lab, os metais ocupam o primeiro lugar na lista de estimativas de aumento de preços, com 39,4% de alta nos meses seguintes ao tarifaço e 17,9% no longo prazo (quando os consumidores mudarem seus hábitos em reação às tarifas).

Essa alta deve ter impacto em diversos setores. Um deles é o automotivo, que usa uma série de commodities metálicas exportadas pelo Brasil.

O país é, por exemplo, o segundo maior fornecedor de aço aos EUA (atrás apenas do Canadá), e é o maior exportador de nióbio, muito usado nas ligas de aço que vão no chassi e na barra de proteção aos passageiros nas portas.

O aço, assim como o alumínio, já tinha sido alvo de uma tarifa global de 50% imposta em junho.

Encarecendo o preço das importações, Trump espera revitalizar a indústria siderúrgica americana, uma de suas promessas de campanha alimentadas pelo slogan Make America Great Again (“faça a América grande novamente”, em tradução literal).

A medida foi elogiada por associações de empresas e sindicatos do setor de aço, mas criticada por entidades que usam o produto como matéria-prima. Uma delas foi a que reúne os fabricantes de latas (Can Manufacturers Institute), que alertou para um possível aumento de preços de alimentos enlatados.

Trump já havia sobretaxado aço e alumínio em sua primeira gestão. Uma análise da Comissão de Comércio Internacional dos EUA pontuou que a medida chegou a ser benéfica para produtores do setor, mas que no agregado teve impacto negativo na economia por ter gerado aumento de preços de várias produtos, inclusive de veículos.

Fonte: BBC Brasil / Foto: Getty Images

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O presidente dos EUA, Donald Trump, gostou da ideia apresentada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, de prender criminosos americanos no seu país em troca de dinheiro.

Trump confirmou que o seu governo está estudando a possibilidade de enviar os condenados nos “casos mais graves” para cumprir pena de prisão no exterior, depois de Bukele ter oferecido seu país para receber tanto imigrantes irregulares que Trump quer deportar, quanto condenados, incluindo cidadãos americanos.

A oferta de Bukele foi feita durante uma visita do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ao país na segunda-feira (3/2), que descreveu a proposta como “um acordo sem precedentes, o mais extraordinário do mundo”.

Mas enviar cidadãos americanos para cumprir pena fora dos EUA levanta questões legais, como o próprio Trump reconheceu implicitamente.

“Só estou dizendo que se tivermos o direito de fazer isso, eu faria num piscar de olhos”, declarou o presidente, antes de admitir: “Não sei se temos ou não; estamos analisando isso agora, mas poderíamos chegar a acordos para tirar esses animais dos Estados Unidos”.

Durante a visita de Rubio a El Salvador, ficou claro que o governo Trump recebeu bem a oferta. “Podemos enviá-los, e eles os colocam nas prisões”, disse Rubio com satisfação, referindo-se aos imigrantes ilegais.

Mas a surpresa veio quando Rubio explicou que Bukele “também se ofereceu para fazer o mesmo com criminosos perigosos atualmente sob custódia e cumprindo pena nos Estados Unidos, mesmo que sejam cidadãos americanos ou residentes legais”.

O presidente salvadorenho confirmou que havia “oferecido aos Estados Unidos da América a oportunidade de terceirizar parte do seu sistema penitenciário”.

Ele esclareceu que El Salvador estaria “disposto a receber apenas criminosos condenados” — e que seu governo faria isso “em troca de uma taxa”.

Bukele também revelou onde abrigaria os deportados dos EUA: “na nossa megaprisão”.

A megaprisão, também conhecida como Cecot (abreviação para Centro de Confinamento do Terrorismo), se tornou um ícone da política linha dura de Bukele de combate à criminalidade.

A prisão de segurança máxima, uma das maiores da América Latina, foi inaugurada em janeiro de 2023 — e pode abrigar 40 mil detentos, de acordo com dados do governo.

Os presos são confinados em celas sem janelas, dormem em beliches de metal e são constantemente monitorados por guardas armados.

A jornalista Leire Ventas, da BBC News Mundo, serviço de notícias em espanhol da BBC, que teve permissão para fazer uma visita oficial às instalações no ano passado, depois de a BBC ter pedido acesso repetidamente, contou como as temperaturas nas celas chegavam a 35ºC.

O acesso à prisão é bastante restrito, e jornalistas são permitidos apenas durante visitas oficiais ocasionais e cuidadosamente coreografadas pelas autoridades.

O número de detentos por cela não é claro. Alguns grupos de direitos humanos estimam em 80 prisioneiros, enquanto outros dizem que pode chegar a mais de 150.

Quando nossa jornalista perguntou qual era a capacidade máxima, o diretor da prisão respondeu: “Onde cabem 10 pessoas, cabem 20”.

Os prisioneiros ficam trancados dentro das celas 24 horas por dia — exceto por 30 minutos, em que podem sair para fazer exercícios em grupo em um corredor sem janelas.

O layout da prisão não é por acaso.

Após um fim de semana particularmente sangrento em 2022, quando mais de 70 pessoas foram mortas nas ruas de El Salvador, Bukele escreveu nas redes sociais: “Mensagem para as gangues: por causa das suas ações, seus ‘amiguinhos’ não vão poder ver um raio de Sol”.

A construção da megaprisão começou pouco tempo depois.

As condições da instalação e o tratamento oferecido aos presos foram alvo de duras críticas por parte de grupos de direitos humanos.

Miguel Sarre, ex-membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, descreveu o local como um “fosso de concreto e aço”.

Mas, afinal, será que o governo Trump poderia enviar cidadãos americanos para lá?

Proteções legais

No entanto, qualquer tentativa de deportar cidadãos americanos ou pessoas que residem legalmente nos EUA para uma prisão estrangeira está fadada a enfrentar desafios legais.

Os cidadãos americanos que nasceram nos Estados Unidos têm proteção legal contra a deportação.

Há alguns casos, no entanto, em que os cidadãos naturalizados — aqueles que não nasceram nos EUA e que obtiveram a cidadania americana após o nascimento por meio de um processo legal — podem ter sua cidadania revogada.

Isso costuma acontecer quando a pessoa em questão cometeu fraude para obter a cidadania.

Alex Cuic, advogado de imigração e professor da Universidade Case Western Reserve , em Ohio, disse à BBC que os cidadãos americanos naturalizados suspeitos de vínculos com gangues criminosas ou organizações classificadas como terroristas pelo governo dos EUA — como a gangue Tren de Aragua ou a Mara Salvatrucha, conhecida como MS-13 —, também poderiam, em teoria, perder a cidadania americana.

“Se eles descobrirem que você é membro de qualquer grupo que perseguiu ou ameaçou perseguir outras pessoas, eles podem tentar te desnaturalizar”, acrescentou.

“Portanto, se você teve vínculos com gangues e nunca revelou, eles podem usar isso como motivo para te desnaturalizar.”

“A cidadania não é algo definitivo, para todo o sempre, se você for naturalizado”, ele adverte.

Uma vez que uma pessoa tenha sido “desnaturalizada”, ela corre o risco de ser deportada.

Mas, segundo Cuic, qualquer medida deste tipo teria que ser precedida de um “processo judicial formal” conduzido por um tribunal federal.

Ele enfatizou, no entanto, que “nunca havia ouvido falar” de casos de cidadãos americanos nascidos no país que tenham sido enviados ao exterior para cumprir pena de prisão por crimes cometidos e julgados nos EUA.

Shev Dalal-Dheini, diretora de relações governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração, também disse que “nunca havia ouvido falar de tal sugestão”.

Embora reconheça que há vários cenários em que cidadãos americanos naturalizados podem perder sua cidadania, ela disse que “não se pode desnaturalizar um cidadão nascido nos EUA”.

A situação dos residentes permanentes legais nos EUA, no entanto, é mais precária do que a dos cidadãos americanos.

Eles podem ser deportados se violarem determinadas disposições da Lei de Imigração e Nacionalidade, que incluem cometer delitos relacionados a drogas, crimes violentos ou crimes como roubo, fraude ou agressão.

Assim como os cidadãos naturalizados, eles também podem ser deportados se obtiveram sua residência por meio de fraude.

Os residentes permanentes legais que estiverem envolvidos em terrorismo, espionagem ou qualquer atividade que ameace o interesse nacional dos EUA também podem ser deportados.

Este último ponto é importante à luz da ordem executiva emitida por Trump no dia da posse, na qual ele designou os cartéis de drogas como “organizações terroristas estrangeiras”.

Duas organizações criminosas citadas na ordem executiva, Tren de Aragua e MS-13, também foram mencionadas na semana passada pelo enviado especial de Trump para a América Latina, Mauricio Claver-Carone.

Em entrevista sobre a viagem de Marco Rubio a El Salvador, Claver-Carone não apenas elogiou a forma como Bukele lidou com a MS-13 — uma gangue profundamente enraizada em El Salvador, e que há muito tempo aterroriza seus cidadãos —, como também disse que Bukele poderia oferecer a resposta sobre como lidar com a gangue venezuelana Tren de Aragua.

Claver-Carone também sugeriu que a mera perspectiva de ser enviado para uma prisão salvadorenha poderia levar os membros das gangues venezuelanas de volta à sua terra natal.

“Aposto que eles vão querer voltar para a Venezuela, em vez de lidar com as prisões da Mara em El Salvador”, disse ele sobre os membros do Tren de Aragua.

Rubio também pareceu enfatizar que o governo Trump queria enviar, antes de tudo, os membros destas duas conhecidas gangues para as prisões de El Salvador.

“Para qualquer imigrante ilegítimo e imigrante ilegal nos Estados Unidos que seja um criminoso perigoso — MS-13, Tren de Aragua, o que quer que seja —, ele ofereceu suas prisões”, disse Rubio após se reunir com Bukele.

Mas não está claro quem — se é que alguém — vai ser enviado dos EUA para a megaprisão de El Salvador.

O que é certo é que, com sua “oferta de amizade sem precedentes”, Bukele caiu fortemente nas graças de Trump em um momento em que as relações entre os EUA e seus vizinhos foram abaladas pelas ameaças do presidente americano de impor tarifas sobre seus produtos.

Com informações adicionais de Bernd Debusmann Jr. em Washington DC. / Foto: Secretaria de Imprensa da Presidência de El Salvador

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Deivid Souza – Domingo, 30 de junho de 2024

Para 72% dos americanos, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não tem condições mais de exercer a função. O número é de uma pesquisa feita pela rede de comunicação do país CBS News, e divulgado neste domingo (30/6).

A mesma pergunta foi realizada aos eleitores estadunidenses no último dia 9, e 65% deles já entendiam que as condições de saúde mental e cognitivas de Biden não eram suficientes para ocupar uma das cadeiras mais importantes do mundo.

O principal fato após o primeiro levantamento em relação ao atual presidente dos EUA foi a performance considerada desastrosa dele no debate dessa quinta-feira (27/6) contra o ex-presidente Donald Trump.

Os eleitores também foram questionados se Trump teria condições condições de saúde mental e cognitivas para o cargo e 49% disseram que ele não poderia ser presidente novamente justamente por conta disto. Outros 50% enxergam que Trump está apto para o cargo.

Perguntados se Biden deveria concorrer ao cargo, 72% disseram que não. Outros 28% afirmaram que ele deveria se candidatar novamente. O porcentual de respostas “não” já era de 63% em fevereiro deste ano.

Trump foi considerado vencedor no debate. O principal motivo foi a falta de energia que Biden apresentou diante do adversário. No dia seguinte à disputa verbal, membros do próprio partido de Biden, sinalizaram que seria melhor ele desistir da disputa e abrir espaço para um novo nome dos Democratas.

Fonte: Metropoles / Justin Sullivan/Getty Images

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Enquanto parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam no Brasil de um cabo de guerra sobre quais são as funções e os limites do poder Legislativo e a mais alta corte do Judiciário, outros países estão testemunhando também esse tenso “jogo” entre poderes.

México, El Salvador, Mali e Polônia são alguns dos países em que essa tensão emergiu nos últimos anos em menor ou maior medida — desde projetos partindo do Executivo ou do Legislativo para limitar as decisões de supremas cortes ou cortes constitucionais até ações que efetivamente tiraram juízes de seus mandatos e mudaram a composição dos tribunais (confira mais detalhes sobre esses países abaixo).

Há também o caso de Israel, onde, até a véspera dos ataques do grupo palestino Hamas em 7 de outubro e a decorrente retaliação israelense, uma reforma no Judiciário proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava causando uma ebulição doméstica.

O pesquisador americano Tom Ginsburg, professor da Universidade de Chicago, tem como trabalho acompanhar a situação do Judiciário ao redor do planeta: ele é especializado em direito internacional e é codiretor do projeto Comparative Constitutions, dedicado a reunir informações das constituições pelo mundo.

Quando perguntado se as altas cortes estão atualmente mais vulneráveis à pressão política, Ginsburg responde: “Acho que sim. E é uma tendência ruim”.

“Estamos vendo em muitos países políticos tentando controlar os membros [das altas cortes]. Isso é perigoso, porque se tivermos pessoas muito ligadas à política, provavelmente elas não serão os melhores juízes, tecnicamente”, aponta Ginsburg, em entrevista à BBC News Brasil por videoconferência.

“Eu não gosto dessa tendência. Ao mesmo tempo, não acho que os juízes devem sair de sua esfera. Eles devem respeitar o que a lei exige e não impor as suas preferências pessoais”, diz o pesquisador, dedicado também à ciência política.

Ginsburg tem doutorado em Jurisprudência e Políticas Sociais pela Universidade da Califórnia em Berkeley e é autor de vários livros, como Democracies and International Law (2021) e How to save a Constitutional Democracy (2018).

O pesquisador já esteve no Brasil e, ao conversar com a BBC, mostrou que estava antenado com a situação do país.

Por aqui, o mais recente capítulo da tensão entre a política e o STF é protagonizado por parlamentares — sucedendo anos de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte.

Há vários projetos tramitando na Câmara e no Senado que propõem medidas como a anulação de decisões do STF pelo Legislativo, a limitação do tempo de mandato de ministros do STF e de decisões individuais (monocráticas).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a colegas que deve ser votada no plenário em novembro uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe decisões monocráticas de suspenderem leis ou atos do Executivo ou do Legislativo federal. A discussão sobre a PEC está prevista para começar nessa terça-feira (24/10).

Pacheco tem liderado no Congresso a defesa de mudanças no STF — ela já se manifestou favoravelmente à limitação do tempo de mandato dos ministros e ao aumento da idade mínima para se entrar no STF.

Durante um evento na França, Pacheco afirmou à CNN Brasil no sábado (14/10) que “não há crise” entre poderes, apenas uma “busca de convergências” por mudanças.

A movimentação no Congresso se intensificou depois que o STF começou a julgar temas como a descriminalização do aborto e do porte de maconha, e decidiu, em setembro, derrubar a tese do marco temporal.

“O Legislativo é formado por 594 parlamentares votados diretamente pelo povo. Então, a essência do que é a vontade popular — e que todo poder emana do povo é uma premissa que nós temos que considerar —, ela é do Legislativo. Portanto, as grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do poder Legislativo”, afirmou Pacheco.

“Nós não deixamos de legislar. Quando há algum tipo de opção de não se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma forma de posição política do Congresso.”

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista coletiva em 4 de outubro sobre as tentativas de mudanças e afirmou ver “com muita ressalva” projetos que visam reverter decisões da corte.

O ministro defendeu que a questão dos mandatos já foi bastante discutida na preparação da Constituição de 1988 — em que ficou decidida que os ministros do STF teriam cargo vitalício, embora desde 2015, haja aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ele também mencionou novas regras internas do STF introduzidas pela ex-ministra Rosa Weber (que deixou a corte no final de setembro para se aposentar), as quais limitaram as decisões individuais e impuseram um prazo para pedidos de vista.

“Considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. Mas o debate público no Congresso é legítimo e nós participamos também desse debate público”, afirmou Barroso.

Independência, mas também fiscalização

Tom Ginsburg destaca que, após um ciclo de “judicialização da política”, o mundo está vivendo agora o ciclo da “politização da Justiça”.

“Na década de 1990, houve uma espécie de vitória da democracia liberal, e parte disso inclui o empoderamento dos tribunais. Havia um sentimento de que os juízes, em virtude da sua disciplina profissional, eram necessários para proteger os fundamentos da democracia, para proteger os direitos e para tomar decisões importantes sobre a constitucionalidade.”

“Como resultado dessa época, vimos os tribunais de muitos países expandirem o seu papel na sociedade, e por vezes chamamos isso de judicialização da política: coisas que normalmente eram resolvidas na política, pelo povo, agora estavam nos tribunais.”

“A situação em que estamos agora é: estamos vendo em muitos países o que eu chamaria de politização da Justiça. As forças políticas não estão necessariamente satisfeitas com algumas das decisões tomadas pelos tribunais e querem mais controle.”

Questionado se a politização da Justiça é algo bom ou ruim, Ginsburg brinca: “Depende do quanto você gosta das decisões que os tribunais estão tomando.”

Depois, responde mais seriamente.

“A politização do Judiciário é algo natural. Não deveríamos olhar para ela como se fosse de todo ruim. É uma reação natural a juízes tomando grandes decisões. Críticas a decisões, é disso que é feita a democracia, certo? É assim que funciona a democracia.”

“O problema nos nossos tempos é que a negociação política fracassou em muitas sociedades em uma era polarizada. Temos sociedades muito divididas. O Brasil está assim, o Estados Unidos estão asssim.”

O pesquisador usa como exemplo o frequente apelo de partidos à Justiça para contestar decisões do Executivo ou do Legislativo com as quais não concordam — algo frequente no Brasil e, segundo Ginsburg, também em outros países.

“Se a competição é polarizada e intensa, os partidos vão buscar ter qualquer vantagem que puderem na instituição que for”, diz.

“Só de se ter mais um fórum, quem perde na esfera política comum sempre pode ir ao tribunal. Isso coloca pressão sobre os tribunais porque agora eles têm muito mais decisões a tomar. Tornou-se um trabalho muito mais difícil.”

Ginsburg aponta para um outro fator complicador na combinação de elementos de tensão entre poderes: uma certa impotência do Legislativo nas democracias contemporâneas.

“Vimos nos últimos anos um grande crescimento do poder Executivo. O Estado é muito maior do que já foi. Isso dá ao Executivo muito poder para interferir na vida das pessoas.”

“Por outro lado, o Legislativo ficou bem mais fraco. As formas de governar modernas se tornaram muito complicadas para que eles [parlamentares] tomem decisões. Então você tem muito Executivo, e poucas políticas públicas vindo do Legislativo.”

Mas o professor da Universidade de Chicago reconhece que tentativas — às vezes ameaçadoras à democracia — de controlar as altas cortes podem vir tanto do Legislativo quanto do próprio Executivo.

“O mais preocupante é uma situação como a da Venezuela, onde você tem um partido forte controlando tudo”, aponta, destacando também que esforços prejudiciais contra as cortes podem partir tanto de políticos de esquerda quanto de direita.

“Não acredito que qualquer lado político tenha o monopólio de governos ruins, do populismo e de valores antidemocráticos.”

Para Ginsburg, outro problema dos nossos tempos “com certeza” é a colocação indevida de visões de mundo dos juízes em suas decisões — e ele fala disso se referindo principalmente ao cenário dos EUA, onde a mais alta corte do país é considerada majoritariamente conservadora.

“No meu país, temos um problema de verdade agora, em que a Suprema Corte — não em todos os casos, mas em muitos casos — parece estar impondo suas visões políticas particulares.”

“Nem todos os países são assim, mas nos Estados Unidos é bastante claro que o partido do presidente que nomeia [um juiz da Suprema Corte] é muito importante para decisões em casos de alto impacto, e não para casos comuns.”

“Mas não devemos simplesmente presumir que os juízes só votarão ao encontro do presidente que os nomeou. Temos muitos exemplos de juízes que mudaram [de posição], e é isso que chamamos de questão empírica. Você tem que analisar os dados.”

“Todos falam da independência da Justiça, mas também há o outro lado, que é a fiscalização do Judiciário.”

“Alguns tribunais estão se excedendo, inserindo suas próprias [vontades] políticas.”

Para Ginsburg, há tentativas de mudanças do Judiciário que partem de um “bom espírito” democrático e são bem-vindas, enquanto outras atendem a projetos de poder particulares de políticos e partidos.

O pesquisador cita como um bom exemplo na conciliação entre política e Judiciário o chamado modelo de Commonwealth — grupo de países com origens no Império Britânico.

“Vemos isso no Canadá, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Você tem essa ideia de que a corte pode tomar uma decisão e se o Legislativo realmente não gostar dela, pode derrubar a decisão.”

“Vários acadêmicos realmente gostam desse modelo, porque na maior parte das vezes, a decisão da corte vai prevalecer. Mas se for uma decisão muito maluca, ela pode ser derrubada.”

“Eu não estou dizendo que esse é um bom modelo para todos os casos — eu não iria querer isso para ao meu país, porque eu não confio no nosso Congresso. Mas esse tipo de iniciativa, em que você tem um diálogo entre as cortes e outros poderes, é bom.”

Ainda sobre boas iniciativas para fiscalizar o judiciário, Ginsburg menciona a importância de “rígidas normas éticas” para membros da corte e o predomínio de decisões coletivas (colegiadas).

“Acho também que a possibilidade de apelar para cortes internacionais é boa. Se o tribunal decidir algo realmente negativo para um indivíduo, essa decisão pode estar sujeita a um exame mais minucioso a nível internacional. Esse é um tipo de mecanismo de controle dos tribunais. O Brasil tem isso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

“E é isso que vemos na União Europeia. É por isso que Orbán [Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria] e Kaczynski [Jaroslaw Kaczynski, líder do partido PiS, que comanda a Polônia desde 2015] estão limitados na sua capacidade de abusar totalmente dos direitos dos cidadãos, porque estão inseridos na Convenção Europeia de Direitos Humanos.”

Países que passaram recentemente ou estão passando por tensões entre política e altas cortes

• México: Uma reforma do Instituto Nacional Eleitoral (INE) defendida pelo governo de Andrés Manuel López Obrador e aprovada no Congresso em fevereiro gerou grandes protestos no país. Em maio, a Suprema Corte do país derrubou a primeira parte da reforma eleitoral, e poucos dias depois López Obrador anunciou que iria propor uma reforma constitucional para que juízes — incluindo ministros da corte — sejam eleitos pela população. O presidente tem tomado também iniciativas para reduzir o orçamento do Judiciário, afirmando que seus membros são “privilegiados”.
• El Salvador: Com maioria na Assembleia Legislativa, o partido do jovem (e polêmico) presidente Nayib Bukele conseguiu aprovar a destituição, em 2021, de cinco juízes da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça. A tensão entre a corte e o Executivo chegou a um ápice após os magistrados barrarem algumas medidas de prevenção à covid-19 defendidas pelo governo. Após a destituição, novos membros da corte foram nomeados.
• Israel: Argumentando que os tribunais estão intervindo demais nas decisões políticas, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou no início do ano que iria propor uma ampla reforma judicial, o que logo despertou protestos em todo o país. Em julho, uma primeira parte da reforma — a qual limita o poder da Suprema Corte de rejeitar decisões do Executivo — foi aprovada no Parlamento. Entretanto, a própria Suprema Corte começou a julgar a validade da reforma, o que pode levar meses, ainda mais depois dos ataques do Hamas e da ofensiva de Israel em retaliação.
• Mali: Em julho de 2020, em um ambiente político e social conturbado, o então presidente de Mali Ibrahim Boubacar Keïta decidiu dissolver a Corte Constitucional do país e nomear novos membros, indicados por ele, pelo presidente da Assembleia Nacional e por um conselho jurídico. No mês seguinte, o próprio Keïta foi retirado do cargo por um golpe militar, que continua no poder até hoje — apesar de haver a promessa de que eleições ocorram em 2024. Segundo um relatório da organização americana Freedom House, o Judiciário do país está submetido ao Executivo e não tem independência. Além disso, por conta de ataques de milícias a juízes, muitos magistrados abandonaram seus cargos.
• Polônia: A partir de 2018, o partido PiS, que assumiu o poder do país em 2015, começou a instalar câmaras de correção para juízes, incluindo os da Suprema Corte. O governo argumentou que isso era necessário para conter a corrupção no Judiciário. Um tribunal da União Europeia (da qual o país é membro) já impôs multas pelas iniciativas do governo em relação ao judiciário — incluindo, além das câmaras de correção, a divulgação da afiliação política de juízes e a ligação deles a ONGs — e decidiu que elas violam as normas do bloco. Com eleições realizadas em 15 de outubro, o cenário indica que o PiS não conseguirá formar um governo de coalizão, o que pode alterar o curso dos esforços contra o Judiciário.

Israel: crise doméstica antes do ataque do Hamas

Após os ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro, alguns analistas e políticos de oposição têm apontado que o contexto doméstico na véspera fragilizou a defesa do país.

A reforma do Judiciário levada a cabo por Netanyahu se tornou uma verdadeira crise interna — levando a protestos inclusive nas forças armadas, situação que levou à demissão do ministro da Defesa e que fez militares enviarem cartas abertas ameaçando parar seu serviço.

Depois dos ataques do Hamas, o líder da oposição Yair Lapid disse que “o sistema de Israel colapsou porque ele se desconectou de seu DNA”.

“Israel sempre disse ao mundo: somos a única democracia no Oriente Médio, somos o país mais forte no Oriente Médio. Nós simplesmente esquecemos, mas essas duas coisas não estão desconectadas. Elas são causa e efeito.”

Tom Ginsburg endossa a avaliação. “A situação de Israel ilustra o que acontece quando populistas gastam muito tempo tentando minar as cortes. O governo israelense estava tão distraído com a tomada do poder que eles se provaram completamente incompetentes e despreparados para o ataque do Hamas”, diz o pesquisador americano.

“Muitos em Israel estão percebendo isso agora, e isso será uma mancha para Netanyahu por toda a história.”

Ginsburg afirma que, mesmo que ele seja um crítico da Suprema Corte israelense, ela é necessária.

“Eles [juízes da Suprema Corte israelense] fizeram realmente algumas decisões malucas. Eles se inseriram muito em muitos assuntos da política. Mas eu acho que Israel seria um país muito pior se eles não tivessem essa corte, porque eles têm um modelo de representação proporcional puro”, diz.

Ele se refere ao sistema eleitoral israelense, baseado no parlamentarismo e onde tem se mostrado quase impossível um único partido conquistar um número suficiente de assentos para formar governo sem alianças. Partidos pequenos normalmente são necessários para formar uma coalizão — e, para Ginsburg, isso faz com que minorias consigam usar o governo contra o direito de outras minorias.

“Me preocupo muito com os direitos das minorias, por exemplo a minoria árabe em Israel, que compõe cerca de 20% da população do país.”

‘Se há aposentadoria compulsória, limite de mandato é ruim’

Outra preocupação do especialista é com iniciativas como projetos do Congresso brasileiro para limitar mandatos de juízes do STF.

Ao defender essa mudança, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva no dia 2 de outubro que a limitação é aplicada “em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”.

Tom Ginsburg avalia que a regra brasileira atual é boa: não há limite de mandato, mas há aposentadoria compulsória. Por outro lado, ele critica o sistema americano, onde não há mandato e nem aposentadoria compulsória — o cargo é realmente vitalício.

“Não há fim para o trabalho deles [ministros dos EUA]. Isso seria bom se eles estivessem fazendo apenas coisas pequenas, e não tomando decisões substantivas sobre grandes temas para a vida dos americanos.”

“Se há aposentadoria compulsória, um limite de mandato é ruim. Um limite de idade é muito bom: a pessoa se dedica muito ao tribunal, mas depois tem que sair.”

“Já o limite de mandato em um país como o Brasil significará que os juízes estarão sempre pensando no que farão depois. Isso é muito perigoso em um tribunal, porque eles podem pensar: ‘Tem um empresário na minha frente e, quer saber, farei um belo favor a ele. Aí, depois que eu me aposentar, posso ir falar com ele’. Acho que é algo que leva à corrupção.”

O pesquisador cita também o risco de juízes vislumbrarem uma carreira política depois de um eventual mandato no STF.

“É extremamente perigoso quando os juízes estão fazendo o seu trabalho e pensando na esfera política. Isso põe em dúvida todo o sistema jurídico, como se fosse um sistema político. A legitimidade da lei vem de haver técnica, e não política”, conclui.

Fonte: BBC Brasil

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