O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta 4ª feira (30.ago). O ministro, no entanto, não concluiu sua fala, o que deve ocorrer na próxima 5ª feira (30.ago), dia em que o julgamento será retomado. 

Cristiano Zanin, recentemente indicado para a Corte pelo presidente Lula (PT), é o próximo a votar. 

Com o voto de Mendonça o placar ficou empatado em 2 a 2. Alexandre de Moraes e Edson Fachin se posicionaram contra a tese de que os povos originários só podem reivindicar as terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988, Kassio Nunes Marques e Mendonça votaram a favor.

A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Fonte: SBT News

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Ele foi indicado para vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio no STF

A Mesa Diretora do Senado enviou ontem (18) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem na qual o presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o envio do documento, caberá ao colegiado, que é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a sabatina. Além de passar pela CCJ, Mendonça precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado para tomar posse no STF.

André Mendonça foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano.

PGR

A CCJ marcou a sabatina de recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a próxima terça-feira (24). A indicação também foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja aprovado, Aras cumprirá mais dois anos de mandato. 

Edição: Maria Claudia

. Fonte: Agência Brasil

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