Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao discursar sobre a PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou que a medida é uma resposta do Estado à longa espera e ao histórico de insegurança dos agentes.

“Esses profissionais levam o Estado brasileiro para locais onde muitas vezes o atendimento não chega. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a atuação desses profissionais na prevenção e no combate a doenças como a dengue e disse que a conquista foi construída com “escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário”.

Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida é “importante, necessária e justa” e que a promulgação atende à reivindicação popular.

Lula parabenizou a atuação do Congresso. “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de nós”, declarou. Na mesma solenidade foi promulgada a Emenda Constitucional 141/26,  que acaba com a escala de trabalho 6x.

Regras de transição

A nova emenda constitucional cria regras de transição para quem se tornou agente comunitário de saúde ou de combate às endemias até a promulgação.

Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

• até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
• a partir de 1 de janeiro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Idade e contribuição

Outra transição possível para os que já atuam na área é a soma de pontos de idade e tempo de contribuição.

A idade mínima para mulher será de 60 anos; e para o homem, 63 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício como agente. Além disso, será necessário atingir 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens, somando idade e tempo de contribuição.

Também serão considerados o período de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação em outra função, desde que decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Impacto orçamentário

De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da emenda constitucional no Orçamento federal será de R$ 3 bilhões por ano.

O texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

(Com informações da Agência Senado e  Agência Câmara de Notícias)

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O árbitro Marcelo de Lima Henrique se aposentou neste domingo (13) após apitar o clássico entre Fortaleza e Ceará, na Arena Castelão, pela 28ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Ele é o árbitro mais velho a ter comandado um jogo de Série A, tendo se aposentado aos 55 anos. Após o duelo, o profissional destacou sua passagem pelo futebol.

“Só gratidão ao futebol. Sou o menino que jogava pelada, queria estar nos campos e não consegui. Deus me deu muito mais do que eu sonhei, estar encerrando essa trajetória de 32 anos”, disse à ESPN.

Marcelo de Lima também aproveitou a ocasião para destacar jogos de clubes cearenses menores que também apitou. Além disso, o profissional afirmou que ficarão “para a vida toda”.

“Muito obrigado aos dois gigantes do Ceará e muito obrigado àquelas equipes pequenas, de menor investimento, às quais eu me adaptei por pouco tempo, como Crateús, como Crato, como Icasa, o grande Icasa lá, e várias outras, como o Atlético Cearense. Muito obrigado. Certamente, fica para a vida toda. E a vida continua”, finalizou.

Aliás, Marcelo passou 32 anos como árbitro e alcançou recordes. Nascido no Rio de Janeiro, ele passou 25 anos no quadro da CBF e, entre 2008 e 2014, foi árbitro Fifa. Em 2023, ele alcançou a marca de 1000 jogos. No mesmo ano, ele, portanto, se tornou o mais velho a apitar um jogo de Série A, com 52 anos.

Fonte: Jogada 10 / Marcelo de Lima Henrique se aposenta do futebol – Foto: Cesar Greco/Palmeiras

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige documentos que comprovem as condições especiais de trabalho. Nas regras previstas após a Reforma da Previdência, a idade mínima era de 55 anos para quem tivesse 15 anos de efetiva exposição a agentes prejudiciais. Para períodos de 20 anos de exposição, a idade estabelecida era de 58 anos. Já quem precisava comprovar 25 anos nessas condições deveria atingir 60 anos.

Uma mudança ocorreu em 2026, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Segundo o Ministério da Previdência, a decisão foi tomada no julgamento da ADI 6309.

O entendimento do STF afeta diretamente a discussão sobre trabalhadores submetidos a ambientes nocivos. A Corte considerou que exigir que alguém que já tenha cumprido o período de exposição continue trabalhando apenas para alcançar uma determinada idade poderia contrariar a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

Comprovação é necessária
Mesmo com a mudança, completar 55 anos não garante, por si só, o direito ao benefício. O trabalhador precisa comprovar o período em que esteve submetido a condições prejudiciais.

Um dos principais documentos exigidos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne informações sobre as atividades exercidas e a exposição ocupacional a agentes nocivos. O INSS informa que o documento deve ser fornecido pelo empregador. Para vínculos iniciados a partir de janeiro de 2023, a comprovação é feita por meio do PPP eletrônico.

Além do tempo de exposição, o segurado precisa cumprir a carência exigida pela Previdência. Para a aposentadoria especial, são necessárias pelo menos 180 contribuições mensais.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito pelos canais digitais do INSS. O segurado deve acessar o serviço de aposentadoria por tempo de contribuição, informar os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais e anexar a documentação necessária.

O atendimento é realizado remotamente, sem necessidade de comparecimento imediato a uma agência. Em caso de dúvidas, também é possível procurar a Central 135.

Antes de solicitar o benefício, o trabalhador deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reunir o PPP e verificar se todos os períodos de trabalho estão registrados corretamente.

Também é necessário acompanhar a aplicação da decisão do STF e as orientações oficiais do INSS, já que decisões judiciais podem provocar mudanças nos procedimentos administrativos.

Qual é o valor da aposentadoria em 2026?
Em 2026, o valor dos benefícios do INSS varia entre R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo, e o teto de R$ 8.475,55. O direito à aposentadoria especial depende do histórico previdenciário e da comprovação das condições de trabalho.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty Images

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O que é o Soft Saving? O foco do movimento é reservar parte da renda para o futuro e, ao mesmo tempo, gastar outra parte com experiências, lazer e desejos do dia a dia. A tendência é contrária ao de concentrar os esforços exclusivamente na aposentadoria.

Para se ter ideia, 82% dos adultos americanos afirmam que é mais difícil para os jovens pouparem para o futuro, em comparação com as gerações passadas. Aqui no Brasil, as principais preocupações da Gen Z são custo de vida (34%) e desemprego (25%).

É justamente aí que o soft saving ganha espaço. Pense que, com o aumento das despesas básicas, tensões geopolíticas e mudanças climáticas os jovens repensam a ideia de sacrificar tudo por um futuro muito incerto.

Apesar do movimento, a gen Z ainda investe mais do que as gerações mais velhas. Enquanto os mais velhos ainda recorrem mais à poupança, os jovens distribuem seus investimentos entre diferentes produtos.

Apenas 13% dos jovens investem na poupança, contra 22% da média nacional e 27% entre integrantes da geração X e dos boomers.

Fonte: The News / (Imagem: Axios | Reprodução)

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A declaração foi feita em entrevista à revista Vogue, publicada no domingo (16). A conversa tinha como tema principal o casamento do português com Georgina Rodríguez, mas também abordou os planos do jogador para o futuro e a possibilidade de encerrar uma carreira iniciada há mais de duas décadas.

“Este provavelmente é meu último ano no futebol, e quero deixar um legado espetacular”, afirmou Cristiano.

Embora tenha evitado estabelecer uma data definitiva para a aposentadoria, a fala indica que o adeus pode acontecer ao término da temporada 2026/27. O contrato atual do atacante com o Al-Nassr vai até junho de 2027, após a renovação assinada no ano passado.

Cristiano Ronaldo já pensa na vida após o futebol

Na entrevista, Cristiano deixou claro que não pretende chegar à aposentadoria sem saber o que fazer longe dos gramados.

O português afirmou que já estruturou os próximos passos e que pretende ocupar o tempo com diferentes atividades. Entre os planos estão viajar mais, passar mais tempo com a família e jogar padel, esporte pelo qual demonstrou entusiasmo.

A preocupação é evitar o vazio que pode surgir depois de uma rotina dedicada durante praticamente toda a vida ao futebol profissional. Cristiano destacou que foram cerca de 25 anos marcados por trabalho e sacrifícios e indicou que deseja aproveitar com mais tranquilidade aquilo que construiu ao longo da carreira.

O atacante começou a carreira profissional no Sporting, de Portugal, antes de defender Manchester United, Real Madrid e Juventus. Desde o fim de 2022, atua pelo Al-Nassr, da Arábia Saudita.

Copa do Mundo de 2026 também marcou uma despedida

A possibilidade de aposentadoria já vinha sendo mencionada por Cristiano nos últimos meses. Durante a Copa do Mundo de 2026, o camisa 7 confirmou que aquela seria sua última participação no torneio. A competição foi a sexta Copa disputada pelo português.

Portugal acabou eliminado pela Espanha nas oitavas de final. Mesmo sem conquistar o título mundial ao longo da carreira, Cristiano afirmou durante o torneio que sua trajetória não seria definida pela ausência do troféu.

O português acumulou conquistas por clubes e pela seleção, incluindo cinco Bolas de Ouro, cinco títulos da Liga dos Campeões e a Eurocopa de 2016. Também venceu duas edições da Liga das Nações com Portugal.

Marca dos mil gols ainda está no horizonte

Mesmo falando abertamente sobre o fim da carreira, Cristiano Ronaldo ainda persegue uma marca inédita antes de parar.

Segundo a Reuters, o atacante soma 976 gols por clubes e pela seleção portuguesa e se aproxima do objetivo de chegar aos mil gols oficiais.

O número tornou-se uma das principais metas do jogador nos últimos anos e poderá dar um ingrediente adicional àquela que, pelas próprias palavras de Cristiano, tem grandes chances de ser sua temporada de despedida.

Por enquanto, porém, não existe um anúncio formal de aposentadoria. O português usou a palavra “provavelmente” ao falar sobre o último ano, deixando aberta a possibilidade de rever os planos dependendo de sua condição física e dos próximos meses. 

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty Images

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O INSS poderá conceder um aumento de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres caso o Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 seja aprovado em todas as etapas necessárias e posteriormente sancionado. A proposta prevê um adicional de 5% para seguradas que tenham se dedicado diretamente ao cuidado dos filhos.

O projeto avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovar parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta original foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e busca reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.

Conforme o texto aprovado pela comissão, o adicional seria concedido por cada filho, seja biológico ou adotado. Entretanto, existe um limite de até três filhos. Dessa maneira, uma mulher que se enquadre nas regras poderia acumular acréscimos de 5% por filho, chegando a um aumento máximo de 15% nos valores recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Apesar da aprovação na comissão, o benefício ainda não está valendo. Portanto, nenhuma segurada pode solicitar atualmente o acréscimo ao INSS. O projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de eventualmente se transformar em lei.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões, o que dispensa uma votação no Plenário da Câmara, mas exige a análise dos colegiados responsáveis. A proposta ainda precisa ser distribuída e votada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Somente se for aprovada em todas essas fases na Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para o Senado Federal. Depois da aprovação no Senado, ainda será necessária a sanção da Presidência da República para que a medida passe a ter validade oficial.

Assim, embora o projeto represente uma possibilidade de aumento de até 15% para determinadas seguradas, o valor adicional ainda não integra os pagamentos do INSS.

As mulheres que recebem benefícios e desejam acompanhar o andamento da proposta podem consultar as atualizações por meio do aplicativo ou do site oficial do Meu INSS.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock

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O rol passou a incluir gestação de alto risco desde 24 de julho, quando foi publicada a portaria interministerial 15, assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. Com isso, o número de doenças que dispensa a carência —pagamento mínimo— subiu para 18.

Em 2022, o rol de enfermidades já havia sido ampliado, quando passaram a integrar o grupo acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, quando considerados graves. A lei que instituiu o rol é a 8.213, de 1991, e só foi modificada, até agora, nessas duas ocasiões.

Segundo a Previdência, nesses casos, o benefício pode ser concedido sem que o pagamento mínimo de 12 contribuições tenha sido feito. No entanto, o cidadão precisa ter a qualidade de segurado, que é ser considerado segurado do INSS, e comprovar que tem a enfermidade há ao menos 15 dias.

Também estão isentos de carências os profissionais —sejam autônomos ou contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)— que sofrem acidente de qualquer natureza ou causa, ou doença profissional, ou do trabalho.

Nos demais casos, o segurado precisa ter, no mínimo, 12 pagamentos ao INSS para conseguir o benefício por incapacidade temporária ou permanente.

Veja a lista de doenças que garantem benefício por incapacidade sem carência

1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
4. Neoplasia maligna
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondilite anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
13. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
14. Hepatopatia grave
15. Esclerose múltipla
16. Acidente vascular encefálico (agudo)
17. Abdome agudo cirúrgico
18. Gestação de alto risco

Como conseguir o benefício?

O segurado não faz o pedido da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença. Ele precisa solicitar uma perícia médica para ter direito aos benefícios. Quem determina se o pagamento será de auxílio ou aposentadoria é o médico.

No caso do auxílio-doença, quando a doença não é permanente, o segurado pode fazer o pedido pelo Atestmed, sistema da Previdência que libera o benefício sem que seja necessária a perícia presencial, apenas com o envio do atestado médico pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS.

O pedido de agendamento da perícia também pode ser feito por telefone, pelo 135.

Confira o passo a passo:

• Acesse o app ou site Meu INSS
• Informe CPF e senha do portal Gov.br
• Na página inicial, escolha “Novo pedido” ou vá em “Do que você precisa?”, onde há uma lupa; digite a palavra “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por incapacidade”
• Siga o passo a passo do sistema e envie a documentação solicitada
• O pedido de auxílio é analisado a distância, sem necessidade de perícia
• Se for preciso passar por exame médico, ele será marcado e o segurado, informado sobre essa necessidade
• No dia da perícia, leve toda a documentação que prove a incapacidade
• Acompanhe todo o andamento de seu pedido pelo Meu INSS, em “Consultar Pedidos”

O que é o auxílio-doença?

É um benefício pago ao segurado incapacitado de forma temporária para o trabalho. Se a doença for permanente, é paga a aposentadoria por invalidez, chamada hoje de benefício por incapacidade permanente.

Como deve ser o atestado para ter o auxílio-doença pela internet?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:

• Nome completo
• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
• Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

Fonte: Política Livre / Foto: Rafa Neddermeyer/Arquivo/Agência Brasil

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O pai do atacante Neymar disse, na segunda-feira (3), que o filho ainda não sabe realmente se não jogará mais pela Seleção Brasileira. Em entrevista a jornalistas no leilão beneficente do Instituto Neymar Jr., ele disse que “a Copa é daqui quatro anos” e que o filho disse que “acha” que não quer.

“Você está mal informado. Ele falou ‘eu acho que pra mim terminou’. Ele acha. A gente acabou de sair de uma Copa do Mundo, que foi difícil pra todos? Estamos falando de uma nova Copa do Mundo daqui quatro anos e você quer que ele tenha uma resposta hoje?”, disse Neymar Pai, em chegada ao leilão beneficente do Instituto Neymar Jr.

O jogador, entretanto, indicou aposentadoria do Brasil após a vitória do Santos sobre a UCV, nos playoffs da Copa Sul-Americana. O pai do craque AINDA afirmou que Neymar seguiu o coração na declaração. Diante disso, o assunto pode ser debatido entre eles.

“Fala infeliz de Cuca”

Neymar Pai também comentou sobre a fala do técnico Cuca após Santos e Remo no primeiro jogo das oitavas da Copa do Brasil. Na ocasião, o treinador não confirmou a presença do jogador na partida desta terça-feira (04). Além disso, ele teria dito que a decisão da ida ou não do atleta para o confronto estava com a diretoria.

“As pessoas criam polêmicas em cima do Neymar, é muito difícil. Ele passou por uma recuperação de LCA e as pessoas já ficam falando sobre a próxima Copa, que é daqui a quatro anos. Vocês querem que o Neymar tenha certeza de como ele vai estar daqui quatro anos? Muita coisa pode acontecer”, disse Neymar Pai.

“Neymar vai jogar amanhã. Quem falou que ele não iria jogar foi a imprensa. Talvez ele (Cuca) tenha sido infeliz na resposta dele. O jogo é só amanhã, graças a Deus nós temos voo privado e amanhã de manhã ele vai estar lá meio-dia almoçando com os atletas e descansando para o jogo à noite”, completou.

Fonte: Jogada 10 / Neymar Pai acredita que declaração foi no calor do momento – Foto: Reprodução/Instagram

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Para pressionar o governo federal e segurar pautas importantes, como a aprovação do fim da escala 6×1, o Congresso Federal criou mais uma armadilha. Um novo pacote de “pautas-bomba” para emparedar o Planalto mistura a renegociação de dívidas rurais e a ampliação de imunidade tributária para templos religiosos – que beneficiam setores muito poderosos – com a aposentadoria especial para Agentes Comunitários da Saúde, demanda de longa data desta categoria. 

“A PEC representa um avanço concreto para trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente do SUS, atuando nos territórios, nas casas, nas comunidades, na prevenção de doenças, na vigilância em saúde e no acompanhamento direto da população”, escreveu a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde. 

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a aprovação da PEC que garante melhora das condições de trabalho aos ACS “amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência” em R$ 3 bilhões por ano, informa o G1. O Congresso tem pouco interesse real em defender os direitos dos trabalhadores – mas enquanto continuar aceitando jogar com as regras da austeridade fiscal, o governo não tem possibilidade de vencer.

Taxação de ultraprocessados salva vidas

Um estudo comandado pelo epidemiologista Leandro Rezende, da Unifesp, simulou três cenários de taxação de alimentos ultraprocessados e seus efeitos na saúde pública. De acordo com a metodologia adotada, o atual contexto de baixa tributação desses alimentos deve adoecer 10 milhões de pessoas e causar 1 milhão de mortes até 2044.

O estudo apresentado em reportagem da revista Pesquisa Fapesp parte do princípio de que a baixa taxação desses alimentos de alto teor de ingredientes artificiais gera níveis de consumo acima do desejável. Dentro do atual cenário, até 75% da população pode ter sobrepeso em 2044. O estudo faz cálculos de doenças e mortes evitadas em caso de se taxar tais alimentos em 10%, 20% e 50%.

No terceiro cenário, 1,789 milhão de doenças como diabetes e hipertensão seriam evitadas, além de 236 mil mortes. O estudo agrega informações de outras pesquisas relacionadas à alimentação e destaca que uma elevação da carga tributária de ultraprocessados deveria vir acompanhada de uma política de maior acesso a alimentos in natura, cuja inflação esteve consistentemente acima dos índices gerais nos últimos anos.

• Acompanhamento remoto pós-UTI

Um projeto de teleatendimento de pacientes internados em UTI que passaram por tratamentos com ventilação artificial mostrou que acompanhá-los após alta hospitalar aumenta o tempo de sobrevida. Os pacientes também contaram com teleconsultas e um plano de reabilitação personalizado após o retorno para casa. Veja os detalhes

• Experimentos ilegais com autistas

Nos EUA, após aprovação do secretário de saúde Robert Kennedy Jr., clínicas têm vendido tratamentos com células-tronco não aprovados para supostamente curar transtornos autistas. A iniciativa é duramente criticada dada a falta de evidências e sobretudo por usar do desespero de famílias que vivem dura rotina de cuidado. Saiba mais

• Remédio para todos

A ONG Blood Cancer United dos EUA decidiu comprar o estoque remanescente de Luveltamabe Tazevibulina, para tratar a leucemia, descontinuado pelo laboratório produtor, que optou por investir em outras pesquisas clínicas. A organização cederá o fármaco gratuitamente a crianças com a doença. Entenda os impactos

• Anvisa quer ampliar farmacovigilância

A Anvisa abriu consulta pública para colher contribuições para a renovação do atual sistema de farmacovigilância brasileiro. A atividade consiste em monitorar e criar condições para agir em casos de eventos clínicos adversos, a exemplo da recente suspensão da vacina de dengue do Butantan. Como funciona?

Fonte: Outra Saúde / Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde – DF

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A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício -hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente- é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.

Dino tem 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo com seu voto. Novo julgamento, no entanto, depende da presidência da STF, que é quem irá marcar a data.

O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, onde os ministros têm uma semana para depositar seu voto. A análise estava prevista para terminar nesta sexta-feira (26), mas foi adiada. Mesmo quando a ação for devolvida, qualquer outro ministro pode pedir vista ou destaque, que leva o processo ao plenário físico.

Em seu voto, o ministro Barroso propôs a seguinte tese: “é constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, parágrafo 2º da emenda constitucional nº 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência”.

O processo em análise é de um aposentado do Sul do país que foi à Justiça pedindo revisão do valor do benefício após ter o benefício por incapacidade permanente concedido em 2021. Ele alega, no entanto, que sua incapacidade data de maio de 2019, quando começou a receber o auxílio-doença do INSS. A reforma passou a valer apenas em novembro daquele ano.

Barroso entendeu que se a concessão for anterior à reforma da Previdência, os segurados têm direito ao cálculo antigo, mais vantajoso, que garante 100% da média salarial na aposentadoria por invalidez. No caso do segurado, no entanto, afirma que a concessão ocorreu apenas após a mudança da lei, e que deve ser aplicado o cálculo novo.

Defensores dos aposentados, no entanto, afirmam que o cálculo da aposentadoria por invalidez, que é um benefício permanente, ficou pior do que o do auxílio-doença, pago de forma temporária. O auxílio é de 91% da média salarial.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cálculo trazido pela reforma é “extremamente prejudicial” ao segurado por causa dessa diferença.

“Considerando que o segurado teria uma incapacidade mais gravosa, com baixa probabilidade de retorno ao trabalho quando ele tem uma incapacidade permanente, não se justifica um benefício menor em relação àquele que é temporário”, diz.
*
O QUE STF IRÁ DECIDIR?

Os ministros do Supremo irão decidir se a regra de cálculo da reforma da Previdência de 2019, que aplica redutor na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é constitucional.

Além disso, deverá dizer se aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser integral.
Também irá decidir se é constitucional o aposentado por invalidez receber valor menor do que quem tem auxílio-doença, que é um benefício temporário.

QUAL É A REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Para incapacidade permanente após 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência passou a valer, o cálculo é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Nos casos de invalidez por doença do trabalho, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o valor do benefício é de 100% da média salarial.

COMO ERA O CÁLCULO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Antes da reforma da Previdência, o segurado que se aposentava por invalidez recebia como aposentadoria 100% da média salarial. Para calcular a média, o INSS considerava os 80% maiores salários de contribuição e descartava os 20% menores.

COMO O INSS CALCULA A MÉDIA SALARIAL?

Após a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial é feito sobre todos os salários de benefício pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Os salários pagos anteriormente, em outras moedas não entram no cálculo da média salarial

Antes, até 13 de novembro de 2019, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores salários após julho de 1994. Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a média salarial ficasse um pouco maior.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty Images

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