O bloco As Muquiranas, conhecido pelo desfile de homens travestidos de mulheres, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 10 mil um folião por utilização indevida da sua imagem vestido de “gueixa” em uma campanha publicitária. A decisão ainda cabe recurso. 

Segundo o folião, os registros são do desfile do Carnaval de 2011 e foram utilizados sem o seu consentimento. As imagens foram estampadas em outdoors espalhados na capital baiana em 2013. 

O homem alegou que a exposição desautorizada acarretou danos à sua “serenidade pessoal” e à “tranquilidade doméstica” no instante em que teve suas fotos expostas na cidade, no mundo e na internet. 

A decisão da 2ª Vice-Presidência do TJ-BA manteve o entendimento da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador ao negar o recurso do bloco, que pedia a anulação da sentença. O desembargador José Alfredo retirou apenas a responsabilidade da empresa dona das estruturas dos outdoors, indicando que a escolha e avaliação dos conteúdos dos materiais cabe aos contratantes e não à empresa locadora.

Apesar de alegar ser comum o folião autorizar o direito de filmagem e a utilização da sua imagem pelo bloco, As Muquiranas não trouxeram aos autos a necessária autorização expressa do cliente para a publicação das fotos.

Além disso, o folião solicitou a “devolução de todo registro de imagens do autor” e “proibição da utilização de seu nome e imagem em qualquer material publicitário, inclusive internet” recusado devido ao lapso temporal já decorrido desde a prática do fato.

Fonte: Metro 1 / Foto: Reprodução/Redes Sociais

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 Após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar o projeto de lei 24.746/2023, que proíbe autilização de “pistolas de água” e congêneres durante o carnaval e festas de rua na Bahia, o Bloco Muquiranas comemorou a convergência dos deputados estaduais que, de forma unânime, aprovou a proposta.

Tanto o perfil nas redes sociais oficial da agremiação, quanto do seu presidente ressaltou que a própria direção do bloco era favorável à proibição das armas de brinquedo desde 2012.

“Foram 11 anos lutando e denunciando aos órgãos públicos, desde 2012 e, finalmente a Avenida voltará a sorrir novamente. Nosso imenso agradecimento a todos os envolvidos e principalmente, a Deputada Olívia, por ser tão sensível a causa”, destaca a publicação, que é endossada pelo seu presidente, Washington Paganelli: “obrigado a todos vocês que trabalharam e juntos conseguimos aprovar esta lei que desde 2012 estamos tentando”.

Na comemoração, contudo, os perfis agradeceram pela aprovação à Câmara dos Deputados, que fica em Brasília e é onde atuam os deputados federais, sendo que a matéria foi aprovada pelos deputados estaduais, na Alba.

Fonte: Bahia.ba

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