Por Gabriel Lopes / Aline Gama

O ministro Og Fernandes, relator da Ação Penal 985 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu o cronograma para a fase de oitivas de testemunhas, marcando os próximos dois meses para a instrução do processo que apura supostos crimes cometidos por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste. Em decisões recentes, o magistrado negou pedidos específicos das defesas, reafirmando o andamento regular dos trabalhos.

Um dos pleitos indeferidos foi da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Os advogados dela solicitaram que o depoimento de testemunhas fosse concentrado na semana de 24 a 28 de novembro. O ministro negou o pedido, justificando que as audiências já estão oficialmente calendarizadas para o período subsequente, de 1º a 5 de dezembro.

Quanto aos recursos interpostos por Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o relator abriu vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões, mantendo a decisão anterior que motivou os agravos regimentais pelos próprios fundamentos já expostos.

Por fim, o ministro homologou a desistência da oitiva de outras testemunhas listadas pela defesa de Maria do Socorro que não foram mencionadas em um pedido específico. Paralelamente, deferiu a inclusão de duas novas testemunhas.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Divulgação / TJ-BA

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Por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza  entre esta terça (23) e quinta-feira (25) audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário. 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros, de acordo com a Agência Brasil. 

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

PROGRAMAÇÃO 

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Fonte: Bahia Noticias

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