Presentes no campo, nos frigoríficos, em portos, aeroportos, fronteiras e no comércio, os auditores fiscais federais agropecuários são aliados de consumidores, produtores e viajantes na missão de garantir alimentos seguros e proteger o patrimônio agropecuário nacional.

Neste 1º de maio, a celebração do Dia do Trabalho vem acompanhada de uma séria preocupação: a proposta do governo federal de privatizar a inspeção de produtos de origem animal, motivo pelo qual os profissionais da carreira estão mobilizados há duas semanas. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), aponta os graves riscos à saúde pública da população e não descarta recorrer à Justiça para impedir o desmonte da fiscalização e a queda da qualidade da carne brasileira.

A proposta do Ministério da Agricultura surgiu durante as discussões sobre a regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022). Imediatamente, o Anffa enfatizou que a proposta é inconstitucional, ao sugerir que atividades típicas de Estado sejam delegadas a entes privados — o que também viola o §1º do artigo 5º da própria legislação, que veda expressamente aos credenciados o exercício de funções que envolvam poder de polícia administrativa. “Em meio a um cenário global de aumento das preocupações sanitárias e de competitividade internacional, o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários é cada vez mais essencial. Eles atuam diretamente na prevenção de pragas e doenças, na fiscalização da produção agropecuária e no controle da entrada e saída de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Com sua atuação técnica e rigorosa, protegem a saúde pública, o patrimônio agropecuário nacional e a imagem do Brasil no mercado externo”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

A entidade alerta que a continuidade desse trabalho estratégico depende de uma política efetiva de valorização do serviço público. “É imprescindível reconhecer que a segurança dos alimentos é garantida pelo esforço diário de servidores altamente qualificados, que precisam ser valorizados com condições adequadas de trabalho, recomposição de pessoal e investimentos em infraestrutura”, afirma Macedo.

Atualmente, a categoria enfrenta desafios como o déficit de profissionais, a sobrecarga de trabalho e a necessidade urgente de modernização da estrutura de fiscalização agropecuária. Sem a devida atenção, essas dificuldades podem comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Neste 1º de maio, o Anffa Sindical convida a sociedade e as autoridades a refletirem sobre a importância de se investir no serviço público, em especial nas áreas estratégicas para a saúde, a economia e a soberania nacional. “Valorizar o servidor é, também, garantir a segurança dos alimentos consumidos internamente e os mais de 150 países que consomem a carne brasileira. Esta é uma luta de todo os brasileiros”, destacou Macedo.

Fonte: Assessoria Anffa Sindical / Foto: Divulgação/Anffa Sindical

The post Auditores fiscais federais agropecuários temem por mudanças na fiscalização de alimentos first appeared on .

Muito tem se noticiado nessas duas últimas semanas sobre a Greve dos Auditores da Receita Federal para reivindicar a implementação do bônus de produtividade. O debate com o Governo tem sido acirrado e a AGU já afirma que a greve poderá afetar a meta fiscal.

Do outro lado da mesa, os contribuintes têm sofrido prejuízos com atrasos no despacho aduaneiro. E, enquanto o foco do debate persiste sob o prisma remuneratório, existe um grande elefante branco na sala que ninguém aborda: o esvaziamento da Receita Federal.

Em 2020, a Associação dos Auditores divulgou que o órgão já tem mais de 21 mil cargos vagos. Entre 2010 e 2022, os números de servidores nas fronteiras caíram 130%. Para ter ideia, em 21 dos 32 pontos aduaneiros de nossa fronteira, não tinha mão de obra lotada para o desenvolvimento de atividades essenciais ao controle aduaneiro.

Do ano de 2009 até 2021 o número de servidores caiu de 12.721 para 7.733, sendo que desse total 1.503 já estavam recebendo o abono-permanência – um benefício para quem preencheu os requisitos para a aposentadoria e permanece na ativa.

Esses números são um verdadeiro Raio-X da situação das nossas Alfandegas.

Em virtude da escassez de mão de obra, a Receita Federal do Brasil apostou na criação e utilização de sistemas com inteligência artificial para aumentar a produtividade de seus servidores e conseguir garantir o controle aduaneiro mesmo com as alfândegas esvaziadas.

O problema é que os sistemas ainda possuem muitas falhas além de não terem a experiência humana. Fato que tem, por muitas vezes, embaraçado e dificultado o despacho aduaneiro. E o pior, empresas não possuem acesso e sequer sabem o que tem feito o “Big Data” a aumentar o seu grau de risco aduaneiro.

O último balanço aduaneiro, inclusive, demonstrou uma redução dos números de apreensão em virtude de maior parametrização e fiscalizações aleatórias pelo sistema, sem maior análise de risco, o que resultou em muitas fiscalizações improdutivas. Por conta dos números reduzidos de servidores, sentiu-se um impacto direto nas apreensões do ano.

Por outro lado, os auditores também sofrem com maior carga de trabalho por causa do esvaziamento.

Nossas fronteiras ficam desguarnecidas e o Brasil tem aparecido nas manchetes nacionais e internacionais, pois nossos portos tem servido de hub para a exportação de drogas.

Portanto, é essencial que se inicie o debate quanto ao aumento dos quadros de servidores lotados nas alfândegas, somente assim teremos uma fiscalização menos dependente da utilização de sistemas.

Não podemos e nem devemos persistir nesse erro histórico de queda de braço de negociação com aspecto meramente remuneratório ou de produtividade. É fundamental debatermos a necessidade de contratação e qualificação de novos servidores e requalificação dos servidores já lotados. Somente assim teremos uma mudança do “status quo”.

Fonte: Por Larry Carvalho, advogada, mestre em Direito Marítimo e especialista em logística, comércio internacional e agronegócio

The post Auditores fiscais prometem não liberar cargas em portos brasileiros first appeared on .