Por Redação

Um advogado de 39 anos matou a mãe, o cachorro e tirou a própria vida na noite desta terça-feira (17), dias após a família descobrir que ele estuprava o sobrinho autista, de 17 anos. O homem foi identificado como Thiago Felipe de Souza Avanci.

Thiago era professor de Direito e Secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi exonerado do cargo no dia dos assassinatos, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.

A Polícia Civil estava a caminho da casa do advogado para cumprir mandado de busca e apreensão e foram informados sobre disparos de arma de fogo no imóvel.

Na residência, a equipe localizou os corpos dele, da mãe, de 72 anos, e de um cachorro. A polícia apreendeu uma arma de fogo, celulares e outros pertences.

Foto: Reprodução / Linkedin

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Unimed Cuiabá é condenada após mandar fatura de R$ 12 mil para família de criança autista, sendo que o tratamento já havia sido assegurado por meio de decisão judicial.

Unimed Cuiabá é condenada após mandar fatura de R$ 12 mil para família de criança autista, sendo que o tratamento já havia sido assegurado por meio de decisão judicial.

De acordo com o jornal “Reporter MT”:

“A magistrada recordou que há precedente na justiça para limitar as cobranças do plano de saúde em duas vezes o valor do plano contratado. Ressaltou o elemento da dignidade humana e condenou a Unimed Cuiabá.

“Desta feita, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, especialmente, da dignidade da pessoa humana, deve ser relativizada a cobrança da coparticipação no caso sub judice para limitar o valor cobrado, de modo que o mesmo não ultrapasse 02 (duas) vezes o valor da mensalidade do plano contratado”, disse.

“Em consequência, deverá a ré promover a revisão das faturas vencidas e vincendas para adequação do valor cobrado a título de coparticipação.

Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

A ré também deverá pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC”, concluiu.”

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A Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça determina que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Nesse contexto, são consideradas abusivas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva e contrariem a boa-fé e a função social do contrato.

Esse foi o fundamento adotado pela juíza Ana Lúcia Granziol, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, para determinar que  uma operadora de plano de saúde forneça tratamento domiciliar e exames a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista. 

Por orientação médica, a criança dever ser tratada com canabidiol, mas o plano de saúde negou o tratamento e também os exames para acompanhamento mais preciso da sua condição. 

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que, a despeito da discussão sobre a taxatividade do rol da ANS, em 21 de setembro de 2022 foi aprovada a Lei 14.454/2022, que alterou o artigo 10 da Lei 9.656/1998, estabelecendo apenas dois requisitos alternativos para a flexibilização do rol, sem a exigência de perícia judicial. 

“No presente caso, o quadro clínico do autor foi especificado e o pedido médico é bastante pormenorizado, justificando a necessidade dos exames e do tratamento, demonstrando a abusividade na recusa”, afirmou a juíza. 

Diante disso, a julgadora determinou o fornecimento do medicamento Tegra Usaline CBD enquanto permanecer a necessidade e houver indicação médica, além da realização dos exames prescritos. 

A criança foi representada pela advogada Ana Lúcia Granziol.

Clique aqui para ler a decisão

Fonte: Conjur

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