O Pleno fazia parte do conglomerado Master até julho de 2025, mas seu atual dono, Augusto Lima, deixou a sociedade com Daniel Vorcaro e ficou com o banco. Ambos foram presos no âmbito da Operação Compliance Zero, sendo posteriormente liberados sob uso de tornozeleira eletrônica.

O Pleno enfrentava dificuldades de liquidez e buscava um investidor para continuar operando. Por determinação do BC, o banco estava proibido de emitir novos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) para se financiar. No mercado secundário, os títulos chegaram a ser negociados a 165% do CDI ao fim de 2025.

Segundo as últimas informações disponibilizadas na base do BC, referentes a junho de 2025, o ex-Voiter tinha um patrimônio líquido de R$ 672,6 milhões e um lucro líquido de R$ 169,3 milhões. Na outra ponta, porém, o passivo era de R$ 6,68 bilhões. Dessa dívida, a maior parte é de CDBs , que correspondiam a R$ 5,4 bilhões.

Em nota, o BC informou que o conglomerado do Pleno detém 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.
Sem se financiar pela emissão de novos CDBs, o pagamento de compromissos do banco se tornou mais difícil.

Em 18 de novembro, foi anunciada a liquidação do Master, do Master de Investimento, da Master Corretora e do Letsbank. Nos dias 15 e 21 de janeiro, foram liquidados a administradora de fundos Reag e o Will Bank, respectivamente.

Os problemas do Pleno o acompanham há anos, desde a época em que o nome era Indusval e tinha outros controladores. Voltado ao financiamento de empresas e do agronegócio, o banco passou por várias reestruturações em meio a prejuízos. Em 2019, passou a se chamar Voiter, num plano de transformação digital.

Sem sucesso, a Capital Consig fez uma oferta para adquirir o Voiter em 2023. A operação não foi para frente e, em fevereiro de 2024, o Master levou a instituição.

Em julho de 2025, o BC aprovou a transferência do Voiter para Lima, que mudou o nome da instituição para Pleno, no momento em que analisava a venda do Master para o BRB, o banco estatal de Brasília. Quatro meses depois, o banqueiro foi preso.

A autorização ocorreu mais de um ano após a saída de Lima do Master -ele havia deixado o banco no fim de abril de 2024, quando vendeu a sua participação na holding para o próprio Vorcaro.

QUEM É AUGUSTO LIMA

A trajetória de Augusto Lima é marcada por uma rápida ascensão. Em menos de uma década, a partir da criação do Credcesta, em 2018, saiu da Bahia, ganhou espaço na Faria Lima, expandiu o negócio do consignado por 24 estados e 176 municípios. Em novembro de 2025, foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga a suspeita de fraudes em carteiras de créditos que o Master vendeu ao BRB (Banco Regional de Brasília).

Segundo reconstituição da Folha de S.Paulo, com base em documentos e relato de pessoas próximas ao empresário, a trilha que colocou Lima no centro do maior escândalo financeiro em décadas inclui estruturas empresariais opacas, teias societárias complexas e costuras políticas.

Nesse caminho, Lima utilizou muitos fundos em seus negócios e criou fortes laços com a Reag, instituição de fundos de investimento que foi alvo em agosto de 2025 da Operação Carbono Oculto, por suspeita de operar para o PCC, e foi liquidada pelo Banco Central.

A PKL One, empresa dona do Credcesta, recebeu aumento de capital de um fundo chamado Reag 34, depois rebatizado de Diamond. Esse fundo detém o controle da empresa e está sob a gestão da WNT, que foi citada na segunda fase da operação Compliance Zero.

Lima também declarou ganhos milionários em operação envolvendo ações da Akaa Empreendimentos e cotas do Murrien 41, que receberam investimentos do Hans 95, um dos fundos que foram alvo da Carbono Oculto.

Nascido em uma família de classe média de Salvador, Guga, como é chamado entre amigos, cursou economia em uma universidade particular. Trabalhou com venda de abadás até entrar no setor financeiro com a Terra Firme da Bahia, fundada em 2001 para atuar como correspondente de instituições financeiras.

Nos anos seguintes, fundou outras empresas neste segmento e ajudou a criar as associações de servidores Asteba e Asseba, que prestavam serviços, inclusive financeiros, aos funcionários públicos.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Ueslei Marcelino/Reuters

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O Banco Central (BC) decretou na quarta-feira (21) a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A., conhecida como Will Bank, por extensão da liquidação do Banco Master, decidida em novembro de 2025. A autarquia apontou comprometimento da situação econômico-financeira, insolvência da instituição e o vínculo de interesse decorrente do controle exercido pelo Banco Master como fundamentos da medida.​

Com a decretação da liquidação, os CDBs emitidos pela Will Financeira passam a estar cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respeitado o limite de 250 mil reais por CPF. O movimento ocorre no momento em que o FGC iniciou nesta semana os pagamentos aos investidores do Banco Master, operação que deve somar cerca de 40,6 bilhões de reais para aproximadamente 800 mil credores, no maior desembolso de garantia já realizado.​

O BC nomeou como liquidante a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., a mesma responsável pela liquidação do Banco Master. Em decorrência do processo, os bens dos controladores e ex-administradores da Will Financeira, incluindo pessoas físicas e holdings ligadas ao grupo Master, foram tornados indisponíveis.​

A liquidação da Will Financeira amplia os efeitos do processo aberto contra o Banco Master e se insere na estratégia do BC de retirar do sistema instituições consideradas irrecuperáveis, interrompendo suas operações e bloqueando o patrimônio de controladores. Esse regime difere da administração especial temporária, em que as atividades são mantidas enquanto uma solução de mercado é buscada.​

Criado em 2017 e adquirido pelo Banco Master em 2024, o Will Bank encerrou o primeiro semestre de 2025 com 14,4 bilhões de reais em ativos, prejuízo de 244,7 milhões de reais e patrimônio líquido próximo de 300 milhões de reais, além de 6,5 bilhões de reais em depósitos a prazo em setembro. Antes da decisão do BC, a Mastercard já havia deixado de aceitar transações com cartões do Will Bank e executado garantias ligadas a dívidas da instituição, passando a deter participações relevantes na Westwing e no BRB.

Fonte: Money Report / Will Bank | Imagem: divulgação

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Sexta, 16 de janeiro de 2026

Fabiano Zettel, “pastor” de igrejas de denominação evangélica como Lagoinha e Bola de Neve, é empresário e investidor em negócios como a Frutaria São Paulo e o chá emagrecedor Desinchá. Cunhado e sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ele é o controlador final do fundo Arleen. Esse fundo tem como cotista exclusivo o fundo “Leal”, cujo único cotista é o próprio Fabiano Zettel.

Foi o fundo Arleen que pagou R$ 20 milhões aos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli pela aquisição de parte do controle do resort Tayayá, no interior do Paraná.

As informações do parágrafo acima estão corretas, são assustadoras por colocar tão próximos na escala factual um investigado e um juiz (ou ministro) do maior escândalo de fraude financeira da história do país, e foram publicadas em primeira mão pelo jornal O Estado de S Paulo no início da manhã desta 6ª feira, 16 de janeiro de 2026.

A publicação jornalística é fruto imediato da entrada dos liquidantes do Banco Central no sistema de informações da gestora REAG DTVM (ou CBSF, como passou a se chamar desde setembro de 2025, depois da Operação Carbono Oculto). Até 15 de janeiro, o guardião e detentor exclusivo dessa informação era o sistema de TI da REAG e o controlador da gestora, João Carlos Mansur. Agora, graças ao vazamento da fiscalização – em nome da transparência – os fatos são públicos e notórios.

Fabiano Zettel, por meio desse fundo Arleen, pagou R$ 20 milhões pela participação dos irmãos do ministro do STF, o ex-padre José Carlos e o engenheiro José Antônio Dias Toffoli. Em valores de mercado, à época em que o negócio foi feito o valor de mercado do naco dos Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná, estava estimado em R$ 6,6 milhões. Todo o negócio entre Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do liquidado Banco Master, e os irmãos do ministro do STF se deu entre 2021 e 2022.

SUSPEITA-SE DE UM DELATOR: GERSTZEL

Já na manhã do dia 15 de janeiro, ex-controladores do Master e da REAG DTVM manifestaram surpresa com a precisão dos atos e procedimentos dos investigadores do Banco Central, da Polícia Federal e do Ministério Público ao entrarem nos centros operacionais das duas instituições financeiras liquidadas. “Os caras estão indo diretamente aonde tem problema. Eles sabem o que buscar, onde buscar e a quem acionar”, comentou espantado um operador financeiro que integrou o carrossel societário da REAG DTVM no passado e operou com todos os ora investigados nesse sistema.

Na noite da quinta-feira, depois de intensa troca de telefonemas entre si e deles com os respectivos advogados, os investigados pelo cometimento de fraudes financeiras que levaram à liquidação do Banco Master e da operadora REAG tinham certeza da existência de um delator saído de dentro do grupo de executivos com os quais trabalharam nos últimos cinco anos. Uma sólida maioria dentre eles apontou para Silvano Gerstzel, ex-CEO da própria REAG Trust DTVM até setembro do ano passado.

Quando a operadora e seus fundos surgiram no foco das investigações da Operação Carbono Oculto com a preocupante desconfiança da Polícia Federal de que se tratava de uma lavanderia para “branqueamento de capitais” usada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital, organização criminosa facínora), em 28 de agosto de 2025, Gerstzel desequilibrou-se no comando da REAG e pediu para sair de lá. Rapidamente foi afastado e a empresa passou a se chamar CBSF Distribuidora de Títulos.

Com experiência de mais de 30 anos no mercado financeiro, ex-executivo do Dresdner Bank no Brasil e do Banco Fator, Silvano Gerstzel sempre foi considerado um operador que não cruzava a fronteira entre responsabilidade e irresponsabilidade no dia a dia tenso da compra e venda de ações e participações de fundos.

Ele é citado em várias das ações em curso no poli investigativo sobre o Master e a REAG, porém, não constituiu advogado para nenhuma dessas ações e não tem sido encontrado pelos antigos parceiros de operações.0 É desse sumiço de desse comportamento atípico que saem a desconfiança de que ele é suposto delator que estaria apontando o caminho das pedras (cantadas?) para os investigadores.

Fonte: ICL Noticias /

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Por: Plinio Teodoro – Terça, 30 de dezembro de 2025

Classificada como herói por Malu Gaspar e Lauro Jardim, d’O Globo, na liquidação do Banco Master pelo Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução da instituição, teria tomado duas decisões à jato que renderam cerca de R$ 11 bilhões aos cofres do banco BTG Pactual, de André Esteves.

Herdeiro do BTG pactual, instituição criada por Paulo Guedes – ex avalista junto ao mercado da candidatura de Jair Bolsonaro (PL), de quem se tornou “super” ministro da Economia -, Esteves vem sendo blindado pelo clã Marinho e pela mídia liberal na guerra contra Daniel Vorcaro, do Master, que teve início na Faia Lima e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações divulgadas em setembro pelo site O Bastidor o dono do BTG foi beneficiado diretamente por duas decisões administrativas de Renato Gomes sobre as massas falidas dos bancos Econômico e Nacional, que quebraram nos anos 1990 durante o Proer, programa criado por Fernando Henrique Cardoso para socorrer instituições financeiras.

Ressalvando a autoria, de Diego Escotesguy – que caiu no limbo jornalístico após participar ativamente da rede midiática de Sergio Moro no lawafare da Lava Jato como editor-chefe da revista Época, do mesmo grupo Globo -, a reportagem revela detalhes da manobra de Renato Gomes para que André Esteves assumissem o controle dos bancos em duas decisões à jato: “no caso do Econômico, três meses. No caso do Nacional, menos de um mês”.

De acordo com a apuração, Renato Gomes transformou “zumbis bancários, repletos de passivos, em corpos financeiros vivos – em CNPJs limpos, dos quais o BTG passaria a extrair bilhões em créditos fiscais, títulos federais com pagamento certo e outros ativos valiosos mediante decisões favoráveis em Brasília”.

Cadáveres bancários

Para ressuscitação dos cadáveres bancários, como são descritos, Esteves adquiriu em 2021, com Guedes, Bolsonaro e Campos Neto no poder, a massa falida dos dois bancos, que estavam em liquidação extrajudicial desde 1996, nos tempos de FHC.

“Eram zumbis financeiros, com patrimônios líquidos profundamente negativos, presos em um emaranhado de passivos bilionários e ativos ilíquidos administrados lentamente por liquidantes nomeados pelo BC”, diz a reportagem.

Esteves teria promovido o saneamento da massa falida, pagando dívidas para cumprir a exigência do BC, de que os bancos atingissem patrimônio liquido positivo. Tudo foi feito por meio de manobras financeiras, com compras de créditos de credores, que já nem tinham esperanças de receber as dívidas, com valores muito baixos.

No caso do Econômico, Esteves teria sanado cerca de R$ 1 bilhão em dívidas. No entanto, a massa falida escondia R$ 3,15 bilhões em prejuízos fiscais acumulados – que podem ser usados para abater tributos do grupo, no caso o BTG – e R$ 6,9 bilhões em créditos FCVS – os Fundos de Compensação de Variações Salariais, que são créditos contra União.

Após ressuscitar o cadáver do Econômico, Paulo Guedes e Campos Neto teriam dado o aval para Renato Gomes, no BC, decretar o fim da liquidação extrajudicial em 5 de outubro de 2022, após 26 anos. Toda a operação ocorreu em tempo recorde, de 3 meses, segundo a reportagem.

Já no caso do Banco Nacional, com a expertise adquirida – já realizada pelo BTG quando adquiriu a massa falida do Bamerindus – e os caminhos internos no BC – Esteves levou menos de um mês para obter, em 27 de junho de 2024, o aval de Renato Gomes para assumir os lucros da operação.

Segundo a reportagem, “o custo total da transação do Nacional foi estimado em 2,7 bilhões de reais. Em troca, o BTG levou outro pacote robusto de ativos: cerca de 4,4 bilhões em créditos contra o governo (3,12 bilhões em FCVS e 1,3 bilhões em outros recebíveis do Tesouro Nacional) e 1,74 bilhão de reais em prejuízos fiscais”.

Fonte: Revista Forum / – Renato Gomes e André Esteves (Raphael Ribeiro BC/ Patrick T. Fallon / AFP)

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CNI: decisão ignora desaceleração

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o BC desconsiderou “evidências robustas” de que a economia já permitiria iniciar um ciclo de redução da Selic. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a manutenção dos juros “é excessiva e prejudicial”, intensificando a perda de ritmo da atividade, encarecendo o crédito e inibindo investimentos. Para ele, há espaço para um ajuste gradual sem comprometer a convergência da inflação para a meta.

Comércio

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, considerou que o BC mantém uma política desconectada da conjuntura nacional e internacional. Ele lembrou que países como os Estados Unidos iniciaram cortes enquanto o Brasil conserva uma das maiores taxas reais do mundo. Segundo Queiroz, a postura atual “prejudica investimentos, consumo e agrava entraves estruturais”, além de dificultar a condução da política fiscal. 

Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a manutenção era esperada e reflete um ambiente ainda delicado. Para o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, a inflação e as expectativas continuam acima da meta, e o contexto inclui expansão fiscal, resiliência do mercado de trabalho e incertezas internacionais. Ele afirmou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) será decisivo para entender a sinalização dos próximos passos.

Centrais sindicais

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a decisão como um “descumprimento das necessidades da população e do setor produtivo”. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, disse que a Selic elevada desvia recursos do investimento produtivo para o “rentismo”. Economistas ligados à central afirmam que a inflação está controlada e que o aperto monetário já provoca queda no consumo, desaceleração do PIB e perda de dinamismo no mercado de trabalho.

A Força Sindical criticou de forma contundente a decisão, classificando-a como “vergonha nacional”. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, o Copom favorece especuladores e estrangula a economia ao insistir em juros elevados. Ele afirma que a política atual prejudica campanhas salariais, limita o consumo e impõe obstáculos ao desenvolvimento. “Estamos vivendo a era dos juros extorsivos”, afirmou em comunicado.

Fonte: Notícias ao Minuto / Fonte: © Shutterstock

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A crise da liquidação do Banco Master ganhou um capítulo incômodo para o Banco Central (BC). Como revelou a colunista do UOL Mariana Barbosa, na última segunda-feira (24), a autoridade monetária autorizou em agosto uma reestruturação que permitiu a saída do sócio e ex-CEO Augusto Lima. Com ele se foram alguns dos ativos mais rentáveis do conglomerado. Na prática, o aval abriu espaço para um esvaziamento de liquidez e patrimônio antes da liquidação extrajudicial, deixando para trás um rombo ainda maior e um sistema financeiro mais exposto. O que piora o episódio é que, à época, as desconfianças sobre a solidez do Master já eram grandes.

A decisão, agora sob escrutínio, expõe uma contradição. Enquanto o BC barrava a venda do Master ao BRB e monitorava as irregularidades de Daniel Vorcaro em tempo real, também validava movimentos que protegiam determinados sócios e ativos de uma intervenção já considerada inevitável. O Voiter, antigo Indusval, levado por Lima, escapou do regime de administração especial. Já o Letsbank, destinado ao sócio Maurício Quadrado, não teve a mesma sorte e acabou absorvido na liquidação.

Na avaliação de MONEY REPORT, o episódio reforça um ponto. O BC resolveu um problema que antes deixou crescer. Como bem analisou o publisher Aluizio Falcão Filho, as fragilidades do Master eram conhecidas havia pelo menos dois anos, desde a emissão excessiva de CDBs até as suspeitas de irregularidades agora sob investigação. A demora em agir permitiu que a crise se arrastasse e que parte dos ativos fossem retirados.

É fato que, na reta final, o BC resistiu ao lobby político, negou o socorro articulado no Congresso e liquidou o Master após identificar irregularidades graves envolvendo títulos sem lastro vendidos ao BRB no valor de R$ 12,2 bilhões. O BC tardou, mas não falhou, como resumiu Falcão Filho. No entanto, a autorização do esvaziamento societário deixa arranhões na percepção pública e chama atenção para um ponto sensível: se a supervisão foi contínua, por que a exaustão do Master recebeu sinal verde diante de tanta desconfiança?

Enquanto isso, o Will Bank, pertencente ao Vorcaro, fora da liquidação, mas também sob desconfiança, teve sua venda ao fundo árabe Mubadala por R$ 3 bilhões suspensa pelos interessados. Agora o BC precisa responder ao mercado: a autoridade monetária foi vítima do timing ou alguém lá dentro seria negligente ou omisso?

Com Informações do Site Money Report

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Por Bernardo Caram

BRASÍLIA – O Banco Central decidiu nesta quarta-feira manter a taxa Selic em 15% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria, e destacou que o ambiente incerto demanda cautela e que seguirá avaliando se o patamar é suficiente para levar a inflação à meta.

“O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em comunicado.

A autarquia acrescentou que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado.

Fonte: Reuters / Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O comunicado orienta as empresas a reforçar o monitoramento das transações, inclusive as feitas internamente.

De acordo com o texto recebido por instituições do sistema financeiro, o BC diz ter detectado “incidente cibernético em instituição não autorizada.

“Informamos que foi identificado incidente de cibernético na E2 Pay, resultando na subtração indevida de valores financeiros. Por isso, recomendamos as seguintes ações de forma imediata: Reforçar o monitoramento contínuo de todas as transações financeiras, mesmo em transações de book transfer [transferência de valores dentro da própria instituição].”

Procurado, o BC não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Folha não conseguiu contato com a E2 Pay até o início da noite deste sábado

O Banco Central anunciou nesta semana um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após a divulgação de três ataques cibernéticos neste ano –o deste sábado é o quarto. O objetivo é fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.

Se dizendo preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC anunciou, entre outras medidas, a limitação em R$ 15 mil de Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas e que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

O órgão também aumentou os requisitos e controles para o credenciamento das PSTI e anunciou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.

A autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.

Até então não entrava no escopo de regulação do BC a forma como as instituições sem infraestrutura de conectividade contratam e se relacionam com as empresas prestadoras de serviços de tecnologia.

A fragilidade dessa relação ficou mais evidente para a autoridade monetária com os ataques cibernéticos envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia –o desvio somado nos dois episódios é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Na quarta (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs.

A autoridade monetária avalia se há algum caso que necessite a utilização de uma conta-bolsão ou se esse instrumento pode deixar de existir.

O BC discute ainda como disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service) a partir de regras que assegurem “segurança, solidez e prevenção e mitigação de riscos ao sistema financeiro”, conforme trecho de consulta pública aberta no ano passado.

Em abril, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que havia previsão de concluir o trabalho sobre o tema neste ano e que seria desenhado um processo de ajuste para que os contratos já existentes pudessem se adaptar à nova normativa.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock

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O principal obstáculo do MED (Mecanismo Especial de Devolução), usado pelos brasileiros para pedir a devolução de um Pix após serem vítimas de um golpe ou de uma fraude, é que o Banco Central só rastreia a primeira conta para onde o dinheiro foi desviado.

Como as quadrilhas costumam pulverizar os valores rapidamente, por meio de transferências sequenciais em mais de uma conta de laranjas, o BC trabalha em uma ferramenta para rastrear o trajeto do dinheiro ao longo de cinco níveis de transferências. Se os criminosos dividirem o dinheiro em mais de uma conta, o BC vai analisar todas essas contas.

O lançamento do Med 2.0 está previsto para o primeiro trimestre de 2026, devido à complexidade de coordenar as mais de 800 empresas habilitadas a operar pelo Pix.

Funcionários do BC dizem que, para chegar a esse nível de rastreamento, foi considerado o comportamento dos fraudadores e os limites técnicos para tornar o serviço viável.

Em 2024, a ausência de dinheiro na conta que recebeu a transferência motivou 86% das quase 3,5 milhões de recusas do BC aos pedidos de devolução —e o estorno, quando ocorre, pode ser apenas parcial também por falta de saldo.

Antes do MED 2.0, o BC já trabalha na implementação do “autoatendimento” do MED, em que os usuários do Pix poderão enviar as contestações diretamente ao órgão regulador por meio de aplicativos dos bancos, de forma 100% digital e sem precisar interagir com o atendimento das instituições financeiras.

Na última terça-feira (10), durante evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que o sistema vai permitir a contestação do Pix de forma simples e intuitiva, por meio do aplicativo dos bancos.

No modelo original, só a empresa participante do sistema Pix pode informar o BC da ocorrência, após averiguar se o relato da vítima apresenta indícios suficientes de crime. Esse procedimento aumenta a espera até a solicitação de estorno ser analisada, dando mais tempo para o criminoso espalhar o dinheiro.

As instituições financeiras têm até 1º de outubro para implementar o mecanismo.

O Bradesco, por exemplo, já disponibilizou a atualização para seus clientes. Para contestar a transferência, basta acessar o extrato, selecionar a transação e clicar no botão “Contestar este Pix”. O cliente então informa o motivo e escreve uma descrição do caso, avaliada para confirmar se a solicitação procede.

Segundo o diretor de produtos de pagamento do Bradesco, Marcos Cavagnoli, a ampliação do rastreio no MED também facilita a atuação dos participantes do sistema Pix contra a fraude. “Além de bloquear o pagamento, uma coisa que é extremamente importante é mapear as contas laranjas e poder atuar para eliminá-las.”

O BC permite que as instituições financeiras, além de notificar as infrações, marquem as contas envolvidas em crimes, quando há chances reais de delito, na plataforma fraud marker.

O diretor de produto da fintech Dock, Luiz Henrique Sá, avalia que o MED 2.0 pode aumentar a proporção de solicitações aceitas para até 80%, com base em estudos apresentados pelo BC durante reuniões sobre o mecanismo. Ainda assim, diz ele, parte do dinheiro fraudado será perdido mesmo após as mudanças, por causa das artimanhas dos criminosos.

“A pessoa comete o crime e usa uma conta A, mas é certeza absoluta de que aquele dinheiro não vai ficar ali nem por segundos, ainda mais com Pix”, afirmou Sá. “Vai para uma conta B, vai para uma conta C, vai virar criptomoeda”, acrescentou.

Diferentemente das contestações de compras no cartão de crédito, que incluem cancelamentos de pagamentos em compras em que houve arrependimento ou pagamento por engano, o MED só funciona em casos de crimes ou falhas técnicas da instituição financeira.

De acordo com o diretor-executivo da plataforma Acceptance Solutions da Visa, Gustavo Carvalho, o Pix caminha para ter um mecanismo de devolução cada vez mais similar às ferramentas de disputa dos cartões de crédito.

As bandeiras conseguem operar com mais hipóteses de devolução, afirmou Carvalho, devido à experiência de décadas com esse modelo. Além disso, Visa e Mastercard não trabalham com pagamentos instantâneos, o que aumenta o tempo hábil para reaver o dinheiro desviado.

As empresas do setor não divulgam qual a porcentagem dos pedidos de estorno aceitos.

COMO CONTESTAR UM PIX SE VOCÊ FOI VÍTIMA DE GOLPE

Quando o usuário contestar um Pix, os bancos devem informar (ao menos no primeiro acesso) as regras e etapas do processo, bem como o prazo máximo para solicitar a devolução dos recursos se a pessoa for vítima de golpe, fraude ou crime.

O BC estabelece que, quando o cliente acionar a função de contestação, o banco deve direcioná-lo para o extrato da conta ou do Pix para a seleção da transação objeto da contestação. Em seguida, o usuário deve ser questionado sobre qual tipo de golpe, fraude ou crime sofreu, conforme as tipificações que constam no manual operacional do sistema.

Entre as respostas possíveis que devem ser disponibilizadas ao cliente, o BC exemplifica:

Fui enganado por um golpista e realizei uma transação
Outra pessoa transferiu recursos da minha conta, sem acesso à minha senha e sem o meu conhecimento
Fui ameaçado ou tive minha liberdade restringida para ser forçado a fazer uma transação
Um fraudador usou minha senha para transferir recursos da minha conta, sem a minha autorização
Outro tipo de golpe (nesse caso, o banco também deverá colocar um campo solicitando um relato descritivo sobre o crime, com até 2.000 caracteres).
Como exemplo, o BC sugere indicar que o envio de documentação complementar auxilia na comprovação da fraude ou que, se a solicitação for considerada procedente, o usuário receberá o dinheiro de volta em um prazo de até 11 dias.

Ao registrar a demanda, a instituição financeira deverá fornecer dados como número do protocolo da solicitação de devolução, com data e horário; prazo máximo de resposta ao usuário sobre a aceitação ou recusa da contestação; existência de saldo na conta de quem recebeu a transação original para efetivação da devolução parcial ou total do valor, além da informação de que a instituição do recebedor será notificada da suspeita de fraude.

Pedro S. Teixeira/Folhapress / Foto: Reprodução

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A definição de uma proposta de regulamentação da tributação sobre transações com criptomoedas depende de uma discussão do Ministério da Fazenda com o Banco Central, de acordo com relatos obtidos pela reportagem.

No PowerPoint apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de domingo (08) passado com a cúpula do Congresso, há uma referência a uma medida para criptomoedas, mas o tema não foi incluído na lista de propostas anunciada após o encontro.

O aumento da tributação das criptomoedas entrou nas discussões sobre as medidas fiscais e chegou a ser citada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada, como uma das alternativas para evitar o aumento do IOF.

Na mesma época, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também defendeu o aumento da tributação de remessas ao exterior com criptomoedas, o que colocou as empresas que trabalham com esse tipo de ativo em alerta.

Após a edição do decreto da alta do IOF, representantes do setor financeiro também passaram a defender que esse tipo de ativo seja taxado com esse tributo. Entre eles, a equipe liderada pelo economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita.

O BC já fez uma consulta pública para tratar das operações com criptomoedas enquadradas no mercado de câmbio.

Segundo um integrante do Ministério da Fazenda, o governo está avaliando como fechar a brecha do uso das criptomoedas para fazer câmbio em remessas manter dinheiro no exterior.

Uma opção é fazer uma tributação pelo IOF dessas operações igual as operações de câmbio tradicional. Mas a avaliação é que a medida precisa ser feita de forma cirúrgica, para que a operação de câmbio cursada por meio de criptomoedas tenha o mesmo tratamento da operação de câmbio normal.

O risco em análise pelo governo é que a medida acabe expulsando o mercado de criptomoedas no Brasil para o exterior, onde não tem tributação.

A MP (medida provisória) que o governo Lula vai editar e que define uma alíquota padrão do Imposto de Renda de 17,5% para os títulos públicos e demais aplicações financeiras já tratará de ativos virtuais.

O texto deve deixar claro que o ganho com operações de criptomoedas vai ser tributado com uma alíquota de 17,5% -a mesma que valerá para todas as demais aplicações financeiras. Hoje, a alíquota varia de 15% para 22,5%. A Receita Federal já aplica esse entendimento de padronização com as aplicações financeiras.

VGBL

Na revisão do decreto do IOF, o governo também vai alterar a limite de incidência do imposto nos planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O limite de incidência do IOF subirá de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil.

Também vai alterar a base de cálculo para aplicação do imposto apenas ao aporte excedente desses aportes, além de estabelecer uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025 para permitir ajustes operacionais.

Segundo técnicos do governo, 99,2% dos CPFs que têm esse tipo de plano não serão atingidos pelo aumento da tributação com a elevação do limite para R$ 600 mil, o que representa 67% do volume de aportes de VGBL.

O um terço restante restante será afetado, mas o governo avalia que a medida vai coibir brechas de quem usa o VGBL não como instrumento de previdência privada, mas para fugir do imposto mais baixo.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Reuters

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