Por Redação

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, no Piauí, determinou a suspensão imediata da contratação do cantor Nattan para os festejos de Santo Antônio no município.

De acordo com o g1, o contrato previa pagamento de R$ 800 mil com recursos da Prefeitura, e a apresentação está marcada para o próximo domingo (31). A decisão liminar foi publicada na terça-feira (26) e também proíbe novos pagamentos à empresa responsável pelo show, autorizando o bloqueio do valor, que ficará retido em conta judicial. O município já recorreu da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Campo Maior afirmou que “já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis” e que “apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento”. A administração municipal também informou que o valor da apresentação já foi pago.

De acordo com o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, a contratação ocorreu em meio a uma crise fiscal no município. O Ministério Público do Piauí apontou ainda descumprimento de obrigações previdenciárias e uma condenação judicial por manter lixão a céu aberto, com danos ambientais.

Na decisão, o juiz determinou que a Prefeitura apresente, em até 48 horas após a publicação, comprovantes de possíveis pagamentos feitos, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias, com a identificação dos beneficiários.

Em nota, a Prefeitura reforçou que o Festejo de Santo Antônio é “uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses”. A gestão municipal disse ainda que acredita que, “após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior”.

Foto: Divulgação

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A Operação Frater Dominus, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), resultou no bloqueio de R$ 17 milhões, na prisão de 15 alvos, entre eles um vereador e um assessor legislativo, e na apreensão de armas, drogas e dinheiro em espécie em cidades da Bahia e de Sergipe.

Preso na operação, o vereador de Ubaitaba, no Sul, George Everton Santana (PCdoB), foi encontrado com R$ 130 mil em espécie. O balanço foi divulgado no final da manhã desta quinta. Segundo a Polícia Civil, durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 155 mil em espécie, três armas de fogo, quatro veículos e dez quilos de drogas.

A ação foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Ilhéus) e pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Ubaitaba, as operações ocorreram em Itabuna, Itacaré, Maraú e Itapetinga.

No município sergipano de Santa Luzia do Itanhy, policiais do Draco/SE localizaram uma liderança criminosa suspeita de ser mandante de homicídios em Ibirapitanga e Aurelino Leal, no Sul da Bahia.

Conforme a SSP, a Operação Frater Dominus visa desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro, além de identificar o fluxo financeiro e as conexões políticas do grupo.

Fonte; Bahia noticias / Foto: Divulgação / Polícia Civil

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A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA), em parceria com o Banco Central da República Argentina, passou a aplicar uma medida que suspende contas bancárias, cartões de crédito e carteiras virtuais de contribuintes classificados como “não confiáveis”.

Segundo a Comunicação A 8144/2024, entram nessa lista pessoas com declarações fiscais inconsistentes, dívidas elevadas ou movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados. O bloqueio é total e impede desde transações bancárias até o uso de cartões.

As contas permanecem suspensas até que os contribuintes regularizem sua situação fiscal pelo sistema da ARCA. O objetivo é combater a evasão fiscal, reduzir irregularidades e ampliar a transparência no sistema tributário argentino.

A medida também leva em conta fatores como ausência de justificativa para atividades econômicas declaradas ou divergências em informações repassadas ao fisco. Na prática, os afetados ficam impedidos de realizar operações financeiras básicas até a solução das pendências.

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