Nas contas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), em estudo inédito, esses valores devem chegar a R$ 618,4 bilhões em 2026 — ou quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões).

As renúncias fiscais — também chamadas de gasto tributário na linguagem mais técnica — são valores que o governo deixa de arrecadar em impostos, ao conceder isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários para setores econômicos, atividades ou grupos sociais específicos.

“Alguns benefícios são importantes”, pondera Mauro Silva, presidente da Unafisco.

“Agora, nem todos. Se os benefícios fiscais concedidos não atingem certos objetivos — como a busca do pleno emprego, o desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades —, temos aí um problema. É justamente aí que surge a figura dos ‘privilégios tributários’.”

Em seu levantamento, a Unafisco considera como “privilégios tributários” os benefícios fiscais que não teriam uma contrapartida social comprovada por estudos técnicos, na visão da entidade sindical.

Porém, para além dos gastos tributários apontados anualmente pela Receita Federal em seu Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Unafisco adota um conceito mais amplo, incluindo na sua conta outras três renúncias que considera relevantes:

• a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica — imposto que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não cobrar;
• a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo Congresso, cuja omissão legislativa foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano;
• e os programas de parcelamentos de débitos tributários, como o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — já encerrados pelo governo, mas que ainda têm efeitos negativos para a arrecadação, por gerarem um comportamento deletério nos contribuintes, que deixam de pagar impostos no prazo, esperando por esses programas.

Assim, a Unafisco estima que os gastos tributários chegarão a um total de R$ 903,3 bilhões em 2026.

Desse montante, a entidade considera que R$ 618,4 bilhões — ou 68% do gasto tributário total — seriam “privilégios tributários”, ou seja, renúncias sem contrapartida comprovada para a sociedade.

Os dez maiores somam R$ 479,6 bilhões, ou 78% dos privilégios totais.https://flo.uri.sh/visualisation/26838813/embed?auto=1

Os maiores ‘privilégios’ fiscais

No topo da lista, a isenção de lucros e dividendos deixa de gerar R$ 146,1 bilhões ao cofres públicos, nas contas da entidade, já descontando R$ 32 bilhões que deverão passar a ser arrecadados quando a reforma do Imposto de Renda entrar em vigor, com a taxação dos dividendos em 10%.

Apesar de a reforma trazer o fim da isenção total, ela ainda taxa os dividendos abaixo de outras rendas, taxadas atualmente a um alíquota nominal entre 15% e 27,5%. Assim, na avaliação da Unafisco, lucros e dividendos seguem tendo benefício fiscal no Brasil e, por isso, entram na conta.

“Quando a União não inclui no gasto tributário a isenção para lucros e dividendos, isso retira do Legislativo uma oportunidade de debate”, argumenta Silva.

“Eles não são informados o quanto essa isenção traz de prejuízo ao país. Sabemos que temos R$ 1 trilhão de dividendos distribuídos [anualmente no Brasil], e é preciso que isso faça parte desse debate entre Executivo e Legislativo na elaboração do Orçamento.”

O segundo item de maior peso, nas contas da Unafisco, é a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma arrecadação potencial estimada em R$ 100,5 bilhões.

“Se trata de uma omissão do Legislativo”, argumenta o presidente da Unafisco, lembrando da decisão recente do STF reconhecendo essa omissão — o Supremo, no entanto, não estabeleceu um prazo para que isso seja resolvido.

A taxação dos super-ricos foi uma das principais bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Com esse objetivo, o governo propôs a reforma do Imposto de Renda (IR), aprovada em outubro pelo Congresso e sancionada por Lula em novembro.

A lei aprovada prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para aqueles com renda de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, serão taxados em até 10% os contribuintes com renda acima de R$ 600 mil por ano, com a taxação de lucros e dividendos na fonte a 10%, para montantes acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma pessoa jurídica.

A reforma aprovada incide sobre a renda dos mais ricos, diferentemente do IGF, um imposto sobre o patrimônio, cuja eficiência é questionada por alguns economistas.

Brasil deve taxar grandes fortunas?

Lorreine Messias, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, concorda que a isenção de lucros e dividendos e a não instituição do IGF podem ser consideradas como gastos tributários, como faz a Unafisco.

“Se eu entender que o conceito de gasto tributário é tudo aquilo que eu abro mão, que eu deixo de arrecadar, sim, me parece fazer sentido”, diz a pesquisadora.

No entanto, ela avalia que não é porque o IGF está previsto na Constituição que ele seja necessariamente um bom imposto e que deva ser criado.

A pesquisadora fez uma revisão bibliográfica sobre países que adotaram o IGF. Ela constatou que a grande maioria dos países que adotaram essa forma de taxação sobre o patrimônio descontinuaram o tributo no início dos anos 1990.

Atualmente, apenas três países na Europa ainda taxam grandes fortunas: Noruega, Suíça e Espanha (mais especificamente a região da Catalunha). Na América Latina, a Colômbia é um exemplo de país que adota esse tipo de tributação.

Analisando essas experiências, a partir dos estudos publicados, a pesquisadora do Insper constatou que a arrecadação com esse tipo de imposto é baixa. Um dos motivos para isso, diz ela, é a alta elasticidade desse tipo imposto.

“Quando aumento um ponto percentual de alíquota desse tributo, eu perco muito em termos de arrecadação. Então, ele é um tributo muito sensível”, diz Messias.

“Para cada ponto percentual que eu aumento, o contribuinte vai reagir, de maneiras lícitas e ilícitas. Ele vai esconder patrimônio, vai mandar [recursos] para fora [do país]. Licitamente, ele vai redirecionar esses recursos para ativos que não são tributados. Isso tudo foi visto [na literatura acadêmica].”

Além disso, diz a pesquisadora, a experiência mostra que a manutenção do imposto demanda um esforço muito grande por parte da administração tributária.

E que não há evidências de que, nos países que adotaram o IGF, o tributo tenha reduzido a desigualdade.

“Nossa Constituição foi elaborada há 37 anos. A literatura naquele período não tinha nem os recursos metodológicos, nem experiências suficientes para avaliar isso [os efeitos do IGF]”, diz Messias.

“Então, era uma hipótese teórica que a adoção de tributos patrimoniais melhoraria a redistribuição de renda. Felizmente, a literatura econômica avançou. E o debate público precisa avançar. Não podemos continuar amarrados a uma mera previsão constitucional.”

Mauro Silva, da Unafisco, reconhece que a adoção do IGF é polêmica e que há evidências contrárias à adoção do imposto.

Ele defende, porém, que adotá-lo seria uma questão de justiça tributária, mesmo que o tributo arrecade pouco. E diz que esse é um debate que precisa ser feito.

“O IGF está lá na Constituição, tem uma previsão constitucional. Então, esse debate precisa ser feito”, defende o representante dos auditores fiscais.

Outros ‘privilégios’

Completam a lista da Unafisco de maiores “privilégios tributários” os efeitos indiretos dos programas de parcelamentos especiais de débitos tributários, como o Refis e o Pert.

Através desses programas, contribuintes com dívidas tributárias podiam regularizar suas obrigações sob condições especiais, como prazos longos, redução ou cancelamento de juros, anistia de crimes e até quitação dos débitos.

O governo realizou mais de 40 desses programas desde sua criação em 2000, com uma renúncia fiscal estimada pela Unafisco em R$ 176 bilhões somente até 2018 (60% da dívida original).

O problema é que a repetição desses programas fez com que os contribuintes passassem a contar com eles em seu planejamento tributário, deixando de pagar os impostos em dia, para pagar com atraso, com descontos vantajosos.

Embora desde 2020 o governo tenha mudado o critério para adesão a esses programas, passando a considerar o histórico fiscal do contribuinte, a Unafisco considera que os efeitos negativos continuam, com empresas ainda adiando o pagamento de impostos na expectativa da renegociação.

Assim, a entidade calcula um impacto de R$ 43,9 bilhões dos programas de parcelamentos especiais em valores não arrecadados em 2026.

Ainda na lista, a Unafisco inclui a parcela do Simples Nacional que beneficia empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão, por avaliar que essas empresas não contribuem significativamente para a geração de empregos no país, como contribuem as empresas menores — que geram 75% dos empregos entre as empresas do Simples.

Esse benefício tributário deve consumir R$ 35,7 bilhões em 2026, estima a associação.

Atualmente, o Simples — um regime tributário simplificado idealizado para beneficiar micro e pequenas empresas — pode ser adotado por negócios com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, um valor considerado muito alto por críticos ao modelo e que, segundo eles, desestimularia as empresas a saírem do regime especial.

Criada há quase 60 anos (em 1967), a Zona Franca de Manaus — parque industrial localizado na capital amazônica, beneficiado com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias especiais — também está na lista e deve representar uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões para o governo em 2026.

“Políticas públicas devem ser transitórias por definição, sejam elas bem ou mal sucedidas, uma hora elas deveriam ser descontinuadas”, diz Lorreine Messias, do Insper.

“A Zona Franca é um exemplo de política que está aí há 60 anos e não se faz uma avaliação séria dos benefícios.”

A Unafisco ainda considera como um “privilégio fiscal” toda a parcela da desoneração da cesta básica que beneficia pessoas com capacidade contributiva, que a entidade considera que são todas aquelas que não são beneficiárias do Bolsa Família. O impacto disso no Orçamento é estimado em R$ 30,1 bilhões em 2026.

Descontos de saúde e educação no IRPF são ‘justos’?

Do gasto tributário total de R$ 903,3 bilhões estimado para o próximo ano, a entidade considera que R$ 284,8 bilhões seriam gastos com “notória contrapartida social ou econômica”.

No entanto, dentro desta conta estão, por exemplo, as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A Unafisco argumenta que esses gastos não seriam “privilégios”, “em virtude de sua relevância notória para a sociedade” e diante da falta de investimento público suficiente nessas áreas.

No entanto, essas são renúncias fiscais que notoriamente beneficiam a parcela mais rica da população, que é aquela que declara Imposto de Renda.

“Essa é uma das políticas que fazem com que a nossa tributação da renda seja mais regressiva, porque quem mais gasta com educação e saúde privadas são as famílias mais ricas”, observa Lorreine Messias, do Insper.

“Então, isso é, sem dúvida, algo mal desenhado dentro do Imposto de Renda e que precisa ser revisto, e não é porque existem grupos que resistem, com capacidade de influência no nosso Parlamento.”

Mauro Silva, da Unafisco, reconhece a crítica, mas novamente defende o debate.

“Se a política de saúde do país não atende como deveria a população, eu não posso dizer que essa dedução é privilégio. Agora, existe alguma parte disso que pode ser considerada privilégio? Esse é um debate que precisa ser feito.”

O sindicalista, porém, concorda com a pesquisadora do Insper que os grupos de interesse com poder de pressão sobre o Congresso são hoje a maior barreira para rediscutir o gasto tributário.

Ele lembra que, em 2021, uma emenda constitucional foi aprovada instituindo regras transitórias para a redução dos benefícios tributários, determinado um limite de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para esses benefícios.

No entanto, alguns dos subsídios que mais oneram o Orçamento foram excluídos da conta para essa redução, entre eles, a dedução da cesta básica, os benefícios para entidades sem fins lucrativos, a Zona Franca de Manaus, o Simples e o Microempreendedor Individual (MEI).

“Há uma captura do Orçamento por alguns setores”, diz Silva.

“No momento da discussão do Orçamento e na elaboração das leis, eles exercem grande pressão e protegem esses setores de qualquer redução [de benefícios]. Então é muito difícil [mudar isso], pela representatividade que esses grupos de interesse conseguem ter dentro do Congresso Nacional.”

Gráfico por Laís Alegretti e Caroline Souza, da equipe de jornalismo visual da BBC News Brasil

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Estudos indicam o impacto do PBF na saúde e na qualidade de vida dos brasileiros, sobretudo de mulheres e crianças. Mesmo com tais avanços, ainda há desigualdades sociais marcantes entre famílias não beneficiárias e as que recebem o auxílio

Em trabalho publicado em maio na The Lancet Public Health, pesquisadores da Fiocruz e da UFBA analisaram o impacto do Programa Bolsa Família (PBF), maior programa de transferência de renda do mundo, sobre hospitalizações e mortes nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Apesar de o acesso à renda estar associado a melhoras na saúde pública, como bem mostra o estudo, os efeitos sanitários não são só explicados pelo fator econômico. As exigências impostas a quem se candidata ao PBF incluem acompanhamento do estado nutricional, vacinação em dia para crianças e acompanhamento pré-natal para gestantes – sob pena de interrupção do pagamento do auxílio.

Tendo isso em vista, o Pesquisa Fapesp expôs, em reportagem, os resultados de um documento de circulação restrita que enumera várias repercussões favoráveis do programa sobre a saúde da mulher e da criança. Os trabalhos indicam que o PBF contribuiu para reduzir em até 31% a mortalidade materna e em 17% o risco de morte por câncer de mama. Além disso, também se observou uma diminuição de 31% na taxa de nascimento de bebês prematuros extremos, que nascem até a 28ª semana de gestação. Como explica Rômulo Paes, presidente da Abrasco e um dos formuladores do PBF: “Mesmo sem um recorte de gênero explícito, o programa produziu um impacto marcante entre as mulheres”.

Ainda que haja inegáveis avanços, há pontos a melhorar. Pesquisadores da UERJ e da UFRJ avaliaram os indicadores de alimentação complementar – introduzida a partir do 6º mês de vida – de 44% das famílias beneficiárias. Segundo os resultados, quando comparada à de famílias que não recebem o PBF, a frequência de introdução de alimentos entre o 6º e o 8º mês em famílias beneficiárias foi menor, assim como o número de refeições. A alimentação também era menos variada e com maior consumo de ultraprocessados. 

Outro desafio é a dificuldade de acesso aos benefícios e aos instrumentos de educação e saúde para cumprir as condicionalidades nas áreas remotas do país. Como bem lembra a epidemiologista Ethel Maciel, que integrou o Ministério da Saúde até o início e 2025: “Infelizmente, as desigualdades regionais no Brasil são enormes e existem os chamados vazios assistenciais, áreas distantes do serviços de Atenção Primária à Saúde (APS)”.

Fonte: Outra Saúde / Foto: © Lyon Santos/ MDS

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Iniciativa do governo federal, a medida facilita empréstimos a beneficiários do Bolsa Família para que se tornem pequenos empreendedores e, assim, fiquem independentes do programa assistencialista.

Para se ter ideia do crescimento do programa, em fevereiro deste ano, o BNB tinha concedido R$ 550 milhões para 60 mil beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Câmara, em menos de quatro meses, quase 113 mil inscritos no CadÚnico já tomaram empréstimos, dos quais 76,8 mil foram mulheres (68% do total). Este volume representa pouco mais de 2% dos beneficiários. O valor médio das operações foi de R$ 9.190.

Ao longo de quase um ano, o programa mostrou uma das taxas de inadimplência mais baixas do mercado de crédito –0,2%. A média de inadimplência nas demais linhas de crédito do BNB é de 2%.

Boa parte dessa expansão se deve ao fundo garantidor criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Os recursos lastreiam os empréstimos.

“Os grandes investidores encontram no sistema bancário o apoio que necessitam para seus projetos. O Acredita no Primeiro Passo faz o mesmo pelas pessoas que estão no Bolsa Família”, disse Câmara.

“O BNB financia e presta orientação técnica e o governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Social, entra com a garantia”

.Julio Wiziack/Folhapress / Foto: Lyon Santos

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A pesquisa é considerada a primeira avaliação abrangente de impacto do PBF sobre mortalidade por todas as causas em todas as idades. Os pesquisadores Rômulo Paes de Sousa, do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Daniella Cavalcanti (UFBA) e Davide Rasella (UC) e colegas examinaram dados de 3.671 municípios, definidos pela qualidade adequada de registro civil e das estatísticas, representando mais de 87% da população brasileira. 

No Brasil, avaliações anteriores também demonstraram que o PBF alcançou impactos positivos, conseguindo reduzir os riscos de doenças infantis e maternas, bem como a mortalidade por causas específicas, como HIV/Aids e tuberculose, especialmente em populações mais vulneráveis. No entanto, até onde se sabe, nenhum estudo avaliou de forma abrangente a associação entre PBF e mortalidade e hospitalização, geral e estratificada por idade, nas duas décadas de implementação. Estudos anteriores avaliaram os efeitos do PBF na mortalidade geral em períodos mais curtos e em subpopulações específicas.

“Nosso estudo mostra que políticas de transferência de renda bem estruturadas podem salvar vidas. O Bolsa Família não apenas combate a pobreza, tendo também efeitos diretos na saúde da população brasileira”, observa Daniella Cavalcanti, à frente da pesquisa.

Os dados evidenciaram que os efeitos são mais robustos quando há alta cobertura (percentual de famílias elegíveis atendidas) e alta adequação (valor médio transferido por família). Nessas condições, a mortalidade infantil caiu 33% e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade.

“Durante um período de múltiplas crises – econômicas, sanitárias e climáticas – reforçar programas como o Bolsa Família pode ser decisivo para proteger as populações mais vulneráveis, especialmente em países de baixa e média renda”, afirma Davide Rasella.

Os autores combinaram modelos retrospectivos com modelos preditivos, projetando também os efeitos de uma expansão do PBF para até 2030. As projeções indicam que, se o Bolsa Família for expandido em cobertura e valor dos benefícios, outras 683 mil mortes e mais de 8 milhões de internações poderão ser evitadas, consolidando seu papel como ferramenta fundamental de proteção social e saúde pública.

“Estamos em um momento histórico no mundo, de forte disputa entre dois projetos fortes, um focado na restrição de direitos, inclusive democráticos, e redução do Estado, e outro, mais democrático, com aspectos sociais fortes, que aposta na manutenção do Estado como agente responsável pela redistribuição de recursos e proteção daqueles que, por qualquer razão, estão sem condição de prover seu sustento”, analisa Rômulo Paes, que participou do nascimento do Bolsa Família, responsável pelo desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação do Programa no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

“O estudo é fundamental para esse debate. Apostar no bem-estar não é um mau negócio, ao contrário, traz vantagens gerais, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”, considera Paes, que ainda lembra do aspecto ambiental a merecer cada vez mais atenção. “Esse é um dos futuros da agenda social no Brasil, uma vez que um dos efeitos das alterações climáticas recaem sobre os mais pobres e mais vulnerabilizados. É uma agenda de política social e de pesquisa também”.

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Conforme destacam os autores, o estudo contribui diretamente para os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante sua presidência do G20, em 2024, que busca fortalecer a cooperação internacional no combate à fome, à pobreza e às desigualdades. Ao evidenciar os impactos positivos do Bolsa Família na saúde da população, a pesquisa reforça a importância de políticas públicas integradas que combinem proteção social com acesso a serviços essenciais. 

Além disso, os resultados se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da ONU, que propõe “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” até 2030, destacando o papel estratégico de programas de transferência de renda na promoção da saúde e da equidade em nível global.

“A experiência brasileira mostra ao mundo que combater a fome e a pobreza com políticas públicas baseadas em evidências também é investir em saúde e desenvolvimento humano sustentável”, avalia Daniella.

Programa Bolsa Família

Em 2024, o Brasil celebrou os 20 anos do PBF, que abrange 50 milhões de brasileiros, um dos maiores e mais consolidados programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo. Esses programas destinam recursos financeiros a famílias em situação de pobreza, desde que cumpram determinados compromissos nas áreas de saúde e educação. O objetivo é reduzir a pobreza no curto prazo e, ao mesmo tempo, romper o ciclo intergeracional da pobreza.

Atualmente, o PBF abrange mais de 20 milhões de famílias (55,1 milhões de pessoas), transferindo uma média de US$ 139 para cada domicílio mensalmente, com orçamento geral de aproximadamente US$ 34,5 bilhões em 2023.

Pesquisa

Intitulado Efeitos do programa brasileiro de transferência condicionada de renda na saúde ao longo de 20 anos e projeções até 2030: um estudo retrospectivo de análise e modelagem (no original: Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study), o estudo foi financiado pelo UK Foreign, Commonwealth and Development Office, Medical Research Council (MRC) e Wellcome Trust, como parte do esforço global por soluções baseadas em ciência para os grandes desafios do século 21.

Fonte: Fio Cruz / Foto: Agência Brasil

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Qualquer país contemporâneo é cheio de contradições no enfrentamento de crimes e sobretudo de contravenções. Estamos sempre atravessados pelas diferenças na regulação dos comportamentos que devem ser banidos ou aceitos pela sociedade. A permissividade ou restrição de comportamentos está diretamente associada a quanto cada grupo social dispõe de poder político, recursos econômicos e prestígio social.

O Brasil nunca soube lidar com os jogos de azar. Desde muito, pesam sobre a “indústria dos jogos” a justa acusação de estarem por vezes associados ao crime organizado e com frequência produzirem a ruína financeira de seus adictos.

Até 1946, os cassinos operavam legalmente. Os da Urca, no Rio, e de Araxá, em Minas Gerais, eram símbolos de glamour e animada vida cultural. Neles, muitos ricaços perdem os bens que herdaram ou construíram, no feltro que recobre as mesas de roleta, de dados e de carteado. Não obstante, nos tempos atuais, temos jogos de azar legalizados, como as loterias, e ilegais, como o jogo do bicho e casinos clandestinos. Em dezembro de 2024, as loterias arrecadaram mais de R$ 24,6 bilhões. O Senador Irajá (PSD-TO) é autor do projeto do PL 2.234/2022, que tramita no senado, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Ele estima que a legalização dessas atividades movimentaria mais R$ 100 bilhões ao ano.

O jogo do bicho é uma poderosa instituição presente em todo país. Suas bancas de aposta são visíveis, os bicheiros são figuras públicas e sua influência política é, em muitos estados, gigantesca.

Em 2018, foram regulamentadas as apostas online no Brasil. O ambiente digital reconfigurou os jogos de azar, já que sua ação é transfronteiriça, a possibilidade de jogar é onipresente em qualquer equipamento digital e há um batalhão de celebridades e subcelebridades incentivando as apostas digitais. A propaganda relacionada ao futebol é crescente e avassaladora e quase todos os países do mundo estão aflitos para encontrar uma forma adequada para regular a sua ação.

A adição em apostas eletrônicas é, de fato, um dos flagelos do mundo contemporâneo. Em agosto de 2024, Lucy Tran e colegas publicaram, na revista científica Lancet Public Health, um estudo que estima o tamanho global do problema. Segundo os autores, a prevalência estimada dos que apresentam problemas ou poderão adoecer devido às apostas estaria assim distribuída de acordo com as diversas modalidades: 15,8% dos que participam de cassinos online, 10,0% dos apostadores em jogos de cassino, 8,6% nos que “fazem a fé” nos jogos de azar online e 8,9% nas apostas esportivas.

Em 24 de setembro de 2024, o Banco Central (Bacen) divulgou um pequeno estudo sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. O estudo foi realizado por solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM) com o objetivo de descrever o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil.

Embora se tratasse de um tipo de estudo de pouco fôlego e sem grandes pretensões, a referência aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) ganhou enorme destaque na mídia, abrindo caminho para especulações quanto à necessidade de intervenção estatal na forma em que os beneficiários realizam suas despesas. Muitos chegaram a proclamar que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social impedisse que os beneficiários dos programas Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada fossem impedidos de usar os recursos repassados para as apostas digitais.

Apesar das proclamações nesse sentido, o contexto técnico e jurídico não permitia tal bloqueio. Os técnicos da casa sabiam muito bem que os beneficiários não poderiam ser impedidos de transferir os seus recursos financeiros para onde bem entendessem depois de recebê-los. Ainda assim o fantasma da multidão de pobres irresponsáveis voltou a assombrar muita gente.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo impeça o uso de recursos provenientes de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas. Essa decisão impeliu o governo a buscar meios para o cumprimento da decisão. Trata-se de uma busca que tem tudo para dar errado. Ela continua inviável do ponto de vista técnico. Uma proibição dessa magnitude é uma violência contra o direito de cidadania dos mais pobres.

Os números de beneficiários das principais transferências de renda do Governo Federal são expressivos: 20,5 milhões de famílias recebedoras de o Programa Bolsa Família e 6,26 milhões de indivíduos de o BPC. Notem que os beneficiários do Bolsa Família são incentivados buscar renda através do trabalho. Logo, não dependem apenas dos valores que lhes são repassados. Chegou a ser especulado que o Ministério da Fazenda poderia informar as operadoras de jogos os números dos CPF dos beneficiários como forma de coibir seu acesso aos jogos.

Uma intervenção nesta escala carece de base legal. Estaríamos diante de uma situação em que o Estado agiria em parceria com o mercado de apostas para impedir que os pobres “fizessem mal uso dos recursos públicos que lhes são repassados”. Ocorre que, inevitavelmente, se estaria coibindo o uso dos recursos que foram obtidos pelo seu trabalho. Além disso, os dados compartilhados estariam mais vulneráveis a vários tipos de fraude, como: empréstimos bancários, abertura de empresas fantasmas, consórcio de veículos e toda uma sorte de falcatruas apoiadas no uso indevido de dados alheios.

Do ponto de vista moral, passaremos a tutelar as finanças de mais de 50 milhões de pessoas em uma condição que se contrapõe à política de proteção social que tornou este país admirado em todo o mundo. Se o nosso projeto de país é fundado na inclusão, solidariedade e geração de oportunidades para todos, tratar um quarto da população brasileira como incapazes de gerir suas finanças apenas porque são mais pobres, é reiterar a velha exclusão social e abdicar do enfrentamento do problema real, que demanda mais regulação no mercado de apostas para qualquer que seja o público.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Daniel Diosdado/TIME

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O comunicado foi afixado em meados de março no balcão de atendimento de um restaurante em um shopping na Zona Sul de São Paulo. Fotografado e compartilhado, viralizou nas redes sociais, levando os proprietários do empreendimento a divulgarem um pedido de desculpas oficial.

Na mesma semana, um empreendedor também viralizou nas redes, ao se queixar: “Estou há 6 dias procurando 3 pessoas pra descarregar um container que chegará segunda-feira, não acho, ninguém quer fazer o mínimo de esforço, e olha que tem café ainda depois do serviço. 45 reais pra cada, 950 caixas, café após o serviço, ninguém quer”, reclamou o empresário do ramo de importação.

Os dois casos ocorrem num momento de mercado de trabalho aquecido, com taxas baixas de desemprego, e após o Bolsa Família ter passado por um processo de expansão na esteira da pandemia, que elevou o número de famílias beneficiárias de 13,8 milhões na média em 2019 para 20,5 milhões em março deste ano.

O valor mínimo do benefício também foi ampliado, de R$ 400 ao fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), para R$ 600 sob o terceiro mandato de Lula (PT).

Atualmente, são elegíveis ao programa famílias com renda por pessoa de até R$ 218 por mês — atual linha da pobreza oficial.

Para incentivar que os beneficiários tenham empregos, foi criada em 2023 a chamada regra de proteção, que permite que famílias que elevem sua renda até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) possam continuar a receber metade do benefício por até dois anos. Essa regra deve passar por mudanças ainda este mês, segundo o governo (leia mais abaixo).

Os dois episódios de reclamações de empregadores alimentam um debate recorrente, mas que ganhou força no período recente: o Bolsa Família faz com que pessoas deixem de trabalhar? O programa com valor mais alto é culpado pela dificuldade de algumas empresas em contratar no momento atual?

E é verdade que as pessoas de baixa renda não estão mais aceitando qualquer trabalho?

Conversamos com economistas que estão buscando respostas para essas perguntas.

Bolsa Família estimula o emprego formal de mães

Gabriel Mariante, pesquisador de doutorado na London School of Economics (LSE), estudou o efeito do Bolsa Família sobre o mercado de trabalho em 2014 — portanto antes da recente elevação do valor mínimo do benefício para R$ 600.

Sua pesquisa foi premiada como melhor artigo sobre mercado de trabalho de 2024 pela Associação Econômica Europeia e a UniCredit Foundation. Ela mostra que mães que recebem o Bolsa Família têm maior probabilidade de conseguir um emprego no mercado de trabalho formal, comparado às que não recebem — já para os homens, o programa não tem efeito significativo na empregabilidade.

No seu estudo, Mariante analisou uma reforma feita pelo governo Dilma Rousseff (PT) em 2014, que aumentou a cobertura do Bolsa Família, ao reajustar as linhas da pobreza e da extrema pobreza, usadas como parâmetro para definir quem tem direito ou não ao benefício.

Com a mudança, o governo elevou a linha da extrema pobreza de R$ 70 para R$ 77, incluindo no programa um grupo de famílias que antes não recebia a transferência de renda, e então passou a receber.

“Essa reforma cria grupos muito parecidos de famílias, em que a única diferença é estar um pouco acima ou um pouco abaixo dessa linha que o governo estabeleceu, e esses grupos são comparáveis”, explica Mariante, citando o exemplo de uma família com renda mensal por pessoa de R$ 76, e outra com renda por pessoa de R$ 78.

“Então, eu observo os membros dessas famílias que receberam o Bolsa Família como resultado dessa reforma, com membros de famílias que não receberam, mas por pouco, e comparo a evolução dessas pessoas no mercado de trabalho formal ao longo do tempo”, diz o pesquisador.

O que Mariante encontrou é que, para os homens, não há diferença significativa em termos da participação no mercado de trabalho.

“Já as mulheres que recebem o Bolsa Família têm uma probabilidade 7,4% maior de estarem inseridas no mercado formal do que mulheres que não recebem e, nesse grupo, o efeito está concentrado em mães de crianças pequenas, principalmente com filhos na faixa etária de 3 a 7 anos, ou seja, em idade pré-escolar.”

Segundo o pesquisador, isso sugere que o dinheiro do Bolsa Família ajuda as mães de crianças pequenas a arcar com custos ligados à educação dos filhos, como transporte, material escolar e atividades ou cuidados após a escola.

Com isso, as crianças vão à escola ou creche e as mães podem trabalhar, eliminando uma barreira que mantinha essas mulheres fora do mercado de trabalho.

“Se esse mecanismo é real, de superação de barreiras para entrar na força de trabalho, o que ele revela é que, quando essas barreiras são superadas, as pessoas querem trabalhar”, diz Mariante.

Do Bolsa Família à carteira assinada

Rosilene Martins Silva, de 30 anos e moradora de Anastácio (MS), é um exemplo disso.

Mãe solo de duas crianças, de 8 e 2 anos, ela passou a receber transferência de renda — à época, o auxílio emergencial — ainda em 2020, após ter perdido seu emprego numa fábrica de kani (alimento à base de peixe típico da culinária japonesa).

“Nunca chegou a faltar nada, porque minha família ajudava, mas eu vivia com menos de mil reais, eram R$ 700 do Bolsa Família e mais alguma coisa da pensão do meu filho. Era bem apertado”, lembra a mãe de família.

Rosilene conta que nunca parou de trabalhar nesse meio tempo, fazendo os bicos que apareciam. Mas, desde o ano passado, ela conseguiu um emprego com carteira assinada como empregada doméstica.

Recebendo um salário mínimo (R$ 1.518), ela entrou para a regra de proteção do Bolsa Família, tendo seu benefício reduzido à metade nos últimos quatro meses.

Agora, o benefício serve para ela como um complemento ao salário, que ajuda a doméstica na compra do necessário para seus dois filhos.

Apesar da redução no benefício, Rosilene fala sobre a satisfação em voltar a ter um emprego: “Foi muito bom, porque você tem uma renda melhor para se sustentar.”

Ela relata, porém, que as críticas a quem recebe Bolsa Família são frequentes.

“Infelizmente, é o que a gente mais ouve, que quem recebe Bolsa Família não quer saber de nada, quer mordomia, só quer receber dinheiro do governo”, relata.

“As pessoas acham que quem pega Bolsa Família não trabalha, vai gastar à toa… Mas não é isso, é uma ajuda”, considera a beneficiária.

Menos mulheres e jovens no mercado de trabalho

Mas, se ainda com um valor mais baixo, o Bolsa Família ajudava as mulheres a trabalharem mais com carteira, conforme o estudo do pesquisador da LSE, o que está acontecendo agora no mercado de trabalho, depois que o programa teve seu valor mínimo elevado a R$ 600 e o número de beneficiários ampliado?

Em um artigo publicado em novembro, os economistas Leandro Siani Pires e Fábio José Ferreira da Silva, do Banco Central, analisaram o comportamento da taxa de participação na força de trabalho — a proporção da população em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais) que está de fato empregada ou em busca de trabalho.

Esse indicador é acompanhado de perto pelos economistas, porque é uma medida da capacidade do país de gerar renda e produzir bens e serviços.

Usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, Pires e Silva observam que, entre 2019 e 2023, a taxa de participação média anual recuou 1,5 ponto percentual, passando de 63,9% para 62,4%

Os dados de 2023 são os mais recentes disponíveis para a Pnad que incluem rendimentos de todas as fontes, para além da renda do trabalho, o que permite analisar especificamente os beneficiários de programas sociais.

Analisando essa variação nas diferentes faixas de renda, e comparando quem recebe e quem não recebe Bolsa Família, os pesquisadores constataram que essa taxa de participação na força de trabalho caiu mais nos grupos de menor renda e entre beneficiários do programa.

“Os exercícios sugerem que a ampliação de benefícios sociais está associada com a queda da taxa de participação entre 2022 e 2023”, observam Pires e Silva em seu estudo — ou seja, de fato, a parcela de pessoas trabalhando ou em busca de emprego está menor desde que o Bolsa Família aumentou, segundo os pesquisadores.

Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), realizou análises semelhantes e constatou que os grupos mais afetados por essa queda da taxa de participação na força de trabalho são mulheres e jovens. Mas isso não é necessariamente algo negativo para a economia do país, destaca.

“No caso das mulheres, por exemplo — é claro que há toda a questão dos papéis sociais e de gênero —, isso vai permitir maior cuidado com a família e com as atividades domésticas, o que pode ter um impacto positivo sobre as crianças”, diz Duque.

“E, no caso dos jovens, isso está relacionado com uma maior taxa de matrícula [em instituições de ensino] nas regiões em que houve maior expansão do Bolsa Família. Então, isso, no longo prazo, vai ter um efeito econômico positivo devido ao aumento de capital humano”, completa.

Duque observa, porém, que isso ajuda a explicar porque alguns empregadores têm tido dificuldade de contratar, particularmente no setor de serviços, como restaurantes.

“É natural que essa dificuldade aconteça”, diz Duque. Isso porque a queda na taxa de participação reduz a oferta de trabalhadores e obriga esses setores a aumentar salários para atrair novos funcionários, diz o economista.

“Não à toa, estamos vendo uma recuperação gradual, bem lenta, mas consistente, na taxa de participação junto com o aumento de salários.”

‘Mais pobres não aceitam mais receber tão pouco’

Marcos Hecksher, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também buscou entender melhor o que está acontecendo por trás da queda da taxa de participação na força de trabalho observada no período recente.

Analisando dados da Pnad, ele constatou que, de fato, a taxa de participação na força de trabalho (que inclui pessoas ocupadas e aquelas desocupadas, mas em busca de trabalho) caiu 2,3 pontos percentuais (p.p.) para beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2023. Foi de 57,8% para 55,5% — queda maior do que a observada entre não beneficiários, que foi de 0,9 p.p. no mesmo intervalo de tempo.

Mas, no mesmo período, a taxa de ocupação dos beneficiários do programa (que inclui ocupados formais e informais) aumentou ligeiramente, de 46,3% para 46,8%.

O gráfico abaixo mostra como a queda na taxa de participação e o aumento da ocupação aconteceram ao mesmo tempo, o que indica, segundo Hecksher, que os beneficiários do Bolsa Família não estão trabalhando menos.

A queda na taxa de participação aconteceu porque parte dos beneficiários está agora fora da força de trabalho (não trabalham, nem procuram emprego), o que contribuiu para a redução da parcela de desocupados — que, na definição do IBGE, são as pessoas que não estão trabalhando no momento, mas procuram emprego.

Ao mesmo tempo, a parcela de beneficiários do Bolsa Família empregados formalmente aumentou de 12,6% para 14,8% no período, conforme mostra o gráfico abaixo.

Duque, da FGV, lembra que o Bolsa Família ajuda nessa criação de empregos, ao movimentar a economia. Um estudo do Ipea de 2013 mostrou, por exemplo, que cada R$ 1 gasto com Bolsa Família gera um efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ainda com base nos dados da Pnad, Hecksher observa que, entre as pessoas que estão fora da força de trabalho diminuiu a parcela dos que dizem que estão nessa condição porque não encontram trabalho na sua localidade e aumentou a dos que dizem que não encontram trabalho que consideram adequado.

“Isso é mais um sinal de que algumas pessoas, sobretudo os informais, não estão topando receber tão pouco”, observa Hecksher.

“Mas a proporção de pessoas pobres com emprego formal aumentou. Então, não é que os pobres estão deixando de trabalhar ou que sejam preguiçosos. É que, realmente, o Bolsa Família garante que as pessoas tenham um mínimo e possam não ter que aceitar qualquer condição de trabalho.”

Jefferson Brito, de 36 anos, conta que começou a receber o Bolsa Família após perder o emprego em um supermercado na Bahia, ainda em 2020.

No período em que ficou desempregado, se mudou para um sítio, onde passou alguns anos ajudando o pai a construir uma casa e fazendo bicos sempre que oportunidades apareciam, contando com a renda do benefício nesse período.

No ano passado, Jefferson voltou a ter carteira assinada, graças a uma parceria do grupo Carrefour com o governo federal para contratação de pessoas registradas no CadÚnico (cadastro geral do governo para pessoas de baixa renda) ou beneficiárias do Bolsa Família.

“Para mim, foi uma superação, depois desses anos [desempregado], voltar ao mercado de trabalho e me engajar na carreira novamente”, conta o atual líder da sessão de frios em um supermercado paulistano.

Regra de proteção: problemas e mudança à frente

Assim como Rosilene, Jefferson entrou por alguns meses na regra de proteção do Bolsa Família, passando a receber metade do benefício, até deixar o programa, por conta do seu aumento de renda com o novo emprego no supermercado.

Hecksher, do Ipea, observa que o mecanismo de proteção tem sido um dos fatores a incentivar o emprego formal de beneficiários do Bolsa Família no período recente.

“A nova regra acaba incentivando as pessoas a buscarem emprego formal e manterem o Bolsa Família ou ao menos metade dele”, observa o economista.

Mas a regra de proteção atualmente também tem problemas, considera a assistente social Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica. Ela está à frente do projeto Ju do Bolsa, que usa inteligência artificial para tirar dúvidas de beneficiários do Bolsa Família.

Carvalho diz que, entre esses problemas, está a demora para que trabalhadores que perdem o emprego tenham o benefício integral restabelecido.

Outro problema, diz ela, é a queda abrupta do valor à metade, o que poderia ser corrigido, na sua visão, com uma redução mais gradual.

Ao fim de março, o governo publicou um decreto alterando algumas regras do Bolsa Família e indicando mudanças no mecanismo de proteção.

Até então, caso a renda familiar por pessoa aumentasse para até meio salário mínimo (R$ 759), o titular do Bolsa Família ainda receberia 50% do benefício, por até dois anos.

O decreto estabeleceu que, agora, tanto o teto máximo de renda para as famílias serem beneficiadas pela regra de proteção, quanto o período durante o qual elas receberão metade do benefício serão determinados por uma normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Por conta disso, são esperadas mudanças nesses parâmetros.

Segundo a assessoria de comunicação do MDS, essa normativa com as novas regras deve ser publicada ainda este mês, mas sem data definida.

Gráficos feitos por Carla Rosch, da equipe de Jornalismo Visual da BBC Brasil / Reprodução/Redes sociais

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No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão do ministro Luiz Fux

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais sejam direcionados ao pagamento dessa modalidade de apostas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário.

“Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação”, disse a AGU em manifestação enviada à Corte na noite da última quinta-feira (12).

No documento, a AGU lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por exemplo, disse que não há como distinguir, em cada conta, quais recursos são provenientes dos benefícios e quais vêm de outras fontes.

O Banco Central afirmou que é possível vedar o uso de cartões de débito para pagar as “bets”, mas ponderou que a medida teria eficácia limitada porque as apostas poderiam ser realizadas por outros meios, como cartões pré-pagos e Pix.

A AGU também pediu que a Corte esclareça quais programas sociais são alcançados pela decisão e se os Estados autorizados a explorar as “bets” também são obrigados a cumprir a decisão.

“Além dos diversos programas de benefícios sociais existentes na esfera federal, que não foram exaustivamente especificados no julgado, há também inúmeros benefícios estaduais, não sendo possível depreender da decisão em exame se estes também devem ser incluídos no impedimento de utilização de seus recursos para a realização de apostas de quota fixa”, argumentou o órgão ligado ao Executivo federal.

A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no País.

Antes de proferir a liminar, o ministro conduziu audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema.

Fonte: CNN Brasil / Foto: Advocacia-Geral da União • Sérgio Moraes/AscomAGU

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Hoje, 7,7% da população brasileira vive com menos de R$ 300 por mês — ou seja, estão abaixo da linha da pobreza definida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de rendimento familiar per capita abaixo de R$ 667.

Neste grupo, 3,8 milhões de pessoas estão economicamente ativas: além de beneficiárias do programa Bolsa Família, elas têm idade para trabalhar, apesar de algumas restrições.

Algumas delas chegam até a atuar informalmente no mercado, fazendo “bicos”, por exemplo, para aumentar a renda.

Neste grupo, porém, há 2,5 milhões de brasileiros — o tamanho da população de cidades como Salvador, na Bahia, ou Fortaleza, no Ceará — vivendo um dilema social: eles estão desempregados, querem um trabalho, mas não encontram.

Enquanto isso, permanecem quase todos dependentes do Bolsa Família.

“Temos que encontrar rapidamente soluções para eles”, aponta a economista Laura Muller Machado, que coordena os cursos de gestão pública do Insper, em São Paulo, e que liderou a Secretaria de Desenvolvimento Social paulista por sete meses, em 2022, em entrevista à BBC News Brasil.

Ao lado do também economista Ricardo Paes de Barros, também do Insper, Machado tem se dedicado não só a construir esse diagnóstico da pobreza no Brasil, como também a desenhar uma forma de resolver o problema.

Há pouco mais de um ano, ambos publicaram o livro Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza, pela editora do Insper, que condensa toda essa ideia.

Ela funcionaria, sobretudo, pela atuação de milhares de agentes de desenvolvimento social já espalhados pelo país e que receberiam, agora, a tarefa de encontrar essas famílias pobres, entender como elas podem se capacitar e quais trabalhos poderiam fazer e, então, conectá-las às vagas existentes nos locais em que vivem.

Tudo depende, de um lado, do crescimento da economia brasileira e da consequente ampliação das oportunidades de emprego e, de outro, da intermediação entre estas oportunidades e a mão de obra disponível

“Um match”, diz ela, usando uma palavra comum ao universo digital.

Neste período, os pesquisadores têm se deparado com problemas complexos.

Um deles é o formato atual do Bolsa Família que, nas palavras de Laura, “está desincentivando que seus beneficiários trabalhem”.

Isso porque o programa — que atende hoje 20,8 milhões de famílias com um montante médio mensal de R$ 682 — não tem mecanismos que façam a transição entre simplesmente receber o dinheiro e incluir seus beneficiários de alguma forma no mercado de trabalho.

“Ao contrário: quando elas encontram emprego, são ‘penalizadas’ com a perda do benefício”, explica a economista à BBC News Brasil.

Mas não só: às vésperas da eleição de 2022, além de reajustar o valor ofertado pelo programa — em uma grande reestruturação que mudou seu nome para Auxílio Brasil e desidratou algumas políticas paralelas ao desenho original —, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) também mudou as regras de declaração, abrindo uma brecha para que beneficiários se cadastrem individualmente e, então, recebam o piso, que hoje é de R$ 600.

Com isso, algumas pesquisas têm indicado mudanças estruturais, além de fraudes no escopo do Bolsa Família, como o crescimento de benefícios duplicados dentro de uma mesma família ou de beneficiários homens solteiros, por exemplo.

Relançado no começo do ano passado, o orçamento do Bolsa Família somou R$ 168,6 bilhões em 2024.

Para participar do programa hoje, é preciso comprovar renda mensal média abaixo de R$ 282, além de uma série de condicionantes para famílias com filhos.

Para Machado, além de rever o desenho do Bolsa Família, é preciso incluir logo essas 2,5 milhões de pessoas de alguma forma no mercado de trabalho, mesmo com desafios como a precarização do trabalho e a alta rotatividade das vagas.

A solução para isso, na visão dela, é manter o programa como renda enquanto as pessoas trabalham – e, mais do que isso, elevar pontualmente o valor do benefício até que seu orçamento doméstico se estabilize.

“O Bolsa Família é o responsável pelas grandes reduções de pobreza do país. É a coroa brasileira, nosso maior instrumento de política social, mas que não pode ser blindado de mudanças necessárias”, diz a economista.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – O Brasil tem hoje uma das taxas de desemprego mais baixas da sua história. Por que o mercado de trabalho tão aquecido não está atingindo as camadas mais pobres?

Laura Machado – Temos somente hipóteses. A primeira é sobre o salário reserva brasileiro de hoje. Toda vez que se concede um benefício como o Bolsa Família, o salário reserva das pessoas sobe. Isso significa que elas só topam trabalhar a partir de um certo valor — que, hoje, são pelo menos os R$ 600 do programa. Não faz sentido trabalhar por menos do que isso. O salário inicial para que alguém aceite trabalhar precisa ser, pelo menos, maior que esse montante. Esse é um fenômeno positivo da economia. Não é ruim.

A segunda hipótese é sobre a transição truncada do Bolsa Família para o mercado de trabalho. O programa deveria funcionar premiando os beneficiários que conseguem um emprego, até porque essa tem sido uma tarefa quase impossível para eles. A taxa de ocupação dessa parte da população ainda é minúscula. Quem está no Bolsa Família e alcança um trabalho é um herói. Essa pessoa deveria receber um programa de transição como prêmio, não a retirada total do benefício. Do jeito que está, há apenas desincentivo ao trabalho.

Tudo isso sem contar os choques tecnológicos. O mundo do trabalho mudou muito nos últimos tempos, e as pessoas parecem inaptas a ele. Precisamos de programas que, em paralelo, façam uma requalificação delas.

BBC News Brasil – Como funcionaria essa “premiação” dentro do Bolsa Família? Qual deveria ser o tempo para uma pessoa ficar paralelamente nos dois programas?

Machado – Existem algumas propostas. Nossa ideia é que essa pessoa receba um valor até maior do Bolsa Família no momento inicial [após conseguir um emprego]. Esse montante deve ficar estável até que ela ganhe segurança no trabalho. Então, a partir de certo momento, o valor começa a cair gradualmente, de forma que ela vá se adaptando à nova realidade e progredindo no trabalho.

Essa transição pode durar 24 meses, por exemplo: seis meses com o prêmio e, depois, com uma redução de 5% por mês do Bolsa Família até o processo acabar. Se ela perder o emprego, o benefício volta como era no início.

BBC News Brasil – Há um dado muito utilizado que mostra como a taxa de ocupação entre os 10% mais pobres do Brasil caiu (de 49% em 2005 para 25% em 2023, segundo o IBGE). Você tem chamado isso de “nova cara da pobreza brasileira”. O que houve?

Machado – Quando uma família cai em situação de vulnerabilidade, qualquer política de assistência e desenvolvimento social precisa atendê-la, porque não queremos que ninguém passe fome. Então, ela recebe uma primeira assistência e, depois, deveria ser realocada no mercado de trabalho. Se isso tivesse funcionado desse jeito sempre no Brasil, a pobreza não teria mudado de cara. Algo falhou.

No intervalo desse dado, o Bolsa Família, como programa de assistência social, também mudou. No desenho anterior, o benefício era pago per capita, enquanto hoje ele incentiva que as pessoas o declarem erroneamente. É um problema do cadastro e do próprio programa, cujo efeito foi desincentivar quem está nele de procurar trabalho.

Também não houve, nesse período, um programa de reinserção das pessoas que estão no Bolsa Família. É exatamente isso que estamos propondo agora. Por enquanto, o país continua com um programa de transferência de renda que, ao contrário, penaliza o pobre quando ele arruma um trabalho.

Pior do que isso: não o ajuda a se incluir produtivamente enquanto ele está desempregado. Essa perspectiva é clara: vai piorar. Desses dois braços, um não funciona muito bem e o outro está totalmente sem proposta. Não apareceu nada para ocupar o lugar do Brasil Sem Miséria, por exemplo.

BBC News Brasil – Mas os pobres de antes, que trabalhavam, mas ganhavam pouco, não fariam parte desse grupo de extrema pobreza agora?

Machado – De fato, tinha muita gente trabalhando e em condição de pobreza considerável.

BBC News Brasil – Então, o quanto incluir essas pessoas não seria colocá-las de novo naquele perfil da pobreza anterior, trabalhando e ainda assim, muito pobres?

Machado – É que, no passado, o Bolsa Família entregava um valor de R$ 89. Depois ele foi subindo: primeiro para R$ 104, depois, na pandemia, para R$ 400 e, então, para R$ 600. Agora está do jeito que está. Não significa dar um passo para trás, porque é ótimo que a gente tenha um programa que entrega esse salário reserva [de R$ 600].

Estamos apontando agora para um desenho de transição dele ao mercado de trabalho. Naquele momento, o Bolsa Família era muito pequeno, estávamos tentando ajudar essas pessoas a gerar renda via arranjo produtivo ou inclusão de outro tipo. Hoje, o foco é manter o benefício que elas já possuem e, ao mesmo tempo, entregá-las para uma atividade produtiva.

BBC News Brasil – Quem gera vagas de emprego no Brasil costuma reclamar da falta de qualificação da mão de obra. Como convencer estas pessoas a contratar quem hoje, além desse problema, ainda está na pobreza extrema?

Machado – É que elas não deveriam ser convencidas. Precisamos de um programa que coloca as pessoas mais pobres em condição de competir por essas vagas. O setor privado não deveria contratar trabalhadores menos eficientes ou desinteressantes para ele. Não se trata de uma concessão, de uma cota para essa população, mas que ela seja fortalecida em termos da sua capacidade de trabalho.

De um lado, o mercado produz, gera riqueza e abre vagas de emprego e, do outro lado — onde a mão invisível não funciona — tem que ter alguém intermediando as condições de ocupar esses postos de trabalho. É óbvio que, se eles ofertarem um salário pífio, não serão ocupados. Mas aí é outro problema.

BBC News Brasil – Quais trabalhos essas pessoas poderiam fazer, levando em conta, ainda, o desafio da qualificação?

Machado – A ideia de um programa de superação de pobreza e de inclusão pela via do trabalho é fazer um casamento entre as vocações das famílias mais pobres com as oportunidades que o território onde elas vivem oferta. Essas vagas não são pré-determinadas.

É aí que está, inclusive, a importância dos agentes de desenvolvimento social no desenho: são pessoas preparadas para conversar com as famílias, explorar as oportunidades de trabalho que elas entendem que cabem a elas, considerando o que elas sabem e gostam de fazer, e fazer esse casamento.

Isso vai dar um monte de possibilidades, porque é comum achar que pobres não têm uma atividade laboral, quando, na verdade, eles têm. Ela só está enfraquecida. Há até alguns exemplos disso no Brasil.

BBC News Brasil – Quais?

Machado – Em Minas Gerais, por exemplo, houve um projeto que notou como a maior vontade de um grupo grande de mulheres desempregadas e com filhos era encontrar emprego, mas com alguns requisitos: que fosse próximo de casa, com flexibilidade de horários e sem uma grande demanda física.

Então, descobriram que elas eram boas para trabalhos internos na construção civil, como fazer rejunte, colocar revestimento, instalar piso, essas coisas. O setor topou se adaptar aos horários das escolas dos filhos delas e, então, criou um programa de formação que deu certo: muitas dessas mulheres foram, de fato, trabalhar na construção civil depois.

BBC News Brasil – Mas como funcionaria em cidades onde há menos vagas no mercado de trabalho do que a oferta local de mão de obra?

Machado – Esse casamento vai ser fácil em alguns lugares, mas difícil em outros. Alguns lugares não terão oferta de emprego e, neles, será necessário fazer arranjos produtivos locais.

O mel produzido na zona rural do Piauí é um exemplo. O governo resolveu ajudar um conjunto de famílias pobres que produziam mel em uma área rural do Estado fortalecendo suas cadeias produtivas e ofertando meios delas finalizarem o produto.

Daí se estabeleceu um arranjo produtivo por meio de uma cooperativa capaz de fortalecer a marca do mel, certificar a sua qualidade, vendê-lo em locais com mais demanda. No final, ele se valorizou. Hoje, tem uma embalagem, uma marca, um marketing e ele é vendido em locais onde o preço é mais alto.

Veja bem: para aquelas famílias, o ofício é o mesmo, mas, agora, a comercialização está fortalecida. Isso demonstra a importância desse projeto acontecer da família para fora e não o contrário.

Tem ainda o exemplo do Rio Grande do Sul, onde uma série de produtores de azeite entrou em um programa chamado Pró-Oliva — que hoje está até presente na lei gaúcha.

Era um produto comercializado por preços abaixo das marcas comuns do mercado. Daí o governo o colocou para competir no exterior, ganhou um monte de prêmios, e ele começou a ser vendido em uma lojinha em Gramado com o selo dos reconhecimentos. Pronto: aquelas famílias pobres passaram a vender o azeite pelo triplo do preço anterior e saíram da condição de pobreza em que estavam.

Todos esses exemplos são importantes para entender a ideia: as mulheres de Minas precisaram se adequar a um novo ofício, na construção civil, enquanto os produtores pobres que faziam mel no Piauí ou azeite no Rio Grande do Sul mudaram de situação por meio da comercialização do produto deles.

São demandas diferentes, mas que funcionaram. Veja: a lógica do projeto é semelhante à do médico que fala com o paciente, identifica o problema e monta um tratamento individual para ele.

BBC News Brasil – Mas nem todas essas pessoas estão produzindo algo. Além disso, há uma série de críticas à ideia do empreendedorismo. Como vocês observam isso dentro desse escopo?

Machado – Nesses exemplos que dei, ofertar cursos de empreendedorismo — o que é muito comum, aliás — não iria resolver o problema. É entender que empreender é uma ótima ideia, mas que não serve para todos.

Isso reforça como tudo começa identificando a vocação das famílias e fazendo o casamento dela com o território, que também tem suas vocações. Se acontecer, ótimo.

Não dá para achar que existe um único remédio para todas as doenças — neste caso, que todos os pobres nessa situação querem só empreender. É um canal que precisa estar aberto e, que, para mim, parece até atrativo.

Tem dados qualitativos que mostram até uma empolgação das famílias com o empreendedorismo, apesar de certo medo com a aposentadoria.

BBC News Brasil – Como lidar com a possibilidade do emprego que surgir desse casamento entre vocações terminar colocando a pessoa em uma situação de precariedade?

Machado – Temos legislações e órgãos de controle que acompanham isso. Mas, se a gente olhar, essa não é uma realidade apenas dos 10% mais pobres, mas de 40% da força de trabalho que está no mercado informal. Todas essas pessoas estão mais suscetíveis a serem precarizadas do que os trabalhadores formais.

Claro que seria preciso um esforço ainda maior para checar as situações às quais as pessoas do projeto estariam sujeitas depois de empregadas, mas há uma série de normas, canais de denúncia, um sistema judiciário com condições de averiguar, ainda que não com tanta rapidez.

Sem contar, novamente, a importância do agente de desenvolvimento social em entender a vocação da família, ajudá-la a se alocar no mercado e fazer uma boa intermediação daquela mão de obra, para que aquelas pessoas acessem os setores produtivos de forma digna.

BBC News Brasil – E o desafio da rotatividade? O mercado de trabalho brasileiro, principalmente empregos de salários mais baixos, tem uma alta circulação de trabalhadores pelas vagas. Como seria no caso dos mais pobres?

Machado – Há algum tempo, em uma conversa com o Martín Burt [presidente da Fundación Paraguaya], que foi prefeito de Assunção, no Paraguai, ele me disse algo que não esqueci: qualquer programa de superação de pobreza não vai resolver todos os problemas das pessoas mais pobres, mas vai tirá-las daquela situação e jogá-las no mundo dos problemas comuns das “classes médias”.

Esse é um bom exemplo: a rotatividade também é um desafio que assola toda a força de trabalho brasileira. Uma vez incluídas em um mundo onde têm renda, essas pessoas ainda estarão sujeitas a problemas de todos nós — baixas atualizações salariais, alta rotatividade, a possibilidade de ser demitido e ter que encontrar outra vaga, etc. Tudo como parte de um mundo novo. Elas vão precisar ser acompanhadas e orientadas para lidar com questões com essas.

Em um momento de crescimento econômico como o de agora, o fundamental é que a intermediação de mão de obra seja bem realizada, um prestador de serviço fortalecido que conheça as vagas existentes no lugar, saiba quem está buscando por trabalho e consiga fazer esse match acontecer.

BBC News Brasil – É que, no caso desses mais pobres, se eles perdem o trabalho, voltam para aquela condição de pobreza extrema de antes. Podem até ficar sem o Bolsa Família.

Machado – Isso pode acontecer com todo mundo. Você está trabalhando, daí perde o emprego e cai em uma situação extrema. Precisa se adequar e voltar [ao mercado de trabalho]. A pobreza é cíclica: ela roda, troca de lugar, novos bolsões nascem, outros terminam… É difícil que isso seja absolutamente erradicado.

Qualquer política de superação da pobreza deve ficar monitorando, readequando, reinserindo constantemente as pessoas. Não se trata de uma política de desenvolvimento econômico, que faz o país crescer e produzir, mas de um serviço que acopla os mais pobres de volta ao mercado de trabalho. Essa dinâmica precisa ser permanente.

BBC News Brasil – Pensando ainda no contexto de informalidade, dá para saber que atividade laboral essas pessoas têm hoje?

Machado – Se uma pessoa no Bolsa Família tem atividade com renda acima da linha do programa, perde o benefício. Então, não dá para saber. Pode ser que a maioria delas não esteja trabalhando absolutamente ou que parte delas esteja fazendo algo não declarado. Provavelmente as duas coisas estejam acontecendo, mas não sabemos o tamanho disso.

BBC News Brasil – É difícil mapear?

Machado – É que o “imposto” que existe para a família que declara corretamente é muito alto. Em vez de premiar as pessoas porque elas conseguiram um emprego, o país apenas retira o recurso.

BBC News Brasil – O que falta para essa ideia sair do papel?

Machado – Ela precisa ser uma política pública sem necessariamente ter execução governamental. É curioso que a gente já tenha tido algo assim: o Brasil Sem Miséria, criado no governo da presidente Dilma Rousseff. Ela quis, desenhou, escreveu, tem um livro enorme já pronto. É só pegá-lo, atualizá-lo — porque o mundo mudou de lá para cá — e fazê-lo funcionar outra vez. Precisa decidir fazer.

BBC News Brasil – E por que o Brasil Sem Miséria não deu certo?

Machado – O desenho dele era muito bom, mas sumiu do mapa em 2016, depois que a Dilma deixou o cargo. Não sabemos muito bem o motivo — e tampouco porque ele não volta. Eu realmente não sei por que esse governo não faz, já que foi do [partido do] presidente atual que saiu o programa.

BBC News Brasil – Se não é uma execução governamental, quem poderia fazê-lo acontecer?

Machado – No nosso desenho, o agente de desenvolvimento da família chegaria com a demanda da mesma forma que o médico: “o diagnóstico é esse e o paciente precisa disso”. Aí precisaríamos de um “hospital” para atendê-las. Ali estaria a intermediação da mão de obra, em que o setor privado atua melhor do que o Estado. Precisaríamos de programas de qualificação profissional que, da mesma forma, o mercado privado tem melhores.

Vamos precisar também de um sistema de saúde — e daí já temos o SUS. Temos ainda a necessidade de educação técnica, que o Centro Paula Souza, em São Paulo, oferece, por exemplo. Seria um portfólio com todos os motivos pelos quais aquelas famílias estão excluídas do mercado. Comercialização, intermediação de mão de obra, problemas de saúde, qualificação profissional, creche para quem tem filhos…

Enfim, é tarefa para todo mundo. É por isso que se trata de um grande programa de articulação de políticas que, aí sim, deve ser feito pelo poder público. Mas ele não precisa executar. Tem coisas que o setor privado é mais ágil.

BBC News Brasil – Você apontava alguns problemas no Bolsa Família. Quais ajustes precisam ser feitos no programa?

Machado – O Bolsa Família é o responsável pelas grandes reduções de pobreza do país. É a coroa brasileira, nosso maior instrumento de política social, mas que não pode ser blindado de mudanças necessárias. O desenho per capita do benefício, por exemplo, era infinitamente melhor, porque incentivava as famílias a declararem sua renda corretamente.

Sem contar que, do jeito que está, por exemplo, um casal sem filhos tem uma renda per capita de R$ 300, enquanto quem tem um único filho possui renda per capita menor, de R$ 250. Isso é injusto. Não tem nenhum benefício para a primeira infância. Pior ainda: se o casal sem filhos se declarar como casal, ganhará o valor de R$ 600, mas, se cada um se declarar sozinho — e dá para fazer isso —, então cada adulto receberá R$ 600.

BBC News Brasil – Dobra o valor dentro da mesma casa. Isso está acontecendo?

Machado – Sim. Antes o beneficiário declarava a sua família e o programa dividia o número de membros dela pelo valor transferido. Um casal, por exemplo, recebia duas vezes o valor dessa divisão. Se fosse uma pessoa só, receberia o montante individual a partir desse mesmo cálculo.

Ou seja: dava na mesma se declarar como família ou individualmente. As pessoas, então, declaravam corretamente. Hoje o Bolsa Família incentiva que se declare errado — e, como é consenso na economia, as pessoas respondem a incentivos.

É por isso que o desenho do programa precisa voltar a ser per capita. Se a declaração está errada, então, todas as tarifas sociais embutidas no Cadastro Único, o [programa] Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, tudo também está errado. Nós gostaríamos mesmo que o Bolsa Família fosse grande, que a rede de proteção dele fosse alta. Isso não é ruim. Ele só precisa voltar a ser per capita e ter um desenho de transição que incentive as pessoas a trabalharem.

BBC News Brasil – Sem uma inclusão produtiva efetiva e com esses problemas atuais do Bolsa Família, o que pode se esperar do futuro?

Machado – Nesses últimos 20 anos,aconteceram duas coisas importantes de observar. Uma é que a população mais pobre foi totalmente excluída do mercado de trabalho. A outra é que, em paralelo, cresceu a discussão sobre a primeira infância, e mais especificamente sobre como cuidar dos filhos dessas famílias em situação vulnerável. Isso não existia antes.

A nossa perspectiva é que, se os programas de primeira infância funcionarem bem agora, as crianças terão um futuro. Os pais nós não sabemos, porque é difícil cuidar de uma criança com os cuidadores em desalento, mas já será uma criação diferente daquela do passado.

Eu costumo ser otimista. Acho que é só a gente decidir fazer que, então, engatamos as coisas e revertemos a situação atual. Por ora, infelizmente, ainda não aconteceu.

Fonte: BBC Brasil / © Getty

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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Transtorno causado pelos jogos online é real e deve ter resposta rápida do governo. Mas o estudo divulgado pelo Banco Central que indica “gastança” dos beneficiários do PBF deve ser visto com cautela para que não se tomem decisões que agradam o senso comum…

No mundo todo, o jogo online está em crescimento vertiginoso na indústria de apostas. Globalmente, as receitas de jogos de azar digitais devem chegar a US$205 bilhões até 2030. Na Europa, esses jogos já respondem pela maior parte da receita do setor. É estimado que 8,7% da população mundial apresentem problemas ou estejam suscetíveis ao adoecimento devido às apostas.

É provável que o crescimento do jogo online tenha sido alavancado pela pandemia da covid-19. Entre os adolescentes, essa é a segunda forma mais prevalente de atividade de jogo. Por causa disso, a digitalização e os desenvolvimentos no mercado digital, provavelmente, também devem moldar as tendências futuras do jogo à medida que esse grupo envelhece.

Em 24 de setembro de 2024, o Banco Central do Brasil divulgou um pequeno estudo sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. O levantamento foi realizado por solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM) com o objetivo de “mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil”.

Embora se tratasse de um tipo de estudo descritivo aos moldes do que as equipes técnicas do Banco Central fazem com frequência, a referência aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), pelos expressivos valores envolvidos, provocou um importante dano à imagem do Programa – em certa medida, estimulou as associações da pobreza com escolhas insensatas. Em consequência, abriu-se o caminho para especulações quanto à necessidade de mudanças na forma em que os beneficiários realizam suas despesas. Muitos passaram a clamar por maior intrusão na vida dos beneficiários. O argumento filosófico é conhecido há vários séculos: “os pobres necessitam de tutela do Estado ou da Igreja para que não realizem ações que lhes são prejudiciais”.

Na verdade, o texto publicado pelo Banco Central refere-se aos beneficiários do PBF em um único parágrafo. O estudo estimou que “em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$3 bilhões às empresas de apostas utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$100”. Os números apontados são relevantes para o universo de 24 milhões de pessoas físicas, que teriam transferido cerca de 20,8 bilhões de reais em agosto de 2024. Contudo, há várias dúvidas quanto aos cálculos apresentados e seus pressupostos:

1. A mediana da transferência via Pix de R$100,00 apontada para os beneficiários do PBF sugere um grande desvio à direita para que se chegue ao montante transferido. Isso nos levaria a uma distribuição cuja parcela expressiva de apostadores pobres teriam realizado transferências não compatíveis com seus rendimentos. Algo mais próprio de transações ilegais, como o uso de apostadores “laranjas” por apostadores que estão impedidos de realizar apostas em determinadas casas, do que endividamentos estratosféricos pelos beneficiários do PBF.
2. O Estudo não parece considerar que os beneficiários em geral do PBF possuem outras fontes de renda e utilizam as contas vinculadas ao PBF para movimentar recursos oriundos de outras fontes. Então, a associação feita por vários jornais dos valores indicados no estudo do Banco Central e a execução do PBF é falaciosa, posto que não é sabida a fonte dos recursos transferidos, mas tão somente os seus emissores (identificados pelo seu CPF).

É muito provável que o padrão de apostadores beneficiários esteja correlacionado com idade, escolaridade, residência em grandes cidades e vínculo com apostadores de alto poder aquisitivo. O Banco Central dispõe de dados que o permite investigar o perfil dos apostadores beneficiários do PBF e se esses são mais suscetíveis do que os trabalhadores pobres não beneficiários aos transtornos do jogo.

Essas limitações do estudo do Banco Central servem de alerta para que a administração pública não empreenda uma mudança do desenho dos pagamentos e formas de uso dos cartões sem compreender o fenômeno que está em curso.

No período de consolidação do PBF, alguns autores indicaram que o Programa realizava um processo de inclusão através do consumo, ao transformar seu beneficiário em um consumidor com maior prestígio social. No presente, restrições quanto ao consumo poderão provocar o preconceito contra os mais pobres e promover a exclusão social.

Vários países têm implementado intervenções para reduzir o risco e prevenir danos causados pelo jogo prejudicial. Seriam úteis para o Brasil: i) controle de preço e tributação dos jogos; ii) restrição ou proibição de sua disponibilidade; iii) controle da acessibilidade, do marketing e do patrocínio realizado pelas bets; iv) controle do ambiente e tecnologias utilizadas para jogos; vi) ações de informação e educação e v) disponibilidade de tratamento e suporte às pessoas com transtorno do jogo.

Muitos países estão implementando leis mais rígidas para regular os jogos de azar online. Por exemplo, o Reino Unido possui uma Comissão de Jogos que monitora e regula a indústria para proteger os jogadores. Além disso, o sistema público de saúde britânico (NHS – sigla em inglês) oferece, por meio do site Live Well, informações para que as pessoas possam identificar problemas com jogos de azar e canais de ajuda. Apesar de iniciativas importantes para enfrentamento do problema, a política na Inglaterra para lidar com o jogo prejudicial tem recebido críticas por apresentar uma abordagem focada exclusivamente no nível individual e na responsabilidade pessoal.

O Governo Federal está correto ao buscar uma abordagem intergovernamental e interinstitucional em escala nacional e regional para facilitar a implementação de um conjunto de medidas para enfrentamento de um problema crescente e complexo. Contudo, é necessário evitar soluções intuitivas que possam gerar transtorno para os gestores e usuários do PBF. Deve-se evitar, sobretudo, a produção de um teatro da política pública, e uma medida de impacto (baseada no senso comum) de eficácia duvidosa.

Fonte: Outras Saúde / Créditos: João Montanaro/Ludopédio

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