O seguro prestamista (também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”) é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado “pacote de benefícios” por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. “A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida”.

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock

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A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.

O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Agência Brasil / Foto: Reprodução

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A Caixa Econômica Federal criou um novo modelo de agência para se aproximar da população, especialmente nas comunidades de baixa renda. O novo ponto de atendimento consiste em uma unidade móvel climatizada em contêiner, que oferece todos os serviços comuns de uma agência convencional e poderá ser transferida de endereço, conforme a necessidade.

Segunda maior favela do país, com 70,9 mil moradores, o Sol Nascente (DF) foi escolhido para receber a 1ª Unidade Móvel Automatizada da Caixa, que será inaugurada nesta quinta-feira (31/7). O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, disse que o novo ponto de atendimento oferece todas as funcionalidades do banco, com a vantagem de que a população não precisará se deslocar a nenhum outro ambiente para tratar dos assuntos relacionados à instituição.

“Essa população tem uma economia circular forte e precisa de um banco. Vamos disponibilizar todos os serviços para a comunidade que tem vida própria, com intuito de estar cada vez mais próximo de quem precisa. É uma nova forma de inclusão bancária”, declarou o presidente da Caixa.

Segundo Vieira, há previsão de expandir cada vez mais a presença da Caixa junto aos clientes, considerando as características de cada região, da respectiva população e da forma como ela se relaciona com as instituições financeiras.

“Na década de 1990, tivemos expansão das agências físicas e de tamanho elevado nos grandes centros urbanos. A Avenida Paulista, por exemplo, tinha seis. Hoje, não faz mais sentido essa quantidade, até pela forma que as pessoas que ali circulam usam os serviços digitais. Por outro lado, estamos expandido as agências para áreas onde mais precisam e há necessidade de ter banco. É um movimento quase inverso que os outros estão fazendo”, pontuou.

A Caixa tem 4.156 agências físicas, 13.096 lotéricas, 8.183 correspondentes, 22.878 caixas eletrônicos, dois barcos agência e 11 caminhões agência.

A instituição financeira tem optado pela expansão híbrida. Em 2024, a Caixa abriu 97 agências digitais, elevando a 157 o número de unidades virtuais em operações no país. Já a presença física foi fortalecida com abertura planejada de novas unidades com base em critérios técnicos e estratégicos.

Para abertura de novos pontos presenciais de atendimento, a Caixa considera a quantidade de habitantes, regiões sem canais físicos ou com apenas uma agência. Veja as premissas utilizadas pela instituição para criar agências:

• Municípios com mais de 40 mil habitantes;
• Regiões imediatas desassistidas (agrupamentos definidos pelo IBGE sem canal físico da Caixa);
• Regiões com mais de 100 mil habitantes com apenas uma agência/PA;
• Municípios entre 20 mil e 40 mil habitantes, mediante:
  – Parceria com a prefeitura;
  – Viabilidade financeira;
  – Agrupamento de municípios

Fonte: Metrópoles / Foto: Reprodução Caixa

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Durante os três dias de evento, que é realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), os interessados terão acesso a oportunidades reais de financiamento para o primeiro imóvel, voltado à famílias com renda a partir de R$ 1.700 — e parcelas acessíveis a partir de R$ 499. O Feirão oferece vantagens exclusivas como análise de crédito na hora, financiamento garantido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) e possibilidade de isenção nas taxas de documentação, que normalmente representam até 5% do valor total do imóvel.

As unidades habitacionais ofertadas durante o evento estão distribuídas em bairros de Salvador como Piatã, Jardim das Margaridas, Areia Branca, Armação, Sussuarana, Pirajá, Mussurunga, Cajazeiras, São Rafael, Rio Vermelho e Paralela. Há ainda oportunidades em Lauro de Freitas e região metropolitana de Camaçari. Com tudo encaminhado e documentado para o novo lar, os clientes que realizarem a compra durante o evento serão presenteados pela Ferreira Costa – parceira oficial do Feirão em 2025 – com vouchers de até R$ 100 para a reforma da nova casa.

Diretor da A&F POP e idealizador do evento, Anderson Ferreira informa que o Feirão reúne condições especiais e acessíveis para transformar o sonho da casa própria em uma conquista real. Segundo ele, o Feirão é um marco para Salvador e para o setor habitacional, porque nasce com um propósito social claro: tornar o sonho da casa própria possível para mais famílias baianas.

“Com a parceria da Caixa Econômica e o apoio das maiores construtoras do país, conseguimos reunir condições realmente diferenciadas — como parcelas acessíveis, isenção de documentação e tabelas de preços exclusivas para o evento. Além disso, contar com o incentivo da Ferreira Costa reforça nosso compromisso com quem está dando esse passo tão importante. Quem visitar o Feirão vai perceber que é uma oportunidade concreta e acessível de sair do aluguel com segurança e dignidade”, conclui.

Fonte: Voz da Bahia / Foto: Divulgação

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A margem financeira do banco estatal somou R$ 14,5 bilhões no período, 0,2% menor do que o registrado há 12 meses e queda de 6,4% ante o visto no trimestre anterior.

Segundo o banco, a queda na margem foi, principalmente, por conta da diminuição de 4,6% nas receitas de intermediação financeira que, por sua vez, foram impactadas por uma redução de 19% no resultado com operações envolvendo títulos de valores mobiliários, especialmente contratos futuros.

O ROE (retorno sobre o patrimônio líquido), que mede a rentabilidade do banco, teve uma alta anual de 1,42 ponto percentual, para 9,33%, mas caiu em relação aos 9,54% registrados no trimestre passado.

A carteira de crédito total da instituição encerrou setembro com um saldo de R$ 1,209 trilhão, crescimento de 10,8% em 12 meses e de 3% em relação a junho.

O crédito imobiliário, carro-chefe do banco, cresceu 14,7% e 3,6% nos intervalos anual e trimestral, respectivamente, somando R$ 812 bilhões. A Caixa segue líder no financiamento imobiliário, com 67,5 % de participação total e 99,6% em relação ao Minha Casa Minha Vida.

Apesar de ainda baixa, a inadimplência da Caixa teve um leve aumento de 0,07 ponto percentual em relação a junho, representando 2,27% do total da certeira de crédito. Na comparação anual, os atrasos recuaram 0,40 ponto percentual.

Porém, o provisionamento do banco para créditos de liquidação duvidosa teve fortes quedas de 33,4% no ano e de 29,9% no trimestre, somando R$ 3 bilhões.

Como a carteira de crédito da estatal tem 92,4% de seu saldo com garantias, dado o crédito imobiliário, sua provisão é menor que a dos demais bancos.

RAIO-X DA CAIXA NO 3º TRI de 2024

Fundação: 1861

Lucro líquido no 3º trimestre de 2024: R$ 3,3 bilhões

Clientes (pessoas físicas e jurídicas): 153,2 milhões

Agências e potos de atendimento: 4,2 mil

Funcionários: 83,6 mil

Principais concorrentes: Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Itaú, Nubank

Júlia Moura, Folhapress / Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução

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De acordo com a Fidalgo Leilões, a maioria dos imóveis foi retomados devido à inadimplência do financiamento e taxas condominiais. Na última quinta (26) o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial.

Advogados especialistas em direito imobiliário ouvidos pela Folha afirmam que é necessário realizar a própria pesquisa sobre o histórico do imovel de interesse e cuidado ao lidar com burocracias após o arremate.

A primeira fase do leilão conta com mais de 250 oportunidades em 20 estados e no Distrito Federal. Já na segunda e terceira fase, estão disponíveis 259 e 268 imóveis respectivamente.

Todos os imóveis disponíveis para leilão estão com descontos de até 95% sobre o valor avaliado pelo mercado de imóveis. Os leilões serão realizados online e a primeira fase aceitará lances até o dia 07 de novembro, às 10h.

QUAIS SÃO AS DATAS DOS LEILÕES DE IMÓVEIS?
Os leilões extrajudiciais são organizados pela Fidalgo Leilões, que faz o intermédio entre o atual proprietário dos imóveis, no caso a Caixa, e os interessados nos bens oferecidos. Todos os certames serão realizados online.

O primeiro leilão aceita lances até o dia 7 de novembro, às 10h e divulgará os resultados finais e homologados acontece dia 22 de novembro.

O segundo continua aceitando lances até o dia 17 de novembro, às 10h00, com divulgação do resultado no dia 1 de dezembro. Para mais informações sobre este leilão, basta clicar neste link.

Já o terceiro vai até dia 5 de dezembro, às 10h e divulga os resultados no dia 19 de dezembro.

QUEM PODE PARTICIPAR DOS LEILÕES DE IMÓVEIS?
Pessoas com mais de 18 anos;
Pessoas menores de 18, desde que emancipados;
Pessoas jurídicas domiciliadas ou estabelecidas no território nacional
É vedada a participação de leilões da Caixa pessoas que:

Dirigente da Caixa, seus cônjuges, companheiros ou com parentesco de terceiro grau civil;
Autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada
Microempreendedor Individual (MEI)
Empregados da Caixa que atue na Suotc, Gesec, Cemab, Ceven, Sumob, Geope, Ceope/RE, Ceope/SP, Suadi, Gegad, Cesav, Sulog, Geinf, Suhab, Gehpa, Gehab, Gihab e Cihar.
QUAIS SÃO AS OPÇÕES DE PAGAMENTO OFERECIDAS PELOS LEILÕES?
As condições de pagamento,a depender do imóvel, podem ser por pagamentos à vista (recursos próprios), recursos do FGTS ou com financiamento concedido pela Caixa. Nestes casos, o interessado deve procurar uma agência da Caixa antes do leilão para obter a carta de crédito aprovada.

A pessoa que der o maior lance paga, no ato da sessão de lances, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% do valor total da proposta vencedora e que não faz parte do valor do lance ofertado.

Não é permitido a alteração do valor total da proposta de aquisição do imóvel ou fazer lances em que os recursos próprios do interessado sejam inferiores a 5% do valor da proposta realizada.

POR QUE OS IMÓVEIS ESTÃO INDO A LEILÃO?
Segundo a Fidalgo, a maioria dos imóveis oferecidos nos leilões foram retomados pela Caixa devido a dívidas relacionadas a IPTU, condomínio e financiamento.

Nesses casos, a Caixa é responsável pelo pagamento das despesas que recaem sobre o imóvel, desde que não prescritas e comprovadas até a data da assinatura do contrato, para casos de compra com financiamento, e do pagamento do valor total da compra, nos casos de aquisição à vista.

Nicolas Paiva, advogado do escritório Silveiro Advogados, afirma que aquisições feitas em leilões são aquisições seguras devido aos procedimentos técnicos do processo.

“É um trâmite muito bem estabelecido legalmente, mas é importante que o interessado no imóvel analise bem para garantir que não terá contratempo, checar a matrícula para entender quais as dívidas que podem recriar sobre ele, a origem do imóvel e outros precedentes que eventualmente não estejam no cálculo na hora de fazer o lance” diz ele.

O prazo para pagamento dos débitos de responsabilidade da Caixa é de até 90 dias, contados a partir de finalizado o processo de aquisição via leilão. Para débitos cobrados judicialmente, a Caixa avalia se o pagamento cabe a ela e é responsável pelo pagamento da dívida total em caso de condenação do imóvel.

É responsabilidade do arrematante solicitar a baixa dos débitos prescritos junto ao município, débitos vencidos há mais de 5 anos e efetuar o levantamento de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel.

São responsabilidade exclusiva do vencedor do leilão as despesas com:

ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis)
Laudêmio e resgate de aforamento
Contas de consumo pessoal, como água, energia e gás, independentemente se vinculado ao imóvel ou CPF/CNPJ do contratante
Relacionadas a lavratura da escritura
Guias, declarações e documentos exigíveis, eventuais atualizações cadastrais e averbações em prefeitura
Cancelamento de eventuais ônus sobre o imóvel
Em situações em que o imóvel estiver ocupado a desocupação é por conta do arrematante.

Ricardo Trotta, advogado especialista em direito imobiliário, afirma que nesses casos, é importante que o interessado no imóvel visite o local e pesquise para saber se há alguém ocupando o imóvel.

“Esse é o principal cuidado, se o imóvel está ocupado, se é um locatário ou o antigo dono do imóvel e o novo dono só pode reclamar a posse e a desocupação do imóvel após a finalização do processo do leilão” diz ele.

Patrick Fuentes/Folhapress

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Em lançamento de nova estratégia de microcrédito, a presidente da Caixa, Rita Serrano, fez questão de afastar a novidade do plano antigo, o SIM Digital, que gerou alta inadimplência, prejuízos ao FGTS e está na mira de órgãos de controle.

A presidente afirmou que a Caixa quer conceder crédito para empreendedores de forma responsável e destacou que SIM Digital foi um processo muito complicado, que gerou confusão, não cumpriu o papel de fomentar o empreendedorismo e a renda das famílias e gerou inadimplência elevada. Segundo Rita Serrano, o produto gerou confusão entre beneficiários de programas sociais, que concluíram que era mais um benefício.

Hoje, a Caixa lançou o Microcrédito Produtivo Orientado. O banco vai atuar junto à Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) e demais empresas do setor no repasse de recursos dessa modalidade de crédito.

“No início dessa gestão decidimos parar esse produto (SIM Digital) pela forma controversa com que foi lançado. Resolvemos rever toda a nossa estratégia de microcrédito, que se consolida com a parceria com a ABCRED”, disse Serrano, no evento oficial de lançamento. “Esse é o novo microcrédito da Caixa, que vem com educação financeira, orientação, com instituições que reconhecem a realidade local.”

O SIM Digital foi criado na gestão de Pedro Guimarães na Caixa e chegou a 88% de inadimplência. Neste caso, a Caixa tem garantia de um fundo constituído com recursos do FGTS, que aportou R$ 3 bilhões para garantir a modalidade, que emprestava inclusive para clientes negativados. Ao todo, R$ 2,4 bilhões foram comprometidos após calotes. Recentemente, a Caixa devolveu R$ 1 bilhão ao FGTS relativo ao saldo remanescente, com correção monetária. “Foi feita de forma massificada e digital, onde não é possível orientação empreendedora”, argumentou Serrano.

A presidente afirmou que, após estudos, o banco concluiu que a forma mais adequada de atuar para apoiar o público empreendedor era por meio das entidades operadoras de microcrédito. Para isso, a Caixa reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, com a disposição de R$ 300 milhões de recursos da instituição. O objetivo é beneficiar ainda este ano mais de 160 mil empreendedores.

O produto é exclusivo para as entidades operadoras de microcrédito e microfinanças que participam do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). As entidades então disponibilizarão os serviços da Caixa para instituições associadas e para os tomadores finais, com o objetivo de promover a bancarização dos empreendedores. Os interessados podem buscar uma das associadas da ABCRED ou as demais entidades operadoras do programa.

“O posicionamento será regionalizado agora, as associações vão prospectar nas suas regiões potenciais empreendedores e acompanhar esse processo. Vai ser direcionado e orientado”, disse a presidente da Caixa, observando que a novidade poderá, inclusive, ampliar a capacidade de auxílio às cidades atingidas pelo ciclone.

As entidades de microfinanças podem contratar os recursos da linha Microcrédito Caixa Repasse com prazo de financiamento de 48 meses, em parcelas fixas, com taxas a partir de 0,69% ao mês. O valor mínimo é de R$ 100 mil e há garantia de 100%. O banco público explicou que haverá a cessão de direitos creditórios representados por recebíveis de contratos de concessão de Microcrédito Produtivo realizados pela proponente junto aos tomadores finais, tramitados em cobrança bancária.

Em meio às discussões no Planalto para substituição de Serrano por um nome do Centrão, o vice-presidente Geraldo Alckmin compareceu ao evento. Alckmin ressaltou que o programa fará toda a diferença para incentivar o pequeno empreendedor e a economia brasileira. “Esse programa lançado hoje vai fazer toda a diferença. É fundamental ter uma agenda de competitividade. Um dos pontos é o custo de capital.

Só o Brasil com uma taxa Selic de 13,25% para conseguir passar 3% do PIB. Os juros do programa vão estimular o pequeno empreendedor a poder crescer, a gerar renda e postos de trabalho”, defendeu.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Antes do saque, porém, a legislação exige que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência tenha a condição reconhecida oficialmente pelo governo federal, em portaria. Cumprida a condição, a prefeitura deverá declarar ao banco público as áreas que foram afetadas pelo desastre.

Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital por celular ou pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Ao fazer solicitação, o beneficiário poderá indicar uma conta do próprio banco ou de qualquer outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Atualmente, entre os mais de 50 municípios relacionados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul como atingidos pelos efeitos do ciclone, seis cidades já estavam habilitadas por desastres naturais anteriores. Portanto, já podem solicitar a liberação do saque calamidade aos moradores dessas localidades.

Fonte: Agência Brasil

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