A Câmara Municipal de Ipirá-BA não tem aparecido como um bom exemplo para outras Casas. Seu recesso pode ser classificado como excessivo. Para se ter uma ideia, a última sessão ocorreu na primeira quinzena de dezembro de 2025. Se contarmos com o recesso de meio de ano – em torno de 30 a 40 dias – podemos dizer que a Casa tem um recesso anual que gira em torno de quatro meses ou mais, superando as casas legislativas, por exemplo, da Câmara e Senado Federal.

Tomando o trabalhador médio brasileiro formal como referência, duas questões podem ser pontuadas. Primeiro que este tem de garantia seus 30 dias de férias. Segundo que a grande maioria ganha entre 1 a 2 salários mínimos. Embora se saiba que a atividade de vereança não se resuma às sessões na Câmara, estas representam momento essencial para a prestação de contas e diálogo com a sociedade, de modo mais direto(no caso de Ipirá as sessões ocorrem uma única vez por semana) e nesse contexto não se justifica receber um salário dez vezes mais (cada representante tem salário bruto de mais de R$14 mil reais) que o trabalhador comum e ainda ter mais do triplo de férias daqueles que são seus representados. 

Mesmo se tratando de uma questão regimental, a própria Casa e seus representantes têm autonomia para alterar a legislação e, com uma boa dose de coerência, reduzir o excesso de férias que já seria em si uma demonstração clara de respeito à coisa pública e aos cidadãos e cidadãs.

Recordando que “Edis” fizeram uma crítica justamente com relação a essa situação, e a Câmara não digeriu satisfatoriamente a crítica, colocando uma nota que ia de encontro ao que foi exposto.Fica uma questionamento: Será que a “Casa do Povo” como é denominada , já amadureceu o suficiente para receber as críticas?

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Por Francis Juliano

Com seis votos favoráveis e cinco abstenções, a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, elegeu nesta terça-feira (22) Magna Lúcia (União) para presidente da Casa no biênio 2025-2026. Eleita sete vezes como vereadora, Magna Lúcia volta a comandar o Legislativo da cidade pela sexta vez.

Além da própria Magna Lúcia, votaram a favor dela os vereadores e correligionários Antonilio (União), Ivanildo (União), João Barbosa (União), Junei Santana (União), e Oziel do Paraguaçu (PP). A votação foi feita em chapa única, sendo boicotada pela oposição que apoia o agora ex-presidente, vereador Fernando Coni (Republicanos).

Desde o início do ano, a eleição da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro é marcada por disputas em que cada lado do espectro político reivindica vitória. No dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais, o então presidente da Casa, Fernando Coni (Republicanos) contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados. Coni foi reeleito na ocasião. Já no dia 18 de fevereiro, data de início dos trabalhos do legislativo da cidade, Magna Lúcia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes.

Como Fernando Coni tinha tomado posse no plenário da Câmara, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura onde se autodenominou presidente. Já em abril, o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Castro Alves, determinou nova eleição para a mesa-diretora da Casa.

A decisão foi contestada, e já em junho, o mesmo juiz voltou a ordenar nova eleição da Câmara em até 48 horas. Com acusação de erros no edital, o magistrado determinou correção no edital e remarcou a eleição para esta terça.

Ausente no pleito desta terça, Fernando Coni ainda não se manifestou sobre o ocorrido. A mesa-diretora eleita ficou com a seguinte composição: presidente Magna Lúcia, vice-presidente Oziel do Paraguaçu, primeiro-secretário Antonílio e segundo secretário Ivanildo.

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Reprodução / Redes Sociais

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No último dia 29 de maio em sessão especial da Câmara de Vereadores de Ipirá homenageando o aniversário dos 20 anos do projeto Dançar a Vida, o Líder político Diomário Sá, após parabenizar o projeto enfatizou a importância e urgência da criação da Secretaria de Cultura e Esporte da cidade de Ipirá.

Na oportunidade, questionou ao presidente da Casa se o projeto já teria sido enviado para a Câmara pois, segundo o próprio, é preciso “resgatar as culturas esquecidas , as nossas origens”, finalizou.

Assista a Sessão Especial

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Por Francis Juliano

Diversos serviços públicos de Ruy Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, estão paralisados desde esta terça-feira (27). A situação ocorre depois da antecipação da posse da prefeita eleita Eridan Dourado (MDB), marcada para ocorrer nesta quinta-feira (29) e não no próximo domingo (1°).

Nesta segunda, um grupo chegou a atear fogo em objetos em frente ao prédio da Câmara de Vereadores em receio ao não recebimento de salários pelos servidores municipais.

Depois do anúncio da posse pelo presidente da Câmara, Robério Lima do Nascimento (PSD), o prefeito interino, Ney Dias (PSB), declarou que a mudança causaria problemas para pagamento dos servidores. Segundo ele, a antecipação causará “um prejuízo muito grande”, já que a atualização de dados duraria até 15 dias para que a administração esteja em condições de pagar os servidores.

“Isso trará um prejuízo muito grande para o nosso município. No mínimo de dez a quinze dias para se registrar ata, para se ter senha, para preparar o kit prefeito”, diz em vídeo.

Em resposta, o presidente da Câmara declarou que a fala de Ney Dias não faz sentido, já que teria sido noticiado que haveria antecipação de salários, além do que a prefeitura recebeu em abril quase R$ 10 milhões.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Ruy Barbosa Notícias

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Na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipirá, o vereador Petson de Rui, representante do PCdoB, protocolou um significativo projeto de lei que visa estabelecer políticas públicas municipais voltadas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa vem ao encontro da crescente demanda por ações que promovam a inclusão e o suporte necessário para essa população.

O projeto de lei propõe a criação de um conjunto de medidas que asseguram o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA e suas famílias. Entre as diretrizes apresentadas, estão a capacitação de profissionais que atuam diretamente com o público autista, programas de conscientização para a sociedade e a criação de canais de apoio para garantir que os direitos dos indivíduos com autismo sejam respeitados e ampliados.

Em entrevista a redação do Ipirá City, o vereador Petson de Rui destacou a importância de se construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Nosso objetivo é promover a dignidade e os direitos das pessoas com autismo, garantindo que elas tenham acesso a oportunidades e apoio adequados. Este projeto é uma resposta a uma realidade que exige nossa atenção”, afirmou.

Petson de Rui tem se destacado em seu mandato por sua atuação em prol dos direitos humanos e da inclusão social. Com um histórico de propostas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, o vereador reforça seu compromisso em ser a voz de quem muitas vezes não é ouvido.

A proposta foi bem recebida por seus colegas vereadores e pela comunidade, com várias famílias presentes na sessão expressando apoio à iniciativa. A expectativa é que o projeto de lei avance nas próximas etapas de discussão e votação, refletindo o compromisso de Ipirá em garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham seus direitos respeitados.

Com este projeto, o vereador Petson de Rui reafirma sua posição como um líder ativo na luta por justiça social, buscando promover mudanças significativas na vida das pessoas com TEA e suas famílias em Ipirá. A comunidade aguarda ansiosamente os próximos passos dessa importante iniciativa.

Fonte: ASCOM/ Vereador Petson de Tio Rui / Foto: Petson de Tio Rui

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Entenda o projeto de 117

O Projeto de Lei 117/224 de autoria do vereador Jaildo Santos – PV assegura que as mulheres ipiraenses possam levar um acompanhante em suas consultas tanto público quanto privado.

Esse projeto segue a Lei Federal Lei 14.737/23, assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas(Fonte: Agencia Câmara de Noticias)

A Câmara de vereadores de Ipirá em votação secreta na manhã desta terça(25), derrubou o veto do executivo por 12 x 1 confirmando assim que segue o Projeto de Lei 117/24 assegurando as mulheres ipiraneses levar um acompanhante em consultas seja no âmbito público ou privado.

Confira a Sessão da Câmara:

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Sábado, 28 de dezembro de 2024

O fornecimento gratuito de medicamentos derivados de vegetal à base de Cannabis (planta inteira ou seus componentes isolados) em unidades de saúde, pode se tornar realidade em Feira de Santana, brevemente.

Um projeto de lei, aprovado em primeira e segunda votações na Câmara de Vereadores, permite que portadores de doenças ou transtornos crônicos tenham acesso a remédios formulados com substâncias como Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabidiol (THC) ou outros canabinoides, seja na rede pública municipal ou em estabelecimentos privados, conveniados ao SUS.

Autores da proposta, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e o ex-vereador Fernando Torres (PSD), justificam a iniciativa como uma forma de “promover o acesso igualitário à saúde, enquanto direito fundamental dos cidadãos”.

Pelo texto aprovado no Legislativo, o recebimento da medicação só está assegurado ao paciente que apresentar prescrição feita por profissional habilitado a fazer o tratamento, acompanhado do respectivo laudo com as razões para a utilização do medicamento indicado. Inclusive, o art. 7º do projeto determina que a Prefeitura faça ampla divulgação institucional sobre o fornecimento gratuito disponibilizado, sempre informando os endereços definidos para o atendimento do público-alvo, em seus sites, redes sociais, nas unidades de saúde e demais meios de comunicação utilizados.

Além de contribuir no tratamento de doentes que comprovadamente tenham suas consequências clínicas e sociais diminuídas pelo uso dos medicamentos, consta entre os objetivos do projeto a recomendação para que seja incentivado o debate sobre a temática no Município. Com este intuito, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entes governamentais (União, Estados e Municípios) e instituições sem fins lucrativos, para realizar debates, palestras, fóruns e simpósios. Já voltados à capacitação de gestores e de profissionais de saúde, o poder público deverá promover cursos para disseminar informações a respeito do uso e da eficácia da medicina canábica.

Devido a grande quantidade de estudos envolvendo diversos países (só em 2022, foram produzidos 4300), assinalam os autores, existe farta evidência científica a respeito dos benefícios no uso de compostos canábicos em medicamentos. Utilizado no tratamento de diversas doenças, tem revelado efeitos redutores de ansiedade e de dores crônicas, bem como avanços na melhoria do bem-estar e em situações de quem possui doenças degenerativas. Epilepsia Refratária, Dor Neuropática, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Parkinson, Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) estão entre os casos que apresentaram evidências positivas, destacam os parlamentares Jhonatas e Fernando, na justificativa do projeto de lei.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem, desde 2015, emitindo normas para regulamentar o acesso a medicamentos feitos com Cannabis. Até o final de 2022 existiam 23 remédios aprovados pela agência para fabricação no país. Além disso, estados como São Paulo e Sergipe aprovaram recentemente legislações regulamentando a distribuição de remédios à base de compostos canábicos. Do mesmo modo, municípios como Armação dos Búzios (RJ) e Salvador (BA) já possuem leis instituindo uma política municipal de distribuição de medicamentos à base de Cannabis.

“Diante deste cenário, a distribuição gratuita que propomos, além de promover acolhimento e atendimento adequado aos pacientes, representaria uma medida importante para garantir o direito constitucional à saúde”, afirmam os autores. A proposta de lei aprovada pelo Legislativo segue agora para aguardar a sanção do preito Colbert Martins Filho.

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Na última segunda(23) aconteceu a votação que aprovou as contas do ex-prefeito de Ipirá Marcelo Brandão referente ao ano de 2020, veja quem votou contra e a favor no vídeo abaixo. O TCM optou pela rejeição das contas do ex-prefeito.

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Com o término da legislatura 2021-2024, cinco vereadores se despedem oficialmente da Câmara Municipal de Ipirá, enquanto um dos parlamentares assume um novo desafio político.

Os vereadores que não conseguiram a reeleição e deixam seus mandatos são:

Weima Fraga

Mundinho de Nova Brasília

Suíta

Arnor do Sindicato

Miranda do São Roque

Além disso, o vereador Deteval Brandão encerra o ciclo como legislador para assumir o cargo de vice-prefeito de Ipirá, após ser eleito na chapa liderada pelo prefeito Thiago do Vale.

A renovação na composição da Câmara reflete a decisão dos eleitores ipiraenses e marca o início de uma nova fase no Legislativo municipal. A próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2025, traz a expectativa de novos debates e projetos voltados ao desenvolvimento de Ipirá.

Fonte: F1 Noticias / Foto montagem: F1 noticias

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Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ipirá aprovou as contas da gestão Marcelo Brandão, referentes ao ano de 2020. 

A sessão contou com todos os vereadores presentes, e mesmo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinando pela rejeição, 11 vereadores votaram e aprovaram as contas. 

Apenas 4 vereadores votaram pela rejeição das contas: Deteval Brandão, Luma Gusmão, Weima Fraga e Arnor do Sindicato.

Fonte: F1 noticias /

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