O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que vai pautar para esta quarta-feira (25) a votação, em Plenário, do projeto (PDL 314/25) que pode derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência da proposta.

O Plenário tem sessão marcada para as 13h55.

Motta anunciou ainda a votação de outras três proposições :
– Medida Provisória (MP) 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas;
– MP 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento) para trabalhadores do setor privado; e
– Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente, R$ 3.036).

• Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

The post Câmara pode votar hoje proposta que suspende alta do IOF first appeared on .

Para discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O debate também abordou a proposta que cria exame de proficiência como requisito ao exercício profissional.  

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Rafael Simões (União-MG); Ana Pimentel (PT-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); e Pedro Westphalen (PP-RS). No pedido, os parlamentares argumentaram que houve uma expansão significativa do número de cursos de graduação em medicina, especialmente na última década, que tem suscitado preocupações quanto à adequação das instituições de ensino às exigências curriculares, estruturais e formativas estabelecidas pelas diretrizes nacionais.  

O MEC foi representado pelo diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Rafael Arruda Furtado; o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Francisco Neves; e pelo diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira. Eles apresentaram referências, dados e evidências educacionais produzidas sobre a qualidade da formação médica no Brasil.  

O diretor de Política Regulatória da Seres, Rafael Arruda Furtado, falou sobre alguns critérios de qualidade relacionados à abertura de cursos de medicina, o aumento de vagas e os desafios encontrados pelo MEC nos últimos anos, em relação à judicialização dos processos para abertura de novos cursos. Abordou, ainda, critérios relacionados aos editais recentes e questões relativas ao processo regulatório e de monitoramento na Seres. “Essas discussões democráticas são necessárias para que a gente possa buscar um aprimoramento das nossas políticas, em benefício da nossa população”, observou. 

Já o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Sesu, Francisco Neves, trouxe dados sobre a interiorização dos cursos de medicina realizada pelo MEC em todo o país, por meio das instituições federais de ensino superior. Segundo ele, a lei do programa Mais Médicos determinou a ampliação de vagas dos cursos de medicina. “Nesse sentido, foi feito um edital onde tivemos a adesão de 38 instituições. Para aderir ao edital, tinha que estar no interior do país, não podia ser curso nas capitais. Temos a distribuição em vários locais do Brasil: quatro cursos no Norte; cinco cursos no Centro-Oeste; 16 na região Nordeste; seis no Sudeste; e sete cursos no Sul”, ressaltou. 

Em sua fala, o diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira, pontuou que o instituto tem a responsabilidade de avaliar, monitorar e produzir as evidências educacionais para toda a formação educacional de nível superior no país. “Isso implica avaliar 2.600 instituições de educação superior no Brasil e, aproximadamente, 46 mil cursos de graduação de todas as áreas, de todos os níveis. A gente tem promovido inúmeras mudanças e propostas de aperfeiçoamento nos últimos anos, focadas em todas as áreas, mas, em especial, em duas que, no nosso entendimento, são de maior espaço regulatório do Estado, que são as áreas de educação e saúde”, informou. 

Na reunião, também foi debatido o Projeto de Lei nº 785/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais e para o exercício da profissão. 

Participantes – A audiência pública contou também com representantes do Ministério da Saúde (MS); da Associação Médica Brasileira; da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem); da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); da Associação Nacional de Faculdades Particulares (Anup); da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee); e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

The post Câmara debate qualidade dos cursos de medicina no Brasil first appeared on .

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. 

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. 

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas. 

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou. 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse. 

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil / Fonte: © Joel Rodrigues/Agência Brasília

The post Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio first appeared on .

A Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. Foram 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções.

No começo da semana, a bancada evangélica havia conseguido adiar a análise do requerimento. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras legendas do Centrão, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na esquerda, o PT liberou a votação. A matéria prevê a regulamentação de práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no país.

Na segunda-feira (13), parlamentares evangélicos atuaram no plenário, se disseram “terrivelmente contra” o projeto e conseguiram adiar a análise do pedido de urgência.

Na ocasião, o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM) retirou o pedido da pauta após a bancada evangélica orientar seus membros a não registrar presença no plenário caso a análise do pedido fosse mantida, o que prejudicaria o quórum da sessão. Hoje, líderes da bancada, como Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), não se pronunciaram.

“Nós da Frente Parlamentar Evangélica somos terrivelmente contra esse PL e vamos obstruir a votação”, declarou Madureira, presidente da bancada no Congresso, na segunda-feira (13). A fala fez referência a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo Senado e tomou posse hoje, ocupando o lugar deixado por Marco Aurélio Mello na Corte.

Cavalcante, futuro presidente da bancada evangélica, também foi à tribuna da Câmara no começo da semana criticar o projeto. “Onde vamos conseguir recursos para cuidar daqueles que vão desenvolver compulsão aos jogos?”, questionou.

Relator do substitutivo ao PL apresentado em 1991 na Câmara há 30 anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a matéria. “É importante que se diga, respeitando quem pensa diferente, que no Brasil não é proibido os jogos de apostas. O que há é uma exclusividade dos jogos de apostas através do governo brasileiro, a Caixa Econômica, com Mega Sena, com raspadinha”, disse. Ele argumentou que a regulamentação dos jogos de azar poderia gerar R$ 20 bilhões de arrecadação por ano.

Fonte: CNN Brasil

The post Câmara aprova urgência a projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho first appeared on .

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

The post Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso first appeared on .

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo, dois por blocos partidários, dois candidatos de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Pelo Regimento Interno da Câmara, será eleito em primeiro turno o parlamentar que conseguir a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 dos 513 deputados.

Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência. Vence a disputa quem obtiver a maioria simples dos votos.

Na ocasião, também haverá a escolha dos cargos da Mesa Diretora da Câmara, conforme o critério de proporcionalidade partidária. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

As candidaturas

A disputa está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Com o apoio de 11 (PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos) partidos, Lira, foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. O deputado também conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa e também de 11 legendas (MDB, DEM, PSDB, PT, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB).

Os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) disputam a presidência da Casa por indicação de seus respectivos partidos. Já os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP) disputam a vaga de maneira avulsa.

Após a escolha da nova Mesa Diretora, no dia 3 de fevereiro, o Congresso Nacional (deputados e senadores) se reúne para a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos, que ocorre todo ano. Nessa cerimônia serão apresentadas as mensagens dos chefes dos Três Poderes falando sobre as prioridades para 2021.

Confira quem são os candidatos à presidência da Câmara:

Arthur Lira (PP-AL): natural de Maceió (AL), advogado e agropecuarista. Está em seu terceiro mandato como deputado Federal. Antes exerceu os cargos de deputado estadual (AL) e vereador, em Maceió. Atualmente é o líder do PP na Câmara.

Alexandre Frota (PSDB-SP): natural do Rio de Janeiro, ator. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

André Janones (Avante-MG): natural de Ituiutaba (MG), advogado. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Baleia Rossi (MDB-SP): natural de São Paulo (SP), empresário. Eleito vereador em Ribeiro Preto (SP), em 1992, ocupando o cargo por mais duas vezes. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos e agora está no segundo mandato como deputado federal. É o presidente nacional do MDB e também o líder do partido na Câmara.

Capitão Augusto (PL-SP): natural de Ourinhos (SP), policial militar. Está em seu segundo mandato como deputado federal.

Fábio Ramalho (MDB-MG): natural de Brasília, empresário. Está em seu quarto mandato como deputado federal.

General Peternelli (PSL-SP): natural de Ribeirão Preto (SP), militar. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Luiza Erundina (PSOL-SP): natural de Uiraúna (PB), assistente social. Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de São Paulo e está no seu sexto mandato como deputada federal.

Marcel Van Hatten (Novo-RS): natural de São Leopoldo, cientista político. Já exerceu os cargos de vereador no município de Dois Irmãos e também de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Fonte: Agência Brasil

The post Conheça os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados first appeared on .

Texto ainda será avaliado pelos senadores; PL inclui grupo entre os beneficiários do auxílio emergencial e suspende dívidas, entre outras medidas

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (20) uma série de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735/20 — de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares — amplia o acesso ao auxílio emergencial e prorroga o prazo para pagamento de dívidas, por exemplo. O texto aprovado segue para análise do Senado. 

Autor do substitutivo, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) incluiu os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores entre os beneficiários das medidas. De acordo com o deputado Enio Verri, a expectativa é de que cinco milhões de famílias sejam beneficiadas com o PL. Ele afirma que os produtores eram “invisíveis” e o grupo que faltava ser alcançado com as medidas de socorro durante a pandemia. 

“Só eles não foram atingidos. Sobraram essas famílias que não estavam protegidas. O substituto é fundamental para garantir a sobrevivência, para cadastrar esses profissionais e criar condições para que possam produzir mais e melhor. Além de dar um fôlego com o dinheiro de fomento, suspender dívidas e dar capacidade de olhar o futuro com mais firmeza.”
O Brasil 61 explica os principais pontos do texto que passou pelo crivo dos deputados abaixo. 

Auxílio

De acordo com o PL, o agricultor familiar que não recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal vai poder receber R$ 3 mil em cinco parcelas de R$ 600. No caso da mulher ser a única provedora da família, o valor sobe para R$ 6 mil. Originalmente, o benefício financeiro pago pela Caixa Econômica Federal era destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, também como forma de minimizar os impactos econômicos por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Para ter acesso ao benefício, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário, exceto o Bolsa Família ou seguro-desemprego de defeso. Além disso, a renda da família mensal por pessoa não pode ultrapassar R$ 522,50 ou R$ 3.135 no caso da soma dos rendimentos de todos os indivíduos da casa. 

O pagamento desse auxílio, caso a lei seja aprovada, seria feito pelos bancos federais por meio de uma poupança digital em moldes semelhantes ao que já ocorre com o auxílio emergencial. No caso de pessoas que não tenham acesso à tecnologia, o saque vai poder ocorrer nas agências bancárias por meio de CPF e RG. 

O acesso ao benefício ainda depende da pessoa estar cadastrada no CadÚnico do governo. Nos casos em que o potencial beneficiário não fizer parte do registro, deverá se cadastrar por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada por entidade credenciada na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). 

Suspensão de dívidas

O Projeto de Lei também promete socorro aos agricultores familiares e demais beneficiários incluídos pelo deputado Zé Silva em uma outra frente: a prorrogação de dívidas. O texto adia em um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 que têm origem em financiamento contratados por agricultores e suas cooperativas de produção. A norma se aplica para dívidas contraídas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). 

Além disso, quem está com alguma dívida rural daquelas previstas na Lei 13.340/16 vai ter um novo prazo para renegociar os débitos: 30 de dezembro de 2021. O prazo anterior acabou no fim do ano passado. A flexibilização vale para empréstimos obtidos junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO). Autor do projeto, o deputado Enio Verri cita o auxílio e a suspensão das dívidas como medidas cruciais de socorro aos agricultores familiares. 

“Essa população foi atingida de forma imediata por conta da pandemia. Não tinha para quem vender o que produz. Nós resolvemos o problema imediato ao garantir para ele esses R$ 600 ou R$ 1.200. De extrema importância também é a suspensão da dívida. Normalmente, os pequenos produtores sobrevivem de financiamentos, que não estavam conseguindo pagar porque não estavam obtendo receita nenhuma”, explica. 

Linha de Crédito

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo PL, poderiam acessar o financiamento de até R$ 10 mil os agricultores familiares com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135,00. 

Depois de obter o empréstimo, o beneficiário terá cinco anos para começar a pagar a uma taxa de 1% ao ano. De acordo com o projeto, a linha de crédito ficaria disponível até 30 de dezembro de 2021 e 20% do valor poderia ser usado para “manutenção familiar”. 

A taxa de juros cai para 0,5% ao ano e a parcela do vencimento tem 20% de desconto para pagamento em dia quando quem obtiver a linha de crédito for uma agricultora familiar e única provedora da casa, detalha o texto. 

Programa de Aquisição de Alimentos

O PL também prevê a criação de uma versão emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo o texto, o agricultor que não vendeu à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos vai ter a oportunidade de se cadastrar junto à entidade para poder comercializar sua produção durante a pandemia. 

O deputado Enio Verri explica que a ideia é garantir a continuidade da produção de alimentos da agricultura familiar, que sofreu com a interrupção das aulas em todo o país, já que as escolas da rede pública são responsáveis pelo consumo de boa parte dessa produção. Assim, o objetivo é garantir que a oferta permaneça direcionada para os estudantes mais vulneráveis, para consumo em casa. 

“As escolas continuam comprando e entregam para as crianças que, se estivessem em aula, consumiriam, mas como não tem aula vão poder levar para casa. O PAA garante a qualidade da merenda escolar”, afirma. O programa emergencial estabelece uma compra no valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora e de R$ 5 mil no caso da mulher agricultora.  

O PL aprovado pelos deputados também cria outras medidas. Entre elas, um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza no valor de R$ 2,5 mil, que poderá ser usado para a elaboração de um projeto, que contemple, entre outras coisas, a construção de cisternas ou o uso de tecnologias para acesso à água. 

Estudos preliminares da assessoria técnica dos autores da proposta estimam que as medidas previstas no PL 735/20 devem custar mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. 

Fonte: Brasil 61

The post Projeto de socorro a agricultores familiares é aprovado pela Câmara dos Deputados first appeared on .