O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) cobrou o pronunciamento do prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho (AVANTE), em uma denúncia de acúmulo de cargos públicos envolvendo o secretário da Saúde de Ilhéus, André Cezário. Situação chegou aos ouvidos do TCM em 2023.

No despacho, publicado na terça-feira (4) no Diário Oficial da Instituição, o conselheiro Ronaldo Sant’anna, relator do caso, destaca que a inclusão dos prefeitos de Canavieiras e Arataca, Ferlú Mansur (PSD), no processo ocorreu em 19 de novembro do ano passado, mas até o momento, o TCM não teve retorno do prefeito de Canavieiras.

O Tribunal deu o prazo de 20 dias para que o gestor apresente a sua defesa quanto à denúncia inicial. Caso não o faça, o julgamento pode ser feito sem que ele dê sua versão da situação.

Ex-secretário de saúde de Ilhéus é denunciado por acúmulo de cargos

Em 2023, o vereador Vinícius Alcântara, atualmente no União Brasil, denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Marão (Avante) e o médico André Cezário, ex-secretário de Saúde do município, por acumulo de cargos públicos.

De acordo com ele, o secretário estaria ocupando cargos públicos remunerados na gestão de Canavieiras e na gestão de Arataca ao mesmo tempo em que atuava como secretário da Saúde de Ilhéus, em 2023 – situação vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.

Apesar de, incialmente, a denúncia ser direcionada ao prefeito de Ilhéus, o TCM achou por bem incluir os gestores das outras cidades do sul da Bahia no processo. À época, o prazo para se manifestar sobre o caso era de 20 dias.

O bahia.ba tentou contato com o prefeito Paulo Carvalho e com o médico André Cezário, mas não teve resposta até o momento de publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Bahia.ba / Paulo Carvalho (AVANTE), prefeito de Canavieiras.

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A política de Canavieiras, município do Sul da Bahia, está sob um momento de apreensão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou uma investigação sobre possíveis irregularidades e interferência política no processo seletivo destinado à contratação de atendentes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pela prefeitura.

Segundo a denúncia, servidores que participaram da seleção perceberam que nomes indicados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ronald Souza (Avante), pontuaram acima de outros candidatos, ignorando critérios previamente estabelecidos no edital.

Além disso, o resultado foi divulgado sem possibilidade de contestação, o que comprometeu o direito de solicitar recursos administrativos. 

Ainda segundo a apuração do MP-BA, uma das principais concorrentes não recebeu pontuação em uma etapa da avaliação, enquanto outro candidato alega que diversos documentos entregues não foram contabilizados.

A denúncia também aponta que o vereador interferiu deliberadamente na escolha de candidatos específicos, conduta que, segundo o Ministério Público, configura crime e compromete a lisura do processo custeado com recursos públicos.

Os investigados são o atual prefeito da cidade, Paulo Carvalho, e o presidente da Câmara de Vereadores, Ronald Souza, conhecido nas urnas como ‘Roni da Pesca’. Ambos pertencem ao partido Avante. Junto às lideranças, a ex-secretária da Saúde do município, Diala Magalhães, também é alvo por não garantir a lisura do processo.

Após a denúncia de quatro candidatos, o MP instaurou inquérito civil e identificou diversos problemas adicionais no processo seletivo. Entre eles, a constatação de que os candidatos aprovados receberam pontuações idênticas, 70 pontos cada, sem justificativa, mesmo sem experiência prévia na função, e precisaram ser enviados para treinamento em outro município distante de Canavieiras.

O inquérito também revelou a convocação de um candidato que não constava na lista oficial de aprovados, reforçando a suspeita de manipulação nos resultados. Outro ponto questionado foi a publicação tardia de um documento complementar, contendo informações essenciais, como o salário, divulgadas somente após o término da seleção.

Um dos denunciantes afirmou que, considerando os certificados apresentados, sua pontuação inicial deveria ter sido de, pelo menos, 75 pontos, superior à dos candidatos convocados.

Durante o processo, uma das responsáveis pela seleção confirmou a interferência política, além de relatar que a pontuação final divulgada pela Secretaria de Saúde não correspondia aos cálculos por ela realizados. Segundo seu depoimento, nenhum candidato havia atingido a pontuação máxima, embora alguns tenham obtido notas superiores aos 70 pontos divulgados.

Com essas irregularidades, o Ministério Público recomendou a suspensão do processo seletivo e a correção imediata dos resultados, medida que não foi acatada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canavieiras.

O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tramita em segredo de justiça. O BN procurou os três acusados e investigados para manifestação até o levantamento desta matéria, mas nenhum deles se pronunciou até o momento.

Fonte: BN / Fotos: Reprodução / Redes Sociais / TJ-BA

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Em junho de 2021, Clarice Araújo e Cosme Conceição perceberam que o pequeno Cauan Araújo Conceição teria engolido um objeto, mas não conseguiram identificar o que era. O pai então levou a criança até o Hospital Municipal de Canavieiras.

“Naquela noite, eu senti que ele estava engasgado, saiu até sangue da boquinha dele. Aí, imediatamente, eu levei para o hospital, na mesma noite. Chegando lá no hospital, o médico olhou e falou que não tinha nada na garganta da criança. Aí a gente voltou”, contou Cosme.

Depois disso, Cauan foi levado ao hospital várias vezes, sempre com as mesmas dores. Clarice contou que, com o passar do tempo, os sintomas ficam mais intensos.

“Ele ficava sentindo febre e tossindo demais. De um tempo para cá, a dor foi começando a chegar. Uma dor do lado direito dele, que ele ficava andando torto, de lado. A gente sempre levando no hospital, e ele só davam medicamento. Aí quando o efeito do medicamento passava, a dor e a febre continuavam vindo”, lembrou ela.

A penúltima entrada do garoto no hospital da cidade foi no dia 27 de junho. A médica que o atendeu disse à família que ele estava com sintomas de asma. Assim como nas vezes anteriores, não foi solicitado nenhum exame médico. A profissional receitou medicamentos, passou uma nebulização e liberou a criança de volta para casa.

Com o agravamento das dores do filho, Clarice e Cosme fizeram um exame de raio-x particular, onde identificaram a gravidade do problema do filho. A família então retornou com o garoto para o hospital.

“Aí chegou lá, deram medicamento a ele e mandou ficar na espera de alguma regulação para ser transferido. Aí ele foi transferido para Salvador”, disse a mãe de Cauan.

Já no Hospital Geral do Estado (HGE), o garoto passou por uma cirurgia para retirar o prego. Os médicos identificaram que o material havia perfurado os dois pulmões de Cauan chegou a ficar internado dois dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas ele não resistiu.

No laudo médico, a causa da morte de Cauan foi identifica como broncopneumonia. Os pais do pequeno acreditam que ele morreu vítima da negligência nos atendimentos médicos no Hospital Municipal de Canavieiras.

“Nunca me deram o pedido para eu correr atrás. Mesmo que eles não pudessem fazer no hospital, me davam pelo menos o pedido para eu cuidar de meu filho em uma clínica particular. Sempre só medicamento, nunca teve solicitação de exame nenhum”, lamentou Clarice.

Para Cosme, se os profissionais do hospital tivessem identificado logo o prego, talvez o garoto tivesse sobrevivido.

“Se ele ‘caçassem’ providencia logo, meu filho estaria vivo aqui. Meu filho era uma parte de mim. É doído a pessoa perder um filho. Eu quero justiça para que não aconteça mais isso, para que não aconteça com outras crianças”.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Canavieiras informou que, na última segunda-feira (27), foram solicitados exames para a criança, e que uma consulta com uma pediatra foi marcada para o dia seguinte, no dia 28, mas a pediatra ficou doente e não houve o atendimento.

A nota disse ainda que a família não tinha buscado atendimento antes desse dia. A família, no entanto, tem papéis que comprovam que estiveram na unidade. A secretaria informou que o caso está sob investigação.

Fonte: G1 Bahia

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