SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Mauro Cid vai admitir que vendeu um relógio Rolex por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O QUE ACONTECEU:

O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou nesta segunda-feira (21) que ele fará uma confissão à PF sobre o caso de desvio e venda ilegal de joias da Presidência. A informação é da CNN.

Cid vai admitir que recebeu ordens de Bolsonaro para vender um Rolex avaliado em cerca de R$ 300 mil nos Estados Unidos.

Segundo o advogado, Cid ouviu de Bolsonaro a seguinte frase: “Resolve isso aí”.

“É uma confissão. [Cid] vai admitir. As provas estão aí, ele vai admitir. Mas isso é início de conversa. Nem falei com o delegado que está com a investigação”, afirmou o advogado. “[Cid] efetuou a venda do relógio nos EUA, daí ia trazer para cá o resultado. Ele era assessor do chefe. Fez isso e procurou entregar para quem o determinou que fosse feito a venda.”

A defesa de Cid tenta marcar uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para negociar um novo depoimento.

CONFUSÃO DE VERSÕES

Desde que assumiu a defesa na última quarta (16), o advogado Cezar Bittencourt deu declarações confusas e divergentes sobre os próximos passos de Mauro Cid no caso das joias.

Em entrevista à GloboNews, o advogado declarou que Cid era um assessor que cumpria ordens do chefe. “Ordem ilegal, militar cumpre também”.

Na quinta (17), Bitencourt afirmou que Cid iria confessar que participou da venda das joias a mando de Bolsonaro. A declaração foi dada à revista Veja.

Um dia depois, o advogado deu nova versão ao jornal o Estado de S. Paulo. “Não, não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Vejs (sic) não se falou em joias!”, escreveu em mensagem.

À GloboNews, mais tarde, ele disse que o caso não se trata de joias, mas de somente uma: um relógio da marca Rolex. E que não se trataria de uma confissão, mas “esclarecimentos” a serem feitos aos investigadores.

Em nova entrevista ao Estadão, publicada neste domingo (20), o advogado disse que dará “20, 30 versões” e que “pode dizer o que quiser”.

AS SUSPEITAS DA PF

A PF aponta que os recursos gerados com as venda dos bens eram repassados a Bolsonaro em dinheiro vivo. Outros indícios da participação do ex-presidente se deve ao fato de as joias serem levadas ao exterior durante viagens presidenciais em aviões da FAB.

O advogado Frederick Wassef, que trabalha na defesa de Bolsonaro, também é investigado. Ele já admitiu que foi aos EUA para recomprar o relógio Rolex após o TCU mandar Bolsonaro devolver as joias dadas por autoridades sauditas.

“Os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz trecho da manifestação da PF ao STF.

Fonte: Notícias ao Minuto

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POR ESTADAO CONTEUDO – Domingo, 23 de julho de 2023

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais fácil a concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença). Agora, a emissão do parecer conclusivo da perecia médica federal não será mais necessária .

Para a concessão do benefício, será necessário o envio de uma lista de documentos. De acordo com o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício será de 180 dias. Se o pedido for negado, um novo requerimento pode ser solicitado num prazo máximo de 15 dias.

Os documentos poderão ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site. O requerimento também poderá ser realizado pela Central 135, mas o benefício ficará pendente “até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexados pela plataforma Meu INSS”, explica o órgão.

De acordo com o INSS, as seguintes informações devem ser enviadas:

– Nome completo do segurado;

– Data de emissão do documento – não pode ser superior a 90 dias;

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;

– Data do início do afastamento ou repouso;

– Prazo necessário estimado para o repouso.

Na terça-feira, 18, o governo federal editou uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas de atendimento do INSS. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Hoje, 1,79 milhão de pessoas aguardam na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica, segundo o Portal da Transaparência Previdenciária.

O programa prevê que servidores administrativos e peritos médicos que aderirem recebam um pagamento de bônus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. O foco será em processos que aguardam na fila de espera do benefício há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.

Fonte: Noticias ao Minuto

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O relatório da Polícia Federal sobre os celulares do tenente-coronel Mauro Cid revela que o militar armazenou um arsenal teórico para justificar uma intervenção das Forças Armadas após a eleição do ano passado.

Mostra, além disso, que ele participou de conversas sobre um eventual golpe de Estado e que sua esposa, Gabriela, se envolveu na mobilização de manifestações em frente a quartéis.

O objetivo da ação golpista seria impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter na Presidência Jair Bolsonaro (PL), de quem Cid foi ajudante de ordens -espécie de secretário particular que acompanha a autoridade quase o tempo inteiro.

Em nota na sexta-feira (16), a defesa de Bolsonaro afirmou que os diálogos encontrados no celular de Cid reforçam que o ex-presidente não participou de articulações golpistas e que o telefone do ex-assessor era repositório das mais diversas lamentações.

Segundo a PF, a identificação desse dossiê ocorreu por acaso, após operação no começo de maio relacionada a suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro. Na ocasião, Cid foi preso; ele e sua esposa tiveram os celulares apreendidos.

Desde então, agentes têm esmiuçado os aparelhos telefônicos. Embora a análise ainda esteja em curso, eles consideraram o conteúdo tão relevante que decidiram apresentar um relatório parcial.

DOCUMENTOS EM DEFESA DE UM GOLPE DE ESTADO

O que chamou a atenção dos investigadores foram fotografias de um texto cujo parágrafo final diz: “declaro o estado de sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

Segundo a PF, Cid enviou as imagens de um de seus celulares para o outro, para fazer um backup. Nesse processo, realizado em 28 de novembro de 2022, ele ocultou o autor do texto.

Com três páginas, o documento parece a minuta de um decreto de estado de sítio, iniciativa prevista na Constituição para situações de “comoção grave de repercussão nacional” e que permite ao presidente restringir o sigilo das comunicações, a liberdade de imprensa e o direito de reunião, entre outras medidas.

Como argumento, o texto traz uma interpretação heterodoxa do princípio da moralidade para defender que decisões alegadamente injustas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) precisam ser remediadas de alguma forma.

A PF aponta outros documentos de conteúdo relacionado com esse: uma apresentação e um artigo associados à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e uma coletânea da Assembleia Constituinte.

Há, ainda, documentos relacionados ao advogado Ives Gandra Martins: uma análise de suas ideias, uma entrevista escrita e alguns vídeos (nos dois últimos casos, exposições teóricas anteriores à eleição ou mesmo ao governo Bolsonaro).

Todo esse material trata da atuação dos militares na garantia da lei e da ordem ou na garantia dos Poderes constitucionais. O conjunto sugere um esforço para fundamentar a ação das Forças Armadas como poder moderador de eventual conflito do Judiciário com o Executivo ou com o Legislativo -interpretação também heterodoxa.

DIÁLOGOS ENCONTRADOS NOS CELULARES

Em outra frente, a PF destaca diálogos explícitos sobre um golpe ou sobre manifestações de apoio aos militares.

Num deles, travado em novembro e dezembro, o coronel Jean Lawand Junior pede diversas vezes para Cid convencer Bolsonaro a ordenar a intervenção das Forças Armadas. A certa altura, Cid se diz na luta.

Há, ainda, um grupo de WhatsApp chamado “Dosssss!!!”, composto por oficiais superiores da ativa que oscilam entre a resignação e pedidos de intervenção para impedir a posse de Lula.

No celular de Gabriela, esposa de Mauro Cid, a PF identificou conversas com Ticiana Villas Bôas, filha de Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército. As duas falam sobre a logística e a convocação de protestos promovidos por apoiadores de Bolsonaro.

Outro celular examinado é o do sargento Luis Marcos dos Reis, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que foi preso na operação sobre suposta fraude no cartão de vacinação.

Num diálogo com Reis, Cid manifesta apoio a manifestantes acampados em frente a um batalhão em Goiânia, que o próprio Cid quase assumiu neste ano.

Dos Reis também interage com outros interlocutores, aos quais manda diversas imagens do ataque golpista em Brasília, deixando claro que ele próprio participou do 8 de janeiro.

Fonte: Notícias ao Minuto

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O advogado Rodrigo Roca anunciou, nesta quarta-feira (10), que deixará a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Roca, ele sairá do caso “por razões de foro profissional e impedimentos familiares.”

Cid foi preso durante a Operação Venire, deflagrada na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Roca também era advogado do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, mas deixou o caso em março.

A ação aconteceu após o ex-ministro ficar incomodado com a proximidade do advogado com a família de Bolsonaro.

Durante o governo Bolsonaro, Roca foi nomeado como secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O advogado também defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das “rachadinhas”.

Fonte: CNN

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