por Guilherme Arruda – Sexta, 14 de junho de 2024

Desde a admissão pública do ministro da Fazenda Fernando Haddad, na última quarta-feira (12/6), de que sua pasta debate caminhos para reduzir o piso constitucional de investimentos na Saúde, o coro de vozes contrárias à medida só cresceu. No campo da Saúde, os pronunciamentos vieram das mais variadas direções.

Demonstraram sua insatisfação com os rumos da discussão sobre a flexibilização do patamar mínimo de investimentos – 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual, desde a última alteração na Constituição Federal – entidades profissionais como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), organizações históricas do movimento sanitarista como o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e figuras com importantes passagens pela gestão pública, a exemplo do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e da diretora do Cebes Ana Maria Costa, pioneira das políticas de atenção à saúde da mulher no Brasil.

As manifestações caminham em sentidos similares. Lembram que o Piso foi uma conquista da luta do povo brasileiro – e que o Sistema Único de Saúde (SUS) só pôde verdadeiramente se consolidar e cumprir com seu ousado projeto quando os recursos mínimos para tal passaram a ser garantidos. Além disso, alertam que os avanços de saúde pública das últimas décadas correm o risco de serem asfixiados pelo desfinanciamento que se seguiria com a mudança na regra fiscal.

Particularmente cortantes foram as palavras de Temporão e Costa para desnudar o verdadeiro significado de uma eventual implementação da proposta ensaiada pela equipe econômica do governo: “reduzir o piso constitucional da Saúde é trair o projeto político que elegemos”, disparam os sanitaristas veteranos.

Piso “tirou o SUS do abismo”

O editorial publicado no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que as discussões sobre a quebra do Piso de investimentos precisam levar em consideração o “impacto devastador” que a medida teria para a população. A entidade, que disciplina as atividades da mais numerosa categoria de trabalhadores da saúde do país, opina que o Piso “tirou o SUS do abismo, da incerteza constante e da dependência de recursos extraordinários”. Por isso, o Cofen alerta que “reduzir o piso constitucional coloca em risco o SUS” – e, consequentemente, a saúde dos brasileiros que dele dependem.

Por sua vez, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) sublinha que o Piso da Saúde é um “instrumento civilizatório que busca colocar o bem-estar da população no centro do projeto de país que defendemos”. Além disso, para a entidade fundada por muitos dos sanitaristas que deram força à fundação do SUS, a mudança no patamar mínimo de verbas estaria em desacordo com os compromissos firmados pelo próprio presidente Lula, que durante a campanha eleitoral afirmou muitas vezes que, em seu governo, “saúde é investimento”.

“O presidente assumiu compromisso com a Frente pela Vida de garantir recursos para atender às urgentes e relevantes demandas da população por atenção à saúde, durante conferência livre, em agosto de 2022, em São Paulo”, lembrou Carlos Fidelis, presidente do Cebes. Crítico da proposta de limitar a correção dos investimentos a 2,5% ao ano, ele diz que “os inimigos do Brasil e da possibilidade de construir um Brasil para todos montaram uma armadilha que associa teto de gastos para os programas de interesse da sociedade com a drenagem de recursos públicos via mecanismo da dívida”.

A Frente pela Vida, que coordena a intervenção de diversas entidades históricas do movimento sanitarista, enviou uma carta a Haddad solicitando esclarecimentos sobre as intenções de seu ministério em relação ao Piso. Como havia noticiado este boletim, na terça-feira (11/6), a FpV teve uma reunião com subsecretários da Fazenda – onde foi assegurada a manutenção da atual regra, o contrário do que o ministro diria em público horas depois.

“Traição ao projeto político que elegemos”

Retomando o argumento histórico, artigo de opinião de José Gomes Temporão e Ana Maria Costa lembra que “o SUS idealizado pela Assembleia Constituinte e plasmado na Constituição Federal de 1988 só levantou voo, de fato, com a superação dos tempos dramáticos em que foi golpeado no seu orçamento”. Por isso, dizem os sanitaristas, “reduzir o piso constitucional da Saúde, asfixiando sua capacidade de investimento e de ampliação do acesso é um ataque direto aos direitos conquistados na Constituição Federal”.

Citando o cálculo do presidente da Associação Brasileira de Economia em Saúde (Abres), Francisco Funcia, eles frisam que as perdas para o SUS seriam de R$24 bilhões com o teto de 2,5% de correção estudado pela Fazenda – e podem até chegar a R$30 bilhões, caso as receitas extraordinárias sejam retiradas do cálculo. Funcia aprofundou o cálculo em entrevista a Outra Saúde.

Com a míngua de recursos, aponta a dupla, fica em jogo “o futuro que buscamos construir para o país, menos desigual, com condições melhores de vida e de saúde”. Os únicos beneficiados pelo direcionamento de recursos que deveriam ser da Saúde a outras áreas – a exemplo da dívida pública, como indicou Fidelis – seriam os “interesses do mercado e do rentismo, que cobram do país um quinhão salgado e expõem nossa população à precariedade e à pobreza”.

Trazendo essa série de alertas graves, os sanitaristas cobram que o Governo Federal não implemente uma proposta tão catastrófica. “Confiamos no compromisso que elegeu Lula que explicitou a defesa da saúde como investimento e na centralidade de seu Programa de atender às necessidades do povo brasileiro. E o povo quer saúde e um SUS forte e de qualidade para todos e todas”, concluem Temporão e Costa.

Fonte: Outra Saúde / Foto: Revista Radis

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Domingo, 11 de dezembro de 2022

Um projeto com a força da Enfermagem brasileira ficou entre os vencedores da 19ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece iniciativas que deixam o Poder Judiciário mais próximo do cidadão. A cerimônia de entrega foi realizada na quarta-feira (7/12), em Brasília.

A iniciativa “Mães e Filhos de Rua” venceu a distinção na categoria “Justiça e Cidadania”. Chefiado pela enfermeira Andrea Guerra e com a participação da colega Silvana dos Santos, a ação visa dar qualidade de vida a gestantes e puérperas em situação de rua, abuso de drogas e sofrimento mental, garantindo acolhimento, assistência e atenção.

Chamado de Consultório de Rua Redenção, desde 2018 atua no bairro da Luz e suas proximidades, no centro de São Paulo, com atendimento de dezenas de pessoas. Os usuários são adultos, idosos, crianças e adolescentes, que muitas vezes sofrem de tuberculose, além das gestantes. Em situação de extrema vulnerabilidade, as mulheres recebem acesso a uma condição melhor de exercer seu direito à maternidade.

“Tivemos a satisfação de garantir este direito à maternidade que muitas vezes é negado às mulheres em situação de rua”, declarou Andrea Guerra, que esteve em Brasília para receber a honraria. De acordo com Silvana, que também foi de São Paulo à capital, não apenas a assistência médica e de Enfermagem é destinada a quem é abordado, também um cuidado mais global é oferecido, inclusive com o acesso à assistência legal via Defensoria Pública e a tentativas de encontrar familiares.

“A gente procura ajudar da melhor maneira possível, não apenas a necessidade de saúde, mas também social, com acolhimento de moradia e a tentativa de localizar a família. Houve inclusive um caso em que achamos a família e voltou para Rondônia”, comemorou Silvana.

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em melhorar o acesso à justiça. A cerimônia desta semana foi a primeira presencial desde 2019, em razão da pandemia de covid-19.

Fonte: Ascom – Cofen

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Após a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive?  E a resposta é a sanção presidencial, que tem 15 dias úteis para ser estabelecida, após o envio do documento pela Câmara.

No entanto, ainda no dia da votação, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), disse que a sanção estaria condicionada a encontrar a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as esferas governamentais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que só envia o projeto após essas definições. O Palácio do Planalto argumenta que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. São necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. Os técnicos chamam de “dotação orçamentária”, ou seja, ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.

A necessidade da observância as desigualdades regionais existentes no país, além da necessidade de enfrentar o tema do financiamento do Sistema de Saúde e das fontes de receita, são os principais entraves à viabilização do projeto.

Os deputados e senadores já estão trabalhando em soluções. Uma delas é um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dará mais robustez jurídica ao projeto e deve ser votada ainda essa semana. A expectativa é que essas duas medidas já iniciem seu processo de tramitação em breve.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, o conselheiro federal Daniel Menezes destacou que Senado e Câmara estão trabalhando em um acordo. “Defendemos que os recursos financeiros existem, porém está faltando uma redistribuição para as áreas prioritárias. Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os acordos e projeções forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”, projeta Daniel.

Para o conselheiro, o Piso Salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem.

Sobre o Piso – O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4.

Fonte: Ascom – Cofen

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Fruto de ampla mobilização social, PL 5414/2016 deve ser votado nesta quarta (6/10) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5414/2016, que exige formação presencial para profissionais de Saúde, está na pauta do Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (6/10). “Pedimos o apoio dos deputados ao projeto. Os conhecimentos teórico-práticos fundamentais para a formação de profissionais de Saúde se processam pelo ensino e assistência, não podem ser desenvolvidos sem contato com pacientes, profissionais e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Ovando, é favorável ao PL, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco. “Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, afirma o relator, que é médico. Foram ao projeto os PL 6.858/2017, 7.121/2017 e 8.445/2017.

Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.

Mobilização Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais liderou ampla mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade. A Operação EaD, realizada em 2015 pelo Cofen em atendimento a consulta do Ministério Público Federal (MPF), encontrou cursos sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio. A maioria dos polos se localizava em municípios diminutos, que não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. A operação, que envolveu 118 fiscais e 315 polos de apoio presencial, se desdobrou em audiências públicas por todo o Brasil, e relatórios encaminhados aos Ministérios da Saúde, da Educação, MPF e Polícia Federal, já que também foram encontrados cursos clandestinos, sem registro no MEC.

O Cofen move ação civil pública pedindo a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância, concedidas pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação (MEC).

Conheça os deputados que compõem a CSSF e peça apoio ao PL 5414

Fonte: Cofen/Foto: Divulgação

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Reunião realizada virtualmente nesta quarta (6/10) busca superar impasse

Os presidentes dos Conselhos de Enfermagem discutiram estratégias para pautar a votação do PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em reunião com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), realizada virtualmente nesta quarta-feira (6/10).

O comprometimento e vontade política da senadora de superar o impasse na votação do PL foram destacados pelos presidentes dos Conselhos, que manifestaram apoio à emenda proposta por Eliziane. “Vamos trabalhar pela pactuação de consensos, ouvindo sempre a categoria”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

A emenda proposta por Eliziane Gama teve apoio da ampla maioria dos profissionais, ouvidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) em assembleias e pelo Cofen em consulta pública. Nove em dez manifestações na consulta foram favoráveis a proposta inicial do Senado, de estabelecer valores que viabilizassem a votação do PL 2564/2020.

“Essa é uma luta minha de vida, não é apenas política, porque sei da importância da Enfermagem”, afirmou a senadora Eliziane, que apresentou as dificuldades enfrentadas para pautar o PL. O piso proposto pela senadora foi de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Uma das alternativas sugeridas por Eliziane, diante da resistência de alguns líderes partidários, foi desmembrar os Projetos de Lei do Piso Salarial e da Jornada, matéria que já foi aprovado no Senado.

Reunião convocada pela senadora Eliziane Gama discutiu estratégias para votação do PL do Piso Salarial

A criação de um Piso Salarial Nacional representaria uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem, sobretudo os quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz, 2015). Quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.

Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020), sem que cheguem a votação. A mobilização da Enfermagem, com amplo apoio da sociedade e diálogo aberto com todos os setores, busca evitar que o PL 2564/2020 tenha o mesmo destino.

Fonte: Ascom – Cofen/Foto: Cofen

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