Segundo recomendação expedida em 17 de Setembro pela promotora Nayara Barreto, os atos que geram aglomeração – como comícios, carreatas, passeatas e reuniões – devem respeitar medidas de combate à Covid-19 previstas na legislação a exemplo do distanciamento físico.

Ela destaca ainda que esses eventos podem inclusive se proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais. 

De acordo com informações do MInistério Público da Bahia (MP-BA), o documento também foi encaminhado às prefeituras dos respectivos municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo as regras quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  

Conforme a recomendação, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal.

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