Um fantasma ronda o Congresso Nacional: o projeto de anistia para os bolsonaristas que cometeram crimes durante e após as eleições de 2022, culminando nos graves ataques de 8 de janeiro de 2023. Esta proposta, amplamente rejeitada pela sociedade e sem amparo na Constituição, é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e uma tentativa cínica de reescrever a história, absolvendo atos gravíssimos que o Brasil testemunhou com indignação.

A Constituição Federal de 1988 é clara: não há anistia para crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e ações hediondas. Os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, a tentativa de golpe para subverter a ordem democrática e a disseminação de notícias falsas em grande escala se enquadram em tipificações penais gravíssimas, muitas delas inafiançáveis e insuscetíveis de clemência. Qualquer projeto que vise anistiá-los não só é ilegal, como é inconstitucional. Não há como vestir um manto de legitimidade sobre um ato que fere a própria Carta Magna que sustenta a República.

A opinião pública não deixa dúvidas. Pesquisas consistentes mostram que mais de 60% dos brasileiros são veementemente contra qualquer forma de anistia para os envolvidos nos ataques golpistas. O povo brasileiro, que viu as imagens de destruição no Planalto, no STF e no Congresso, não esqueceu. A mensagem é clara: a população não votará naqueles que votarem a favor do esquecimento forçado. A anistia é, portanto, não apenas um erro jurídico, mas um suicídio político para quem a defender.

É sintomático ver quem defende esta causa inaceitável. Figuras como Silas Malafaia, o governador Tarcísio de Freitas, o governador Ratinho Junior, o ex-presidente Michel Temer e a fatia oportunista do Centrão formam uma coalizão que não se importa com a legalidade ou a moralidade, mas apenas com a preservação de interesses de curto prazo e a impunidade de aliados. É a velha política do “toma lá, dá cá”, onde princípios são negociados como moeda de troca, e a justiça, um obstáculo a ser contornado.

A posição do Senado, que até agora se recusa a pautar a matéria, é um alívio momentâneo, mas a pressão continua. É fundamental que a sociedade permaneça vigilante. A anistia bolsonarista não é um gesto de pacificação; é um prêmio à delinquência política. Pacificação se faz com justiça, com o cumprimento da lei e com a garantia de que crimes contra a democracia nunca mais se repitam.

Conceder anistia seria enviar a mensagem perversa de que há duas categorias de cidadãos no Brasil: os que respondem perante a lei e os que, por terem poder político ou conexões, podem tentar destruir as instituições sem sofrer as consequências. É institucionalizar o privilégio e corroer a already frágil confiança da população no sistema judicial e na própria democracia.

O caminho para a conciliação nacional não passa pela impunidade. Passa pelo respeito irrestrito às decisões judiciais, pelo reforço das instituições e pela certeza de que a lei vale para todos. O Brasil precisa virar esta página sombria de sua história, mas não pode fazê-lo rasgando a Constituição e cuspindo na face da justiça.

Aos senadores e deputados, fica o aviso: a história os observa. O voto a favor de uma anistia ilegal será eternamente registrado como uma capitulação à barbárie e um ato de traição contra a democracia brasileira. O povo não perdoará.

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