A conta de energia elétrica dos brasileiros começará 2026 sem custo adicional atrelado ao consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, na terça-feira (23), que janeiro terá bandeira tarifária verde, o que na prática suspende a cobrança extra aplicada em momentos de maior pressão sobre o sistema de geração.

Segundo a agência, o início do ciclo chuvoso veio mais fraco do que o esperado na comparação com as médias históricas, mas a reta final de 2025 apresentou estabilidade. Novembro e dezembro registraram, no panorama nacional, chuvas contínuas e reservatórios em níveis suficientes para sustentar a operação das hidrelétricas, principal matriz de geração do país, sem comprometer a segurança do fornecimento.

A Aneel destacou também que a demanda por termelétricas, usinas mais caras e acionadas quando a geração hídrica não dá conta, será menor em janeiro na comparação com dezembro. O recuo no uso dessa fonte reduz custos operacionais e alivia o impacto no bolso do consumidor. “Isso evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a agência.

Dezembro já havia sinalizado uma melhora gradual. O mês começou sob bandeira vermelha patamar 1, que adicionava R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e foi rebaixado para bandeira amarela, que reduziu o adicional para R$ 1,885 por 100 kWh. A bandeira verde, agora aplicada em janeiro, representa um passo além: a taxa extra deixa de existir, o que significa uma redução direta no valor final da fatura mensal.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Manu Dias/GOVBA

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Os vetos, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), haviam sido adiantados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,

A Folha obteve uma lista com 13 itens a serem vetados (veja abaixo).

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro afirmou que o trecho que revisava o preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo dos royalties foi barrado para preservar projetos da Petrobras. “Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos”, disse.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que fazem a extração do óleo. No Brasil, são distribuídos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pela utilização do bem público, financiar investimentos em áreas como educação e saúde, além de mitigar os impactos ambientais da exploração.

O governo federal enfrentou uma disputa interna sobre mudanças incluídas na MP pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), que previam a revisão do preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo de royalties.

Hoje, o valor é calculado mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Vigora uma espécie de tabela que, na prática, acaba deixando o valor do barril abaixo do preço de mercado. Pela mudança aprovada no Congresso, o número teria como base uma média de cotações produzidas por agências internacionais de preços.

De um lado, auxiliares do presidente defendiam a medida visando melhorar a arrecadação e fortalecer as contas públicas, com estimativa de aumento de cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026, como revelou a Folha.

Do outro lado, estava o grupo que quer proteger o plano da Petrobras de investimentos. Os defensores do veto argumentaram ao presidente Lula que o debate sob o ponto de vista fiscal estava enviesado, porque a mudança afetaria o fluxo de caixa operacional da Petrobras e o repasse de dividendos e impostos ao governo federal.

Silveira também confirmou o veto à emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE) na MP, que previa o repasse do ressarcimento a usinas eólicas e solares prejudicadas pelo “curtailment” (termo em inglês para corte de geração de energia) para a tarifa de energia.

O corte de geração é determinado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a certas unidades quando fica identificada a necessidade de se reduzir a geração de energia em determinadas circunstâncias em nome da segurança da rede. Há diferentes motivos para os cortes, como condições meteorológicas extremas, além de atrasos e problemas de capacidade em linhas de transmissão.

Segundo a Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia, essa era a despesa mais alta da MP. O texto determinava o pagamento dos prejuízos de setembro de 2023 a dezembro de 2025, o que poderia aumentar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores, segundo a associação, que defendeu o veto.

O governo federal já havia avisado a parlamentares neste mês que barraria o trecho. Foi mantida, no entanto, a garantia de que as empresas produtoras serão pagas se tiverem que cortar a produção por problemas técnicos na rede.

Silveira também afirmou que não seria vetado o trecho que prorroga a compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, disse Silveira em resposta a pergunta feita pela rwpor.

O ministro defendeu que o resultado final da MP, após os vetos, “chegou ao equilíbrio do setor elétrico”. “Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia”, acrescentou.

Curtailment: Foi rejeitada regra de compensação pelas perdas com cortes de energia. No entanto, o veto manteve a garantia de que as empresas produtoras serão pagas se tiverem que cortar a produção por problemas técnicos na rede.

Leilão de baterias: Foi vetada a regra que forçava apenas quem produz energia a pagar pelos grandes sistemas de armazenamento.

Regras de concorrência: Foi retirado o dispositivo que tornava obrigatório que os processos de concorrência do setor elétrico seguissem estritamente as diretrizes do planejamento do setor.

Divisão de Prejuízo: O governo rejeitou um mecanismo que forçaria os produtores de energia a dividir entre si parte dos custos de quando há cortes de energia. O tema foi adiado para ser discutido depois, incluindo as regras de micro e minigeração distribuída.

Taxas para o comércio de energia: Foi barrada a obrigação das empresas que comercializam energia (mas não a produzem) de pagar por pesquisa e eficiência energética.

Micro e minigeração distribuída: Foi vetada a inclusão de novos custos da micro e minigeração distribuída (estimados em R$ 5 bilhões) na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Leilões isolados: Veto mantém que a realização de leilões para locais que não estão conectados à rede principal de energia seja definida pelo planejamento do setor. Também evitou uma regra específica que atribuía responsabilidade à distribuidora do Amazonas.

Migração de grandes geradoras: Veto impede que usinas de energia que já operam no mercado livre migrem para o sistema de geração distribuída (onde as regras são diferentes).

Punição para servidores: Foi vetada a regra que tornaria a omissão ou a falta de contratação de serviços essenciais de energia (para garantir a segurança) um ato de improbidade administrativa para o servidor público.

Custo da TV na conta de luz: Foi rejeitada a regra que permitiria que os consumidores de energia tivessem que pagar na conta de luz pelos equipamentos de recepção de sinal de televisão aberta (“banda Ku”).

Linha de Transmissão RO-AM: Foi retirada a obrigação de licitar de forma imediata o sistema de transmissão que ligaria Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O veto mantém que o planejamento do setor defina as melhores alternativas para essa ligação.

Leilões anuais: Foi vetada a regra que obrigava a realização de leilões de potência para garantir energia extra todos os anos. Agora, o governo decide quando fazer esses leilões.

Preço do petróleo: Foi vetada uma regra que, embora aumentasse o dinheiro arrecadado pelo governo, poderia prejudicar o investimento em projetos de petróleo.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock

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Todos os parlamentares baianos votaram por aumento da conta de luz — e ninguém quis manter o veto

Em uma decisão que pode impactar o bolso de milhões de brasileiros, todos os deputados e senadores da Bahia votaram a favor da derrubada do veto presidencial que impedia a aprovação de dispositivos polêmicos no projeto de lei sobre energia eólica offshore. A votação ocorreu no Congresso Nacional em 17 de junho de 2025, e trouxe de volta ao texto final os chamados jabutis, dispositivos incluídos que beneficiam grandes grupos do setor elétrico — e que podem gerar, segundo especialistas, um custo de até R$ 197 bilhões aos consumidores até 2050.

Base governista unida no Senado

Na ala baiana do Senado, os três parlamentares — Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) — votaram pela derrubada do veto. Todos pertencem à base do governo federal. Nenhum votou pela sua manutenção.

A bancada da Bahia na Câmara: 100% contra o veto

Na Câmara dos Deputados, nenhum parlamentar baiano votou pela manutenção do veto. Veja a lista completa dos 27 deputados da Bahia que votaram para derrubá-lo, favorecendo a volta dos trechos criticados no texto final:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Capitão Alden (PL)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (UNIÃO)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (UNIÃO)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Josias Gomes (PT)
• José Rocha (UNIÃO)
• João Leão (PP)
• Leo Prates (PDT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
• Paulo Azi (UNIÃO)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (PODEMOS)
• Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

O que está em jogo

Segundo organizações como o Instituto Pólis e o Idec, os jabutis restaurados criam subsídios cruzados e benefícios setoriais pagos pela tarifa de energia elétrica, o que significa que o consumidor comum — especialmente o de baixa renda — arcará com a fatura.

Apesar de parlamentares afirmarem que a derrubada do veto tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao setor energético, críticos apontam a medida como um retrocesso em transparência e justiça tarifária.

Enquanto isso, os eleitores da Bahia — que já enfrentam uma das tarifas mais altas do país — devem observar de perto os desdobramentos da decisão tomada por seus representantes.

Foto: Reuters/Adriano Machado

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em março será verde, sem cobrança adicional nas contas de energia dos consumidores.

Esse será o quarto mês seguido sem valores extras. A agência afirma que o período chuvoso melhorou os níveis dos reservatórios e as condições de geração de energia, garantindo a taxa mínima.

“Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, afirmou o regulador, em comunicado.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.

A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Fonte: Notícias ao minuto / © Shutterstock

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em dezembro, com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Coelba chama a atenção para a necessidade da adoção de consumo consciente de energia elétrica para economizar ainda mais na fatura. A distribuidora lembra que o consumo consciente, além de diminuir a conta de luz, contribui com o meio ambiente ao adotar pequenas mudanças de hábitos.

Confira as dicas:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia inverter, onde há menor consumo de energia. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

Para refrigerar mais rápido, o consumidor pode adicionar os ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade do ventilador, maior o consumo.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split , que são mais eficientes do que os de janela. Além disso, os que são dotados de tecnologia inverter são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Chuveiro elétrico

Neste período de altas temperaturas, o indicado é manter o aparelho desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Para saber se a vedação está boa, basta colocar um papel e fechar a geladeira. Se o papel escorregar, o recomendado é trocar a borracha. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Ao preparar um alimento, busque retirar todos os alimentos de uma vez para abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Fonte: Bahia.ba

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Um projeto na Câmara dos Deputados prevê investimento de R$ 56 bilhões em produção de energia solar, que seria voltada a atender famílias de baixa renda e substituir a atual tarifa social da conta de luz.

De autoria de Pedro Uczai (PT-SC), a proposta pretende criar a Renda Básica de Energia. A ideia é usar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o aporte, que seria operacionalizado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

A operação é baseada em um estudo feito pela equipe técnica da Câmara e inspirada na Conta Covid, mecanismo criado durante a pandemia para financiar o prejuízo de empresas com os efeitos da doença na economia.

Segundo o estudo, existem atualmente cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social, mecanismo que barateia o preço da energia elétrica para pessoas de baixa renda e distribui o custo disso dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Essas famílias são subsidiadas por 14 gigawatts de energia elétrica anualmente, o que equivale à produção da usina de Itaipu.

Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o estudo da Câmara estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas de energia solar para produzir estes mesmos 14 gigawatts.

O aporte deste montante seria feito por meio de empréstimos do BNDES -como aconteceu na Conta Covid- e a produção de energia atenderia às famílias de baixa renda.

Ao passo em que as pessoas atendidas pela tarifa social passassem para o programa de renda básica, diminuiria o custo da geral da CED e, dessa forma, o valor pago na conta de luz nacionalmente.

O modelo estima que seriam necessários dez anos para a transição, mas a estratégia é buscar parcerias extras, por exemplo com a Petrobras, para acelerar o processo.

O projeto permite também que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada e que a construção das usinas seja distribuída nacionalmente, dando preferência a regiões com maior necessidade de atendimento pelo novo programa.

“Ganha a política social, ganha o meio ambiente -pela transição energética-, ganha a indústria e ganham todos os consumidores, porque vai reduzir a tarifa de energia para todo mundo com o fim da tarifa social”, diz Uczai.

Segundo dados compilados pelo estudo da Câmara, a capacidade de produção de energia elétrica no Brasil quase dobrou de 2021 para 2022, subindo em 82,4%, de 13,4 gigawatts por ano para 24,5.

O avanço da tecnologia também tende a baratear o custo dessa produção com os anos.

Atualmente, a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz elétrica do país, chegando à marca de 32 gigawatts em potência instalada no mês de junho deste ano.

Os dados compilados pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), já constam no balanço do ONS (Operador Nacional do Sistema).

Segundo a coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, desde o início de 2012 e até o fim do semestre de 2023, foram investidos R$ 155 bilhões no setor.

Essa capacidade resulta de fontes geradoras, desde usinas de grande porte até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

No país, vem crescendo também a utilização de energia solar por assinatura. O serviço é oferecido por empresas que possuem fazendas solares.

Na prática, quem faz a assinatura está comprando uma fração da energia produzida por essas companhias e recebendo créditos que podem ser abatidos na conta de luz todos os meses. É essa compensação que permite uma economia entre 10% e 20% na fatura.

No modelo utilizado para o projeto de Uczai, os créditos pela produção de energia limpa também podem ser usados para amortizar o empréstimo com o BNDES ou baratear a produção em geral.

Segundo o deputado, há diálogo com diversas instâncias do governo para construir apoio em torno da proposta.

Ele afirma que já se reuniu, por exemplo, com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e deve ser constituído um grupo de trabalho junto à Casa Civil para articular a proposta.

Fonte: Notícias ao minuto

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(FOLHAPRESS) – A conta de luz de todos os brasileiros pode subir até 5,67% com o que está sendo chamado de novo subsídio cruzado, criado na Câmara e, agora, em análise no Senado. Todos os estados e o Distrito Federal serão afetados com a mudança.

O dispositivo que leva ao aumento está no MP (Medida Provisória) 1.118, O seu foco era o mercado de combustíveis, mas recebeu emendas alheias a esse tema, os chamados jabutis, inseridas pelo relator, o deputado Danilo Fortes (União-CE). Houve acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para uma aprovação em tempo recorde de 15 horas no final de agosto.

O Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações, nesse caso, atendem pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que tentam ter custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a conta de luz.

Todo o país vai pagar pelo custo adicional, mas o jabuti penaliza especialmente estados que têm novos geradores de energia. O maior aumento, de 5,67%, vai para Alagoas, o estado do deputado Arthur Lira. Os consumidores do Ceará, base do relator que criou o aumento, terão de pagar adicional de 4,1% na conta de luz.

Em Minas Gerais, estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ponto de atração de energia solar, a alta será de 4,27%.

A estimativa de aumento foi feita pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

Está em curso no setor de energia no Brasil uma mudança na forma de cobrar o custo de transmissão.

Por causa no aumento no número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares no Norte e Nordeste, os técnicos entendem que os consumidores dessas regiões agora devem pagar menos, pois estão próximos dos geradores. Em contrapartida, esses novos geradores demandam a construção de mais linhas de transmissão, então, a leitura é que devem pagar mais. Tecnicamente, essa mudança é chamada de atualização do sinal locacional.

O tema vinha em discussão há um ano na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), inclusive com audiência pública sobre o tema. A agência divulgou a nova regra nesta terça-feira (20). Está previsto um aumento escalonado para os geradores do Norte e do Nordeste, de 2023 a 2028, com alívio para os consumidores dessas regiões.

A agência destacou que a nova metodologia vai levar uma redução de 2,4% nas tarifas dos consumidores no Nordeste e de 0,8% para os consumidores no Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nessas regiões.

A MP alterada na Câmara, no final de agosto, é visto no setor como uma reação das empresas de geração ao inevitável aumento em discussão na Aneel. A proposta do legislativo faz o inverso do definido pelo regulador e joga o aumento para os consumidores.

Na prática, ao atender uma demanda do setor empresarial, o Congresso entrou numa queda de braço com a agência para definir quem vai pagar pela mudança de metodologia.

“A emenda do relator na Câmara diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os que moram nessas regiões”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. “Eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia solar.”

Para fazer o cálculo dos efeitos da proposta que tramita no Congresso, a Abrace considerou um aumento global de R$ 8 bilhões com a mudança no pagamento da transmissão de energia

Existe uma mobilização entre entidades de defesa do consumidor para que os dispositivos sejam retirados do texto no Senado. “Estamos conversando com os senadores e explicando os efeitos”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

No mesmo texto da 1.118, outra emenda, também do deputado Danilo Fortes, prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio.

Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto. O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.

As medidas em tramitação no Congresso contam com apoio da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).

Segundo Élbia Gannoum, presidente da entidade, a extensão do prazo para a entrega dos projetos vai permitir economia importante. Os custos para a construção dos projetos foram fortemente impactados por eventos excepcionais, como a pandemia a guerra da Ucrânia, e é preciso esperar um momento mais adequado para a aquisição de equipamentos e matérias-primas.

No caso da mudança nos custos da transmissão de energia, a Abeeólica apoia a proposta em tramitação no Congresso por considerar a regra mais equilibrada que a da Aneel.

Procurada pela reportagem para comentar a posição da Abeeólica, a agência enviou nota destacando que “avaliou cada uma das contribuições apresentadas na consulta pública e, portanto, tem total segurança na metodologia aprovada, que busca trazer sinais de preços corretos, otimizando a expansão e a operação do setor elétrico brasileiro.”

Fonte: Notícias ao Minuto

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Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.

“Essa é a expectativa”, disse Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS. A entidade é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O sistema de bandeiras tarifárias é o que define o real custo da energia. Quando as condições de geração de energia não são favoráveis, é preciso acionar as usinas termelétricas, elevando os custos. Assim, cobranças adicionais têm por objetivo cobrir a diferença e também funcionam para frear o consumo.

Quando vigora a bandeira verde, não há acréscimos na conta de luz. Já na bandeira amarela, o consumidor paga um adicional de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh). A bandeira vermelha é dividida: no patamar 1, o acréscimo é de R$ 0,03971 e no patamar 2 é de R$ 0,09492.

No ano passado, foi criada a bandeira de escassez hídrica, que fixa um acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Ela estava vigente há sete meses, desde setembro. Segundo o governo federal, a medida era necessária para compensar os custos da geração de energia, que ficaram mais caros em consequência do período seco em 2021, apontado como o pior em 91 anos.

Ciocchi afirmou que, com o volume de chuvas registrado desde o fim do ano passado, a atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas permitirá ao país atravessar o restante do ano de forma mais tranquila e segura do que em 2021. “Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012”, observou.

Segundo o diretor-geral da ONS, a geração térmica deverá se limitar às usinas inflexíveis, que são aquelas que não podem parar e que possuem uma capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts). Nos piores momentos da crise hídrica de 2021, as térmicas respondiam por mais de 20 mil MW.

Atualmente, as hidrelétricas são responsáveis por cerca de 65% da geração de energia no país. A matriz brasileira vem sendo modificada nos últimos anos com o crescimento de novas fontes renováveis, como eólica, que já representa aproximadamente 9% do total.

Apesar da recuperação das usinas hidrelétricas, Ciocchi considera ter sido acertada a decisão do governo de contratar térmicas emergenciais no ano passado. Elas deverão garantir, até dezembro de 2025, a reserva de energia que era considerada necessária para uma recuperação de longo prazo. “Na hora que tomamos a decisão, existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, pontuou.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Os custos do empréstimo serão pagos pelo consumidor na conta de luz, que já é impactada por outros empréstimos e custos do setor, como a Conta-Covid.

O empréstimo se tornou necessário porque, com a crise hídrica, as distribuidoras precisaram comprar energia de termelétricas mais caras. A tarifa extra criada pelo governo, chamada de escassez hídrica, que adicionou R$ 14,20 por cada 100 kw/h consumidos, não foi suficiente para bancar o custo.

À época em que se discutiu qual seria o valor da bandeira tarifária extra, a Aneel defendia um valor acima de R$ 20. Para evitar um impacto maior na inflação e o desgaste político de um aumento muito grande na conta de luz, o governo optou por um valor menor, de R$ 14,20, até abril.

A partir do decreto publicado nesta sexta, a Aneel poderá fazer o cálculo da bandeira tarifária, do custo da importação de energia e, assim, definir o montante a ser liberado para as distribuidoras via empréstimo em instituições financeiras.

Segundo a Associação Nacional das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), o rombo das distribuidoras ultrapassa R$ 15 bilhões. O presidente a entidade, Marcos Madureira, afirmou ao blog que as distribuidoras têm se endividado para arcar com os custos.

O valor menor do empréstimo (de R$ 15 bilhões para R$ 6 bilhões), segundo fontes do governo, se daria porque as chuvas acima da média no país, em especial no Norte do país, onde estão grandes hidrelétricas, baixou o preço da energia desde o final do ano passado e começa a compensar o gasto das distribuidoras.

O governo publicou uma medida provisória em dezembro abrindo espaço para o empréstimo, mas faltava a regulamentação para definir os valores. A ideia, segundo fontes, é que a primeira parte do valor seja liberada em março.

Fonte: Blog da Ana Flor

Foto: Internet

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s chuvas registradas em diversas regiões desde meados de outubro já se refletem no nível de armazenamento dos principais reservatórios do País, mas ainda é cedo para assumir uma postura de “tranquilidade” para o setor elétrico, dizem especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Já para os consumidores, a melhora não deve ser perceptível nos próximos meses, pois não resultará em um alívio imediato nas contas de luz. A previsão é de que as tarifas vão continuar pesando no bolso dos brasileiros.

Em 2021, o País vivenciou a pior escassez nos últimos 91 anos. A situação mais grave foi no subsistema das regiões Sudeste e Centro-Oeste, considerado a “caixa d’água” do setor elétrico.

Em janeiro passado, o nível dos reservatórios era de 23,36% da capacidade total, e chegou a cair para 16,75% em setembro. Agora, pelos dados mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a projeção é de que cheguem ao fim de janeiro com 40% de capacidade.

A previsão também é positiva para outras regiões. A expectativa é de que, no fim deste mês, os reservatórios atinjam 73,2% de capacidade no Norte e 70,2% no Nordeste. Já no Sul, as projeções indicam um nível menor do que o registrado nos últimos meses.

“Os reservatórios estão subindo, como sabemos está chovendo em várias regiões do País. Mas temos de esperar o final do período úmido, março ou abril, para termos essa tranquilidade. Por ora, podemos dizer que os reservatórios estão se recuperando bem”, avalia o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.

Apagão fora do mapa

Na mesma linha, o chefe do centro de análise e previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Francisco Diniz, avalia que é cedo para uma análise, mas que os reservatórios tiveram uma boa recuperação. Ele explica que deve haver uma estiagem nos próximos dias em regiões onde há reservatórios que atendem ao setor elétrico, mas que não se prolongará por muito tempo, e as chuvas devem voltar a acontecer no fim de janeiro e se intensificar ao longo do próximo mês. “Creio que vai ter um favorecimento melhor para frente para as regiões que têm reservatórios”, afirmou.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, afirma que a situação é melhor do que no ano passado e, considerando o cenário atual, não há risco de desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Contribuem para isso, segundo ele, as chuvas, a ampliação da capacidade instalada de geração de energia, com o início da operação de novos projetos, que vão injetar mais energia para atender os consumidores, e o nível fraco da atividade econômica.

“A oferta de energia cresceu. Em questão de armazenamento, pois está chovendo, e pela ampliação da capacidade instalada do sistema, com novas plantas, principalmente eólica e solar. Por outro lado, a demanda não vai crescer, por conta da crise econômica. Do ponto de vista do equilíbrio, o risco de apagão saiu do mapa. O problema agora é o custo”, afirma. “Está chovendo bastante, essas tragédias que aconteceram no País indicam isso, e essa chuva é tão volumosa que é suficiente para atender à demanda e sobra água nos reservatórios.”

As condições de atendimento do sistema elétrico serão analisadas hoje pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na reunião mais recente, em dezembro, o colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, manteve algumas medidas excepcionais para garantir o atendimento da população em 2022.

Contudo, o grupo optou por limitar a geração de energia por térmicas e a importação de energia a 15 mil megawatts médios (MW médios) ao longo de dezembro. A decisão, segundo o governo, dá prioridade para o acionamento de usinas mais baratas.

Medidas deixam rombo para o consumidor

As medidas adotadas pelo governo para evitar apagões e racionamento no ano passado afastaram o risco de problemas no fornecimento de energia, mas tiveram um alto custo para os consumidores.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, somente o uso de usinas térmicas e a importação de energia da Argentina e do Uruguai custaram R$ 16,8 bilhões até outubro. Mesmo a criação de uma bandeira mais cara, a escassez hídrica, não foi suficiente para cobrir todos os gastos e será necessário um novo aporte financeiro. O empréstimo evitará um tarifaço neste ano, mas será pago com juros no futuro.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, reconhece que as tarifas não devem ser barateadas no curto prazo. “A bandeira escassez hídrica já está planejada até abril e cobre custos já incorridos. Se terminarmos a estação chuvosa em bons níveis, aí, sim, teremos um custo menor durante o ano”, explicou.

Os recursos arrecadados via bandeiras tarifárias até abril serão utilizados para cobrir os custos das ações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, que totalizam R$ 8,6 bilhões, e o déficit registrado antes da criação do novo patamar – que contabiliza R$ 5 bilhões até julho. O problema, no entanto, se prolongou. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta acumula um rombo de R$ 12,35 bilhões até novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo / Foto: © Reuters / Paulo Whitaker – imagem ilustrativa

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