Contudo, essa compreensão não se aplica indistintamente a todas as operações bancárias. O Superior Tribunal de Justiça reconhece exceções, sobretudo nos contratos regidos por legislação especial, como as cédulas de crédito rural, industrial e comercial. Nesses casos, há um regime jurídico próprio que afasta a livre pactuação irrestrita dos juros.

O crédito rural foi estruturado pela Lei 4.829/65, em conjunto com o Decreto-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91. Trata-se de sistema normativo especial, que atribui ao Conselho Monetário Nacional a competência para fixar as taxas de juros. O art. 5º do Decreto-Lei 167/67 determina que os valores financiados vencerão juros nas taxas fixadas pelo CMN, sem distinguir a origem dos recursos, sejam controlados ou livres.

Apesar disso, o Manual de Crédito Rural passou a admitir, para operações com recursos livres, a livre pactuação das taxas. Essa previsão, entretanto, contrasta com o comando legal que impõe ao CMN o dever de fixar os juros para as cédulas de crédito rural. Diante dessa omissão regulatória, a consequência jurídica apontada pela jurisprudência é a aplicação do Decreto 22.626/1933, que limita os juros a 12% ao ano.

O STJ tem reiteradamente afirmado que, inexistindo definição do CMN, incide a limitação anual de 12% para as cédulas de crédito rural, industrial e comercial. O entendimento também alcança a Cédula de Crédito Bancário quando demonstrada a destinação rural do financiamento, aplicando-se as normas específicas do crédito rural.

Essa limitação estende-se às cooperativas de crédito, equiparadas às instituições financeiras nas operações de financiamento rural. Em contrapartida, não se aplica a contratos típicos de natureza cooperativa que não envolvam crédito rural regido pela legislação especial.

Em síntese, nas operações de crédito rural há, como regra, limitação de 12% ao ano para juros remuneratórios, aplicável às cédulas de crédito rural, inclusive com recursos livres. Nas Cédulas de Crédito Bancário, a limitação depende da comprovação da natureza rural da operação.

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Por: Henrique Lima

Via Notícias Agricolas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/25 suspende norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu os bancos de conceder crédito rural para produtor com imóvel rural inserido em floresta pública tipo B. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

Florestas públicas tipo B incluem as terras do poder público que ainda não foram destinadas a um fim específico, como assentamento ou unidade de conservação.

A Resolução CMN 5.193 está em vigor desde dezembro de 2024. O projeto prevê a suspensão de dois itens da norma (14 e 15).

A Constituição conferiu ao Congresso a prerrogativa de suspender normas que extrapolam as prerrogativas do Poder do Executivo.

Prejuízo

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do PDL 55/25, afirma que a resolução do CMN trava os processos de concessão regular de crédito, com “prejuízos incalculáveis aos beneficiários” que, em sua grande maioria, são trabalhadores rurais de baixa renda.

A restrição do CMN, segundo o parlamentar, não contribui para a organização fundiária do país. “Muito menos para a preservação ambiental sustentável tão necessária ao desenvolvimento e para a sobrevivência dos produtores rurais”, acrescenta Mosquini.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 19,4% das florestas públicas encontram-se em áreas que ainda não foram destinadas pelo poder público.

Próximos passos

O PDL 55/25 será analisado, inicialmente, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Denis Ferreira Netto

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Com um aumento de 14% em relação a igual período da safra passada, o montante do desembolso do crédito rural chegou a R$ 319,2 bilhões no Plano Safra 2023/24, no período de julho/2023 até março/2024. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 177 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram R$ 75 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 40 bilhões e, as de industrialização, R$ 25 bilhões.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Foram realizados 1.670.825 contratos no período de nove meses do ano agrícola, sendo 1.252.972 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 153.463 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Os demais produtores formalizaram 264.390 contratos, correspondendo a R$ 232,2 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

O total de R$ 319,2 bilhões corresponde a 73% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), que é de R$ 435,8 bilhões.

Na agropecuária empresarial (médios e grandes produtores rurais), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 273,5 bilhões de julho a março, correspondendo a uma alta de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 75% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 45 bilhões no Pronaf e, de R$ 41 bilhões no Pronamp.

Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) teve contratações da ordem de R$ 6,6 bilhões, significando um aumento de 51% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o Pronamp alcançaram R$ 4 bilhões, alta de 102%.

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu R$ 10,4 bilhões, significando um aumento de 191% em relação a igual período da safra anterior.

Cabe destacar, ainda, a contribuição da fonte não controlada, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA Livre), para o funding do crédito rural, que respondeu a 50% do total das aplicações da agricultura empresarial, nos primeiros nove meses da safra atual, se situando em R$ 138 bilhões, um aumento de 98% em relação a igual período da safra passada, quando essa fonte representou 29% (R$ 69,6 bilhões) do total das aplicações da agricultura empresarial.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 03 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Fonte: Assessoria Mapa / Foto: Albari Rosa

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 7155/2017) proposto pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). A iniciativa transfere ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela concessão de subvenção nas operações de crédito rural.

De acordo com o texto aprovado, a Pasta assumirá a incumbência exclusiva de estabelecer critérios, limites e formas de concessão de subvenção econômica destinadas a produtores rurais. Além disso, o ministério terá a responsabilidade pela definição do preço de exercício para cada produto.

Covatti Filho, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatizou que a proposta não acarretará perda de controle financeiro ou orçamentário, mantendo a atuação do MAPA sujeita aos limites de cada situação.

Atualmente, a legislação exige a elaboração de uma Portaria Interministerial com a intervenção de até cinco ministérios, o que muitas vezes atrasa o atendimento de demandas emergenciais do mercado agrícola.

“Essa demora pode prejudicar os produtores rurais no momento de vender seus produtos. Queremos agilizar essas decisões, mantendo sempre a prudência e considerando as particularidades de cada caso”, concluiu Covatti.

O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: FPA

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O Plano Safra 2023/2024 desembolsou R$ 186 bilhões em crédito rural para a agricultura familiar e empresarial nos quatro primeiros meses de aplicação, número que corresponde a um aumento de 14% em relação a igual período (julho-outubro) da safra passada.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), R$ 110 bilhões foram aplicados em custeio; R$ 35 bilhões em concessões das linhas de investimentos; R$ 21 bilhões em operações de comercialização; e R$ 19 bilhões em industrialização.

Das áreas de aplicação, apenas a de investimento apresentou redução. “Mas essa redução foi por causa de decisões do produtor ou da cooperativa. Não por falta de recursos do Plano Safra”, esclareceu o secretário adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wilson Vaz, referindo-se à queda de 20%, de R$ 44 bilhões para R$ 35,28 bilhões, nesse quesito.

Ao todo, foram 832.726 contratos no período de quatro meses do ano agrícola. Desse total, 602.528 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 101.614 no do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“O total de R$ 186 bilhões corresponde a 43% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), de R$ 435,8 bilhões. A aplicação do crédito rural da agricultura empresarial (médios e grandes agricultores) atingiu R$ 160,3 bilhões de julho a outubro, alta de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor corresponde a 44% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões”, informou, em nota, o ministério.

A pequenos e médios produtores foram destinados, respectivamente, R$ 26,5 bilhões no Pronaf e de R$ 28,5 bilhões no Pronamp para todas as finalidades – custeio, investimento, comercialização e industrialização.

Os demais produtores formalizaram 128.584 contratos, correspondendo a R$ 131,8 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) registrou contratações da ordem de R$ 1 bilhão em financiamentos agropecuários para investimento, o que corresponde a uma alta de 22% na comparação com igual período da safra anterior. Os financiamentos para o programa Pronamp chegaram a R$ 2,5 bilhões, o que representa uma alta de 50%.

“Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu R$ 8,7 bilhões, significando um aumento de 445% em relação a igual período da safra anterior, sinalizando uma maior utilização dessa fonte, colocados à disposição para equalização dentro do Plano Safra”, informou o Mapa.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil / Foto: © CNA/Wenderson Araujo/Trilux

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Odesembolso do crédito rural do Plano Safra 2022/2023 chegou a R$ 344 bilhões entre julho/2022 e junho/2023 – encerrado na última sexta-feira (30). Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 204,7 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram R$ 90,5 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 33,5 bilhões e as de industrialização, R$ 15,2 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 1.903.436 contratos no período de 12 meses do ano agrícola, sendo 1.376.891 no Pronaf e 204.935 no Pronamp.

Os valores contratados pelos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 52,2 bilhões no Pronaf e de R$ 48,7 bilhões no Pronamp.

Os demais produtores formalizaram 321.610 contratos, correspondendo a R$ 243 bilhões de financiamentos contratados nas instituições financeiras.

Financiamento agropecuário

O Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, conhecido como Programa ABC+, que no atual Plano Safra 2023/2024 mudou de nome para Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), teve desembolso de R$ 3,75 bilhões. O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) teve contratações de R$ 1,8 bilhão. Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) somou R$ 2,8 bilhões.

Contratação por fonte de recursos

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios no total das contratações foi de R$ 70,7 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada somou R$ 63,5 bilhões. As duas fontes somam perto de 40% do total do crédito rural. 

A demanda por recursos não controlados somou R$ 150,4 bilhões, com destaque para os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) com R$ 86,8 bilhões, o equivalente a 25% de todos os financiamentos.

Contratação por região

A região Sul continua puxando os financiamentos do Plano Safra, com R$ 112 bilhões. O estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking das contratações na região, com 45% das contratações, seguido pelo Paraná, com 40%.

O Centro-Oeste está em segundo lugar no desempenho do crédito, com quase R$ 95 bilhões, sendo que Mato Grosso e Goiás respondem por 77% das contratações da região.

Liberação de Recursos em 2023

De janeiro a junho deste ano, foram liberados R$ 131 bilhões de crédito rural em todas as finalidades do crédito rural (custeio, investimento, comercialização e industrialização).

Nos seis primeiros meses do ano, o custeio totalizou R$ 76,4 bilhões, os financiamentos em investimentos alcançaram R$ 30,2 bilhões, a comercialização somou R$ 19,6 bilhões e a industrialização, R$ 4,8 bilhões. 

Para o Pronaf, no período, houve liberação de R$ 16,9 bilhões, para o Pronamp, R$ 14,6 bilhões e para os demais agricultores, R$ 99,5 bilhões.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 5 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Fonte: MAPA

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na terça-feira (06) a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos em crédito rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. O anúncio foi feito durante a abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

“A linha dolarizada parou de ser só para investimentos em máquinas. Ela é agora uma linha de crédito para programas. Tudo aquilo que o produtor tiver necessidade, quer seja compra de calcário, a conversão de pastagens em áreas de agricultura, todos os investimentos em máquinas, armazéns. Inclusive, a construção civil dessas obras será financiada por essa linha de crédito dolarizada”, explicou.

O ministro destacou ainda uma linha de crédito de apoio a estradas vicinais, que permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural dos municípios. Em geral, essas rotas são geradas por meio do aproveitamento de trilhas e caminhos já existentes, condicionadas a um traçado geométrico carregado de fortes rampas e curvas acentuadas.

“Já conversamos com governador [da Bahia, Jerônimo Rodrigues], o [ministro da Casa Civil,] Rui Costa, a bancada de deputados do estado da Bahia, para que nós façamos parcerias em estradas vicinais. O Ministério da Agricultura, governo do estado da Bahia, governo do presidente Lula e os produtores para substituir pontes de madeira, galerias tubulares, cascalhar as rodovias, integrar com as rodovias pavimentadas e dar mais competitividade logística”, afirmou Fávaro.

Investimento
De acordo com Ministério da Agricultura, os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento conta com taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar e prazo de 120 meses, com até 24 de carência.

Ao todo, neste primeiro semestre, o BNDES disponibiliza cerca de R$ 11 bilhões para o setor agropecuário. Já o Banco do Brasil, em maio de 2023, registrou o maior investimento de toda a sua história no setor, totalizando aproximadamente R$ 15 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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O desembolso do crédito rural totalizou R$ 290,43 bilhões no atual Plano Safra 2022/23, no período de julho/2022 até abril/2023. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 171,74 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram mais de R$ 78 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 26,8 bilhões e as de industrialização, R$ 13,8 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 1.591.366 contratos no período de dez meses, sendo 1.154.635 no Pronaf e 174.517 no Pronamp.

Os valores contratados pelos pequenos e médios produtores foram, respectivamente, de R$ 45,7 bilhões no Pronaf e de R$ 41,4 bilhões no Pronamp, em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização).

Os demais produtores formalizaram 262.214 contratos, correspondendo a R$ 203 bilhões de financiamentos contraídos nas instituições financeiras.

Entre os programas prioritários de financiamento agropecuário, o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, conhecido como Programa ABC+, se destaca, com a aplicação de R$ 3,6 bilhões, seguido dos programas de construção de armazém, de inovação e de apoio aos médios produtores rurais, cujas respectivas contratações foram, aproximadamente, de R$ 2,0 bilhões.

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios, no total das contratações, foi de R$ 67,4 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada manteve os R$ 53 bilhões. As duas fontes somam 41% do total do crédito rural. 

A demanda por recursos não controlados somou R$ 123 bilhões, com destaque para os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) com R$ 72,3 bilhões, o equivalente a 25% de todos os financiamentos.

A região Sul continua com o destaque nos financiamentos do Plano Safra com R$ 95,2 bilhões. O estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking das contratações na região, com 44% das contratações da região, seguido pelo Paraná, com 41%.

O Centro-Oeste está em segundo lugar no desempenho do crédito, com R$ 79,8 bilhões, sendo que Mato Grosso e Goiás respondem por 74% das contratações da região.

“No ritmo que as contratações estão ocorrendo, pode-se afirmar que o volume total de recursos programados para o atual plano safra, que se encerra em 30 de junho, serão plenamente alcançados”, ressaltou o diretor adjunto substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo.

Liberação de Recursos para o Crédito Rural em 2023

No atual governo, de janeiro a abril, foram liberados R$ 78,9 bilhões de crédito rural, que representa 9% a mais do aplicado no mesmo período do ano passado, em todas as finalidades do crédito rural (custeio, investimento, comercialização e industrialização).

Nos quatro primeiros meses do ano, o custeio totalizou quase R$ 44 bilhões, os financiamentos em investimentos alcançou R$ 18,5 bilhões, a comercialização somou R$ 13 bilhões e a industrialização, R$ 3,4 bilhões.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 4 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Confira aqui a programação dos recursos equalizáveis, por programas e por instituição financeira.

Fonte: Mapa

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Considerada uma das prioridades do governo federal, que determinou em reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na terça-feira (07), a liberação de recursos para a execução do Plano Safra, o crédito rural para investimento e custeio do setor terá um novo impulso nos próximos dias.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro se reuniram para tratar da liberação de recursos para investimento e custeio do agro

Para equalizar parte do Plano Safra, cujos recursos ficaram represados desde o ano passado, Fávaro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (08), que providenciará os recursos junto ao Tesouro Nacional.

A proposta é que com a liberação de R$ 1 bilhão a equalização atinja aproximadamente R$ 30 bilhões em financiamentos.

O montante representa cerca de R$ 17 bilhões em investimentos para pequenos, médios e grandes produtores e outros R$ 13 bilhões destinados ao pré-custeio e custeio para pequenos e médios de produtores, efetivando programas como o Moderfrota, por exemplo. “Entendemos que isso é suficiente para chegar no próximo Plano Safra, mas, mais importante que isso, para que os produtores possam tomar a decisão, neste momento, de comprar equipamentos e insumos já pensando na nova safra”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária.

Fonte: Assessoria Mapa

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O montante do desembolso do crédito rural chegou a R$ 222,8 bilhões no Plano Safra 2022/23, no período de julho/2022 até janeiro/2023. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 136,6 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram quase R$ 60 bilhões, as operações de comercialização atingiram R$ 15,6 bilhões e a industrialização, R$ 10,8 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 1.234.957 contratos no período de sete meses, sendo 891,7 mil no Pronaf e 150, 6 mil no Pronamp. Os valores contratados pelos pequenos e pelos médios produtores foram, respectivamente, de R$ 36,8 bilhões no Pronaf e de R$ 36,3 bilhões no Pronamp, em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização).

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios, no total das contratações ficou perto de R$ 53 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada atingiu R$ 49 bilhões. As duas fontes somam 46% do total dos financiamentos (R$ 102 bilhões).

A demanda por recursos não controlados somou R$ 83 bilhões, com destaque para os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) com R$ 47,8 bilhões ou 21% do crédito rural.

A região Sul continua com o destaque nos financiamentos do plano safra com R$ 75,3 bilhões. Centro-Oeste está em segundo lugar no desempenho do crédito, com R$ 57,7 bilhões.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos, no dia 3 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações na magnitude dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Fonte: Ascom Mapa

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