Em entrevista, a paliativista e coordenadora médica do projeto no Sírio-Libanês, Maria Perez, informou que o primeiro encontro com as 20 secretarias estaduais de Saúde já foi realizado. Ela explicou que a compreensão mais frequente sobre os cuidados paliativos é que eles são utilizados apenas em pacientes terminais, sem chance de cura. Mas isso não é correto.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa é uma abordagem que foca a questão de qualidade de vida, olhando não só os sintomas físicos, mas também questões emocionais, sociais, espirituais dos pacientes e seus familiares, benéfica a todos os portadores de doenças graves. Esses cuidados devem ser oferecidos junto com o tratamento específico para a doença de base que o paciente tiver

“Quando a gente fala em abordagem de cuidados paliativos, não necessita necessariamente que seja um especialista em cuidados paliativos atuando. Mas que tenha esse olhar, pensando na qualidade de vida, trazendo a pessoa para o centro do cuidado, ter sempre uma atenção na comunicação e no manejo de sintomas”, afirmou Maria Perez.

Para ela, isso deveria acontecer desde o diagnóstico de uma doença ameaçadora da vida. “Os pacientes precisam muito dessa abordagem de cuidados paliativos. Que ela seja ofertada no momento da terminalidade, mas não só”, acrescentou.

O projeto Cuidados Paliativos, via Proadi-SUS, começou a ser desenvolvido no Hospital Sírio-Libanês em 2020, envolvendo profissionais de hospitais, ambulatórios de especialidades e serviços de atendimento domiciliar. Mais de 10 mil profissionais de saúde do SUS participaram de capacitações ofertadas por meio do projeto e mais de 12 mil pacientes com demandas de cuidados paliativos foram identificados por esses serviços de saúde.

A iniciativa é focada na capacitação e na implementação de novos protocolos para atender a esse perfil de paciente. Em 2024, após o lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos, o programa foi reformulado, transformando-se em projeto de apoio à política.

“Aí, a gente passou a trabalhar não só hospitais, ambulatórios de especialidades e serviços de atendimento, mas também unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samus), que têm atuação mais próxima às secretarias estaduais de Saúde”, disse

No ciclo iniciado em 2024, mais de 150 serviços de saúde de 19 estados e do Distrito Federal participaram do projeto, entre eles UPAs e serviços de Atendimento Médico de Urgência (Samus). Como se tratam de serviços de atendimento emergencial, Maria Perez conta que a primeira impressão foi de estranhamento. “Mas à medida que as equipes foram entendendo o conceito correto de cuidados paliativos, foram percebendo que já atendiam essas pessoas, com crises de dor e falta de ar e que acionam o Samu”, acrescentou.

“A gente teve a participação de 49 hospitais, 54 serviços de atendimento domiciliar, 11 ambulatórios, 19 UPAs e 16 Samus espalhados pelo Brasil. Agora, estamos esperando a indicação das secretarias sobre quais são os serviços que vão participar no próximo ano”, disse a especialista. A expectativa é que, ao final de 2026, o projeto deverá alcançar um terço das macrorregiões do país.

A partir de agora, com a ação mais próxima às secretarias estaduais de Saúde, a ideia é fortalecer o trabalho em toda a rede. “Porque daí a gente consegue garantir ou buscar essa continuidade de cuidado, essa qualidade assistencial”, disse ainda Maria Perez.

Pioneirismo

Um dos primeiros serviços a receber o projeto foi o Samu 192 – Regional do Alto Vale do Paraíba, no estado de São Paulo. Para Rita de Cássia Duarte, enfermeira e supervisora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Vale do Paraíba, a iniciativa foi um divisor de águas, trazendo benefícios para o serviço, para a população e toda a atenção básica.

“Para os profissionais que atuam com urgência e emergência, cuidados paliativos eram algo muito novo. De maneira geral, o foco desse profissional sempre foi salvar vidas e lidar com situações de risco imediato, e não acompanhar pacientes com condições irreversíveis. Havia uma dificuldade em entender que há limitação e que, em alguns casos, não haverá intervenções curativas, mas, ainda assim, haverá cuidado, acolhimento e atenção a um perfil específico de paciente”, disse Rita de Cássia.

Avanços

Maria Perez avaliou que o Brasil tem avançado muito na pauta de cuidados paliativos. “Antigamente, a gente falava e a pessoa não sabia nem do que estávamos falando. Hoje em dia, como o assunto tem estado mais na mídia, os profissionais têm procurado entender”.

De acordo com a especialista, um dos principais pontos trabalhados na capacitação é a identificação da demanda, para que os profissionais consigam identificar os pacientes que precisam desses cuidados e qual a melhor forma de oferecê-los. A formação parte de ferramentas com base científica, mas também ressalta a importância de haver “um momento para conversar com o paciente e familiares para entender as condições biográficas e de valores, do que é importante para o paciente, o que é qualidade de vida para ele”, enfatizou.

Juntando essas informações com o paciente e a família, o profissional poderá entender qual é o melhor tratamento para aquela pessoa. “É o que a gente chama de cuidado centrado na pessoa: tem a ver com a história de vida do paciente e seus valores, não só com questões biológicas”. A partir daí, o profissional deve fazer o planejamento de cuidados, considerando a doença de base do paciente e as possibilidades de tratamento, com a relação risco benefício de cada uma delas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que cuidados paliativos constituem uma abordagem voltada para reduzir o sofrimento de pacientes com doenças que ameaçam a vida, proporcionando a melhor qualidade de vida, inclusive no final da existência dessa pessoa. Estima-se que mais de 73 milhões de pessoas no mundo necessitam de cuidados paliativos a cada ano. Ainda de acordo com a OMS, cerca de 20 milhões de pessoas morrem anualmente com dor e sofrimento devido à falta de acesso a cuidados paliativos e ao alívio da dor.

O projeto resultou na produção e publicação de um Manual de Cuidados Paliativos, adotado como referência na apresentação da nova política no SUS, publicado em 2023.

 (Com informações da Agência Brasil)

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A data também traz à tona um tema sensível e cada vez mais discutido: a ortotanásia. A suspensão de tratamentos fúteis ou desproporcionais em pacientes terminais é autorizada desde 2006 por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e não configura crime, desde que respeite critérios éticos e legais, como o consentimento do paciente ou de sua família.

O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, destaca a importância de conscientização acerca do tema. “A ortotanásia precisa ser compreendida como um direito do paciente e um dever ético do médico. Não se trata de abreviar a vida, mas de respeitar o seu curso natural e garantir dignidade até o último instante. É fundamental que a sociedade entenda que permitir uma morte sem sofrimento desnecessário é também uma forma de cuidar”, afirma.

Em um relatório de 2020 da WHPCA com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está na categoria de países com prestação isolada de cuidados paliativos. O país conta com a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) que estabelece as bases para a organização dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde.

O Ministério da Saúde também promove o programa “Melhor em Casa” que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar.

Raul Canal também defende a inclusão de mais serviços de cuidados paliativos na rede pública, a capacitação de equipes e a maior conscientização da sociedade sobre a ortotanásia. “É necessário definir metas claras de cobertura, garantir financiamento contínuo e incluir a ortotanásia como parte essencial desse processo. Sem isso, continuaremos a ver pacientes submetidos a tratamentos desproporcionais e famílias vivendo a angústia de decisões difíceis sem amparo. O Estado deve assumir seu papel de garantir não apenas o direito à vida, mas também o direito a uma morte digna”, completou.

A Anadem acompanha o debate sobre ortotanásia e a diferencia da eutanásia. Em junho deste ano, deputados da França aprovaram um projeto de lei que autoriza a eutanásia. No Brasil, a prática da eutanásia ativa continua proibida e é tratada como crime de homicídio, de acordo com o artigo 121 do Código Penal. A instituição destaca os limites da autonomia do paciente no Brasil, especialmente diante de um cenário de envelhecimento da população e aumento das doenças crônicas e degenerativas.

Fonte: Medicina SA / Foto: Reprodução

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A Política Nacional de Cuidados Paliativos ainda engatinha no SUS: apenas 1% das equipes de saúde responsáveis para tal abordagem estão prontas. Tal política depende de uma ação mais incisivas dos municípios

Promulgada há quase 2 anos, a Política Nacional de Cuidados Paliativos ainda engatinha no SUS. Como mostra reportagem da Folha, apenas 1% das equipes de saúde que devem ser habilitadas para promover tal abordagem estão prontas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o orçamento de R$ 887 milhões está sendo aplicado, e que os usuários do SUS podem solicitar acesso à rede de cuidados paliativos na Atenção Primária.

No entanto, a implantação de tal política depende de uma ação mais incisiva dos municípios, que são os entes diretamente responsáveis pelo serviço. Em Pelotas (RS), onde há uma articulação social mais madura e uma das pós-graduações pioneiras desta especialidade, os investimentos devem chegar ainda neste mês, segundo Julieta Fripp, importante liderança do paliativismo.

Algumas outras cidades também se mostram mais adiantadas na adoção da política. Em Salvador, foi inaugurado o Hospital Estadual Mont Serrat, primeiro hospital de cuidados paliativos do SUS, com 70 leitos e uma abordagem adequada aos conceitos de cuidados sem uma busca pela cura de determinadas doenças.

Como explicou Julieta Fripp em matéria de 2024 do Outra Saúde, os cuidados paliativos ainda são muito restritos a ambientes hospitalares e ofertados de forma desigual entre regiões e classes sociais. Recentemente, o governo federal reconheceu o cuidado paliativo como especialidade médica. Mas sua repercussão no SUS ainda caminha devagar.

“O conceito dado pela Organização Mundial da Saúde diz que cuidados paliativos são uma estratégia de melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de doenças que ameaçam a vida. Deve ser ofertado o mais precocemente possível, atenta a quatro aspectos: físico, emocional, social e espiritual. Deve cuidar das pessoas e também dos seus familiares, inclusive na fase de luto. É um conceito bastante ampliado, que tem como objetivo final o alívio da dor total”, contextualiza Fripp.

Fonte: Outra Saúde / Foto: Reprodução / casadocuidar

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Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, os cuidados paliativos são o conjunto de serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes – e seus familiares – que “enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo, mas não se limitando, a cuidados no fim da vida.”

Em 2023, o Ministério da Saúde iniciou debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde.

A iniciativa resultou em um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro.

Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos, que recomenda a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes.

De acordo com o Ministério da Saúde, para a implantação da estrutura serão investidos R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor. Dessa forma, o governo espera mapear, sistematizar e ampliar os serviços já ofertados na estrutura do SUS.

Dados divulgados pela OMS em 2021, mostram que há uma estimativa de que mais de 56,8 milhões de pessoas, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo, sendo que 78% dessa necessidade está concentrada em países de baixa e média renda.

No Brasil, segundo o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. Desse total, 106 estão localizados na Região Sudeste, 33 na Região Sul, 26 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e apenas 7 na Região Norte.

Para o Ministério da Saúde, a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados, como equipes especializadas em hospitais gerais e de tratamento do câncer, centros de Atenção Oncológica (CACONs) e programas como o Melhor em Casa, resultaram em contagem inferior à realidade. Essa subnotificação deverá também ser sanada com a implantação da PNCP.

“Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e poder garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente”, diz o ministério em nota.

As informações são da Agência Brasil.

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