Para discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O debate também abordou a proposta que cria exame de proficiência como requisito ao exercício profissional.  

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Rafael Simões (União-MG); Ana Pimentel (PT-MG); Geraldo Resende (PSDB-MS); e Pedro Westphalen (PP-RS). No pedido, os parlamentares argumentaram que houve uma expansão significativa do número de cursos de graduação em medicina, especialmente na última década, que tem suscitado preocupações quanto à adequação das instituições de ensino às exigências curriculares, estruturais e formativas estabelecidas pelas diretrizes nacionais.  

O MEC foi representado pelo diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Rafael Arruda Furtado; o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Francisco Neves; e pelo diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira. Eles apresentaram referências, dados e evidências educacionais produzidas sobre a qualidade da formação médica no Brasil.  

O diretor de Política Regulatória da Seres, Rafael Arruda Furtado, falou sobre alguns critérios de qualidade relacionados à abertura de cursos de medicina, o aumento de vagas e os desafios encontrados pelo MEC nos últimos anos, em relação à judicialização dos processos para abertura de novos cursos. Abordou, ainda, critérios relacionados aos editais recentes e questões relativas ao processo regulatório e de monitoramento na Seres. “Essas discussões democráticas são necessárias para que a gente possa buscar um aprimoramento das nossas políticas, em benefício da nossa população”, observou. 

Já o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde da Sesu, Francisco Neves, trouxe dados sobre a interiorização dos cursos de medicina realizada pelo MEC em todo o país, por meio das instituições federais de ensino superior. Segundo ele, a lei do programa Mais Médicos determinou a ampliação de vagas dos cursos de medicina. “Nesse sentido, foi feito um edital onde tivemos a adesão de 38 instituições. Para aderir ao edital, tinha que estar no interior do país, não podia ser curso nas capitais. Temos a distribuição em vários locais do Brasil: quatro cursos no Norte; cinco cursos no Centro-Oeste; 16 na região Nordeste; seis no Sudeste; e sete cursos no Sul”, ressaltou. 

Em sua fala, o diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira, pontuou que o instituto tem a responsabilidade de avaliar, monitorar e produzir as evidências educacionais para toda a formação educacional de nível superior no país. “Isso implica avaliar 2.600 instituições de educação superior no Brasil e, aproximadamente, 46 mil cursos de graduação de todas as áreas, de todos os níveis. A gente tem promovido inúmeras mudanças e propostas de aperfeiçoamento nos últimos anos, focadas em todas as áreas, mas, em especial, em duas que, no nosso entendimento, são de maior espaço regulatório do Estado, que são as áreas de educação e saúde”, informou. 

Na reunião, também foi debatido o Projeto de Lei nº 785/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais e para o exercício da profissão. 

Participantes – A audiência pública contou também com representantes do Ministério da Saúde (MS); da Associação Médica Brasileira; da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem); da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); da Associação Nacional de Faculdades Particulares (Anup); da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee); e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no edital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional. Dessa forma, a mudança das datas busca dar prosseguimento ao diálogo público para melhor esclarecer os termos da chamada, bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial.

O Edital nº. 3, com o novo calendário, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18 de dezembro. O normativo torna pública a modificação no Edital n. 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital n. 2, de 10 de novembro de 2023.

Conheça, a seguir, o novo calendário do edital vigente:

Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior

De 5/10/2023 a 13/3/2024

Cadastramento das propostas

De 18/3/2024 a 8/5/2024

Saneamento documental

De 19/6/2024 a 28/6/2024

Divulgação do resultado preliminar

24/10/2024

Interposição de recurso ao resultado preliminar

De 25/10/2024 a 8/11/2024

Divulgação e homologação do resultado final

23/12/2024

Fonte: O antagônico

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Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), prorrogou os prazos previstos no edital de chamada pública referente à seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina pelo Programa Mais Médicos. A divulgação do resultado final está prevista para dezembro de 2024. 

A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no edital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional. Dessa forma, a mudança das datas busca dar prosseguimento ao diálogo público para melhor esclarecer os termos da chamada, bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial. 

O Edital n. 3, com o novo calendário, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18 de dezembro. O normativo torna pública a modificação no Edital n. 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital n. 2, de 10 de novembro de 2023. 

Conheça, a seguir, o novo calendário do edital vigente: 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres 

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O governo federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social.

Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.

Ministros Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde) lançam edital para obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O edital lançado hoje traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O documento deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.

Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas.

“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Critérios

Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.

De acordo com Santana, os novos cursos em instituições públicas também devem seguir os critérios para levar à desconcentração da oferta, para escolha das regiões de expansão. O plano está sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.

No caso do edital lançado hoje, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios. O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e também considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.

Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.

Incentivos

Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.

O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação. “Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.

Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.

As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.

Para a construção desses dois mecanismos – índice de desconcentração e bonificação por ineditismo – o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Judicialização

O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Camilo Santana explicou que o edital também representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.

Segundo o ministro, a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina estão judicializadas.

Camilo Santana explicou que já há decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A decisão prevê que a Justiça só dê encaminhamento a processos de cursos que já passaram por avaliação do Inep ou que já foram implementados. Além disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critérios de desconcentração da lei do Mais Médicos.

O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Médicos alcançou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais. Mas, com a moratória e a judicialização a partir de 2018, além da ausência do critério regulatório do Estado, houve expansão desordenada de cursos, com mais efetivações onde já havia oferta dessa formação, “agravando a situação de concentração e má distribuição de médicos pelo país”.

Recentemente, com o fim do veto à abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares também manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no país. Camilo Santana explicou que não há restrição. “Quem estiver dentro das normas do edital poderá apresentar as propostas”, afirmou.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

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