A oitiva ocorre um mês após a PF deflagrar a Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ao menos 23 pessoas já foram chamadas para presta depoimento no âmbito da investigação, incluindo o ex-presidente, que permaneceu calado.

Já o ex-comandante do Exército General Freire Gomes confirmou à PF ter participado de reuniões, com Bolsonaro, nas quais foi discutida uma “minuta de golpe”.

De acordo com o inquérito, a minuta do decreto sob análise da cúpula do governo Bolsonaro previa não só novas eleições após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, mas a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Bolsonaro então teria ajustado o texto, que passou a prever somente a prisão de Moraes. A indicação consta de mensagens encontradas no celular de Mauro Cid. Os diálogos implicam diretamente o ex-presidente.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Fonte: Isto é

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Por Catia Seabra, Julia Chaib e Ranier Bragon | Folhapress

Uma reunião interna da cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) convocada pelo atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, na quinta-feira (25), dia da operação que mirava a agência, entrou na mira da Polícia Federal. A PF convocou três servidores para depor buscando informações sobre o teor do encontro.
 

A operação na quinta-feira trouxe a público mais uma linha de investigação da polícia, além das que já existiam na primeira fase da apuração, a de que a direção atual da Abin estaria atrapalhando as investigações.
 

Embora isso tenha surgido nos relatos do delegado responsável pelo caso para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a ação, não havia na decisão do ministro nenhuma diligência a ser cumprida sobre o tema.
 

Após investigadores tomarem ciência da reunião, a PF decidiu intimar servidores para depor nesta sexta-feira (26). Um dos objetivos, de acordo com pessoas familiarizadas com o inquérito, é apurar se a cúpula da Abin sob Lula tentou interferir nas investigações.
 

Na quinta-feira, a reunião começou por volta das 11h, quando Moraes ainda não havia retirado o sigilo da decisão em que autorizou a operação nas dependências da Abin.
 

Até então, não era de conhecimento público que a atual cúpula da Abin também era citada pela PF no pedido que motivou a operação que investiga a suposta espionagem ilegal da agência.
 

De acordo com a PF, há indício de “conluio” entre a atual gestão e servidores que atuaram no governo passado e são investigados, o que a agência nega. Os agentes federais chegaram ao prédio da Abin por volta das 6h e saíram de lá à noite.
 

Funcionários da agência negaram qualquer tipo de tentativa de interferência e dizem que a reunião foi convocada para gestão de crise, o que, dizem, é normal em situações em que o órgão tem a sua imagem atingida por algo de vulto.
 

Investigadores da Polícia Federal relataram no pedido a Moraes haver indícios de que a cúpula da Abin tentou obstruir antes as investigações.
 

Eles dizem ainda que os diretores da agência barraram o acesso a documentos e por isso foi necessário realizar medidas de busca e apreensão na sede da agência mais de uma vez. Além disso, apontam que a cúpula do órgão chegou a passar informações erradas à PF, dificultando a apuração.
 

Já servidores da Abin negam esses relatos e dizem que nenhum pedido da PF relativo a essa investigação ficou sem resposta.
 

A operação desta quinta-feira mirou o ex-diretor da agência Alexandre Ramagem, que comandou o órgão na gestão de Jair Bolsonaro e hoje é deputado federal, e outros policiais que trabalham no órgão.
 

Para a PF, houve “conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin”, que teria causado prejuízos à investigação e também à própria agência.
 

O órgão cita o número dois da agência, Alessandro Moretti, e diz que, em reunião com investigados, ele afirmou que a apuração sobre o caso tinha “fundo político e iria passar”. Moretti é delegado da PF.
 

Para pessoas envolvidas no caso, houve falta de vontade por parte da cúpula da Abin de elucidar a investigação.
 

A Abin também nega esses pontos. Integrantes da agência ressaltam que no dia da citada reunião de Moretti, no final de março, os servidores não estavam sendo investigados ainda. E que o “fundo político” citado se referia à rixa de bastidor entre a cúpula das duas corporações, Abin e PF, não a investigações.
 

A primeira vez que a PF realizou operação nas dependências da Abin ocorreu em outubro, também autorizada por Moraes, para apurar uso irregular de seu sistema de geolocalização.
 

Já a tomada de depoimentos desta sexta-feira acontece quando o comando da agência corre risco de exoneração. Aliados do presidente Lula apostam na saída de Moretti e têm dúvidas sobre a permanência do diretor-geral.
 

A operação da PF na quinta-feira ocorre numa investigação sobre o suposto uso político da Abin contra adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro.
 

O principal alvo da operação é Ramagem, pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A PF chegou a pedir a suspensão do mandato do parlamentar, mas a medida não teve a concordância da PGR e foi negada por Moraes.
 

As suspeitas que vieram à tona na operação causaram reação política em Brasília, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falando em “um dos maiores escândalos da história” e a “ponta de um novelo que envolveu dezenas de milhares de pessoas”.
 

Por outro lado, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo.
 

Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.
 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu em rede social: “Mais um capítulo da ditadura do Judiciário. Cabe ao Senado brecar esta perseguição e preservar as liberdades”.
 

A PF mira o uso pela Abin do software espião FirstMile, de fabricação israelense, e apura se a agência produziu relatórios sobre ministros do STF e opositores de Bolsonaro. Em outra frente, a investigação encontrou indícios de que a Abin atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
 

O deputado Ramagem negou qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem da Abin. “Nenhum plano de operação, em três anos de Abin, assinado por mim, colocava a utilização do FirstMile [como um pedido]”, disse o deputado, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira.
 

A operação, batizada de Vigilância Aproximada, investiga uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.
 

O programa espião investigado pela PF tem capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, não permite acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.
 

De acordo com a PF, a “Abin Paralela” criada na gestão Ramagem tentou atrelar Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC. Para a corporação, as informações sobre a tentativa de ligar os ministros ao PCC foram encontradas em documentos apreendidos na Abin.

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O depoimento de um servidor da PF que trabalhava no Planalto e presenciou a invasão do 8 de Janeiro desmente a conclusão de um inquérito militar que isentou as tropas de responsabilidade nos atos golpistas. O servidor narrou diversos momentos em que soldados do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Exército, confraternizaram com os invasores e agiram pacificamente.

O depoimento foi dado à PF em 11 de janeiro, três dias após o Planalto ser depredado. O funcionário trabalhava na Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial, que foi desfeita após a função ser delegada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No último domingo (30/7), a coluna mostrou que o servidor foi devolvido à PF.

Nesta segunda-feira (31/7), um inquérito policial militar aberto pelo Exército para investigar militares encarregados da segurança do Planalto apontou “indícios de responsabilidade” do GSI, como informou a repórter Thaísa Oliveira.

“Os militares estavam com equipamento antidistúrbio civil, mas não empregavam qualquer ação em face dos invasores. Alguns manifestantes estavam sentados em cadeiras, outros entravam e saíam do local [Planalto] tranquilamente, enquanto a tropa do BGP assistia a tudo pacificamente. Os manifestantes entravam e saíam do palácio, subiam e desciam os andares livremente”, afirmou o funcionário, acrescentando:

“A segurança do Planalto estava desmobilizada naquele dia, não havendo comando ou preparo dos militares no local. Os militares com os escudos apenas ficavam parados e outros militares, fardados ou com coletes do GSI, circulavam pelo local, conversavam com os manifestantes”.

Em outro trecho, o funcionário afirmou à Polícia Federal que ele mesmo ficou indignado com a passividade dos militares do Exército e passou a gritar para que os soldados tomassem alguma atitude contra os extremistas. Foi ignorado.

Esse relato é reforçado por diversos vídeos da invasão do Planalto. Em um deles, como mostrou a coluna, um comandante da Polícia Militar do DF deu 10 ordens em 40 segundos aos soldados do Exército. “Comanda a tua tropa, porra!”, berrou para o chefe do batalhão militar, que permaneceu apático.

Fonte: Metrópoles

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que não participou do plano para gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi ouvido nesta quarta-feira (12) no âmbito do inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ex-presidente afirmou que participou do encontro com Do Val e Daniel Silveira em dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, e que a reunião durou 20 minutos. 

Bolsonaro disse ainda que ouvia de Daniel Silveira que o senador “teria algo para mexer com a República” e que descobriu pela live, já em 2023, que Do Val teria procurado Alexandre de Moraes para lhe contar sobre a reunião. O ex-presidente negou sua participação em planos de golpe. 

Segundo Bolsonaro, o senador Marcos Do Val teria encaminhado a ele uma “print” de uma mensagem enviada ao ministro Alexandre de Moraes. Nela, o senador afirmaria: “Quem está fazendo toda a movimentação com o objetivo de levá-lo à perda de função e até ser preso é o DS [Daniel Silveira]. O PR não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O DS que está tentando convencê-lo, dizendo ao PR que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso”. Bolsonaro disse à PF que achou a mensagem “sem nexo”. 

Marcos do Val prestou depoimento à Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência do Senado.

No mês passado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em outros endereços ligados a ele, em Brasília (DF) e em Vitória (ES). A operação ocorreu porque a corporação teria identificado tentativas do senador de atrapalhar as apurações dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos.

Após a oitiva, Bolsonaro, questionado por jornalistas sobre a quantidade de depoimentos que prestou à Polícia Federal somente neste ano, relembrou a busca e apreensão feita em sua casa e comentou “vai ter mais” e “é um esculacho”.

Fonte: R7

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Federal no inquérito que apura as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O depoimento, marcado para às 14h desta 4ª feira (12.jul), visa confirmar se o ex-mandatário teve alguma participação na articulação do plano.

Caso compareça, esta será a quarta vez em que Bolsonaro prestará depoimento à corporação neste ano. Até o momento, o político foi questionado sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, sobre as joias que entraram no Brasil de forma ilegal vindas da Arábia Saudita e sobre fraudes no registro de vacinação contra covid-19.

Em fevereiro, Marcos do Val afirmou que foi convidado por Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira a gravar uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A intenção era fazer o ministro dizer alguma declaração “comprometedora” para conseguir anular o resultado das eleições presidenciais.

Pouco tempo depois, Marcos do Val mudou a versão da história, tentando minimizar o suposto envolvimento de Bolsonaro no caso. Ele alegou que não foi coagido pelo ex-presidente a participar do plano, uma vez que o político ficou calado durante todo o diálogo. “Fui conversando e não vi para onde eu estava entrando”, disse.

Ao ser ouvido pela Polícia Federal no inquérito, no entanto, o senador declarou que, durante a conversa, o ex-presidente não teria mostrado contrariedade ao plano golpista. 

Em junho, Marcos do Val foi alvo de um mandado de busca e apreensão devido às declarações. Atualmente, o senador está sendo investigado por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Organização Criminosa e por divulgar documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Fonte: SBT News

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O ex-papa Bento XVI reconheceu, nesta segunda-feira (24), que estava presente à reunião, em 1980, sobre caso de abuso sexual quando era arcebispo de Munique. Ele disse que, equivocadamente, contou a investigadores alemães que não havia comparecido.

Relatório publicado na semana passada sobre abusos na arquidiocese entre 1945 e 2019 diz que o então cardeal Joseph Ratzinger não agiu contra clérigos em quatro casos de acusações de abuso, quando era arcebispo entre 1977 e 1982.

Em entrevista coletiva quinta-feira (20) em Munique, advogados que investigaram o abuso questionaram afirmação de Bento, em comunicado de 82 páginas, de que não se lembrava de ter comparecido à reunião em 1980 para discutir o caso de padre acusado de abuso. Eles disseram que a afirmação contradiz documentos que têm em mãos.

Em nota hoje, o secretário pessoal do ex-papa, o arcebispo George Ganswein, afirmou que Bento compareceu à reunião, mas que a omissão foi “resultado de descuido na edição do comunicado” e não foi feita “de má fé”.

“Ele [o ex-papa] sente muito por esse erro e pede para ser desculpado”, disse Ganswein.

O secretário afirmou ainda que Bento pretende explicar como o erro aconteceu após examinar o relatório, de quase 2 mil páginas, enviado eletronicamente na última quinta-feira.

O ex-papa, que está com 94 anos e tem enfrentado problemas de saúde, continua vivendo no Vaticano após renunciar ao cargo em 2013.

Fonte: Agência Brasil

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Os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo ex-ministro Antonio Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Essa foi a conclusão de mais um inquérito gerado pelos 23 anexos da delação do ex-petista: o que trata de acusações em torno do Fundo Bintang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

Ao menos dois inquéritos como esse já foram arquivados, um que também falava do BTG e outro sobre o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. Neste mês, o STF também anulou acusações produzidas em conjunto por Palocci e pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas da eleição presidencial de 2018, em ação penal contra Lula.

As invectivas do ex-ministro petista foram usadas para vasculhar a vida pessoal e empresarial de dezenas de pessoas — que foram para o noticiário como cúmplices de crimes. Mas os delitos comprovados até agora foram praticados pelo próprio Palocci, que falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse.

A proposta de delação de Palocci fora rejeitada duas vezes pelo Ministério Público Federal antes de ser adotada pela Polícia Federal. Em seu relatório final, o delegado Marcelo Feres Daher atenua o impacto da conclusão, citando apenas os desmentidos sem falar das provas que contrariam o que disse Palocci.

A próxima etapa é a manifestação do MPF, que dirá se acolhe o relatório e reconhece a inexistência de crime e pede o arquivamento definitivo do inquérito; se oferece denúncia por fato que não constitui crime nem tem autor; ou, mais provável, se devolve o inquérito à PF para outras diligências investigatórias.

Relatório
O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A “operação” do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

Afastamento de sigilo
Uma das primeiras medidas da PF para averiguar o conto de Palocci foi o afastamento do sigilo bancário das transações do fundo Bintang. A conclusão: ficou afastada a hipótese de uso de informação privilegiada em outras reuniões do Copom que não a de 31/8/11.

Assim, novo depoimento de Palocci foi colhido (para esclarecer a reunião de 31/8/11). Mais uma vez, o ex-ministro narrou fatos que não foram comprovados pela PF.

Sobre a reunião do Copom de 31/8/11, Palocci apenas afirmou que todos do mercado teriam percebido que o BTG se valera de informação privilegiada. E que tão somente acompanhou as notícias do mercado na época; o nome do fundo — Bintang —, foi o que se reteve em sua memória.

Depois desse depoimento, a PF ouviu Lustosa, José Carlos Bumlai (que teria apresentado Marcelo Odebrecht a Esteves), o próprio André Esteves, Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e membros do Copom à época da reunião.

Apuração da PF
Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.

O próprio procedimento aberto pela Comissão de Valores Mobiliários para apurar o caso tampouco concluiu pelo uso de informação privilegiada.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Palocci é representado pelos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota sobre o caso:

“É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário”.

Fonte: Conjur

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