Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil deverão apresentar as informações em até dez dias.

A determinação de Dino se deu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista à GloboNews, na terça (14), que ele e outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.

“É lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, disse Valdemar ao ser questionado sobre o tema.

Em sua decisão, Dino cobrou que os dirigentes partidários expliquem a compete autorizar e deliberar sobre o uso de emendas, o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática de interferência dos presidentes e o instrumento por meio as decisões são formalizadas, por exemplo, normas e atas.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos”, escreveu o ministro.

Na última semana, a Polícia Federal identificar ações do presidente Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) para manejar o envio desses recursos, mesmo sem mandato. Ambos foram alvos da PF e tiveram bens bloqueados.

No caso do dirigente do PL, os investigadores afirmam que ele indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Eduardo Cunha, cassado em 2016, teria indicado R$ 6,1 milhões. Ambos negam irregularidades.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Dino acompanhou o voto de Moraes, que na última segunda-feira (2) já havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, apontando que o presídio tem estrutura suficiente para suprir as necessidades médicas do ex-presidente.

O julgamento em plenário virtual se encerra nesta quinta-feira (5) e envolve a Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda votarão.

Fonte: Notícias ao Minuto / © Getty Images

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Segundo interlocutores, Motta sustentou que a proposta foi levada pela Casa Civil com o argumento de destravar obras públicas em andamento ou paralisadas, envolvendo projetos de diversos ministérios. A intenção, de acordo com ele, seria preservar recursos já empenhados para evitar o abandono definitivo de empreendimentos, enfrentando gargalos recorrentes na execução orçamentária.

O Palácio do Planalto, porém, nega ter solicitado a inclusão do dispositivo e rejeita a versão de participação do Executivo. O governo avalia, inclusive, recomendar veto ao trecho, embora seus efeitos já estejam suspensos. Dino informou que aguardará as manifestações formais no processo antes de qualquer nova decisão, que ainda será analisada pelo plenário do Supremo.

Fonte: Política Livre / Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmara Dos Deputados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.  

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo. “O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Dino era um homem simples, calmo, educado e possuía uma excelente memória. Conhecido por sua disposição para uma boa conversa, ele tinha um vasto conhecimento sobre a história e as pessoas de Ipirá. Como recenseador do IBGE, Dino percorreu a pé todo o município e cidades vizinhas, visitando cada casa, conhecendo cada morador e suas histórias. Essa dedicação ao trabalho fez com que ele conhecesse praticamente todos na comunidade, tornando-se uma figura respeitada e querida por todos.

Ele se casou duas vezes. Seu primeiro casamento foi com sua prima Maria Madalena de Almeida, conhecida como “Dadá”, filha de Joaquim Elpídio de Almeida, chamado de “Quimquim”, e Norberta Carolina de Almeida. Após a morte de Dadá, Dino se casou novamente, desta vez com Ana Pereira Coutinho, conhecida como “Nanã”, filha de José Teodoro Pereira e Paulina Coutinho Pereira.

Bernardino Sousa Almeida viveu 87 anos, 10 meses e 19 dias, falecendo em 1º de julho de 1994. Sua vida foi um exemplo de caráter, honestidade e simplicidade. Dino deixou um legado significativo para as futuras gerações, que lembram dele como um homem íntegro e dedicado à sua comunidade.

Bernardino “Dino” Sousa Almeida não só viveu em Ipirá, mas fez parte da essência da cidade, tocando a vida de muitos com sua presença amável e histórias cativantes. Ele permanece uma figura inspiradora para todos que tiveram a sorte de conhecê-lo.

Foto: Arquivo Familiar.

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em decisão assinada no último domingo (15), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na amazônia e no pantanal, realizando despesas fora do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal.

No texto, Dino fala em medida “sem cômputos para tetos ou metas fiscais” até o fim do ano, exclusivamente para “fazer frente à grave ‘pandemia’ de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal”.

Após meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No último mês, a área queimada no país foi de 56.516 km², segundo o Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas. A intensificação da crise climática nas últimas semanas pressiona serviços básicos, como fornecimento de energia e água.

“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, acrescenta.

Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

“Ao lado da necessidade de arcabouço administrativo hígido e impessoal, encontra-se a exigência primária de manutenção do meio ambiente como salvaguarda da própria vida dos administrados (atuais e futuras gerações)”, diz trecho do documento de 40 páginas.

Quanto à flexibilização das regras fiscais, o ministro do STF afirma que “as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

No estado de São Paulo, os prejuízos da agropecuária com os incêndios se aproximavam de R$ 2 bilhões, segundo balanço atualizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Na decisão, o ex-ministro da Justiça do governo Lula diz também que não se pode negar “o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional.”

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.

O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.

O tema vinha sendo acompanhado com atenção por analistas do mercado financeiro, que temem maior pressão de alta da dívida pública com a abertura do crédito extraordinário fora da meta fiscal. Entre os parlamentares críticos à atuação do STF, a ação de Dino era vista como interferência no Legislativo.

Dino determinou também, na mesma decisão, flexibilização do prazo para contratação de brigadistas, hoje fixado em três meses pela legislação vigente.

No documento, o ministro diz ser “necessário e congruente o afastamento dos prazos” para “imediata recontratação temporária de pessoal a fim de prestar serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais, durante este ano de 2024, sem qualquer alteração do regime jurídico de trabalho.”

Na semana passada, o ministro do STF determinou a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios que assolam o país.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Rosinei Coutinho / SCO / STF

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, ligou para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o anúncio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para dar esclarecimentos sobre o plano.

O governador, segundo seus interlocutores, teria lhe dito que todo reforço para melhorar a segurança pública é bem-vindo.

Aliados do governador informaram que a percepção do governo paulista é de que a GLO fica restrita a áreas de competência da União.

Então, na prática, não mudaria a atuação das forças de segurança do estado.

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Fonte: CNN

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Nem tudo, no entanto, são ganhos para o presidente, porque a resistência violenta a seu governo e o terrorismo de extrema direita se mostram ameaças maiores do que se previa inicialmente, avaliam os mesmos especialistas.

Esse cenário coloca sob intensa pressão os dois ministros de Lula diretamente responsáveis por lidar com ameaças violentas vindas de bolsonaristas que não aceitam o resultado da eleição: Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e José Múcio, da Defesa.

Para o cientista político Francisco Fonseca, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), os apoios que Lula está recebendo o fortalecem politicamente, mas, em termos de governo, áreas centrais se mostraram fragilizadas: justamente a segurança e a defesa.

“O ministro Dino mostrou, em postagens e falas antes do ataque a Brasília, que tinha informações sobre o perigo em potencial, mas mesmo assim foi pego no contrapé”, afirma o especialista. “A disposição, ou falta dela, de Ibaneis [governador afastado do DF] não era novidade para o governo federal. Também já se sabia quem é Anderson Torres [ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF], bem como da posição política da polícia de Brasília. Mesmo assim se ficou só no discurso”, completou Fonseca, que faz críticas mais duras ao ministro da Defesa.

“Não dá para negar que seja um tema complexo, mas não se viu um esforço profundo do ministro Múcio para desmontar o acampamento de radicais em frente ao QG do Exército em Brasília, que já havia causado problemas. Pelo contrário, ele preferiu esperar que os atos se desfizessem por si próprios, o que não aconteceu. E, mesmo após os atos terroristas, houve o episódio do Exército fazendo barreira para impedir a PM já sob intervenção federal de desmontar o acampamento. Onde estava Múcio, que não determinando ao comandante do Exército que cumprisse a ordem que também já tinha vindo do Supremo Tribunal Federal?”, questionou o cientista político. “Enfim, ficam muitas dúvidas sobre se Múcio ainda tem condições de seguir ministro da Defesa”, completa o especialista.

A dúvida de Fonseca é partilhada pelo também cientista político André Cesar, da Hold Assessoria Legislativa. “Não me espantaria se o ministro Múcio pedisse para sair”, afirmou, em entrevista ao Metrópoles. “Os sinais que vêm das Forças Armadas ainda são muito dúbios, e o momento é de muita tensão no rastro dessa tentativa de tomada violenta do poder, que ainda não sabemos se está contida e resolvida ou se pode pipocar ainda, mesmo que com menos força, em Brasília ou outros pontos do país”, completa o especialista, que cita pesquisa feita nas redes sociais ainda no domingo (8/1), pelo Instituto Quaest, mostrando que chegou a 90% a reprovação dos atos terroristas contra o Estado Democrático de Direito.

“É um número grande, mas os 10% que restam e que vibraram com o quebra-quebra em Brasília, se projetados para o conjunto da população, representam uns 2 milhões de pessoas. Então, o que tivemos em Brasília foi um evento que deixa sequelas, e o governo Lula vai ter de trabalhar com elas”, frisa André Cesar.

Direita dividida

Os especialistas ouvidos pelo Metrópoles também concordam que o campo político da direita sai fragilizado e dividido do episódio do ataque terrorista a Brasília, numa crise com potencial de se agravar diante dos desdobramentos previstos para o futuro, como a abertura de uma ou mais CPIs no Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

“A direita vai ter que se rearrumar, se reagrupar. E esse é um processo em que se perde poder”, avalia André Cesar. “Neste primeiro momento, há uma divisão entre os atores políticos que se opõem a Lula. A maioria dos que estão se manifestando está reclamando do vandalismo, criticando fortemente. Isso os coloca como uma espécie de direita mais moderada e não cooptada pelo poder do governo federal. Talvez, finalmente, uma terceira via se formando, que se opõe a Lula e ao bolsonarismo radical”, completa.

O professor Francisco Fonseca também vê uma divisão entre direita moderada, que, segundo ele, pode ter mais espaço no debate público, e direita radical, que deve ficar mais isolada politicamente.

Ele alerta, no entanto, que isso “não quer dizer que a direita vá se tornar sem influência” “Essa extrema direita que se mostrou capaz de praticar terrorismo é organizada e financiada. Tem dinheiro do agro, tem milhares de CACs que estão perdendo seus privilégios e estão indignados. São militantes violentos que só não vão se tornar um perigo permanente se o Estado for capaz realmente de responsabilizá-los pelo que aconteceu em Brasília. Senão, corremos o risco de seguir o caminho de um país conflagrado pela violência política, como a Colômbia”, afirma o cientista político.

Dino defende Múcio

Enquanto o ministro da Defesa está recolhido desde os atos terroristas em Brasília, o titular da Justiça continua se manifestando bastante nas redes sociais e em entrevistas. Sobre as acusações de omissão das forças policiais do DF, Flávio Dino alega que o governo federal não tinha poder de agir mais energicamente antes que a intervenção federal fosse decretada, o que só aconteceu no fim da tarde de domingo, quando as sedes dos Três Poderes já haviam sido invadidas.

Dino também defendeu o papel do colega de Esplanada na crise, além das próprias Forças Armadas. “O ministro José Múcio optou por um caminho de diálogo com as instituições militares, e ele não pode ser condenado por isso. O resultado depois pode levar a julgamentos precipitados, e eu prefiro acreditar que o ministro Múcio fez o máximo”, disse o ministro da Justiça, na segunda (9/1). “Eu quero aqui fazer uma veemente defesa da correção, da lealdade, da sinceridade do ministro Múcio ao comandar uma das áreas mais difíceis do governo. Difícil pelas circunstâncias e pela história brasileira”, completou Dino.

Fonte: Metrópoles

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“A posse do presidente Lula ocorrerá em paz. Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado. A democracia venceu e vencerá”, escreveu o ex-governador do Maranhão em uma publicação em suas redes sociais.

Embora não tenha assumido oficialmente o cargo, Dino acompanha de perto os desdobramentos da bomba localizada pela Polícia Militar do DF em uma estrada de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com a investigação da Polícia Civil, o principal suspeito de fabricar o dispositivo, o paraense George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, admitiu ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e pretendia causar “tumulto” para chamar atenção para sua causa. A participação de outras pessoas está sob investigação, mas a polícia acredita que ele não agiu sozinho.

Mais cedo, em outras publicações, Dino afirmou que os “acampamentos patriotas” viraram “incubadoras de terroristas”, e adiantou que medidas estariam sendo tomadas e serão ampliadas. O futuro responsável pela Justiça também disse que iria propor que o Procurador-Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público formassem grupos especiais para “combate ao terrorismo” e ao “armamentismo irresponsável”.

A investigação sobre o dispositivo explosivo está sob a responsabilidade da Polícia Civil do DF, mas o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que acionou a Polícia Federal para acompanhar as investigações e atuar “no âmbito de suas atribuições”. Único nome ligado ao bolsonarismo a comentar oficialmente o caso, Torres pediu que se aguardassem as conclusões oficiais para as devidas responsabilizações.

Desde a derrota de Bolsonaro, apoiadores do atual governo tem acampado no quartel general do Exército, em Brasília, e em outros prédios vinculados aos militares em diversas cidades do País. Sem aceitar a vitória de Lula, alguns insistem em pedir um golpe das Forças Armadas para impedir que o petista assuma o governo.

Fonte: Noticias ao Minuto

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