O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.  Se for aprovada pelo Senado, a proposta irá à sanção presidencial.

A exigência já consta nas regulamentações da Anvisa e é pré-requisito para fabricar e vender aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e áreas relacionadas.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi acatada a versão aprovada anteriormente na Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2933/21, do ex-deputado Luizão Goulart (PR).

O novo texto substitui a palavra “correlatos” por “dispositivos médicos”, como já adotado na legislação sanitária.

Também ficou claro que a certificação já é exigida pela Anvisa em suas normas. A ideia de incluir a medida em lei é para ampliar a segurança jurídica da obrigatoriedade.

“A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica e limita um pouco o âmbito da atuação arbitrária da autoridade reguladora”, observou Bia Kicis. “Tais aspectos são essenciais para uma maior garantia acerca da qualidade dos equipamentos para saúde, o que implica diretamente na redução dos riscos sanitários intrínsecos e esperados em tais produtos”, acrescentou.

A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos para incluir a exigência de certificação. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Durante a missão, será realizada uma rodada de negócios com reuniões com potenciais compradores. A programação também inclui visitas a órgãos governamentais de promoção comercial e de investimentos, além de hospitais, clínicas e outras instituições de saúde que utilizam dispositivos médicos para prestar assistência à população.

“Somente em 2023, Angola importou US$ 5,3 milhões em dispositivos médicos brasileiros, valor quase 50% superior ao comercializado no ano anterior. Isso demonstra que o país tem uma demanda importante que pode ser atendida pelas fabricantes brasileiras”, comenta Larissa Gomes, gerente de Projetos e Marketing Internacional da ABIMO. Segundo ela, Angola é o maior importador de dispositivos médicos do Brasil na África, principalmente de aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, aparelhos de oxigenoterapia, sondas, cateteres e cânulas e aparelhos de raio-X para diagnóstico médico.

Matheus Kaidann, da Pilati, empresa que integra a delegação que irá até Angola, traz uma visão importante sobre essa missão comercial. “Estamos confiantes em participar, pois sabemos da atuação da ABIMO e das ricas informações que a Associação nos traz sobre o segmento médico-hospitalar. Vemos como uma oportunidade única para conexão com novos parceiros e para melhor compreensão sobre as exigências de um mercado ainda pouco conhecido por nós”, pontua.

A Laborlab também estará em Angola focada em ampliar sua presença no mercado externo. É o que diz Meire Sanches, executiva de Vendas da empresa. “Temos incentivado a nossa participação em feiras e missões internacionais com o objetivo de posicionar nossa marca em diferentes países. Porém, Angola será especial devido aos nossos laços culturais”, especificou. A executiva menciona também que a viagem será essencial para que a companhia possa se aprofundar nas particularidades do mercado angolano, principalmente nas questões regulatórias e comerciais.

*Foto: Divulgação / Fonte: Portal saúde

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