As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001.

A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (24/10) deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) com o objetivo de garantir isenção tributária.

O caso discute a tributação de Cofins sobre as receitas financeiras obtidas pelo escritório a partir de julho de 2015, mediante investimentos da verba arrecadada a título de direitos autorais referentes à execução pública de obras protegidas.

Para o Ecad, a verba é isenta da cobrança de Cofins com base no artigo 14, inciso X da MP 2.158-35/2001, por se enquadrar em montante relativo às atividades próprias da entidade.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no entanto, entendeu que a cobrança seria legítima. Para a corte regional, isenção não alcança as receitas financeiras, ainda que sejam aplicadas na persecução dos objetivos sociais das sociedades.

Relatora, a ministra Regina Helena Costa deu razão ao Ecad. Ela apontou que a isenção da Cofins prevista na medida provisória  para receitas decorrentes das atividades próprias da entidade tem eficácia mais abrangente do que a admitida pelo Fisco.

“Receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad ligam-se intrinsecamente às atividades institucionais de arrecadação e distribuição de direitos autorais, cuidando-se de valores apontados para a consecução da finalidade precípua da entidade”, avaliou.

Com isso, o óbice imposto pelo Fisco ao gozo da imunidade tributária é ilegal. A votação foi unânime.

REsp 1.985.164

Fonte: Conjur

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O relatório O que o Brasil ouve, elaborado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), revela que a suspensão de eventos e de blocos carnavalescos terá forte impacto para a indústria da música, resultando em queda de mais de 60% na arrecadação de direitos autorais.

A previsão do Ecad é arrecadar R$ 6 milhões no período do carnaval, o que representa redução de 62% no valor arrecadado em 2020, antes da pandemia da covid-19. Até o final do mês de janeiro, foram arrecadados 41% dessa estimativa, que se refere a eventos já licenciados e pagos previamente. 

Segundo o Ecad, o prejuízo financeiro e cultural também será grande para a indústria da música, principalmente para aqueles que vivem da música e do direito autoral. No carnaval de 2020, foram pagos R$ 24 milhões em direitos autorais para mais de 14 mil compositores e demais artistas, pelas músicas tocadas durante o período.

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, lembra que este ano o carnaval ainda não vai voltar a todo vapor. “Diversas capitais já anunciaram o cancelamento de shows e eventos, o que vai impactar a arrecadação e distribuição de direitos autorais de música. A instabilidade do cenário pode levar a uma arrecadação ainda menor que a prevista no início do ano”, disse.

Estados

Tem sido registrada também grande queda na quantidade de eventos e shows previstos para este ano. Até a primeira semana de fevereiro, 94 shows e eventos de carnaval estavam cadastrados no Ecad, com previsão de realização neste período. A retração alcança 98%¨ em comparação ao ano de 2020, quando os eventos estavam liberados.

Os três estados que se destacavam na arrecadação de direitos autorais no carnaval, devido à quantidade de eventos realizados, a Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, foram bastante prejudicados. A Bahia teve queda de 89% na arrecadação, seguida por Rio de Janeiro e São Paulo, com retração de 81%, cada.

Distribuição

A exemplo do que ocorreu no ano passado, a pandemia da covid-19 terá impacto negativo no carnaval de 2022 sobre a renda de compositores, intérpretes e músicos. A previsão é que haverá diminuição, este ano, de pelo menos 50% na distribuição de direitos autorais, em relação aos valores do ano passado, quando os eventos também não foram realizados no país.

Em 2021, com o objetivo de minimizar os efeitos negativos para compositores, intérpretes e músicos, as associações de música que administram o Ecad realizaram adiantamento de R$ 10 milhões à verba de carnaval. Sem essa medida, o repasse seria de R$ 2,6 milhões, valor 87% menor que o distribuído em 2020.

Ranking

O levantamento feito pelo Ecad das músicas mais tocadas no Brasil nos últimos cinco carnavais, entre 2016 e 2020, destaca as tradicionais marchinhas. Os primeiros lugares foram assumidos pelas músicas “Me dá um dinheiro aí”, de autoria de Ivan Ferreira, Glauco Ferreira e Homero Ferreira; “Cachaça”, de Marinósio Filho, Heber Lobato, Lúcio de Castro e Mirabeau; e “Maria sapatão”, de João Roberto Kelly, Carlos, Chacrinha e Leleco.

O ranking das dez mais tocadas inclui ainda “O teu cabelo não nega”, de Raul do Rego Valença, Lamartine Babo e Joao Valença; “Sassaricando”, de Mario Gusmão Antunes, Luiz Antonio, Castelo e Candeias Jota Jr.; “Mamãe eu quero”, de Jararaca e Vicente Paiva; “Marcha da cueca”, de Celso Teixeira, Carlos Mendes e Livardo Alves da Costa; “Saca-rolha”, de Zé da Zilda, Zilda do Zé e Waldir Machado; “Peguei um ita no Norte”, de Arizão, Bala, Guaracy, Dema Chagas, Celso Trindade; e “A jardineira”, de Humberto Carlos Porto e Benedito Lacerda.

Fonte: Agência Brasil

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