Durante a audiência, Calazans destacou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para fortalecer a valorização dos profissionais da Educação e garantir segurança administrativa às redes públicas de ensino. “O Senado realiza um debate importante ao ouvir os entes responsáveis pela execução dessa política. O CONSED reconhece a relevância da lei do piso salarial e defende a construção de soluções compatíveis com a realidade dos sistemas de ensino”, afirmou.

O representante da SEC também ressaltou a necessidade de previsibilidade para os gestores educacionais. “O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que financia a modalidade de ensino pública no país, tem seu ciclo anual fechado em maio. A proposta apresentada pelo CONSED busca permitir melhor planejamento financeiro e orçamentário para os estados, sempre respeitando a valorização do magistério”, declarou Manoel Calazans.

Fonte/Crédito

Viviane Macêdo

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Martins Garcia, também defendeu equilíbrio entre valorização docente e viabilidade das redes municipais. “A nossa entidade deseja que a lei do piso seja cumprida com condições efetivas e objetivas. O debate construído nesta audiência fortalece esse caminho de equilíbrio e responsabilidade”, destacou.

Já o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, afirmou que a medida provisória representa o resultado de discussões construídas desde 2023 com entidades da área educacional. “A medida provisória sintetiza o consenso alcançado até o momento. O objetivo é garantir previsibilidade aos reajustes e fortalecer a valorização profissional com responsabilidade fiscal.”

Após as audiências públicas, a comissão mista deverá votar o relatório final da senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para aprovar a medida provisória, que redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica pública.

Fonte: Tita Moura – Ascom SEC

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O período de participação da Escuta Nacional, iniciada no último dia 27, prossegue até 21 de abril. Estão aptos os profissionais que atuaram na rede pública em 2025. Para responder o questionário, os diretores escolares devem acessar o endereço https://pt.surveymonkey.com/r/ZP67GYQ. Já os professores terão acesso ao documento através do https://pt.surveymonkey.com/r/2593K5X. Os resultados da Escuta Nacional serão amplamente divulgados visando apoiar reflexões sobre as demandas e preferências dos educadores e gestores da Educação Básica em relação à formação continuada.

A Superintendência de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça que as respostas vão ajudar a identificar prioridades e fortalecer a formação continuada no país. A iniciativa tem como objetivos específicos identificar as temáticas de formação continuada consideradas mais relevantes pelos professores e diretores; as suas preferências em relação aos formatos, modalidades, periodicidades e durações das formações continuadas; e quais são as práticas formativas mais valorizadas pelos profissionais nas formações continuadas.

Tanto o instrumento quanto os microdados serão disponibilizados para consulta pública. Conforme o MEC, se um número expressivo de profissionais responder ao questionário, as redes públicas de ensino poderão utilizar os dados para a elaboração das políticas de formação e o planejamento de ações de formação continuada alinhadas às necessidades de professores e diretores.

Questionário on-line

O questionário é composto por três blocos. O primeiro reúne questões relativas ao perfil profissional, ao percurso formativo e ao contexto de atuação; o segundo aborda suas motivações, condições e barreiras para participar de ações de formação continuada; e o terceiro trata das suas preferências e necessidades relacionadas à formação continuada. O MEC informa, ainda, que o preenchimento leva cerca de 15 minutos e todas as respostas são anônimas e devem ser pautadas pela sinceridade na condução das mesmas.

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail escutanacionalformacao@mec.gov.br ou pelo telefone 0800 616161.

Fonte: Ascom SEC

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Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto. Assim, pouco mais da metade de todos os profissionais dessa categoria passam a ser isentos. Isso é o que conclui uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 afeta a categoria.

A nova lei amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita deve ser compensada por R$ 34,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre altas rendas em 2026.

Os resultados da pesquisa indicam que a reforma mais do que dobra a proporção de docentes isentos: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja por isenção ou redução do IR, e cerca de 620 mil deixarão de pagar o imposto.

Considerando a isenção e o desconto na tributação, o benefício atinge 73,5% dos professores de educação básica do Brasil. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77 em 2025.

“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, diz Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), um dos autores da nota técnica. “O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano. É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”

Entre os que têm apenas um vínculo como professor, concentrados nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. No total, 81,8% desse grupo terá ganhos com a nova tabela do IR.

Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução do imposto. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.

“Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea, que também assina o estudo. “Se esse desafio já existe na categoria como um todo, ele é ainda mais grave na rede privada, que tem remunerado seus profissionais em valores bastante inferiores ao piso salarial do magistério público.”

Expectativa

Luana Graziela da Cunha Campos, 28, é professora do ensino fundamental em Cianorte, no Paraná. Ela é concursada na rede municipal, com apenas um vínculo, e está entre aqueles que deixarão de pagar imposto a partir do próximo ano. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, afirma a docente, destacando que os recursos poupados poderão ser investidos na formação dos filhos. Ela diz considerar a medida importante, mas que precisa ser vinculada a outras ações de valorização dos profissionais do magistério.

Fernando Lourenço, 26, trabalha em Ceilândia, no Distrito Federal, como professor temporário. Ele é um exemplo de profissional que não terá a isenção total, mas será beneficiado com desconto, pois está na faixa de até R$ 7.350,00. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, diz o professor. Assim como Luana, ele também defende outras ações de valorização da categoria, considerando que a remuneração ainda está aquém à de outras profissões de nível superior.

“Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, considera o pesquisador Senkevics.

Rede Pública x Rede Privada

Há diferenças significativas na incidência da nova tabela do IRPF entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes no país, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito proporcionalmente mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao observado na rede pública (42,5%).

A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos. Como consequência, um contingente muito maior de docentes do ensino privado passa a se enquadrar no limite anual de isenção.

“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.

Unidades Federativas

Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção.

No extremo oposto, alguns estados concentram parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério. O caso mais evidente é o do Distrito Federal, onde 63,4% das professoras e professores permanecem na alíquota máxima mesmo após a reforma.

Metodologia

Ao utilizar a Rais, os pesquisadores mapearam o magistério da educação básica exclusivamente a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais é um relatório contendo dados sobre vínculos empregatícios.

No entanto, a Rais não é um cadastro específico de docentes. Então a identificação de professoras e professores depende apenas dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo no máximo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre os trabalhadores formais.

“A análise parte da Rais porque hoje ela é a principal base administrativa nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho formal, abrangendo cada posto de trabalho formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma consistente em todo o país. Mas há limitações importantes”, diz Nascimento.

“Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo. Isso permitiria, em estudos futuros, estimar não apenas a redistribuição da carga tributária, mas também como ela se articula com características das escolas, das redes e do território. Para isso, no entanto, o Inep precisaria disponibilizar ao Ipea os microdados identificados do Censo Escolar”.

A identificação do magistério da educação básica combinou códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE). Após a exclusão de casos atípicos, como salários muito altos, jornadas muito reduzidas ou remunerações nulas, chegou-se a um total de 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica, número próximo aos 2,4 milhões contabilizados pelo Censo Escolar.

A identificação dos docentes da educação básica na Rais tomou como referência a nota técnica do Inep (2020), que detalha os procedimentos para parear as bases do Censo Escolar e da Rais e estimar a remuneração média dos profissionais em exercício.

Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.

Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa 1 reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60.000,00 após a reforma. A Faixa 2 abrange quem terá redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$ 55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200,00, sujeita a uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.

A nota técnica O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica foi elaborada por Paulo Meyer Nascimento; Adriano Senkevics; Manoela Resende, analista técnica de políticas sociais; e Mateus Moreno, doutor bolsista.

Acesse o estudo na íntegra.Link: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/16222-metade-dos-professores-da-educacao-basica-tera-isencao-do-imposto-de-renda

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), creditou mais de R$ 4,5 bilhões nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. O valor se refere às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho. Nesta segunda-feira (30), os entes federativos já contam com R$ 4.591.720.235,94 disponíveis para utilização.

Desse total, R$ 2.186.533.445,69 correspondem à complementação na modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), R$ 1.967.880.101,12 à modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 437.306.689,13 à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).

Com esse novo repasse, o montante transferido pela União ao Fundeb em 2025 soma R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Leia mais: Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares

Obras escolares – O FNDE publicou, em 4 de junho, a Portaria nº 505/2025 , que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. A nova norma amplia a flexibilidade dos entes federativos para investir em infraestrutura escolar, sem necessidade de repasse de recursos próprios, reforçando os princípios de transparência, controle e prestação de contas.

Reajuste – A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025 atualizou, ainda neste ano, a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões — um acréscimo de 4,15%, equivalente a R$ 13,5 bilhões. Com isso, o valor total da complementação da União ao fundo também foi reajustado, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um aumento de R$ 2,3 bilhões. Essa revisão está prevista na legislação que regulamenta o novo Fundeb, a qual estabelece a reavaliação das estimativas de receita a cada quatro meses, como forma de promover o equilíbrio na execução orçamentária e reduzir distorções nos ajustes anuais.

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link .

Confira os repasses realizados, por complementações, em 2025:

Link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-repassa-mais-r-4-5-bilhoes-para-a-educacao-basica

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O repasse da segunda parcela foi creditado nesta quinta-feira, 20, e os valores são distribuídos entre os entes federativos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A distribuição dos recursos é feita com base em coeficientes calculados a partir do número de alunos da educação básica pública de cada rede de ensino, conforme os dados do último Censo Escolar (2024). Atualmente, estima-se que 36,9 milhões de alunos matriculados nas 5.596 redes públicas de ensino do país serão beneficiados com esses repasses.

Salário-Educação

Os recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação são destinados à aplicação em programas, projetos e ações voltados ao financiamento da educação básica. Isso inclui iniciativas como a construção e reforma de escolas, além da renovação e expansão da frota de transporte escolar, entre outras ações que contribuem para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino.

Entretanto, a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/88 estabelecem que esses recursos não podem ser usados para o pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões.

Os repasses do Salário-Educação são realizados pelo FNDE em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, com os créditos efetuados até o dia 20 de cada mês.

Mais informações sobre o assunto.Link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-garante-mais-r-1-6-bi-para-a-educacao-basica

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Para este ano, o acordo prevê reajuste de 6,27% no mês de maio – e retroativo a janeiro – para professores da Educação Básica. Com este percentual de aumento, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 4.965,24, permanecendo 2% acima do piso nacional da categoria estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A concessão do reajuste na folha de pagamento do mês de maio inclui o pagamento das diferenças retroativas aos meses de janeiro e fevereiro; já no mês de junho, será realizado o ⁠pagamento das diferenças retroativas aos meses de março e abril. O reajuste é extensivo a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas.

A negociação, conduzida pela Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin), também envolveu o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que vai compor a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério, ainda este ano.

O pagamento de 50% do valor da promoção será realizado após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, no mês de setembro deste ano. Já o restante do pagamento ocorrerá na efetivação da promoção, em junho do ano que vem. Em 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro daquele ano.

Outro ponto do acordo é a publicação, nesta quinta-feira (13), de portaria para conversão da licença prêmio em valores financeiros para professores em regência de classe e, de forma inédita, para coordenadores pedagógicos.

“Esse é um investimento para garantir avanço na aprendizagem da educação e eu não tenho nenhuma dúvida de que investir em infraestrutura física nas escolas de tempo integral, nos programas de acesso e de permanência para os estudantes – Bolsa Presença, Pé de Meia, com o apoio do presidente Lula – em melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação, é investir em uma formação de qualidade para os nossos estudantes”, reforçou Rowenna sobre o reajuste, destacando o desempenho dos estudantes em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve a Bahia no terceiro lugar na média nacional.

Coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira compartilhou que foram realizadas 18 Assembleias Regionais com os professores sobre o tema, para posterior alinhamento com o governo estadual. “É um avanço para o professor, para o coordenador pedagógico, as peças mais importantes, além dos próprios estudantes, no processo educacional. Hoje é dia de festa. Estamos comemorando com muito orgulho de ser professor e de ser coordenador pedagógico”, frisou.

Fonte: Ascom/Saeb e Ascom/SEC com informações da repórter: Milena Fahel/GOVBA / Foto: Ascom / Saeb

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De acordo com o novo cronograma de atividades, a divulgação dos resultados preliminares será feita 60 dias após a data final da aplicação. A interposição de recursos será até dez dias contados a partir da publicação dos resultados preliminares. A divulgação dos resultados finais acontecerá 40 dias após o encerramento do prazo de interposição de recursos.

Sobre a avaliação – Na rede estadual de ensino, participam da avaliação os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª e 4ª série do Ensino Médio Integrado. Também fazem o exame, de forma amostral, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das turmas dos municípios-sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). O exame é composto por questões de Língua Portuguesa e de Matemática.

Fonte: Ascom Jornalismo / Foto: Claudionor Jr.

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O minicurso Identidade dos Professores da Educação Básica, da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica da USP, será realizado nesta terça-feira, dia 26, das 19 às 21 horas, através do canal da cátedra na plataforma YouTube. Grátis. Não é preciso fazer inscrição. Interessados em obter certificado de participação devem se informar neste link. Mais informações estão disponíveis no site da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica da USP.

Fonte: Jornal da USP / Os minicursos on-line gratuitos da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica da USP são destinados a professores da educação básica que atuam em todo o Brasil – Foto: Agência Brasil – EBC

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Participam da avaliação, estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio integrado, também fazem parte do processo. Também participam, de forma amostral, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em turmas dos municípios sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

A aplicação é feita por avaliadores externos contratados, garantindo a confiabilidade e comparabilidade com avaliações anteriores e de outros estados. A quantidade de questões varia de acordo com a série. Os estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, por exemplo, respondem 22 questões de Língua Portuguesa e 22 de Matemática e os da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio integrado respondem 26 questões de cada componente curricular.

Todo o material de aplicação é sigiloso para assegurar a integridade do processo. Com essas características, a avaliação SABE busca fornecer uma visão precisa do desempenho dos estudantes e contribuir para a melhoria contínua da educação no Estado e municípios.

Fonte: Diga Bahia /Foto Ilustrativa : Claudionor Jr

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade da oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica.

Pela proposta, assinada pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ), as instituições de ensino serão obrigadas a fornecer acesso à ampla variedade de linguagens artísticas, a exemplo de música, dança, artes visuais e teatro.

Conforme o PL 5983/23, o ensino da arte deverá ser oferecido em todas as séries do ensino médio e fundamental em pelo menos dois tempos de aula por semana. Além disso, as instituições de ensino deverão oferecer salas e espaços que garantam o pleno desenvolvimento e aplicação das aulas, como auditórios e salas com equipamentos de multimídia.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Cláudio Neves/Portos do Paraná

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