Especialistas debateram o tema “Acesso, oferta e permanência na educação quilombola e do campo” no 16º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O debate foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e a transmissão ocorreu ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. 

O webinário contou com a participação de: Eduardo Fernandes de Araújo, especialista em Direitos Humanos e coordenador-geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); Givania Maria da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), membro e coordenadora do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e integrante da Rede de Ativistas do Fundo Malala no Brasil; e Evandro Costa, coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secadi.  

Os especialistas debateram a seguinte questão básica: “Há demandas concretas quanto à diversidade/especificidade da formação do magistério, ampla reorganização estrutural, ampliação de etapas e modalidades e intenso trabalho sobre currículos; tais demandas urgem e exigem priorização e poderão responder questões trazidas pelo público que estará on-line”. 

A moderadora do debate foi Geovana Lunardi, vice-presidente da Associação Mundial de Pesquisa em Educação (Wera) e professora titular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Na abertura, ela destacou a relevância do tema, pois trata das desigualdades escolares e da equidade da educação no País. “A questão do acesso, oferta e permanência na educação quilombola e do campo é muito importante e esse tema deve estar nos debates que a gente está fazendo nesse webinário”, disse. 

Em seguida, Evandro Costa, coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secadi, apresentou dados do Censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022. Esse é o principal levantamento estatístico-educacional do País sobre as unidades de ensino públicas e particulares, os professores, os alunos e as turmas. 

Segundo ele, na elaboração de subsídios para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e, principalmente, para a construção de novas políticas educacionais, é importante conhecer a realidade dessa educação, por meio de dados.  

“Os dados trazem um recorte da realidade das escolas em áreas e comunidades rurais e também aquelas que estão situadas em áreas diferenciadas, escolas em assentamentos, áreas quilombolas e territórios indígenas. Hoje o Brasil tem cerca de 138.314 escolas públicas de educação básica, 62% em áreas urbanas, e 52.112 em áreas rurais, o que corresponde a 38% dessas escolas. O Nordeste concentra a maioria dessas escolas em áreas rurais do País, cerca de 27 mil escolas”, informou. 

Givania Maria da Silva, coordenadora do Conaq, apontou que, durante toda a história do Brasil, os estudantes do campo, quilombolas e indígenas foram invisíveis para o Estado, pois, apesar de existir uma legislação para garantir o seu direito à educação de qualidade, as regras não são cumpridas pelos estados.  

“Os quilombos estão em 1.700 municípios brasileiros, ou seja, em 30% dos municípios brasileiros. Existem diversos desafios para pensar sobre a oferta, o acesso e a permanência na educação escolar. Aqui eu vou tratar quase que especificamente da questão quilombola. Na Conae, é preciso pensar no antes, no agora e no depois, para trazer dados melhores em relação a essas populações. Nós temos diretrizes curriculares que não são cumpridas”, destacou.  

Por fim, Eduardo de Araújo, coordenador-geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, contou que essa é a primeira vez que existe essa coordenação dentro do Ministério da Educação. Segundo ele, ela foi criada para as políticas da área serem repensadas, bem como para a formulação e elaboração de uma política de educação, levando em conta a memória e os ensinamentos dos ancestrais dessa população. 

“É uma nova estrutura, que vai pensar esse novo cenário da política nacional de educação, mas, ao mesmo tempo, a gente tem as nossas referências na ancestralidade, na memória que nos guardou até então”, afirmou. Ele observou que, somente em 2023, pela primeira vez, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu os povos tradicionais e os quilombolas. 

“Apenas no ano passado que o IBGE trouxe à tona os dados da população quilombola no Brasil, são 1,3 milhão e 300 mil quilombolas. Isso, por si só, já é uma demonstração da quantidade de trabalho que nós temos pela frente na educação, porque fica nítido que o Estado brasileiro negou o reconhecimento de sujeitos coletivos de direito durante cinco séculos. O tema da nossa Conae é a política de Estado como garantia da educação como direito, ou seja, em 2023, com os dados do IBGE, constatamos que essa população estava completamente invisibilizada em várias dimensões das políticas públicas e dos direitos, dentre elas a educação”, lamentou. 

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. 

Os webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos.    

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.  

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  
  
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase   

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