A presença de Silveira e Durigan na reunião não estava prevista na agenda divulgada pela Presidência da República na noite da quarta-feira, 31. O encontro ocorre no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo.

Conforme mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a estimativa é que a União transfira para a Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na empresa e assuma 100% da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.

Atualmente, o governo tem 43% do capital social da Eletrobras. A venda de parte dessa fatia, na visão dos negociadores da União, manteria a posição majoritária do governo e, em troca, resolveria o impasse em torno da participação que a União deseja ter no conselho de administração da empresa.

O governo pleiteia três cadeiras em um total de dez no conselho de administração da Eletrobras e ainda indicar um membro para o conselho fiscal da companhia.

Nessa permuta de ações, o governo negocia um deságio no preço em favor da União, ou seja, que essa troca não seja feita pelo valor cheio das ações da Eletrobras segundo preço de negociação na B3. Em outras palavras, o governo deseja usar menos ações da Eletrobras para pagar pela participação na Eletronuclear.

Sofia Aguiar/Estadão Conteúdo / Foto: Divulgação

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Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ser indispensável que a Eletrobras, mesmo privatizada, dê apoio operacional para a continuidade de políticas públicas relevantes para o Brasil, em documento enviado na véspera pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O suporte operacional seria necessário enquanto não for concluída a transição dos programas para a ENBPar, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que assumirá as atividades da Eletrobras que não são passíveis de privatização, disse a AGU em comunicado na noite de segunda-feira.

O documento foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo, que busca que a União tenha participação no comando da empresa proporcional ao percentual de ações que detém após a privatização, de cerca de 43%.

Dentre programas relevantes, o governo citou o Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, dentre outros, considerados pela União como essenciais para proporcionar o acesso e uso da energia elétrica pela população brasileira residente no meio rural e nos Estados da Amazônia Legal.

“A desestatização da Eletrobras não pode significar um alheamento da gestão da empresa às políticas públicas que pretendem assegurar acessibilidade e regularidade no fornecimento de energia à população brasileira, sobretudo a mais carente”, disse a AGU.

No comunicado, a AGU afirmou que os referidos programas já atenderam 3,6 milhões de famílias, compreendendo 17,1 milhões de pessoas, e que pelo menos 400 mil famílias ainda precisam ser alcançadas – sendo que a meta do governo para 2023 é viabilizar o acesso à energia elétrica para mais 104 mil famílias.

O governo vem buscando junto ao Supremo reestabelecer direitos políticos na Eletrobras. Atualmente, dos nove membros do conselho de administração da companhia, a União pode indicar apenas um, conforme definido na operação que pulverizou o controle da empresa durante o governo anterior.

“O presidente da República ressalta que cabe à União zelar pelo patrimônio público investido na empresa, contribuindo para sua administração de modo proporcional ao percentual de ações detidas, evitando risco operacional para o setor energético ou mesmo perda patrimonial diante do capital público investido – o que não tem sido possível, visto que a participação do ente na gestão da companhia tem sido inviabilizada”, reiterou o comunicado da AGU.

 Fonte: Reuters

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Nesta última sexta-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar regras impostas durante o processo de privatização da Eletrobras.

O atual regimento da empresa privatizada impõe que o governo, apesar de deter 43% de todas as ações da Eletrobras, tem somente 10% do poder de voto sobre as decisões do grupo. A medida também se aplica aos acionistas privados, mas é vista pelo governo como uma forma de cercear sua participação em uma empresa de grande interesse público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou contrariedade quanto à regra chamada “poison pill” – ou “pílula do veneno” – elaborada para dificultar a compra de ações de controle por parte do governo ou demais acionistas. Esta cláusula triplica o valor das ações da empresa referente ao maior valor dos últimos dois anos, caso o governo tenha interesse em reassumir o controle do grupo.

“Foi feita quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista para jornalistas da mídia independente.

De acordo com fonte próxima à Eletronuclear, empresa que foi separada da Eletrobras durante o processo de privatização para salvaguardar o setor de energia atômica, a estratégia do governo é realista e pode prosperar.

“A estratégia do governo é de três pontos: questionar a legalidade da lei em relação à ingerência do Estado […] e retomar proporcionalmente seu protagonismo na gestão da empresa no Conselho de Administração; com a retomada deste protagonismo, alterar o estatuto para redefinir os termos de poison pills; após estes passos, recomprar as ações até integralizar 50% e seu controle e função social da estatal”, revelou a fonte à Sputnik Brasil.

Segundo a fonte, Lula acerta ao questionar o processo de privatização de uma empresa crucial para o desenvolvimento econômico brasileiro.

“Uma empresa de economia mista tem o propósito constitucional de fazer investimentos de cunho social para o desenvolvimento do país, particularmente numa área estratégica como a de geração de energia que, com a capacidade da Eletrobras, dominaria o mercado sendo um ator fundamental para orientar o preço do setor”, considerou a fonte. “Ou seja, se houver o interesse de se desenvolver o país, a Eletrobras é peça fundamental para tal.”

Rota de colisão com o Congresso

A ação de Lula pode gerar confronto com o Legislativo, que chancelou o processo de privatização da Eletrobras através de comissão parlamentar. Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o governo precisa “aceitar” a privatização da Eletrobras, conforme reportou o Estado de São Paulo.

Neste domingo (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a intenção do governo de questionar o processo de privatização da Eletrobras gera “preocupação muito forte ao Brasil”.

Para a fonte próxima à Eletronuclear ouvida pela Sputnik Brasil, o Congresso Nacional reage mal à revisão das regras da privatização por ter atuado como garantidor do processo junto ao setor privado.

“A Câmara aprovou sob a toque de caixa – sob a batuta do Arthur Lira, com um pacto com o capital financeiro – a legislação para a privatização, sem a devida aprovação de diversas comissões, e sem discussão com a sociedade civil sobre seus impactos”, declarou a fonte.

A privatização da Eletrobras, realizada em junho de 2022, durante o governo Bolsonaro, movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões. Atualmente, o maior acionista preferencial é a 3G Radar, ligada aos bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sucupira e Marcel Telles – acusados de acobertar rombo de R$ 20 bilhões na empresa do setor de varejos Americanas.

“Este grupo [ligado ao empresário Jorge Paulo] Lemann controla a Eletrobras tendo menos de 5% do capital [da empresa] por conta de sua articulação e indicação dos membros do Conselho de Administração”, disse a fonte ouvida pela Sputnik Brasil. “O grupo econômico de Lemann representa os grandes rentistas que não tem interesse no desenvolvimento do país, mas sim de auferir grandes dividendos de lucros rápidos da Eletrobras.”

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de privatização da Eletrobras subavaliou o valor da empresa em pelo menos R$ 63 bilhões, gerando prejuízo de igual valor aos cofres públicos.

A Eletrobras é considerada a maior empresa de energia da América Latina, controlando 48 usinas hidrelétricas, 62 usinas eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma usina de energia solar. A empresa foi privatizada em junho de 2022, em processo que contou com participação do Executivo, do Congresso Nacional e grupos privados nacionais e estrangeiros.

Fonte: Sputiniknews

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A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre deste ano, 45% abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (R$ 2,5 bilhões). No acumulado do primeiro semestre, o lucro chegou a R$ 4,1 bilhões, resultado 1% inferior ao primeiro semestre de 2021.

Os dados foram divulgados na noite da última sexta-feira (12) e serão detalhados em entrevista hoje (15) à tarde.

A receita operacional líquida, por outro lado, cresceu 19%, passando de R$ 7,43 bilhões no segundo trimestre de 2021 para R$ 8,86 bilhões no segundo trimestre deste ano.

O Ebtida (lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve alta de 6%, ao passar de R$ 4,6 bilhões para R$ 4,86 bilhões no período.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

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Viabilizada a operação de capitalização da Eletrobras, com o pagamentos das ações reservadas, os novos papeis da Eletrobras começam a ser negociados na bolsa de valores B3 nesta segunda-feira (13). A estimativa é de que toda a operação renda um aporte de R$ 33 bilhões – ou US$ 6,75 bilhões, considerando a cotação da divisão no encerramento da semana passada.

A União terá participação em torno de 35%, o que garantirá a maioria das ações em poder de investidores privados. Não haverá um único controlador, uma vez que as ações são vendidas a diversos investidores.

Privatizada, a companhia vai destinar R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que tem o objetivo de aliviar as contas de luz. o Ministério de Minas e Energia projeta um impacto de 2,43% na cobrança para o consumidor. A nova Eletrobras também pagará neste período cerca de R$ 25 bilhões em outorga pelas usinas elétricas.

 Fonte: iG

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A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, depois de o preço de cada papel ser definido a R$ 42 na noite de quinta-feira, 9, segundo fontes de mercado. O ajuste de preço foi alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros, que só terminou depois das 20h. A venda da estatal de energia via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do País em duas décadas. A fatia do governo e do BNDES no negócio deve cair a cerca de 35%.

O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de quinta-feira, de R$ 44. Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo no ano de 2022, a operação da Eletrobras também foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobras, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões.

Grandes investidores marcaram presença na operação, entre eles o fundo 3G Capital – dos fundadores da Ambev – e banco Clássico, de José Abdalla Filho, que também é um relevante acionista da Petrobras. A demanda total, considerados todos os tipos de investidores teria superado R$ 70 bilhões.

Mas a oferta da Eletrobras teve um empurrão importante da possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações. Foi a primeira vez em cerca de 20 anos que o trabalhador brasileiro teve essa oportunidade. Antes, isso ocorreu com papéis da Vale e da Petrobras.

Diante da oportunidade, a demanda foi alta: cerca de 350 mil pessoas reservaram ações da companhia. O teto para uso do FGTS era de R$ 6 bilhões, mas a demanda ficou em R$ 9 bilhões, ou 50% a mais. Por essa razão, deverá haver uma redução em relação aos valores reservados por trabalhadores.

O investidor que fez uso de seu FGTS para entrar na oferta não poderá se desfazer do investimento por um prazo de no mínimo 12 meses – exceto em alguns casos, como o de demissão sem justa causa.

De olho em ganhos de eficiência

Em relação à privatização da companhia, um dos primeiros passos esperados por fontes de mercado ouvidas pelo Estadão é a troca de executivos da companhia e também do conselho de administração. Com a redução de sua participação, o governo terá menos assentos no colegiado, abrindo espaço para que fundos de investimento indiquem seus representantes.

A partir dessa mudança, o novo conselho deverá fazer uma mudança geral no quadro administrativo da empresa, incluindo todo o alto escalão.

Analistas do setor acreditam que a empresa poderá ter mais fôlego para investir, incluindo em fontes de energia renováveis. “A Eletrobras terá exatamente o mesmo modelo de governança que já foi testado em outras privatizações do setor elétrico na Europa.

A disponibilidade de caixa e o uso do mercado de capitais para novas captações vão permitir novos planos de investimento que são essenciais no segmento”, aponta Fabio Coelho, presidente da Amec, associação que representa mais de 60 investidores, entre locais e estrangeiros, que têm investimento de mais de R$ 700 bilhões na Bolsa brasileira.

Segundo Coelho, um dos pontos relevantes na “nova Eletrobras” será uma maior agilidade na tomada de decisão. “É importante ressaltar que o governo continuará sendo o maior acionista individual, e que, portanto, terá acesso a maior porcentual dos lucros esperados, justificando, assim, o interesse público na operação”, comenta.

Mais próxima do setor privado

Sócio do M3BS Advogados e especialista em negócios públicos, Lucas Miglioli afirma que, com a privatização, a Eletrobras deve se tornar mais eficiente. “Tornando sua burocracia mais compatível com a do setor privado, terá mais agilidade para enfrentar um cenário cada vez mais competitivo e ávido por novas tecnologias”, disse. “A expectativa é de que, ao deixar de ser controlada pela União, a Eletrobras deixe de atuar como mera operadora e ganhe protagonismo no setor.”

Para o público em geral, uma das expectativas é de que a conta de luz fique mais barata, mas pode não ser bem assim. Sócio do PMMF Advogados e especialista em direito público, Ulisses Penachio lembra que apenas parte do novo capital – aquele destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – poderá gerar alguma redução nas tarifas. “A médio e longo prazo, o impacto da privatização na tarifa tende a ser neutro”, aponta.

Fonte: Notícias ao Minuto

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(FOLHAPRESS) – Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, diz que a privatização da Eletrobras joga o Brasil na contramão das discussões globais sobre energia.

Segundo ele, o real pano de fundo da guerra entre Ucrânia e Rússia é o controle sobre o fornecimento de energia.
“Jair Bolsonaro, supostamente nacionalista e conservador, parece ter trocado o verde da bandeira pelo dos dólares”, afirma.

O sindicalista critica “a completa ausência de consulta a órgãos públicos responsáveis na privatização da Eletrobras”.

“São R$ 743 milhões de dividendos não pagos pela Eletronuclear ao governo federal e uma diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da empresa”, afirma.

Fonte: Notícias ao Minuto

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O lucro líquido das operações continuadas da Eletrobras avançou 69% no primeiro trimestre de 2022, em relação ao mesmo período do ano passado, a R$ 2,716 bilhões. O resultado foi beneficiado positivamente pelo desempenho financeiro com destaque para o efeito positivo da variação cambial e aumento de 12% na receita bruta.

De janeiro a março, a receita operacional líquida avançou 12%, em base anual de comparação, para R$ 9,181 bilhões. Já o Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Ebitda, da sigla em inglês) cresceu 9,6% para R$ 5,428 bilhões.

Segundo a empresa, no primeiro trimestre deste ano houve redução de 3,4% nos custos com Pessoal, Material Serviços de Terceiros e Outras Despesas (PMSO).

Além disso, a companhia destacou que realizou Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa de R$ 1,226 bilhão, decorrente da inadimplência da Amazonas Energia, sendo R$ 867 milhões referentes à compra de energia elétrica provenientes dos produtores independentes de energia (PIE) localizados no Amazonas e R$ 359 milhões referente a contratos de empréstimo devidos pela referida distribuidora.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Apontado como o maior julgamento do ano no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras será julgado pela Corte esta semana. O tema está no centro da disputa eleitoral dos dois candidatos que lideram a corrida para o Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, 20, mas toda a atenção dos investidores interessados na realização da desestatização da estatal de energia está voltada para o pedido de vista do ministro do TCU Vital do Rego, que é dado como certo. Ele também adiou a conclusão do julgamento da primeira etapa.

Enquanto o governo Bolsonaro coloca as fichas nos seus aliados no tribunal para conseguir o julgamento a tempo de fazer a venda em maio, os aliados políticos do ex-presidente marcam pressão para barrar o processo de desestatização ainda em 2022. Visando evitar seguidas ações protelatórias, o regimento do TCU determina que os pedidos de vistas não podem passar de 60 dias e a definição do prazo tem que ser coletiva, em votação dos ministros da Corte.

Para ainda dar tempo de concluir os trâmites para a operação de desestatização da empresa, o prazo não poderia ser maior do que sete dias, estendendo o julgamento final para o dia 27. Mesmo assim, o tempo ficaria muito espremido para o leilão no dia 13 de maio, janela considerada ideal pelos investidores antes das eleições.

Apertando os prazos

Como uma forma de não prejudicar o cronograma, os ministros alinhados ao governo no TCU vão tentar emplacar a mesma tese regimental que conseguiram durante o julgamento do 5G.

Quando a Corte de Contas começou a julgar o processo para dar aval ao leilão envolvendo as novas faixas de radiofrequência, o ministro Arnoldo Cedraz, que hoje relata a privatização da Eletrobras, pediu inicialmente 60 dias para analisar o caso. Com pressão do governo federal, que já estava atrasado para realizar o leilão do 5G, Cedraz topou reduzir o período para 30 dias, mas o ministro Jorge Oliveira recorreu ao regimento do TCU, sugeriu reduzir ainda mais o prazo, de 30 para 7 dias, sendo seguido por todos os outros ministros que participaram da sessão.

Nos bastidores do tribunal, no entanto, membros do órgão apontam que o caso é totalmente diferente e que, em apenas sete dias, não é possível analisar os detalhes do processo. “Lá não havia a transferência de patrimônio público tangível ao setor privado”, ponderou uma fonte da Corte.

Assim, um grupo de ministros do Tribunal reservadamente a necessidade de mais tempo, entre 20 e 30 dias. Passado esse prazo, a papelada para o leilão teria que ser revista.

Segundo apurou o Estadão, o TCU também recebeu informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), na tarde de sexta-feira passada, de que investidores americanos alertaram sobre restrições de prazos na SEC, a CVM dos Estados Unidos, para a oferta global. A empresa tem ações da Eletrobras negociadas na bolsa americana e enfrenta processos no regulador por questões informacionais.

A operação de privatização da Eletrobras não é no modelo clássico, em que a União vende toda a sua participação acionária, o controle do ativo ou concede direitos para a iniciativa privada. Será feita uma capitalização com emissão de ações da empresa até diluir a participação da União na empresa.

Com a reestruturação societária, a União continuará com controle sobre a Eletronuclear e Itaipu e com a continuidade de programas setoriais, entre eles o Procel e Luz para Todos. O voto será limitado a 10% para qualquer acionista, o que tornará a Eletrobras uma companhia sem controlador definido. O BNDES calcula que todo o processo vai movimentar R$ 100 bilhões.

Eleições

A privatização da Eletrobras entrou para o debate eleitoral porque lideranças do PT sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada e, por isso, seria melhor o TCU não liberar a operação. O alerta foi dado em seminário organizado pelo TCU na semana retrasada para debater a venda. Lula também já fez o alerta aos empresários em tuíte postado no fim de fevereiro.

“Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, escreveu.

O tema foi assunto das conversas em jantar do ex-presidente com caciques do MDB na semana passada em Brasília.

Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na Corte de Contas se o processo não for julgado no tempo necessário para fazer a operação. Em cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o programa Recicla+, na semana passada, Guedes subiu o tom ao afirmar que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a aprovação da segunda e última análise da privatização da Eletrobras, de acordo com integrantes da corte. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O documento foi enviado para manifestação do Ministério Público de Contas e, depois, vai seguir para deliberação dos ministros do tribunal. Segundo a publicação, os ministros ainda não marcaram a data de julgamento. Caso o colegiado aprove o relatório, o governo fica autorizado a marcar a data da capitalização.

O governo trabalha com o fim de maio como data-limite para a operação, que será feita nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

Fonte: Bahia.ba

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