Por Augusto Tenório | Folhapress

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) escolheu a Fundação Oásis, da Igreja Lagoinha, de maneira irregular para receber dinheiro de uma emenda parlamentar.

O órgão afirmou que Viana, pela natureza da emenda, não poderia ter feito a indicação. A escolha da entidade também demandava a realização de concorrência pública prévia.
 

Em 2022, a CGU emitiu um parecer sobre o envio de emendas parlamentares para a Prefeitura de Belo Horizonte, no qual consta uma destinação assinada por Viana endereçada à Lagoinha.
 

A verba, de R$ 700 mil à época (R$ 983,1 mil em valores atuais), foi direcionada à instituição sem objetivo definido e não chegou a ser desembolsada porque a organização estava em situação fiscal irregular.
 

Viana se tornou alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) por causa do envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas à Lagoinha, mencionada em investigações do caso do Banco Master.
 

Procurado, o parlamentar negou irregularidades e disse que apenas indicou o destino do dinheiro e que caberia à Prefeitura de Belo Horizonte o cumprimento dos requisitos para o repasse.
 

O senador presidiu a CPI do INSS, que teve acesso a informações sigilosas sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal no caso Master. O dono do banco, Daniel Vorcaro, é cunhado do empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha. A PF investiga se Zettel seria o operador financeiro de Vorcaro, fazendo pagamentos em nome do ex-banqueiro.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Zettel fez 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, que totalizaram R$ 40,9 milhões, para a unidade do Belvedere da Igreja Batista da Lagoinha, localizada em região nobre de Belo Horizonte.
 

“A Fundação Oásis estava com a situação fiscal irregular entre 09/06/2020 e 23/04/2021, houve atraso no início do processo de parceria decorrente da presente transferência voluntária”, apontou a CGU.
 

De acordo com a CGU, a verba foi direcionada por Viana à Fundação Oásis “sem que houvesse uma definição prévia do objeto”. Além disso, o órgão de controle disse que, mesmo com a organização “apresentando irregularidades em sua situação fiscal”, os recursos ficaram parados numa conta de investimento “ao longo de todo o processo de regularização”.
 

A verba para a Lagoinha faz parte de uma emenda de Viana no valor total de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 700 mil iriam para a instituição e outros R$ 800 mil para uma obra de engenharia. Ambos os valores ficaram parados.
 

A CGU apontou ainda que Viana “poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro unicípio que apresentasse necessidades mais imediatas”. De acordo com a controladoria, ninguém soube explicar o que seria feito com os R$ 700 mil da Fundação Oásis, mas que ficou claro que Viana escolheu a instituição como beneficiária desse recurso.
 

O cadastro da fundação no Suas (Sistema Único de Assistência Social) classifica a entidade como de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.
 

Ao ser questionada pela CGU sobre o critério de escolha da Oásis para o recebimento do recurso, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que o próprio senador estabeleceu a destinatária. Tal decisão, apontou a controladoria, é irregular quando feita sem chamamento público.
 

O relatório da controladoria considerou ter havido o descumprimento de uma artigo da lei de parceiras com organizações sociais, que exige a seleção pública de entidades, para que sejam escolhidas as mais eficazes.
 

A equipe do senador Carlos Viana disse que não há desrespeito à lei “porque os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem todos os requisitos para o repasse, ou não, exatamente como a emenda citada”.
 

A CGU apontou que “houve grande demora na aplicação dos recursos da emenda” pela Prefeitura de Belo Horizonte, “sendo que até o momento não há sequer a definição do objeto que será executado” com os R$ 700 mil destinados à Lagoinha.
 

O relatório do órgão de controle afirmou que a demora poderia ser explicada, “em grande parte, pelo fato de o próprio parlamentar definir o objeto e/ou a instituição em que serão aplicados os recursos e ao tempo necessário para regularizar eventuais pendências, além da insuficiência de normativos que tragam orientações claras sobre a utilização dos recursos das emendas especiais”.
 

A equipe de Viana disse que a emenda, “originalmente indicada à Fundação Oasis no exercício de 2020”, foi remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo o senador, a mudança foi feita depois que a prefeitura o avisou que a fundação não era apta ao recebimento da indicação.
 

A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que Viana tentou direcionar o recurso da emenda para a Lagoinha, o que não foi possível.
 

A Lagoinha, por sua vez, se manifestou através da Fundação Oásis, e disse ter atuação abrangente em assistência social e educação e que está em coformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social.
 

“Sobre a mencionada situação na CGU, a Fundação Oásis não foi notificada e nem possui conhecimento de seu teor”, disse a entidade, em nota.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Por Redação

O deputado federal José Rocha (União) teria destinado R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a construção de uma estátua de grande porte em Coribe, no Oeste baiano, base do congressista baiano. A cidade de cerca de 14 mil habitantes e fica a quase 900 km de Salvador.

Segundo o Metrópoles, parlamentar, a proposta é criar um “marco físico” para o município, com potencial turístico semelhante ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O formato da escultura ainda não foi definido. Questionado sobre o valor da obra diante das prioridades sociais do município, que tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), José Rocha comparou o investimento ao custo histórico do Cristo Redentor e afirmou que a estátua poderá atrair turistas de todo o país.

Ainda segundo o site, imagens do local indicado para a construção mostram que a estátua deverá ser erguida em uma área afastada da zona urbana, na bifurcação de duas rodovias, sem residências próximas. A região, segundo o projeto, seria transformada em um parque urbano. O cronograma prevê a conclusão do monumento até o fim de 2026, mas o processo licitatório ainda não foi iniciado.

Além do R$ 1 milhão destinado à estátua, o deputado já direcionou mais de R$ 26,9 milhões em emendas parlamentares para Coribe, o que inclui recursos de comissões e da liderança. O município já foi administrado pelo pai e pelo filho do deputado e, atualmente, é governado por um sobrinho de José Rocha.

José Rocha chegou a denunciar colegas da Câmara pelo uso do chamado orçamento secreto, mecanismo de distribuição de emendas decidido por lideranças partidárias. À época, ele levou o caso ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu investigação sobre o tema.

Apesar disso, reportagens apontam que o parlamentar também se beneficiou do esquema, tendo tentado direcionar R$ 152 milhões em emendas. Sobre o assunto, Rocha afirmou que “todo mundo recebeu” e que “não vê crime nisso”.

QUESTIONAMENTOS SOBRE CONSTRUTORA

Parte dos recursos enviados a Coribe, cerca de R$ 1,2 milhão, foi utilizada para contratar uma construtora responsável por obras na praça matriz da cidade. A empresa, porém, está registrada em um endereço comercial no Distrito Federal, onde funciona uma gestora de negócios, e não uma construtora.

Segundo apuração jornalística, o proprietário formal da empresa não foi localizado no endereço informado, o que levantou questionamentos sobre a regularidade da contratação.

REEMBOLSO POR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS

O deputado também solicitou à Câmara dos Deputados reembolso de despesas com procedimentos estéticos, incluindo rejuvenescimento facial e harmonização dentária. Ele apresentou notas de R$ 123 mil, mas a Casa autorizou o reembolso de R$ 56 mil, referentes apenas à parte odontológica.

Procurado, José Rocha afirmou que cabe à Câmara explicar o reembolso, alegando que os procedimentos teriam justificativa médica.

Foto: Reprodução / Metrópoles

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 Atendendo ao pleito do vereador Petson Nascimento e da Direção municipal do PCdoB, a deputada Federal Alice Portugal confirma   seu compromisso com a cidade de Ipirá e apresentou uma emenda ao Orçamento Geral da União de 2025, no âmbito do Ministério da Saúde, destinando ao Município de Ipirá o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), GND 3, para a Rede de Serviços de Atenção à Saúde Primária do município.

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