O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (PB), atualmente na suplência. A relatora apresentou uma nova redação.

O substitutivo aprovado permite que os estabelecimentos adotem diferentes formas de atendimento acessível para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, a fim de assegurar meios adequados de comunicação.

“O texto amplia as possibilidades de cumprimento da norma, pela capacitação de profissionais em Libras ou pelo uso de serviços de interpretação remota, inclusive por meio de tecnologias digitais”, disse Rogéria Santos no parecer aprovado.

Na justificativa do projeto original, Raniery Paulino afirmou que já existe previsão para a presença de acompanhante nos atendimentos a pessoas que precisam de auxílio, mas não especificamente nos casos de urgência e emergência.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias) / Imagem | Câmara dos Deputados

The post Projeto prevê intérprete de Libras em urgência e emergência hospitalar first appeared on .

São Miguel das Matas, Muquém do São Francisco, Dário Meira e Monte Santo estão na lista da Defesa Civil Nacional

Por meio da Defesa Civil Nacional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em mais 36 cidades brasileiras afetadas por desastres, sendo quatro delas na Bahia.

Os municípios baianos em questão foram São Miguel das Matas, Muquém do São Francisco e Dário Meira, que obtiveram reconhecimento por causa das chuvas intensas; e Monte Santo, que foi afetado pela estiagem.

Além da Bahia, a lista inclui ainda cidades em outros quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina.

Cidades em situação de emergência reconhecidas pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Joá Souza/GOVBA

The post União reconhece situação de emergência em mais 4 cidades baianas atingidas por desastres first appeared on .

Na Bahia, embora as chuvas tenham sido bastante volumosas no mês de janeiro, os efeitos da estiagem do ano passado ainda são sentidos em várias regiões. Por essa razão, a situação de emergência foi reconhecida a nível federal em Caetité, Heliópolis, Iaçu, Iramaia, Mundo Novo e Presidente Jânio Quadros.

Pela mesma razão, os municípios de Boa Ventura, Brejo do Cruz, Nova Floresta, Santa Cecília, Santana dos Garrotes, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Tavares, na Paraíba; Jaguaribara e Mombaça, no Ceará; Iati e Ibirajuba, em Pernambuco; Caicó, no Rio Grande do Norte; Figueirópolis, em Tocantins; e Bodocó, em Pernambuco, também tiveram o reconhecimento da situação de emergência decretado devido à estiagem.

Itamarandiba e Joaíma, em Minas Gerais, Cedro, no Ceará, Coronel José Dias, no Piauí, e Campo Grande e Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, foram atingidas pela seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Chuvas

No Rio Grande do Sul, as cidades de Agudo, Ajuricaba, Arroio do Tigre, Capão do Cipó, Capitão, Dona Francisca, Júlio de Castilhos e Sobradinho foram atingidas por chuvas intensas, assim como Serranópolis de Minas e Três Corações, em Minas Gerais.

Também no Rio Grande do Sul, os municípios de Barros Cassal, Nova Petrópolis e Presidente Lucena foram atingidos por enxurradas, enquanto Cruzeiro do Sul e Porto Xavier registraram inundações. Já Nova Santa Rita e Giruá foram afetadas por vendavais e Vista Alegre, por queda de granizo. O município mineiro de Engenheiro Caldas também registrou granizo. Saiba mais aqui.

Em Santa Catarina, a cidade de Joinville teve o reconhecimento sumário em decorrência de extravasamento de produtos perigosos transportados no modal rodoviário.

Por fim, as cidades de Estrela e Taquari, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento de estado de calamidade pública devido a chuvas intensas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Agência Sertão

The post Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em Caetité e mais cinco municípios da Bahia first appeared on .

No último boletim enviado na terça-feira (27), a Sudec informou que o estado registrou a segunda morte em decorrência das chuvas, desta vez, no município de Tanhaçu (veja mais detalhes aqui).

LEIA TAMBÉM:

• AL-BA convoca sessão extraordinária para votar projeto que autoriza medidas emergenciais para enfrentamento das chuvas

Os números correspondem às ocorrências registradas em 117 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 102 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe.

Fonte: Bahia Notícias

The post Número de Afetados pelas chuvas ultrapassa os 239 mil; 102 municípios estão em Situação de Emergência first appeared on .

A prefeitura de Feira de Santana decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência no sistema de transporte público coletivo da cidade. O decreto que determina a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

“Durante a vigência do presente decreto fica autorizado a Administração Pública, através do Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, a proceder à imediata prestação do serviço de transporte público coletivo de forma direta ou, em caráter emergencial, indireta”, versa o decreto.

O poder público municipal poderá ainda “de forma excepcional, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a permitir que outra empresa, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade” execute o serviço nas linhas que atualmente são operadas pela Empresa Rosa, que poderá ser notificada da transferência da operação.

“A empresa que vier operar as linhas transferidas pelo município, o fará nos termos das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária”, completou a prefeitura no documento publicado nesta quinta. O objetivo, alegou a prefeitura, é regularizar o serviço público urbano. 

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Secom / PMS

The post Feira de Santana: Prefeitura decreta situação de emergência no transporte público first appeared on .

As contratações, por sua vez, não devem exceder o prazo de 180 dias, estabelecido no decreto. A prorrogação do contrato não será permitida. O decreto condiciona os casos às prefeituras beneficiadas pela medida: Andaraí, Barra, Barreiras, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Correntina, Cotegipe, Ibotirama, Iramaia, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paratinga, Riachão das Neves e Santa Maria da Vitória.

Conforme registro do Inpe Queimadas na manhã desta quarta-feira (13), a Bahia tem 11 focos de incêndio.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

The post Decreto reconhece emergência em 16 cidades baianas atingidas por incêndios first appeared on .

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5), os danos decorrentes da estiagem que afetaram as atividades econômicas e a atingiu a população dos três municípios foram os motivos da emergência.

Os três decretos têm validade de 180 dias.

Fonte: Bnews

The post Feira de Santana e mais duas cidades têm decretos de situação de emergência reconhecidos pelo Estado first appeared on .

Em Amargosa, a situação de emergência foi decretada nessa quinta-feira (3) vigorando por um período de 90 dias. De acordo com o prefeito Júlio Pinheiro, 15 residências são monitoradas pela gestão para verificar se haverá a progressão das rachaduras causadas pelo tremor de terra com a continuidade dos sismos.

“O decreto é um protocolo para que a adoção de medidas de socorro e recuperação das casas possa ser feita sem cumprir certas formalidades”, explicou o gestor. Uma igreja e duas escolas também foram afetadas pelos terremotos. 

Localizada na comunidade do Feto, no distrito de Corta-mão, no município de Amargosa, a casa da família de Rosimare Santos, 37 anos, caiu parcialmente no último domingo (30) e deverá ser demolida. Por enquanto, os moradores estão com parentes enquanto esperam a disponibilidade de uma residência pra alugar na zona rural da cidade. 

“Minha casa vai ter que ser construída do zero. Por enquanto, estamos na casa do meu pai porque a prefeitura disse que tínhamos que sair de casa, eles estão procurando um aluguel social para me dar o suporte. Mas, por enquanto, vou ficar aqui”, contou.

O decreto de situação de emergência no município de São Miguel das Matas foi assinado na segunda-feira (31). No documento, a prefeitura cita os danos causados pelos recorrentes tremores de terra nas regiões de Tabuleiro da Boa Vista, Pedreira, Prensa, Riachão, Gendiba, Cabeça do Boi e na sede do município.

De acordo com o prefeito José Renato Curvelo, a gestão já identificou cinco casas destruídas pelo terremoto e mais de 50 com rachaduras causadas pelos tremores. Boa parte dos estragos ocorreu na zona rural, que é mais próxima do epicentro, em Amargosa.

“Além das casas, também apareceram rachaduras em uma escola e uma igreja. Algumas casas avaliadas podem ter que acabar sendo demolidas”, afirmou.

Morador de São Miguel das Matas, Elielson Lopes, 48, teve que deixar o lugar onde mora, no domingo, após o grande tremor. Durante o evento sísmico, a sua esposa foi atingida por uma telha e se machucou. Agora, ele espera receber o auxílio-aluguel da prefeitura. 

“Estou em uma casa de aluguel, prometeram me ajudar e até agora nada. Minha casa foi toda detonada, só aproveita a madeira. O tremor do domingo foi horrível”, contou Elielson.

Ambas as cidades buscam recursos junto ao estado e ao governo federal para reconstruir e reformar os imóveis afetados pelos terremotos. As duas prefeituras acompanham a evolução dos tremores, dão suporte para as famílias que estão amedrontadas e orientam a atuação em caso de novos abalos sísmicos.

Segundo o superintendente da Defesa Civil da Bahia (Sudec), Paulo Sérgio Luz, os municípios de Amargosa e São Miguel das Matas foram mesmo os mais afetados. Em conjunto com a prefeitura, os agentes do órgão ainda realizam o levantamento do número de desabrigados e de imóveis danificados na região. 

Desde o último sábado (29) até esta quinta (3), a Rede Sismográfica Brasileira registrou 23 tremores de terra na região de Amargosa. O maior evento foi registrado no domingo e teve magnitude de 4.6 na escala Richter. 

Cidades vizinhas
Em Mutuípe, nenhuma casa chegou a desabar em decorrência do terremoto, afirma o prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade, conhecido como Digão: “Não registramos nenhum dano grande, apenas rachaduras em algumas casas”.

O último tremor relatado pelos moradores da cidade ocorreu na terça (1), contou Digão, que diz acompanhar a situação em conjunto com um comitê montado pela prefeitura. “Na terça, apenas a zona rural sentiu o tremor”, disse.

Os tremores também não causaram grandes impactos estruturais em Elísio Medrado. Segundo o vice-prefeito, Williams Panfile, apenas algumas casas ficaram rachadas, especialmente, em algumas comunidades da zona rural. Uma creche também apresenta rachaduras. “Não ocorreu nada que prejudicasse a estrutura, apenas pequenas rachaduras”, garantiu.

A cidade ainda registra tremores, mas nada como o que ocorreu no domingo. Devido à redução na intensidade dos sismos, o vice-prefeito afirma que a população está mais tranquila: “No primeiro momento, houve uma situação de medo pelo desconhecido, mas agora não existe mais o pânico”.

Mesmo com a redução da intensidade dos tremores, a prefeitura de Mutuípe continua a fazer vistorias no município, informou Panfile.

Sismógrafos
Com a ocorrência de tremores na região, nove sismógrafos serão instalados em uma rede que cobrirá os municípios de Amargosa, Mutuípe, São Miguel das Matas, Elísio Medrado, Brejões, Laje e Ubaíra. Os equipamentos começarão a ser instalados nesta sexta-feira (4) por uma equipe de sismólogos e pesquisadores do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LABSIS/UFRN), que integra a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).

A previsão é que os sismógrafos estejam funcionando até o dia 13 de setembro. O trabalho será acompanhado por uma equipe da Defesa Civil do Estado da Bahia. Os aparelhos são usados para detectar os movimentos do solo, inclusive, os gerados pelas ondas sísmicas.

O professor titular do Departamento de geofísica da UFRN e coordenador do Labsis, Aderson Farias, explica que os equipamentos permitirão uma maior precisão na detecção dos tremores de terra.

“A Rede Sismográfica Brasileira tem cerca de 100 estações na rede permanente, o que é pouco para o Brasil. Quando se quer estudar com detalhe como a sismicidade está evoluindo em um local e como a falha está se comportando, a maneira mais apropriada de fazer isso é instalando uma rede local com um maior poder de resolução. É preciso aumentar o poder de percepção e localizar a extensão da falha, com isso, é possível indicar melhor a evolução da falha e orientar de alguma forma o trabalho da Defesa Civil”, explicou.

A instalação dos equipamentos é financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

*Com orientação da subeditora Clarissa Pacheco

The post Com famílias desabrigadas, Amargosa e São Miguel das Matas decretam situação de emergência first appeared on .