A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou provimento ao recurso interposto pela Igreja Mundial do Poder de Deus contra a sentença que a condenou por danos morais. O ilícito civil decorreu de falas ofensivas de seu líder, o apóstolo Valdemiro Santiago, dirigidas a colaboradores em greve.

A demanda foi ajuizada por uma empregada. Além de direitos trabalhistas, ela também reivindicou indenização porque o apóstolo chamou os colaboradores grevistas de “endemoniados, incrédulos e avarentos”. Por entender que houve a ofensa de natureza extrapatrimonial, a igreja foi condenada a indenizar a autora em R$ 15 mil.

“Há evidências suficientes de que o representante da reclamada se referiu aos grevistas (entre os quais, a reclamante) como ‘endemoniados, incrédulos e avarentos’, ameaçando-os de demissão em transmissão televisionada. Evidenciada, assim, a lesão extrapatrimonial à autora”, concluiu o desembargador Homero Batista Mateus da Silva.

Relator do recurso ordinário trabalhista, Silva também manteve o valor da indenização, negando o pedido subsidiário de redução formulado pela igreja. “A ré é instituição de grande porte, circunstância que permite o arbitramento da indenização em compatibilidade a esta condição econômica.”

O pedido principal do recurso da igreja foi o de nulidade da sentença, com a alegação de que houve “cerceamento de defesa”, já que a sua advogada teve perguntas indeferidas e ainda ficou sem conexão com a internet durante a audiência virtual, não podendo contraditar uma testemunha da autora da ação.

Silva rejeitou tais alegações, apontando a sua extemporaneidade e a ausência de amparo fático ou legal para seu acolhimento, porque sequer ficou demonstrada a falha técnica relatada. “Apenas após a prolação da sentença recorrida é que a reclamada articula a alegada nulidade, o que não se coaduna com a disposição do artigo 795 da CLT.”

O relator anotou que, “sem produzir qualquer prova concreta que pudesse infirmar o teor das gravações, corroborado pelo depoimento testemunhal”, a ré não negou os fatos e apenas argumentou que a fala do líder religioso foi retirada de contexto ao ser “pinçada” de vídeos do YouTube juntados aos autos pela autora.

As desembargadoras Maria Cristina Christianini Trentini e Anneth Konesuke seguiram o relator, confirmando na íntegra, pelos seus próprios fundamentos, a sentença da juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Na telinha

As ofensas atribuídas ao apóstolo, segundo os autos, ocorreram durante um culto do qual participaram centenas de fiéis e que era televisionado. O líder da igreja criticou os seus empregados grevistas, chamando-os de “indignos” de trabalharem com ele porque jogadores de futebol com cinco meses de salários atrasados não fazem greve.

Durante a pregação, Valdemiro Santiago ameaçou “terceirizar tudo” e demitir todos os empregados por causa da greve deflagrada por parte deles. Na inicial, a autora narrou que “recebeu palavras de difamação e injúria do apóstolo”.

“A crença religiosa não pode servir de escusa para agredir pessoas, de forma deliberada, qualificando-as pejorativamente. Palavras impensadas ditas em um púlpito diante de milhares de pessoas (fiéis seguidores) devem ser frontalmente repudiadas pelo poder Judiciário”, destacou a juíza Fernanda Marchetti.

De acordo com a magistrada, a sua sentença não se confunde com afronta à liberdade religiosa ou controle das pregações, “mas de coibir abusos praticados, que poderiam incitar violência na multidão. Desse modo, resta evidenciada a responsabilização civil aventada e, como consectário, o dever de indenizar”.

O acórdão registrou pesar em desfavor da recorrente o fato de as ofensas terem sido proferidas dentro do templo, na presença de grande número de frequentadores, além do que “havia transmissão da ‘pregação’ em rede televisiva, como se extrai das próprias declarações gravadas, com potencial de atingir grande público”.

Processo 1000611-42.2023.5.02.0003

Fonte: Conjur / O pastor Valdomiro Santiago atacou empregados que fizeram greve / Reprodução YouTube

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As informações foram confirmadas, nesta quarta-feira (7), pelo Ministério Público do Trabalho e Previdência.

A vítima trabalhava há quase 35 anos em uma casa onde cuidava de serviços domésticos para manutenção do imóvel e conforto da família empregadora, sem nunca ter recebido salário nem ter tido acesso aos direitos trabalhistas.

O órgão afirma que a família administrava as contas bancárias da trabalhadora e repassava valores em torno de R$ 50 a R$ 100, por mês. O dinheiro era utilizado em despesas com higiene pessoal, vestuário e guloseimas.

Em nota, o Ministério Público do Trabalho e Previdência informou que as condições de trabalho análogas à escravidão foram confirmadas após uma inspeção no local de trabalho e moradia da vítima. Foram também coletados depoimentos de integrantes da família e pessoas que conheciam a relação, além da própria empregada.

Houve relatos de maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.

Vítima recebia R$ 100 por mês

De acordo com o Ministério Público do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.

Foi constatado que os empregadores efetuaram algumas contribuições previdenciárias em nome da doméstica como contribuinte individual. Além disso, a família conseguiu aposentá-la judicialmente por invalidez. Porém, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.

Após o resgaste, a doméstica foi levada a um abrigo, onde é acolhida até que seja decidido um local de moradia com a sua própria família.

De acordo com a fiscalização, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.

A mãe da resgatada trabalhava em uma fazenda da mãe da empregadora, e, quando esta faleceu, continuou a trabalhar para a família. O irmão da resgatada trabalhou na residência da família, mas conseguiu fugir da situação aos 27 anos de idade.

A resgatada mudou-se aos 24 anos de idade para a residência da proprietária para realizar serviços domésticos. Ao todo, eles serviram a duas gerações da família. Familiares da vítima e vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família.

Segundo eles, a empregadora controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo. Ela não completou o ensino médio, em oposição aos outros filhos, não desenvolveu laços de amizade externos ou mesmo construiu uma vida para além das atividades domésticas da casa.

Os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.

O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia.

Fonte: G1 Bahia

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