A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (12) com votos contrários da oposição, o projeto que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues (PT) a prestar contragarantia à União para viabilizar uma operação de crédito interno de até R$ 5,49 bilhões para a Embasa. O financiamento será firmado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do FGTS por meio do programa Saneamento para Todos.

Na prática, o Estado da Bahia atuará como garantidor da operação, oferecendo segurança adicional para a liberação do empréstimo. Os recursos serão utilizados em obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado, incluindo investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A aprovação ocorreu após uma primeira tentativa frustrada de votação, no último dia 5, quando a sessão foi encerrada por falta de quórum. Na ocasião, apenas 31 deputados registraram presença, abaixo do mínimo de 32 parlamentares exigidos para iniciar a votação em plenário.

Durante a sessão anterior, a oposição solicitou duas verificações de quórum, houve interrupção dos trabalhos por duas horas e também foi realizada a contagem regimental de 25 minutos. Sem o número mínimo de deputados, a presidente da Alba, Ivana Bastos, encerrou a sessão sem análise da proposta.

Fonte: Metro 1

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Na proposta encaminhou à AL-BA na terça-feira (25), Jerônimo disse que “os recursos serão destinados a garantir aportes e contraprestações nos contratos de Parceria Público-Privada, com previsão de contragarantias à União e consignação orçamentária para amortizações e encargos”. 

A nova operação eleva para cerca de R$ 26 bilhões o volume total de empréstimos solicitados pelo governo estadual em dois anos e 11 meses de gestão, consolidando um dos maiores ciclos de endividamento da história recente do Estado.

O governador pediu que a proposta seja votada em regime de urgência, o que evita que a matéria seja discutida e examinada nas comissões técnica da Casa.
 
Outros dois projetos de lei com pedidos de empréstimo estão na pauta de votação desta semana na Assembleia Legislativa: um no valor de R$ 2 bilhões, que já teve a urgência aprovada na semana passada – e portanto tem prioridade para votação do mérito -, e outro de R$ 300 milhões, cuja urgência deverá ser apreciada nesta quarta-feira (26), conforme noticiou este Política Livre.

Fonte: Política Livre / O governador Jerônimo Rodrigues (PT)

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Esse é o 20º pedido de crédito do petista em 35 meses de gestão, somando cerca de R$ 25 bilhões já aprovados ou em tramitação.

Diante da quantidade expressiva de solicitações, Alden cobrou transparência na aplicação dos recursos e questionou a falta de prestação de contas dos valores anteriormente liberados.

“Assim como em todos os empréstimos anteriores, Jerônimo pediu que o projeto fosse votado em regime de urgência. Mas os R$ 25 bilhões aprovados até então foram direcionados para onde? O povo precisa saber. É muito conveniente pedir pressa para aprovar um novo empréstimo, mas não vejo a mesma energia em prestar contas aos baianos”, criticou o parlamentar.

Fonte: Polícica ao Vivo / Foto: Reprodução

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Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, para custear as operações dos Correios e equilibrar financeiramente a instituição no biênio 2025-2026 e para gerar lucro a partir de 2027.

De janeiro a junho deste ano, os Correios registraram prejuízo de R$ 4,36 bilhões, enquanto no mesmo período de 2024, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Segundo o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, que está no cargo há 21 dias, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

“A nossa empresa não se adaptou de forma ágil a uma nova realidade e isso fez com que a gente sofresse em termos de resultados, de geração de caixa e da operação em si. Então, nos últimos anos, o que vem acontecendo na empresa é que a perda de competitividade vem fazendo com que a gente tenha perda de receitas”, admitiu Rondon.

De acordo com o presidente, o Postalis (fundo de pensão complementar dos funcionários dos Correios e um dos maiores do país) é um dos itens relevantes de despesas da empresa pública e é preciso negociar uma solução melhor do que a existente nos dias atuais.

Medidas anunciadas

Entre as medidas de reestruturação anunciadas, estão o corte de despesas operacionais e administrativas, a busca pela diversificação de receitas e a recuperação da liquidez da empresa. 

Para o cortes de despesas, a empresa lançará um novo Programa de Demissões Voluntárias (PDV), com mapeamento da força de trabalho no país inteiro e de áreas ociosas. 

“Esse programa de demissão voluntária está sendo tratado de forma bem cuidadosa para enxergar no país onde a gente tem ineficiências e ociosidades e não trabalhar de uma forma linear, perdendo capacidade operacional onde a gente já está justo, gerando todo o potencial de resultado que a gente pode alcançar”, diz Rondon. 

A estatal também planeja vender imóveis ociosos, o que poderá representar a entrada de recursos novos, acompanhada da redução de gastos com manutenção desses espaços.

Para que a empresa pública volte a reequilibrar as contas, o plano financeiro prevê também a redução de custos operacionais com a renegociação de contratos com os maiores fornecedores da empresa, em busca de condições mais vantajosas, sem colocar em risco a segurança jurídica das operações.

Os Correios, que têm como marca o serviço postal, planejam ampliar o portfólio de produtos e serviços para captar e gerar novas receitas. A empresa está fazendo um esforço de reaproximação com grandes clientes, ao mesmo tempo em que estuda experiências internacionais ligadas à rede logística, sobretudo na área de serviços financeiros, e também planeja o lançamento de produtos. 

“Normalmente, as empresas que geram lucro conseguiram se adaptar rápido e aumentaram o portfólio de ofertas de produtos, com destaque aos serviços financeiros e serviços de seguridade, que são os carros-chefes da maioria das empresas que geram resultados positivos”, avalia o presidente da estatal. 

Para recuperar a liquidez, a empresa espera que a captação de recursos de empréstimos ajude a financiar as demais medidas de reestruturação. 

“Estamos negociando a operação para ter reequilíbrio da empresa em 2025 e 2026, para ter tempo de adotar as medidas que começam a impactar em 2026, para em 2027 a gente conseguir iniciar um ciclo de balanço em azul. A ideia é que em 2027 a empresa já esteja reequilibrada e com lucro.”

Pacote anterior

Após fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, a empresa anunciou, em maio deste ano, um pacote de medidas que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto. 

Como resultado, a última edição do PDV do Correios foi encerrada com o pedido voluntário de demissão de cerca de 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 750 milhões à estatal.

O presidente Emmanoel Rondon comparou as medidas do primeiro semestre às anunciadas agora. “Aquelas foram medidas emergenciais, não foram estruturais. O que a gente está buscando agora são medidas estruturais que permitam o equilíbrio da empresa nos próximos anos”. 

Questionado se a direção dos Correios cogita a privatização da estatal, o novo presidente respondeu que as medidas estudadas para o curto prazo são maiores do que as que foram feitas em um passado recente e estas poderão cumprir a função de reestruturação da empresa. Rondon adiantou que novas medidas estão em análise e poderão acompanhar as ações estruturantes anunciadas nesta quarta-feira.

“Neste momento, estamos buscando ter o equilíbrio financeiro da empresa, que as receitas dela sejam suficientes para pagar as despesas que temos todos os meses, para sair dessa discussão de viabilidade ou não da empresa. A empresa vai se colocar em pé e vai ser viável.”

O presidente Emmanoel Rondon afirmou que os Correios têm capacidade de geração de receita. “Se fizermos a normalização da situação de caixa dela e da operação, [os Correios] têm capacidade de gerar receita suficiente para pagar as despesas.”

Estrutura

Os Correios estão presentes em 100% dos municípios do Brasil. O país tem 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura da estatal abrange mais de 10 mil agências de atendimento, 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

Fonte: Agência Brasil / Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

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A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.

Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.

O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.

Decisão judicial

A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto.

O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.

“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.

Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.

Nova norma

A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022.

Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.

Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação

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O Credit Suisse anunciou na noite desta quarta-feira (15) que pretende exercer a sua opção de tomar empréstimos de até 50 bilhões de francos suíços (US$ 53,68 bilhões) do Banco Nacional Suíço por meio de uma linha de empréstimo coberta e uma linha de liquidez de curto prazo.

As medidas “apoiarão os principais negócios e clientes do Credit Suisse, à medida que o Credit Suisse toma as medidas necessárias para criar um banco mais simples e focado nas necessidades do cliente”, disse a empresa em um anúncio.

Além disso, o banco está fazendo uma oferta em relação a dez títulos de dívida sênior denominados em dólares americanos por um valor agregado de até US$ 2,5 bilhões – bem como uma oferta em separado para quatro títulos de dívida sênior denominados em euros por um total de até 500 milhões de euros, disse a empresa.

Ambas as ofertas estão sujeitas a várias condições estabelecidas nos respectivos memorandos de oferta pública. As ofertas expirarão em 22 de março de 2023, sujeitas aos termos e condições estabelecidos nos documentos.

“As transações são consistentes com nossa abordagem proativa para administrar nossa composição geral de passivos e otimizar despesas com juros e nos permitem aproveitar os níveis atuais de negociação para recomprar dívidas a preços atraentes”, afirma o banco.

Mais cedo, o banco central da Suíça, ou Banco Nacional Suíço, se comprometeu a financiar o Credit com liquidez “se necessário”.

Em declaração conjunta com o regulador suíço Finma, os órgãos anunciaram o radical movimento, mas insistiram que o Credit Suisse era sólido e “atende às exigências de capital e liquidez impostas aos bancos sistemicamente importantes”.

O movimento para apoiar o Credit Suisse foi concebido para conter uma crise de confiança no segundo maior banco da Suíça.

A ação do Credit Suisse fechou em queda de 24% nesta quarta-feira, após meses de turbulência. O banco central suíço e o Finma procuraram sustentar a confiança no Credit Suisse, dizendo que “não há indicações de um risco direto de contágio para as instituições suíças devido à atual turbulência no mercado bancário dos Estados Unidos”.

As ações do Credit Suisse, que está lutando para se recuperar de uma série de escândalos nos últimos anos, desabaram nos últimos 12 meses. Os papéis, que valiam cerca de 80 francos suíços em 2008, fecharam a 1,70 franco nesta quarta-feira.

O impacto mais recente foi desencadeado após o maior acionista do Credit Suisse, o Saudi National Bank, dizer que não poderia fornecer mais ajuda financeira ao banco.

Fonte: Infomoney

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Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.

O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.

A fala do relator vai na direção da argumentação da MP, na qual o governo aponta que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.

“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.

A expectativa do governo é que o maior acesso ao crédito represente uma injeção de recursos na economia brasileira da ordem de R$ 77 bilhões.

Margem de crédito

Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.

Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:

• 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
• 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
• 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.

A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. No entanto, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.

No caso de servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais maiores de desconto automático na remuneração.

O texto também alcança militares das Forças Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada.

Fonte: G1

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