A pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (5), aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. A proposta em debate prevê a adoção da jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Segundo o levantamento, 23% dos entrevistados se disseram contrários à mudança, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder. A medida está em discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados do Brasil ainda neste mês.

O estudo também avaliou a posição de eleitores de diferentes lideranças políticas. Entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 84% defendem o fim da escala 6×1, enquanto 14% são contra e 2% não responderam.

Entre eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL), 59% são favoráveis, 30% contrários e 11% não responderam. Já entre os eleitores do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), 66% apoiam a mudança, 25% são contra e 9% não opinaram.

No grupo de eleitores de Ciro Gomes (PSDB), 68% são favoráveis, 26% contrários e 6% não responderam. Entre os apoiadores do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, 52% defendem a proposta, 45% são contra e 9% não opinaram. Já entre eleitores de Renan Santos (Missão), 56% são favoráveis, 43% contrários e 1% não respondeu.

Foram ouvidas 2 mil pessoas em todo o país entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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Por Tânia Maria de Araújo e Deivisson Vianna Dantas dos Santos

O dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O dia foi escolhido em alusão à explosão na mina Farmington (Estados Unidos) que matou 78 trabalhadores. Para ampliar o escopo dessa data se criou, no Brasil, a campanha Abril Verde com o intuito de fortalecer a cultura da prevenção dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.

Neste ano, a luta por trabalho mais digno e seguro, sem risco à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, ganhou um novo foco: o tempo de trabalho. Mais do que a duração da jornada, entra em pauta a forma como o tempo de trabalho é organizado, revelando seus impactos diretos sobre a saúde. No centro desse debate, emerge a discussão sobre as demais esferas da vida: o tempo destinado ao cuidado da família, ao autocuidado, ao lazer, ao relaxamento e, em sentido mais amplo, à própria experiência de viver plenamente – aspectos diretamente relacionados à preservação e promoção da saúde mental.

O tempo de trabalho sempre foi um terreno central de disputa nas relações capitalistas, na medida em que sua extensão e intensidade impactam diretamente as condições de vida da classe trabalhadora. Dois importantes estudiosos do mundo do trabalho, Christophe Dejours¹ e Ricardo Antunes² destacam que a intensificação das jornadas e a redução dos períodos de descanso produzem formas renovadas de sofrimento psíquico. A fragmentação do tempo livre e a dificuldade de desconexão do trabalho limitam a recuperação psicofisiológica e comprometem a construção de vínculos sociais, elementos essenciais para o equilíbrio da vida cotidiana. Nesse sentido, o tempo não é apenas uma variável quantitativa, mas um elemento qualitativo da experiência social, atravessado por relações de poder e por formas de controle cada vez mais difusas.

Assim, jornadas de trabalho que consomem todo o tempo de vida das pessoas, como a jornada 6×1 (6 dias de trabalho por 1 dia de descanso), são prejudiciais à saúde, em particular, à saúde mental. O dossiê do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT)³, bem como a Norma Técnica do DIEESE⁴ demonstram que a escala 6×1 compromete a recuperação física e emocional, mesmo quando a carga horária semanal se mantém nos limites legais, pois reduz a frequência de descanso e fragmenta o tempo livre.

Outros estudos na área^5,6 também apontam que jornadas extensas e com poucos períodos de recuperação estão associadas a sintomas de exaustão, alterações cognitivas e desânimo persistente, elementos centrais no desenvolvimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Ou seja, em termos fisiológicos e psicossociais, há evidências robustas de que o aumento das horas de trabalho eleva o risco de esgotamento em relação não linear, mediado sobretudo pela privação de sono e pela insuficiência de descanso. No entanto, a discussão não se esgota na extensão da jornada: a forma como o tempo fora do trabalho é garantida e vivenciada constitui dimensão central para a saúde e o bem-estar.

A literatura contemporânea, portanto, interpreta a escala 6×1 como um dispositivo de intensificação e precarização. A redução do tempo de não-trabalho limita a reprodução social e enfraquece vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental. Como argumenta a produção recente sobre o tema, a combinação entre longas jornadas e escalas restritivas gera “precariedade subjetiva”, marcada por fadiga crônica, esgotamento e sensação de perda de controle sobre o próprio tempo. Essa leitura dialoga com tradições clássicas da crítica do trabalho, que vinculam a extensão da jornada ao desgaste físico e mental e ao empobrecimento da vida social.

Em diversos países, políticas de redução da jornada e ampliação do descanso têm sido adotadas como estratégia de proteção à saúde. Experiências comparadas indicam que modelos com mais dias de descanso e menor carga semanal tendem a melhorar indicadores de bem-estar, reduzir estressores laborais e aumentar a satisfação no trabalho, sem implicar prejuízo à produtividade. Esse conjunto de evidências sustenta a ideia de que a organização do tempo de trabalho é variável central para a saúde coletiva e para saúde mental da população trabalhadora.

Desse modo, a ampliação dos dias de descanso implica reconhecer o valor do tempo socialmente livre — aquele destinado às relações afetivas, ao cuidado de si e dos outros, ao lazer e à participação na vida coletiva – como fator fundamental para uma boa saúde. Esse tempo, longe de ser residual, é fundamental para a construção do sentimento de valorização, de cidadania e de autonomia. A superação de modelos como a escala 6×1 não apenas reduz o desgaste físico e mental, mas também reabre possibilidades concretas de prazer, realização e reconhecimento de si, elementos indispensáveis à saúde mental e à dignidade no trabalho.

Entretanto, observa-se que o grande capital, de modo explícito ou velado, articula-se com setores da saúde, frequentemente ocultando tal associação. Vende-se a ideia de que o adoecimento de pessoas nada tem a ver com o trabalho, sendo apresentado como resultado exclusivo de desbalanços fisiológicos e de neurotransmissores. Prega-se, assim, que a solução para o aumento deste tipo de sofrimento mental estaria em mais oferta de atendimentos clínicos individuais. Predomina a ideia de que o sofrimento vivido pelos(as) trabalhadores(as) é oriundo de questões limitadas ao indivíduo, embora a literatura indique determinantes mais amplos e estruturais.

É exatamente por isso, que não basta a produção de conhecimento sobre o tema: são necessárias ações, mobilização e luta política. Se abril é um mês de alerta para os diversos problemas relacionados ao trabalho, incluindo a saúde mental, o 1^o de maio deve ser reafirmado como um dia de luta pelo fim da escala 6×1. A superação desse modelo não é apenas uma questão organizacional, mas um imperativo de saúde pública e de justiça social.

Referências

1. DEJOURS, C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
2. ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.
3. CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS E DE ECONOMIA DO TRABALHO (CESIT/UNICAMP). O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1. Campinas: Instituto de Economia da Unicamp, 2025. Disponível em: https://pesquisa.ie.unicamp.br/wp-content/uploads/sites/62/2025/10/Artigo-11.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
4. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica. Nota Técnica nº 286. São Paulo: DIEESE, 2025. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2025/notaTec286Jornada.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
5. ARAÚJO, T. M.; PALMA, T. DE F.; ARAÚJO, N. DO C. Vigilância em Saúde Mental e Trabalho no Brasil: características, dificuldades e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 10, p. 3235–3246, out. 2017.
6. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Working time and work-life balance around the world. Geneva: ILO, 2018.

Fonte: Outra Saúde / Manifestantes se reúnem em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1 na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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O relatório sobre o fim da escala 6×1 será votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, tratada na PEC 8/2025, já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentado na semana passada. A análise, no entanto, havia sido adiada após pedido de vista.

O texto propõe reduzir a jornada semanal de trabalho sem diminuição de salários. O relatório reúne duas propostas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga semanal de 36 horas; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também defende a redução da jornada para 36 horas semanais, sem especificar o modelo de escala.

A expectativa entre integrantes do governo e parlamentares do centrão é de que o texto seja aprovado na comissão ainda hoje. Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja admitida, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e possíveis alterações no conteúdo.

No parecer apresentado, Paulo Azi se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, ou seja, à compatibilidade da proposta com a Constituição. O relator, no entanto, indicou que a comissão especial deverá promover ajustes no texto.

Entre as sugestões, Azi mencionou a possibilidade de adotar um modelo intermediário, com escala 5×2 e jornada semanal de 40 horas, proposta que, segundo ele, tem sido defendida pelo próprio governo e por centrais sindicais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1.

A votação do relatório estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com isso, foi necessário cumprir o prazo regimental de duas sessões de plenário antes que a matéria pudesse voltar à pauta da comissão.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Fonte: Agência Brasil / Senador Paulo Paim, autor da PEC 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1 / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

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A defesa foi feita na quarta-feira (12), em entrevista à jornalista Miriam Leitão (GloboNews).

“Não é só porque (a escala 6×1) é desumana. É porque (a escala 5×2) vai gerar economia, produtividade, qualidade no trabalho e o próprio empresário vai ganhar”, disse.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força com uma PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar propõe a criação de uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho para três de descanso).

Tebet defende também que a igualdade salarial entre homens e mulheres seja colocada em prática, também pelo viés de fazer girar a economia.

Na entrevista, ela disse que é preciso ter coragem para enfrentar essas questões. “Isso faz parte do Brasil que queremos daqui a dois ou três anos”.

Tebet defendeu que o governo dialogue com os interesses da população e declarou acreditar que a meta de justiça social seja comum à esquerda e à direita, com divergências na forma.

Ela criticou, no entanto, os extremos políticos, dizendo que eles pregam a violência, a privação de liberdade e a autocracia.

Apesar disso, Tebet sugeriu que o governo de Donald Trump seja tratado com diplomacia, a partir do entendimento de que os Estados Unidos são um parceiro comercial do Brasil. Na opinião dela, é preciso dar um tempo para Trump entender que o mundo está diferente e hoje o maior parceiro comercial brasileiro é a China.

A ministra destacou também as rotas de integração sul-americana, com 200 milhões de possíveis consumidores dos produtos brasileiros, e vice-versa.

“A integração americana está pronta para sair do papel. É um projeto que começamos desde o primeiro dia do nosso ministério, aproveitamos obras estruturantes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.

Na política doméstica, Tebet discursou também de forma diplomática em relação ao Congresso e à recém-empossada ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

Sobre o Congresso, afirmou que ele não é fiscalista como o governo imaginava que poderia ser, mas isso não deve ser criticado. “Democracia é isso e temos que conduzir. Faz parte do jogo democrático”.

A ministra defende 2026 como uma “janela de oportunidade” para cortar gastos supérfluos e adotar um rigor que possibilite a diminuição de juros, da inflação e o crescimento da economia, após um período de “janela de gastança”.

“Precisávamos recuperar a Farmácia Popular, Bolsa Família, ciência, tecnologia, educação, inovação”, justificou. “Mas em 2027, seja quem for o próximo presidente, ele não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida pública e detonar a economia”.

Sobre Gleisi, a ministra admitiu que as duas sempre estiveram em lados opostos, mas adotando um tratamento gentil. Também disse acreditar que a ex-presidente do PT mudará o tom crítico após assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios.

“Agora ela é uma ministra palaciana, fidelíssima ao presidente Lula e sabe que o projeto de país que está em andamento na parte econômica é do governo dela”, analisou. “Acredito que ela vai cuidar das relações institucionais, da relação com outros poderes e vai dar o suporte necessário para aprovar as medidas econômicas”.

Tebet negou a intenção de disputar o governo do Mato Grosso do Sul em 2026 e sinalizou a intenção de concorrer a uma vaga no Senado.

Cristina Camargo/Folhapress / Foto: (Waldemir Barreto/Agência Senado/Agência Senado)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alteração na carga horária diária ou no salário, foi protocolada na última terça-feira (25) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), após meses de mobilização nas redes sociais.

No ano passado, a proposta já havia alcançado as 171 assinaturas mínimas para ser protocolada. No entanto, Erika Hilton optou por adiar a formalização, aguardando a troca na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na época estava sob o comando da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

De acordo com dados da Câmara dos Deputados, 226 parlamentares assinaram a PEC. O maior apoio veio do PT, com 66 assinaturas, seguido por PSB, PDT e PSOL, que somaram 13 apoios, e PCdoB, com oito. A Rede Sustentabilidade também teve um parlamentar assinando.

Entre os partidos do centro, o União Brasil contou com 30 assinaturas, enquanto PSD e MDB registraram 16 cada um. Republicanos e Progressistas tiveram 13 apoiadores. Mesmo sendo da oposição, seis deputados do PL também aderiram à proposta.

Veja quem assinou: 

Erika Hilton – PSOL/SP
Delegada Adriana Accorsi – PT/GO
Túlio Gadêlha – REDE/PE
Lindbergh Farias – PT/RJ
Fernando Rodolfo – PL/PE
Orlando Silva – PCdoB/SP
Talíria Petrone – PSOL/RJ
Jandira Feghali – PCdoB/RJ
Chico Alencar – PSOL/RJ
Célia Xakriabá – PSOL/MG
Pastor Henrique Vieira – PSOL/RJ
Sâmia Bomfim – PSOL/SP
Glauber Braga – PSOL/RJ
Tarcísio Motta – PSOL/RJ
Jorge Solla – PT/BA
Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP
Luiza Erundina – PSOL/SP
Luizianne Lins – PT/CE
Dorinaldo Malafaia – PDT/AP
Meire Serafim – UNIÃO/AC
Duda Salabert – PDT/MG
Dandara – PT/MG
Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
Stefano Aguiar – PSD/MG
Rogério Correia – PT/MG
Ivan Valente – PSOL/SP
Marcos Tavares – PDT/RJ
Padre João – PT/MG
Vicentinho – PT/SP
Daiana Santos – PCdoB/RS
Nilto Tatto – PT/SP
Ana Pimentel – PT/MG
Guilherme Boulos – PSOL/SP
Fernanda Melchionna – PSOL/RS
Dagoberto Nogueira – PSDB/MS
Marcon – PT/RS
André Janones – AVANTE/MG
Denise Pessôa – PT/RS
Carol Dartora – PT/PR
Célio Studart – PSD/CE
Natália Bonavides – PT/RN
Alfredinho – PT/SP
Kiko Celeguim – PT/SP
Juliana Cardoso – PT/SP
Maria Arraes – SOLIDARI/PE
Márcio Jerry – PCdoB/MA
Patrus Ananias – PT/MG
Fernando Mineiro – PT/RN
Gleisi Hoffmann – PT/PR
João Daniel – PT/SE
Camila Jara – PT/MS
Luiz Couto – PT/PB
Lídice da Mata – PSB/BA
Tadeu Veneri – PT/PR
Odair Cunha – PT/MG
Waldenor Pereira – PT/BA
Reimont – PT/RJ
Miguel Ângelo – PT/MG
Rubens Otoni – PT/GO
Paulão – PT/AL
Leonardo Monteiro – PT/MG
Erika Kokay – PT/DF
Maria do Rosário – PT/RS
Alice Portugal – PCdoB/BA
Benedita da Silva – PT/RJ
Merlong Solano – PT/PI
Pedro Campos – PSB/PE
Paulo Guedes – PT/MG
Jack Rocha – PT/ES
Socorro Neri – PP/AC
Bacelar – PV/BA
Jilmar Tatto – PT/SP
Reginaldo Lopes – PT/MG
Prof. Reginaldo Veras – PV/DF
Duarte Jr. – PSB/MA
Welter – PT/PR
Valmir Assunção – PT/BA
Carlos Zarattini – PT/SP
Delegada Katarina – PSD/SE
Ana Paula Lima – PT/SC
Thiago de Joaldo – PP/SE
Pedro Uczai – PT/SC
Rafael Brito – MDB/AL
Josenildo – PDT/AP
Laura Carneiro – PSD/RJ
José Airton Félix Cirilo – PT/CE
Rubens Pereira Júnior – PT/MA
Alexandre Lindenmeyer – PT/RS
Daniela do Waguinho – UNIÃO/RJ
Max Lemos – PDT/RJ
Ruy Carneiro – PODE/PB
Joseildo Ramos – PT/BA
Helder Salomão – PT/ES
Florentino Neto – PT/PI
Clodoaldo Magalhães – PV/PE
Emanuel Pinheiro Neto – MDB/MT
Bruno Farias – AVANTE/MG
Carlos Veras – PT/PE
Airton Faleiro – PT/PA
Ricardo Ayres – REPUBLIC/TO
Alencar Santana – PT/SP
Bohn Gass – PT/RS
Vander Loubet – PT/MS
Daniel Almeida – PCdoB/BA
Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
Dilvanda Faro – PT/PA
Moses Rodrigues – UNIÃO/CE
Renildo Calheiros – PCdoB/PE
Professora Goreth – PDT/AP
Marx Beltrão – PP/AL
Rui Falcão – PT/SP
Dr. Francisco – PT/PI
Pastor Sargento Isidório – AVANTE/BA
José Guimarães – PT/CE
Domingos Neto – PSD/CE
Zeca Dirceu – PT/PR
Elcione Barbalho – MDB/PA
Geraldo Resende – PSDB/MS
Daniel Barbosa – PP/AL
Ivoneide Caetano – PT/BA
Flávio Nogueira – PT/PI
Keniston Braga – MDB/PA
Raimundo Santos – PSD/PA
Carlos Henrique Gaguim – UNIÃO/TO
Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
Tabata Amaral – PSB/SP
Josias Gomes – PT/BA
Luciano Amaral – PV/AL
Weliton Prado – SOLIDARI/MG
Augusto Puppio – MDB/AP
André Figueiredo – PDT/CE
Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
Amom Mandel – CIDADANIA/AM
Cleber Verde – MDB/MA
Felipe Carreras – PSB/PE
Leo Prates – PDT/BA
Henderson Pinto – MDB/PA
Arlindo Chinaglia – PT/SP
Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
Delegado Bruno Lima – PP/SP
Murillo Gouvea – UNIÃO/RJ
Fernanda Pessoa – UNIÃO/CE
Pedro Aihara – PRD/MG
Gustinho Ribeiro – REPUBLIC/SE
Andreia Siqueira – MDB/PA
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Lucas Ramos – PSB/PE
Juninho do Pneu – UNIÃO/RJ
Zezinho Barbary – PP/AC
Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
Ricardo Maia – MDB/BA
Luciano Ducci – PSB/PR
Duda Ramos – MDB/RR
Raimundo Costa – PODE/BA
Sidney Leite – PSD/AM
Euclydes Pettersen – REPUBLIC/MG
Dimas Gadelha – PT/RJ
Mauro Benevides Filho – PDT/CE
Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
Júnior Ferrari – PSD/PA
Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
Átila Lins – PSD/AM
Eriberto Medeiros – PSB/PE
Jonas Donizette – PSB/SP
Charles Fernandes – PSD/BA
Gervásio Maia – PSB/PB
Pompeo de Mattos – PDT/RS
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Bandeira de Mello – PSB/RJ
Fausto Pinato – PP/SP
Dra. Alessandra Haber – MDB/PA
Guilherme Uchoa – PSB/PE
Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
Afonso Motta – PDT/RS
Gisela Simona – UNIÃO/MT
Paulo Azi – UNIÃO/BA
Hugo Leal – PSD/RJ
Nitinho – PSD/SE
Amanda Gentil – PP/MA
Heitor Schuch – PSB/RS
Iza Arruda – MDB/PE
Gabriel Nunes – PSD/BA
Olival Marques – MDB/PA
Icaro de Valmir – PL/SE
Luiz Carlos Motta – PL/SP
Antônio Doido – MDB/PA
Robério Monteiro – PDT/CE
Eduardo da Fonte – PP/PE
Márcio Honaiser – PDT/MA
Eunício Oliveira – MDB/CE
Diego Coronel – PSD/BA
Lula da Fonte – PP/PE
Adail Filho – REPUBLIC/AM
Mário Negromonte Jr. – PP/BA
Danilo Forte – UNIÃO/CE
Aliel Machado – PV/PR
Roberta Roma – PL/BA
Rosângela Reis – PL/MG
Dal Barreto – UNIÃO/BA
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Wilson Santiago – REPUBLIC/PB
Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
Benes Leocádio – UNIÃO/RN
José Nelto – UNIÃO/GO
Leur Lomanto Júnior – UNIÃO/BA
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
Murilo Galdino – REPUBLIC/PB
Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Silas Câmara – REPUBLIC/AM
Delegado Fabio Costa – PP/AL
Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
Bebeto – PP/RJ
Antonio Brito – PSD/BA
Sonize Barbosa – PL/AP
Mendonça Filho – UNIÃO/PE
Enfermeira Rejane – PCdoB/RJ
Paulo Pimenta – PT/RS

Fonte: Bahia.ba/ Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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No último mês, o Brasil se reacendeu politicamente para falar do fim da “Jornada 6×1”. E não foi apenas nas “redes sociais”. Muitos movimentos foram às ruas para levantar a bandeira. Uma rede difusa de vanguardas, militantes e ativistas esteve nas calçadas panfletando e dialogando com a população. A receptividade foi das melhores. As classes subalternizadas percebem e sentem que há algo de brutalmente injusto em uma condição de ausência de vida para além do trabalho. 

Do ponto de vista da saúde, como declarou a Rede Unida: “um regime que permite ao trabalhador apenas 1 dia fora do trabalho é absolutamente incompatível com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores (…) Escala 6×1 é incompatível com saúde coletiva!”¹. Segundo o levantamento realizado pela Repórter Brasil, das 20 ocupações com mais notificações de acidentes de trabalho em 2022, 12 estão entre as 20 categorias com o maior número de contratos semanais de 41 horas ou mais. Em entrevista à reportagem, a juíza Luciana Conforti foi taxativa: “há uma relação direta entre excesso de jornada e acidentes de trabalho”. A cada 4 horas e meia um trabalhador/a morre em função do seu trabalho. Sem esquecermos que o Brasil ocupa a 2° posição no ranking de países com mais casos diagnosticados de burnout, segundo dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT).

Trocando em miúdos, o Brasil é um dos campeões em exaustão, acidentes e mortes no trabalho! Logo, falar de nossa saúde é, necessariamente, falar e lutar por um novo mundo do trabalho – e, porque não, pelo fim do trabalho abstrato. Então, não há espaço ético e político para tergiversar ou vacilar.

Mas não é isso o que pensa, planeja e executa uma fração de destaque da classe dominante deste país. O último mês também foi de um “escândalo” que, podemos dizer, pedagógico – embora com pouca ou quase nenhuma repercussão nas mídias. Com “fortes indícios”, durante mais de 15 anos, corporações como Alcoa, Avon, C&A, Cargill, Claro, Coca-Cola, General Motors, Goodyear, IBM Brasil, Kimberly-Clark, Klabin, Arcos Dourados (Mc Donald’s no Brasil), Monsanto, Natura, Nestlé, Pepsico, Philips, Pirelli, Sanofi Aventis, Serasa S.A., Siemens, BAT Brasil/Souza Cruz, IPLF, Syngenta, Vale, Volkswagen, Votorantim, Votorantim e White Martins se encontraram periodicamente para trocarem informações sensíveis do mercado de trabalho – como salários, veículos, transporte, demissões/férias/licenças/aposentação, plano de saúde, alimentação, educação, saúde em geral e benefícios diversos; tudo com vistas a “limitarem a livre concorrência” pela compra de força de trabalho. 

Esse apontamento vem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, órgão responsável por prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Por meio de um relatório publicado para consulta pública, é registrado que “de forma similar ao modo como as empresas competem para que os consumidores comprem seus produtos, elas também concorrem para contratar ou reter seus empregados.” Ou seja, tal como o exercício do monopólio ou oligopólio sobre as vendas de produtos pode estabelecer “preços de monopólio” e lucros extras, há evidências de investidas para a manipulação do mercado de trabalho, que restringem “artificialmente” as condições laborais e salariais dos “sem vida além do trabalho”. Afinal, nada melhor, para o negócio, que aumentar as receitas diminuindo os custos com a força de trabalho – lembrando, é claro, que isso não inclui apenas a dita “remuneração direta”, o salário, mas também a “indireta” (como a contratação de planos de saúde, o provimento de alimentação, seguros, entre outros).   

Papo reto: trata-se de fogo aberto. Uma fraternidade de parte dos empresários mais poderosos no país se organiza para constranger salários, impedir contratações, arrochar benefícios e direitos trabalhistas, enfraquecendo decisivamente o poder de barganha dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como evitando os riscos de evasão da força de trabalho.  Em suma, se para manter os ganhos do capital for necessário destruir com a vida dos trabalhadores/as, há sempre algum fórum ou petit comité para que CEOs bem pagos articulem condições “ótimas” em nome dos “interesses do negócios”. 

Tal artilharia, logicamente, não se resume ao Brasil. Os indícios mundo afora sugerem que se trata de uma prática corriqueira. Segundo o documento do Cade, em 2017, as autoridades francesas multaram empresas em mais de 300 milhões de euros devido a um “acordo de cavalheiros” para proibição de contratações e troca de informações sobre salários. Em 2021, na Hungria, também houve imposição de  multa a uma associação de recrutamento em razão de regras que estabeleciam acordos de proibição de contratação. Ainda, nos Países Baixos, abriu-se investigação sobre um possível acordo de fixação de salários entre supermercados. Em 2022, foi a vez de autoridades romenas anunciarem investigação de sete empresas de engenharia automotiva por suposto acordo de não-contratação e conduta de fixação de salários; o mesmo ocorreu na Suíça, onde se desatou investigação contra 34 bancos por troca de informações sobre salários. Além disso, na Catalunha, a Associação de Escolas Privadas Independentes está sob investigação acerca de acordos recíprocos de não-contratação. Em face desses casos, qual foi e segue sendo o efeito de 15 anos da fraternidade burguesa no Brasil? Ainda não sabemos com exatidão…

O que sabemos, em primeiro lugar, é que é preciso observar esse fato para além das normativas “concorrenciais” pautadas no âmbito do CADE. Destacando que a troca de informações laborais sensíveis não possui tutela própria nesse contexto, sob os parâmetros gerais da defesa da concorrência a imposição de multa é um risco calculado a ser discutido por meio de procedimentos administrativos que, como sabemos, contam com as maiores bancas jurídicas do país na defesa dessas empresas – enquanto, por exemplo, foi negado o ingresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) como parte interessada na discussão, que segue impermeável à transparência ativa. Então, pressionar a partir da atuação do Ministério Público, por exemplo, sob a ótica da proteção a um direito coletivo, pode ser um primeiro passo nos corredores institucionais.

Mas, sobretudo, sabemos que há séculos – embora muitos insistam em “zombar” ou “fingir que não veem” – os empresários seguem como classe organizada defendendo seus interesses, nem que isso custe a vida ou a saúde dos trabalhadores/as – ainda mais em um país como nosso, marcado por uma extensa massa marginal. É fato que há divergências quando os especialistas tratam de colocar na lousa ou na folha de papel a natureza de classe deste cenário todo, bem como suas características atuais, as armas em jogo etc. Todavia, tal como nesse caso, as lições de casa seguem. Os laços sociais que demarcam a existência viva e operante da classe dominante não precisam ser comprovados nos sindicatos patronais ou em suas federações; se for preciso, como registra o documento do CADE, eles inventam e se organizam por meio de outros aparelhos como o “Grupo Executivo de Salários” (GES) ou o “Grupo Executivo de Administradores de Benefícios” (GEAB). E daí o papo, as alianças e a agenda seguem normalmente com e-mails e grupos de WhatsApp.  

Dito isso, é urgente recolocarmos na mesa das preocupações centrais com a nossa saúde – e na agenda de todo movimento sanitarista  – que a burguesia não precisa de uma estampa na testa para existir e ser diretamente responsável pela nossa exaustão, adoecimento e morte. O central na sua constituição como classe é, justamente, a estrutural necessidade de um contingente de força de trabalho submetida aos seus interesses. Os imperativos do capital – taxa de lucro, concorrência, acumulação etc. – pressionam os empresários particulares a se organizarem coletivamente – e constantemente – em torno da vigilância, domesticação, controle e disciplina da força de trabalho, de modo a garantir a extração de mais valor. Esta é a condição de sua existência enquanto classe!

Em tempos de euforia tecnológica, por sinal, é preciso relembrar também o fato que a história do modo de produção capitalista é marcada pela subsunção do trabalhador/a às máquinas, não o inverso. Até mesmo organizações insuspeitas de falar em nome dos trabalhadores, como a The Upwork Research Institute, reconhecem o desequilíbrio entre as expectativas por produtividade e a redução de custos que a utilização de novas tecnologias traz por parte dos empregadores, em face das alegações de que são uma sobrecarga adicional e geram mais pressão à rotina de trabalho. Ou seja, a despeito da boa intenção de alguns, cujos discursos bradam por uma tecnologia digital “centrada no humano” sem tocar nas raízes da nossa ordem econômica; nunca houve capital sem a punção do trabalho vivo tanto quanto possível – e, consequentemente, sem produzir desgaste físico e mental. E não há nenhum sinal, por hora, de que essa lei tendencial se altere com a “Indústria 4.0”. Na verdade, historicamente, a única força até hoje capaz de contrarrestá-la foi a organização e luta dos trabalhadores/as.     

A bandeira puxada pelo VAT é urgente e requer de nós toda nossa luta. Mas, a despeito da uma vitória a curto prazo ou não, um passo importantíssimo foi dado: a extrema direita e o neofascismo, que sempre evidenciaram com quem se comprometem “unha e carne”, aderiram à iniciativa apenas depois da pressão política oriunda da “opinião pública”. Ao mesmo tempo, por outro lado, parte dos andares debaixo se abriu para reconhecer que há algo que nos unifica politicamente, que nos faz um só: somos aqueles/as que não ficamos com o nosso próprio tempo, com a nossa própria energia, com a nossa própria libido, com a nossa própria saúde… Condição, aliás, que no passado Hegel chamou de ralé e Marx de proletariado, pois como disse certa vez Jacques Rancière: “em latim, proletarii significa ‘pessoa prolífica’ – pessoa que faz crianças, que meramente vive e reproduz sem nome, sem ser contada como fazendo parte da ordem simbólica da cidade”.

Ano que vem ocorrerá a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), colocar a redução da jornada na agenda de prioridades é estratégico tanto para retomada da luta de classes em nosso país quanto para atualização das bandeiras históricas do movimento sanitário; ou  melhor, para real e efetiva aliança entre ambos. Afinal, se sabemos que saúde não é ausência de doença, é mais urgente do que nunca um trabalho projetado, pensado e gerenciado para promover o bem-estar.   

1 Infelizmente, salvo engano, até a presente data (10/12/2024) não encontramos nenhum documento oficial ou posicionamento público de valorosas entidades como Abrasco, Cebes e CNS acerca do fim da “Jornada 6×1”.

Fonte: Outra Saúde / Manifestantes se reúnem em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1 na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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