Quatro décadas depois, a Defensoria Pública do Estado da Bahia dispõe de uma estrutura sólida composta por 424 defensores públicos, distribuídos em 53 comarcas. Atualmente, a instituição registra cerca de 800 mil atendimentos anuais, sendo mais de 10 mil apenas nas itinerâncias com a Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presentes em 43 municípios, desempenhando papel fundamental na implementação de políticas públicas, garantindo que direitos fundamentais sejam respeitados e ampliados. “Por trás de cada processo, de cada atendimento e de cada decisão, existe uma pessoa. É isso que nos move. A Defensoria Pública do Estado da Bahia chega aos 40 anos não apenas como uma instituição robusta e moderna, mas como uma instituição humana, formada por profissionais comprometidos e cidadãos que encontraram aqui amparo e orientação. Está data celebra também a força humana que nos trouxe até aqui”, afirma Camila Canário, Defensora Pública Geral da Bahia.

No último ano, a instituição acelerou seu processo de transformação digital e inovação. Com investimentos em plataformas eletrônicas, inteligência de dados, automação e capacitação continuada, a DPE/BA reduziu o tempo médio de resposta, ampliou o atendimento e assegurou mais transparência e eficiência para a população. Entre as iniciativas que marcam esses 40 anos, destacam-se projetos como o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação (PDTI 2025–2027); o JusIA – assistente jurídico inteligente integrado à rotina institucional; o Business Intelligence (BI) institucional; o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e o uso pioneiro de IA generativa para acelerar triagens e peticionamentos nos mutirões. Essas implementações reforçam a capacidade da instituição de inovar e de se adaptar às demandas atuais e, sobretudo, reafirma o seu compromisso com as pessoas.

Em 2025, o avanço tecnológico caminhou lado a lado com a expansão territorial, marcada pela realização de ações temáticas e mutirões que levaram serviços essenciais a regiões que antes eram menos atendidas. Entre as iniciativas, destacaram-se os mutirões temáticos: Mães em Ação, realizado em 22 municípios, com 1.085 ações ajuizadas e atendimento integrado nas áreas de família, infância, saúde e direitos sociais; o Meu Pai Tem Nome, que registrou mais de 500 atendimentos em Salvador, incluindo exames de DNA, reconhecimento de paternidade, mediação e documentação civil; e o Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa, oferecendo acolhimento jurídico e psicossocial em territórios vulnerabilizados. Também tiveram grandes impactos os Mutirões para Mulheres – Violência Doméstica / Agosto Lilás, com atendimentos na Estação Aeroporto do metrô e em locais de grande circulação; as ações integradas com a Neoenergia/Coelba, reunindo serviços de cidadania, orientação jurídica e atendimento conjunto em áreas periféricas; o Plantão de Festejos Juninos, que alcançou mais de 50 mil pessoas em sete cidades, com ações de prevenção e garantia de direitos; e o Projeto Renascença, com atuação em Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé, voltado à segurança alimentar, políticas públicas e enfrentamento da desertificação. Todas essas iniciativas reforçam a missão da Defensoria Pública do Estado, de aproximar a justiça das pessoas e reduzir desigualdades territoriais.

Ao completar 40 anos, a atual gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia reafirma os pilares que orientam sua atuação: inovação, transparência, tecnologia e o compromisso em construir um futuro em que a justiça seja cada vez mais acessível, humana e presente no cotidiano dos cidadãos, honrando, assim, o legado daqueles que ajudaram a escrever sua história.

Fonte: Política Livre / Foto: Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA)

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A maior parte dos estados brasileiros abriram mão da Lei Seca nas eleições do próximo domingo (6). Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 15 federações brasileiras não devem adotar a restrição, dentre elas, a Bahia.

A Abrasel destaca que essa decisão reflete a expectativa de um processo eleitoral maduro e harmônico, sem a necessidade de restrições. O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, diz que a proibição se apresenta contrária à maturidade dos eleitores e que a perspectiva é de que o pleito transcorra de forma tranquila.

“O Brasil é uma democracia e, como tal, deve permitir que seus cidadãos façam escolhas conscientes e responsáveis. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o dia de votação não condiz com a maturidade da nossa sociedade. Além disso, bares e restaurantes desempenham um papel importante no dia a dia das pessoas, oferecendo um espaço de convivência e lazer, mesmo em dias como esses”, afirmou.

Além da Bahia, os outros estados que não terão Lei Seca são Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Neste ano, os eleitores vão votar para prefeito e vereador.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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