Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira

A atividade minerária na Bahia vive um cenário de contrastes. Enquanto o estado avança na modernização administrativa e se destaca nacionalmente pela digitalização de processos com 98%, os órgãos de controle ainda enfrentam desafios relacionados à fiscalização em campo e ao combate ao transporte irregular de substâncias minerais.

Dados obtidos com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Bahia Notícias mostram que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou 36 sanções administrativas na Bahia entre 2022 e 2026. As informações detalham operações de fiscalização, autuações e penalidades financeiras registradas no estado durante o período.

SANÇÕES NA BAHIA
O levantamento revela que a maior parte das sanções ficou concentrada em uma única empresa, responsável por 34 das 36 penalidades aplicadas. Juntas, essas 34 multas somam R$ 124.725,71, evidenciando um elevado grau de concentração das ações punitivas da agência reguladora no território baiano.

As outras duas multas são no valor de R$ 4.023,41 da Petrobras, ou Petróleo Brasileiro S/A. Além das autuações administrativas, a fiscalização da mineração na Bahia também enfrenta o desafio de conter o transporte clandestino de substâncias minerais.

Ao todo, a superintendência baiana da ANM identificou 39 casos de extração ilegal dentro das divisas estaduais. Entre os materiais encontrados estão minérios de ouro, ametista, diamante, manganês, mármore, granito, salgema, gnaisse, areia e quartzito.

Os registros demonstram a diversidade da produção mineral baiana. Entre 2020 e 2026, foram mapeadas 546 substâncias minerais distintas em circulação ou exploração no estado. Para ampliar o controle sobre a atividade, a ANM realizou 51 fiscalizações presenciais em barragens e empreendimentos minerários distribuídos por nove municípios baianos entre 2022 e 2026. 

Os municípios com maior número de fiscalizações são na região do sudoeste baiano, em Maiquinique e Caetité. Confira onde foram essas fiscalizações, abaixo:

(Gráfico ilustrativo)

Enquanto enfrenta desafios operacionais em um território de grandes dimensões, a Bahia aparece entre os estados mais avançados do país na digitalização dos processos minerários.

Segundo painel de monitoramento da ANM atualizado em maio de 2026, 98% dos processos minerários ativos no estado já migraram para o formato eletrônico. O índice supera com ampla margem a média nacional, atualmente em 85,25%.

A Bahia integra o grupo de destaque do Nordeste na modernização administrativa, ao lado de Alagoas (99,58%) e Sergipe (99,03%). O desempenho contrasta com estados de forte tradição minerária que ainda apresentam dificuldades na transição digital. Minas Gerais possui 59,55% dos processos digitalizados, enquanto o Amazonas registra apenas 23,15%.

Barragens ilustrativas | Fotos ilustrativas: Reprodução / Gemini 

De acordo com a ANM, a digitalização integral permite reduzir atividades burocráticas, acelerar análises técnicas e direcionar equipes para ações de fiscalização e acompanhamento das operações minerárias.

DADOS HISTÓRICOS 
Apesar dos avanços tecnológicos recentes, a agência reconhece que ainda existem dificuldades para acessar informações históricas da fiscalização mineral.

Antes de 2017, os registros eram armazenados fisicamente nas superintendências regionais, o que dificultava a consolidação automática dos dados. A ANM também informa que os sistemas atuais não vinculam automaticamente as multas às fiscalizações que originaram as penalidades.

Na prática, cidadãos e pesquisadores ainda precisam realizar consultas individuais em plataformas como o Cadastro Mineiro e o portal CONAD para reconstruir o histórico completo das autuações. A segurança de barragens também passou por transformações significativas na última década.

Após os desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, a fiscalização foi ampliada em todo o país. O número de vistorias saltou de 116 em 2015 para 329 em 2016, impulsionado por forças-tarefa e auditorias especializadas.

A partir de 2022, com a criação da Superintendência de Segurança de Barragens, a ANM passou a adotar uma metodologia baseada em matriz de risco. O novo modelo prioriza estruturas consideradas mais críticas e concentra esforços na análise técnica dos Planos de Segurança de Barragens apresentados pelas mineradoras.

Essa mudança busca direcionar recursos para empreendimentos com maior potencial de risco, substituindo uma lógica baseada apenas na quantidade de inspeções por uma estratégia focada na prevenção de acidentes e na gestão de estruturas consideradas sensíveis.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Reprodução / Ministério Público da Bahia (MP-BA)

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