Enquanto o plano federal estabelece como meta prioritária a criação de 500 mil novas vagas prisionais e o fim da progressão de regime para crimes hediondos, especialistas em segurança pública e os próprios candidatos do partido nos estados apontam que o aprisionamento em massa e sem controle governamental funciona como o principal motor de recrutamento e fortalecimento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O coordenador de advocacy da plataforma Justa, Felippe Angeli, aponta que o endurecimento penal focado na expansão desmedida da população carcerária já foi testado no Brasil nas últimas duas décadas e produziu o fortalecimento do crime organizado. Sob essa perspectiva histórica, ele destaca que a população carcerária brasileira cresceu cerca de 500 mil pessoas nos últimos 20 anos, período coincidente com a nacionalização das facções.

“De fato, não parece nada eficiente na medida em que justamente o aumento da população penitenciária nos últimos anos fortaleceu as facções criminosas, e o espalhamento delas por todas as regiões do país, algo que antes estava concentrado no sudeste brasileiro”, disse Angeli.

Segundo o coordenador da plataforma Justa, “as facções que eram cerca de cinco cresceram para mais de 80 facções no país, e tudo isso aconteceu justamente a partir da defesa de medidas de endurecimento penal que aumentam a população prisional”.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, corrobora a análise ao avaliar as diretrizes nacionais do candidato à Presidência. Segundo ela, a proposta federal assemelha-se a slogans de propaganda sem planejamento técnico de gestão carcerária para a massa de detentos existente no país.

“O plano do Flávio me parece uma grande propaganda. Não parece ser algo efetivamente planejado. É um conjunto de slogans construídos para debater e dar resposta com um determinado público. Qualquer política séria para enfrentar o crime organizado e para pensar o sistema prisional precisa primeiro pensar na gestão estadual, na gestão dos 700 mil presos que já existem, em como fortalecer o trabalho junto aos estados, como diminuir a corrupção no sistema prisional, como retomar a gestão dos presídios, garantir a segurança, separar presos por periculosidade e organizar essa gestão”, disse Carolina Ricardo.

Angeli destaca que nos últimos 20 anos, a população prisional brasileira cresceu exatamente com o que o Flávio Bolsonaro estava propondo agora. “O curioso é que foi 500 mil pessoas, o número falado pelo Flávio. E foi justamente nesse período que as facções criminosas apareceram em todos os estados do país e começaram a controlar o crime de dentro, porque elas são formadas dentro dos presídios”.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a construção de cinco novas penitenciárias federais de segurança máxima sob a denominação “Complexo Treva”, inspiradas no modelo adotado em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele, além da meta de zerar o déficit carcerário criando meio milhão de vagas em quatro anos em parceria com os estados.

O texto do plano de governo de Flávio Bolsonaro defende que “quem comete crimes graves vai entender que prisão é punição”, e propõe o fim da progressão de regime para crimes hediondos, determinando o cumprimento integral da pena em regime fechado.

Na contramão, as propostas dos candidatos a governador do PL admitem formalmente que as prisões brasileiras, sob superlotação e ociosidade, operam como quartéis-generais de recrutamento e comando para as facções.

No plano de governo de Douglas Ruas, candidato do PL ao governo do Rio de Janeiro, o diagnóstico do cárcere aponta que “de dentro dos presídios superlotados, onde quase ninguém trabalha ou estuda, as facções seguem dando ordens, recrutando jovens e comandando o crime lá fora”.

A análise comparativa do Instituto Sou da Paz sobre os programas presidenciais aponta o diagnóstico dos governadores ao assinalar que a simples expansão física das prisões é ineficaz para neutralizar as redes criminosas.

O relatório do Instituto Sou da Paz, que analisa os planos de governos dos presidenciáveis, aponta que “ampliar vagas sem discutir governança, classificação de presos, controle interno, reinserção e combate à corrupção pode expandir o sistema prisional sem reduzir o poder das facções”.

Além do risco de inflar as facções com novos recrutas, os analistas apontam que a meta federal de 500 mil novas vagas ignora o colapso fiscal das unidades federativas. Felippe Angeli afirma que os custos prisionais e policiais são de competência constitucional dos estados, que hoje não possuem condições de suportar a expansão pretendida pela liderança nacional.

“Conforme o sistema constitucional brasileiro, os estados são responsáveis pelas polícias, pelos presídios, em sua maioria. Então defender essa expansão do sistema, desses mega presídios, do sistema penal, o modelo Bukele que vai prender mais 500 mil pessoas,  pode ser complementada pela ideia de vender essas vagas para a iniciativa privada via os estados, que suportariam boa parte desses gastos, e não têm a menor condição”, disse Angeli.

Diante do estrangulamento fiscal e do passivo carcerário, os candidatos estaduais do PL recorrem a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para viabilizar novas vagas, colidindo com o modelo centralizado e de administração estatal proposto por Flávio Bolsonaro.

O candidato Sérgio Moro (PL), no Paraná, propõe o “Programa PPP Prisional Paraná” para realizar parcerias com o setor privado para construir presídios. No Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) também defende “construir novos presídios em parceria com a iniciativa privada”.

Para Felippe Angeli, a delegação do sistema prisional para entes privados representa uma mudança profunda na gestão penal do país. Ele entende que esse modelo transfere o sistema de justiça para a lógica de mercado. “A ideia de privatizar vai toda em sentido a uma comercialização do sistema penitenciário e penal, como vender vagas. Algo que é muito complicado e grave”.

Editado por: Camila Salmazio

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No entanto, segundo informações da TV Bahia, o número subiu, totalizando oito advogados presos. Eles são investigados por facilitar a entrada de itens e também do acesso a armas em unidades prisionais baianas. 

A investigação apura a associação dos presos com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo e a comunicação entre integrantes presos e pessoas em liberdade. Estão sendo adotadas medidas de bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.

Os presos foram encontrados em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. Além disso, a ação ocorre ainda em Serrinha, Barreiras e Feira de Santana. 

A OPERAÇÃO 

O Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com a Seap, SSP e Polícia Civil da Bahia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira , dia 3, a operação “Sintonia de Gravata”, voltada ao enfrentamento de facções criminosas com atuação no sistema prisional.

A investigação apura a atuação de grupos envolvidos com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo e a comunicação entre integrantes presos e pessoas em liberdade. Também estão sendo adotadas medidas de bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.

A operação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público brasileiro, e mobiliza mais de 100 profissionais entre promotores de Justiça, servidores e forças de segurança.

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Divulgação

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Ações de inteligência das Forças da Segurança da Bahia alcançaram 65 líderes de facções em 2024. O dado foi apresentado na manhã desta segunda-feira (19), durante coletiva no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública.

“O nosso trabalho tem como principal objetivo desarticular as facções. Entre janeiro e agosto deste ano capturamos cerca de 11 mil criminosos, apreendemos 3.460 armas de fogo, com destaque para 51 fuzis, e alcançamos 3,5 toneladas de drogas”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Entre os integrantes de facções localizados, 18 estavam escondidos em outros estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Ceará) e 16 faziam parte do Baralho do Crime da SSP.

Bahia Notícias

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