O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova versão ajusta pontos técnicos para garantir que a prioridade de atendimento e entrega para idosos seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

“O envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão pública em saúde. A integração tecnológica reduz barreiras de mobilidade e assegura a continuidade de tratamentos de uso contínuo, fundamentais à qualidade de vida dessa parcela da população”, afirmou Geraldo Resende.

Pela proposta, terão acesso ao novo formato digital todos os usuários do SUS que possuam uma prescrição válida para medicamentos que fazem parte do Farmácia Popular.

Retirada presencial

Além da entrega em casa, a retirada presencial também foi flexibilizada. O medicamento poderá ser retirado na farmácia:

• pelo próprio paciente;
• por seu representante legal;
• por um cuidador, desde que apresente uma procuração para essa finalidade.

No caso de retirada em unidades de saúde do SUS, servidores públicos poderão aceitar a declaração de um cuidador (sem necessidade de procuração complexa) por um prazo de 60 dias, caso o paciente tenha mobilidade reduzida ou condição que o impeça de se deslocar.

Como vai funcionar

Pela proposta, o paciente não precisará mais levar a receita de papel até a farmácia. O processo será digitalizado:

• prescrição – o médico fará a receita eletrônica, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
• autorização – o paciente acessará o aplicativo “Gov.br/Meu SUS Digital”, que gerará um código (token ou QR Code) de autorização.
• retirada ou entrega – com esse código, o beneficiário poderá retirar o remédio na farmácia credenciada ou solicitar a entrega em casa.

Prioridades

O projeto estabelece que a entrega domiciliar terá prioridade para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles que moram em locais de difícil acesso ou tenham mobilidade reduzida.

Segundo o texto, a União cobrirá os custos de entrega para os medicamentos que já são gratuitos no Farmácia Popular (como os de hipertensão, diabetes e asma) destinados a esse público prioritário. Para outros casos, poderá haver cobrança de taxa de entrega ou coparticipação.

Segurança e fiscalização

Para evitar fraudes, as farmácias credenciadas deverão validar o código digital na hora da venda e manter prova eletrônica da entrega. O sistema permitirá rastrear todo o caminho do medicamento, da prescrição médica até a chegada à casa do paciente.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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O primeiro envio será feito para um grupo de hipertensos que realizaram apenas 3 retiradas de medicamentos nos últimos 12 meses no Farmácia Popular, programa do Governo Federal que disponibiliza gratuitamente, em farmácias credenciadas, os medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo.

Serão enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens (de um total de 3,5 milhão de pessoas nesta situação) como forma de testar a efetividade da ação. O envio será realizado por WhatsApp e Caixa Postal do aplicativo GovBR.

Segurança e privacidade

Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do Governo Federal, é preciso estar atento ao selo de Verificado azul da Meta, exibido ao lado do nome do perfil. Esse selo confirma que a conta foi autenticada pela plataforma. Outras fontes de informação incluem a caixa de entrada do aplicativo Gov.br e um banner informativo no site do Ministério da Saúde.

O cidadão sempre receberá mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Ministério da Saúde.

Também fazem parte da programação de disparos do Ministério da Saúde, lembretes sobre retirada de medicamentos para diabetes, vacinação e agendamento de consultas médicas com especialistas.

Fonte: Portal Saúde News / *Foto: Divulgação

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O Ministério da Saúde passa a enviar, a partir desta semana, mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para cidadãos que usam Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) .

O primeiro envio será feito para um grupo de hipertensos que realizaram apenas 3 retiradas de medicamentos nos últimos 12 meses no Farmácia Popular , programa do Governo Federal que disponibiliza gratuitamente, em farmácias credenciadas, os medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde . O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo.

Serão enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens (de um total de 3,5 milhão de pessoas nesta situação) como forma de testar a efetividade da ação. O envio será realizado por WhatsApp e Caixa Postal do aplicativo GovBR.

Segurança e privacidade

Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do Governo Federal, é preciso estar atento ao selo de Verificado azul da Meta, exibido ao lado do nome do perfil. Esse selo confirma que a conta foi autenticada pela plataforma. Outras fontes de informação incluem a caixa de entrada do aplicativo Gov.br e um banner informativo no site do Ministério da Saúde.

O cidadão sempre receberá mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Ministério da Saúde.

Também fazem parte da programação de disparos do Ministério da Saúde, lembretes sobre retirada de medicamentos para diabetes , vacinação e agendamento de consultas médicas com especialistas.

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/farmacia-popular-cidadaos-receberao-aviso-sobre-medicamento-de-uso-continuo

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Beneficiários do Bolsa Família vão poder retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular, incluindo tratamentos para hipertensão, diabete e asma.

O governo federal anunciou a retomada do projeto com a expansão da oferta de remédios e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.

Entre as mudanças está a disponibilização gratuita de medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose e de contraceptivos, que anteriormente eram ofertados com preços mais baixos.

O Ministério da Saúde anunciou que vai facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido.

O lançamento do novo Farmácia Popular será feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (7), em Recife, Pernambuco.

Novos credenciamentos

O Ministério da Saúde amplia as farmácias vinculadas ao programa. Ao todo 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste, segundo a pasta.

Com as novas habilitações que serão abertas, o ministério estima que até o final de 2023 o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 como uma ação complementar de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Ao todo, a iniciativa contempla o tratamento para 11 doenças.

Fonte: CNN Brasil

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